[
EDITAL Nº 3, DE 30 de janeiro de 2020
Prorrogação do prazo de inscrição do Edital Nº 2 de 14 de janeiro de 2020 – Adesão de entes federados e instituições à concessão de bolsas do Ministério da Saúde para programas de residência médica
O MINISTÉRIO DA SAÚDE, por intermédio da SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no âmbito das atribuições conferidas pelo Art. 44 do Anexo I, do Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019 e considerando a oferta de formação em áreas prioritárias para o Sistema Único de Saúde (SUS), segundo necessidades regionais, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Formação de Médicos Especialistas em Áreas Estratégicas – Pró-Residência, instituído pela Portaria Interministerial nº 1.001/MEC/MS, de 22 de outubro de 2009, considerando o Decreto presidencial nº 80.281, de 5 de setembro de 1977, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981 e o Decreto nº 7.562, de 15 de setembro de 2011, resolve:
PRORROGAÇÃO DA INSCRIÇÃO: PROCEDIMENTOS E PRAZOS.
O período de inscrição constante no item 4.1 do Edital Nº 2, de 14 de janeiro de 2020 – Adesão de entes federados e instituições à concessão de bolsas do Ministério da Saúde para programas de residência médica, será prorrogado até às 23 horas e 59 minutos do dia 06 de fevereiro de 2020.
MAYRA ISABEL CORREIA PINHEIRO
Secretária
