MPU oferece 152 vagas em concurso público para cargos de analista e técnico

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EDITAL Nº 1, DE 6 DE JANEIRO DE 2025

A Secretária-Geral do Ministério Público da União, Presidente da Comissão do 11º Concurso Público, torna pública a realização do Concurso Público destinado ao provimento de 152 (cento e cinquenta e duas) vagas para os cargos de Analista e Técnico do MPU, mais cadastro de reserva, nos termos da Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, da Portaria PGR/MPU nº 216, de 22 de novembro de 2024 e de acordo com o disposto no presente Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Concurso Público regido por este Edital, pelos diplomas legais e regulamentares, por seus anexos e posteriores retificações, caso existam, visa ao preenchimento de 152 (cento e cinquenta e duas) vagas para o cargo de Analista e Técnico do MPU, observado o prazo de validade do certame.

1.2 O prazo de validade do Concurso é de 2 (dois) anos, contados da data da publicação da homologação do resultado final no Diário Oficial da União (DOU), podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, nos termos do art. 37, inciso III, da Constituição Federal.

1.3 Das vagas que forem providas durante o prazo de validade do Concurso, 10% (dez por cento) serão reservadas aos candidatos com deficiência, consoante previsão contida no art. 5º, § 2º, da Lei nº 8.112/1990, no Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações, e na Resolução nº 81, de 31 de janeiro 2012, do Conselho Nacional do Ministério Público, da Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e do Decreto Federal nº 9.508, de 24 de setembro de 2018.

1.4 Das vagas que forem providas durante o prazo de validade do Concurso, 20% (vinte por cento) serão reservadas aos candidatos negros, nos termos da Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, e da Resolução CNMP nº 170, de 13 de junho de 2017.

1.5 Das vagas que forem providas durante o prazo de validade do Concurso, 10% (dez por cento) serão reservadas para candidatos que concorrem a minorias étnico-raciais (população indígena, quilombolas, ciganos, povos/comunidades tradicionais), nos termos da Portaria PGR/MPU nº 209, de 11 de outubro de 2023.

1.6 A inscrição do candidato implicará a ciência plena e integral dos termos deste Edital, de seus anexos, de eventuais alterações e da legislação vigente.

2. DO CONCURSO

2.1 O Concurso Público abrangerá as seguintes fases:

I – Prova Objetiva para todos os cargos, de caráter eliminatório e classificatório;

II – Prova Discursiva, exceto para o cargo de Técnico do MPU/Polícia Institucional, de caráter eliminatório e classificatório;

III – Teste de Aptidão Física apenas para o cargo de Técnico do MPU/Polícia Institucional, de caráter eliminatório;

IV – Avaliação Médica apenas para o cargo de Técnico do MPU/Polícia Institucional, de caráter eliminatório;

V – Programa de Formação Profissional apenas para o cargo de Técnico do MPU/Polícia Institucional, de caráter eliminatório e classificatório;

VI – Procedimento de Heteroidentificação e Avaliação Biopsicossocial para aqueles que concorrerem, respectivamente, à reserva de vagas para candidatos negros/minorias étnico-raciais e para candidatos com deficiência.

2.2 Os editais e demais documentos relativos ao Concurso serão divulgados na Internet, no seguinte endereço eletrônico: https://conhecimento.fgv.br/concursos/mpu2025.

2.3 A Prova Objetiva e a Prova Discursiva serão realizadas em todas as capitais do País e o procedimento de Heteroidentificação e Perícia Médica serão realizados na cidade de aplicação da Prova Objetiva e da Prova Discursiva.

2.4 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados nas localidades onde serão realizadas as provas do Concurso, conforme item 2.3, a FGV reserva-se o direito de alocar os candidatos em cidades próximas às determinadas para a aplicação das provas.

2.5 A FGV e o Ministério Público da União não assumem quaisquer responsabilidades quanto ao deslocamento e à hospedagem dos candidatos.

2.6 Todos os horários definidos neste Edital, em seus anexos e em comunicados oficiais têm como referência o horário oficial de Brasília/DF.

2.7 Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar este Edital, devendo encaminhar e-mail para concursompu2025@fgv.br em até 5 (cinco) dias úteis após sua publicação, com indicação do Edital a que se refere. Após esse período, o prazo estará precluso.

3. DO CARGO

3.1 A denominação, as especialidades e o número de vagas para os cargos de Analista e Técnico do MPU estão estabelecidos no Anexo VII.

3.2 Para investidura no cargo, o candidato deverá atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

a) Ser aprovado no concurso;

b) Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal;

c) Estar em gozo dos direitos políticos;

d) Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;

e) Estar quite com as obrigações eleitorais;

f) Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo;

g) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da posse;

h) Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;

i) Apresentar, se solicitado, previamente à posse, os seguintes documentos:

– certidões dos distribuidores cíveis e criminais das Justiças Militar, Eleitoral, Federal e Estadual ou do Distrito Federal dos lugares em que haja residido nos últimos cinco anos, expedidas, no prazo máximo de 30 dias, respeitado o prazo de validade descrito na própria certidão, quando houver;

– declaração de que possui situação jurídica compatível com nova investidura em cargo público federal, por não ter sido demitido por justa causa de emprego público, ou sofrido penalidade de demissão ou destituição de cargo público;

– declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública e quanto ao recebimento de provento(s) decorrente(s) de aposentadoria(s);

– declaração de bens e rendas, na forma da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992; e

– outros documentos eventualmente solicitados por ocasião da posse.

3.3 Estará impedido de tomar posse o candidato que:

a) for ex-empregado público demitido por justa causa ou ex-servidor demitido ou destituído de cargo público, na vigência do prazo de incompatibilidade para investidura em cargo público federal;

b) exercer cargo, empregou ou função pública inacumulável;

c) perceber proventos de aposentadoria decorrente dos artigos 40, 42 e 142 da Constituição Federal, ressalvados os cargos acumuláveis; e

d) não cumprir as determinações previstas neste edital.

3.4 No ato da posse, todos os requisitos especificados no item 3.2, e outros que sejam definidos em editais futuros, deverão ser comprovados mediante a apresentação de documento original. Será tornada sem efeito a nomeação de candidato que não preencher os requisitos exigidos para investidura no cargo.

3.5 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o Edital e certificar-se de que atende a todos os requisitos exigidos.

3.6 A remuneração inicial para o cargo de Técnico é de R$ 8.529,65 e de Analista é de R$13.994,78, sendo a jornada de trabalho de 40 horas semanais para ambos os casos.

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1 As inscrições para o Concurso estarão abertas no período das 16h do dia 13 de janeiro de 2025 até as 16h do dia 27 de fevereiro de 2025, de acordo com o horário oficial de Brasília/DF.

4.1.1 O valor da taxa de inscrição para o cargo de Analista é de R$120,00 (cento e vinte reais) e Técnico é de R$95,00 (noventa e cinco reais).

4.2 Para efetuar sua inscrição, o interessado deverá acessar, via Internet, o endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/mpu2025, consoante as seguintes observações:

a) acessar o endereço eletrônico a partir das 16h do dia 13 de janeiro de 2025 até as 16h do dia 27 de fevereiro de 2025, de acordo com o horário oficial de Brasília/DF;

b) preencher o requerimento de inscrição que será exibido, para o que é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato, e, em seguida, enviá-lo de acordo com as respectivas instruções;

c) selecionar a UF da vaga que deseja concorrer, de acordo com o Anexo VII, sendo obrigatória a realização da prova na capital da respectiva UF;

d) imprimir e guardar a Guia de Recolhimento da União (GRU) relativa à taxa de inscrição, que será gerada automaticamente após o envio do requerimento de inscrição;

e) pagar a GRU em qualquer banco ou por meio eletrônico, até o dia 28 de fevereiro de 2025, primeiro dia útil subsequente ao último dia do período destinado ao recebimento de inscrições;

f) após a confirmação da inscrição pela FGV, o comprovante de inscrição estará disponível no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/mpu2025, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção e a guarda desse documento.

4.3 A FGV não se responsabilizará por requerimento de inscrição que não tenha sido recebido por fatores de ordem técnica ou logística que impossibilitem a transferência dos dados e/ou causem falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de transmissão de dados.

4.4 O requerimento de inscrição será cancelado caso o pagamento da taxa de inscrição (GRU) não seja efetuado até o dia 28 de fevereiro de 2025.

4.5 Após às 16h do dia 27 de fevereiro de 2025, de acordo com o horário oficial de Brasília/DF, não será mais possível acessar o formulário de requerimento de inscrição.

4.6 Os candidatos inscritos poderão reimprimir a GRU, caso necessário, até as 23h59, de acordo com o horário oficial de Brasília/DF, do dia 28 de fevereiro de 2025, quando esse recurso será retirado do site da FGV.

4.7 O pagamento da taxa de inscrição após o dia 28 de fevereiro de 2025, a realização de qualquer modalidade de pagamento que não seja pela quitação da GRU e/ou o pagamento de valor distinto do estipulado neste Edital implicam o cancelamento da inscrição.

4.8 Não será aceito comprovante de agendamento bancário como comprovação de pagamento de taxa de inscrição.

4.9 Não serão aceitos os pagamentos das inscrições por depósito em caixa eletrônico, cartão de crédito, via postal, fac-símile (fax), transferência ou depósito em conta corrente, DOC ou TED, ordem de pagamento, ou por qualquer outra via que não as especificadas neste Edital.

4.10 Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias na localidade em que se encontra, o candidato deverá antecipar o pagamento da GRU ou realizá-lo por outro meio válido, devendo ser respeitado o prazo constante da alínea “e” do item 4.2.

4.11 Quando do pagamento da GRU, o candidato tem o dever de conferir todos os seus dados cadastrais e de inscrição nela registrados, bem como no comprovante de pagamento. As inscrições e/ou os pagamentos que não forem identificados devido a erro na informação de dados pelo candidato ou por terceiros no pagamento da GRU invalidarão a inscrição, não cabendo reclamações posteriores nesse sentido.

4.12 As inscrições somente serão efetivadas após a comprovação de pagamento da taxa de inscrição ou o deferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição nos termos da seção 5 deste Edital.

4.13 Não serão aceitas inscrições condicionais ou extemporâneas, nem as requeridas por via postal, via fax e/ou correio eletrônico.

4.14 É vedada a transferência do valor pago, a título de taxa, para terceiros, para outra inscrição ou para outro Concurso.

4.15 A inscrição do candidato implica o conhecimento e a aceitação tácita das normas e das condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não se poderá alegar desconhecimento. Igualmente, implica a ciência quanto à realização das provas nas datas e nos prazos estipulados.

4.16 Verificada falsidade em qualquer declaração e/ou irregularidade nas provas e/ou em informações fornecidas, poderão ser anuladas, a qualquer tempo, a inscrição, as provas e a nomeação do candidato, ainda que após o término das etapas do processo de seleção.

4.16.1 O candidato que cometer, no ato de inscrição, erro grosseiro na digitação, como de seu nome, do número do registro geral ou do número do cadastro da pessoa física (CPF), ou apresentar documento de identificação que não conste na ficha de cadastro do Concurso será eliminado do certame, a qualquer tempo.

4.17 Caso seja verificada a existência de mais de uma inscrição efetivada (por meio de pagamento ou isenção da taxa) por um mesmo candidato, será considerada válida e homologada somente aquela que tiver sido realizada por último, sendo esta identificada por meio do sistema de inscrições on-line da FGV pela data e pela hora de envio do requerimento via Internet. Consequentemente, as demais inscrições do candidato serão automaticamente canceladas, não cabendo reclamações posteriores nesse sentido, nem mesmo quanto à restituição do valor pago a título de taxa de inscrição.

4.18 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento, revogação ou anulação do Concurso.

4.19 O comprovante de inscrição e/ou do pagamento da taxa de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realização das provas ou quando solicitado.

4.20 Após a homologação da inscrição, não será aceita a solicitação de alteração dos dados nela contidos, salvo o previsto no subitem 6.4.1, 8.6 e 9.23.

4.21 O candidato, ao realizar sua inscrição, manifesta ciência quanto à possibilidade de divulgação de seus dados em listas e resultados no decorrer do certame, tais como aqueles relativos à data de nascimento, notas e desempenho nas provas, condição de pessoa com deficiência (se for o caso), entre outros, tendo em vista que essas informações são essenciais para o fiel cumprimento da publicidade dos atos atinentes ao Concurso. Não caberão reclamações posteriores nesse sentido, ficando cientes também os candidatos de que, possivelmente, tais informações poderão ser encontradas na rede mundial de computadores por meio de mecanismos de busca.

5. DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

5.1 Somente haverá isenção da taxa de inscrição para os candidatos amparados pelo Decreto nº 6.593/2008, que estiverem inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto nº 11.016/2022, e aos amparados pela Lei nº 13.656/2018, que garante isenção ao doador de medula, mediante solicitação e comprovação conforme descrito neste Edital.

5.2 A isenção da taxa de inscrição poderá ser solicitada no período entre 16h do dia 13 de janeiro de 2025 e 16h do dia 15 de janeiro de 2025, de acordo com o horário oficial de Brasília, quando da inscrição no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/mpu2025 devendo o candidato, obrigatoriamente, indicar o Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico e fazer o upload (imagem do original) dos seguintes documentos comprobatórios de sua condição de hipossuficiência econômica:

a) inscrição no CadÚnico;

b) declaração em que conste ser membro de família cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário mínimo, nos termos da regulamentação do Governo Federal para o CadÚnico (conforme Anexo III), legível e assinada.

5.3. Para comprovar a condição de doador de medula óssea, o candidato deverá encaminhar os seguintes documentos no momento da inscrição:

a) cópia da cédula de Identidade;

b) comprovante da doação ou da inscrição como doador, mediante apresentação de certidão ou cartão de doador voluntário de medula óssea (REDOME), expedidos por órgão oficial ou entidade credenciada pela União, pelo estado ou pelo munícipio, contendo data da coleta de células de medula óssea, data da emissão do documento, com assinatura da pessoa responsável pelo Órgão emissor, e o nome legível e completo da assinante.

5.4 Não serão aceitos documentos enviados por fax, correio eletrônico, via postal, entregues pessoalmente na sede da FGV e/ou outras vias que não a expressamente prevista no item 5.2.

5.5 O candidato que tiver a isenção deferida, mas que tenha realizado o pagamento de outra inscrição, terá sua isenção cancelada.

5.6 As informações prestadas no requerimento de inscrição e no formulário de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato. O candidato que prestar declarações falsas será excluído do Concurso, em qualquer de suas fases, e responderá legalmente pelas consequências decorrentes do seu ato.

5.7 O simples preenchimento dos dados necessários e o envio dos documentos para a solicitação da isenção de taxa de inscrição não garantem o benefício ao interessado, que dependerá de análise e deferimento por parte da FGV.

5.8 O fato de o candidato participar de algum programa social do governo federal (ProUni, Fies, Bolsa Família etc.), assim como o fato de ter obtido a isenção em outros certames, não garante, por si só, a isenção da taxa de inscrição.

5.9 O não cumprimento de qualquer das etapas de solicitação de isenção da taxa de inscrição, a falta ou a inconformidade de alguma informação ou documento e/ou a solicitação de isenção fora do período fixado implicarão a eliminação automática do candidato do processo de isenção.

5.10 O resultado preliminar da análise dos pedidos de isenção de taxa de inscrição será divulgado no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/mpu2025, sendo de responsabilidade do candidato acompanhar a publicação e tomar ciência do seu conteúdo.

5.11 O candidato cujo requerimento de isenção de pagamento da taxa de inscrição for indeferido poderá interpor recurso no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados do primeiro dia útil subsequente ao da divulgação do resultado da análise dos pedidos, por meio de link disponibilizado no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/mpu2025.

5.12 A relação dos pedidos de isenção deferidos, após recurso, será divulgada no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/mpu2025.

5.13 Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção indeferidos poderão efetivar sua inscrição acessando o endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/mpu2025 e imprimindo a GRU para pagamento conforme os prazos descritos na seção 4 deste Edital.

5.14 O candidato que tiver seu pedido de isenção indeferido e que não efetuar o pagamento da taxa de inscrição na forma e no prazo estabelecidos em edital estará automaticamente excluído do Concurso.

5.15 É de responsabilidade exclusiva do candidato, sob pena de não concessão, a correta indicação, no sistema de inscrição, da possibilidade de isenção que pretende pleitear, bem como a correta apresentação da respectiva documentação.

6. DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

6.1 Serão consideradas pessoas com deficiência para fins de inscrição no presente Concurso aquelas que se enquadrem nas categorias listadas na Resolução nº 81, de 31 de janeiro 2012, do Conselho Nacional do Ministério Público, no art. 4º do Decreto nº 3.298/1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 5.296/2004, nos §§ 1º e 2º do art. 1º da Lei nº 12.764/2012 (transtorno do espectro autista), na Lei nº 14.768 de 22 de dezembro de 2023 e no parágrafo único do art. 1º da Lei nº 14.126/2021 (visão monocular), observando, no que houver regulamentação, conforme o parágrafo único do art. 39 da Lei nº 13.846/2019, a avaliação e a natureza dos impedimentos de longo prazo definidos no § 1º e caput do art. 2º do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).

6.1.1 Serão reservadas aos candidatos com deficiência 10% (dez por cento) das vagas que forem providas durante o prazo de validade do Concurso, desde que os candidatos assim se declarem com base em laudo médico ou parecer (imagem do documento original), no qual deve constar com nitidez, no mínimo, a identificação do candidato e do emissor (com respectivo registro no Conselho Regional de Medicina e assinatura), a categoria da deficiência e o diagnóstico com expressa referência ao código da Classificação Internacional de Doenças (CID-10).

6.1.2 Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 6.1.1 deste Edital resulte em número fracionado, este será elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse 20% das vagas oferecidas por cargo/área/especialidade, nos termos do art. 6º da Resolução CNMP nº 14/2006, e suas alterações, e do § 3º do art. 15-A da Resolução CNMP nº 81/2012.

6.1.3 O primeiro candidato PCD classificado no concurso público será nomeado para ocupar a 5ª vaga, enquanto os demais serão nomeados para a 11ª, 21ª, 31ª vagas e assim sucessivamente, nos termos do subitem 6.1.2.

6.1.4 O percentual mínimo de reserva será observado na hipótese de aproveitamento de vagas remanescentes e na formação de cadastro de reserva.

6.1.5 O candidato que desejar concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência deverá marcar a opção no link de inscrição e enviar o laudo médico ou parecer específico, na forma do disposto no subitem 6.1.1 deste Edital (imagem do documento original, em campo específico no link de inscrição), das 16h do dia 13 de janeiro de 2025 até as 16h do dia 27 de fevereiro de 2025, horário oficial de Brasília/DF, no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/mpu2025.

6.1.5.1 O fato de o candidato se inscrever como pessoa com deficiência e enviar laudo médico não configura participação automática na concorrência para as vagas reservadas, devendo o candidato passar por Perícia Médica promovida por equipe multiprofissional.

6.1.5.2 Somente serão aceitos os documentos enviados nos formatos PDF, JPEG e JPG, cujo tamanho não exceda 5MB. O candidato deverá observar as demais orientações contidas no link de inscrição para efetuar o envio da documentação.

6.1.5.3 O envio da imagem legível do laudo médico é de responsabilidade exclusiva do candidato. A FGV não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada desse documento a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de falhas de comunicação, bem como por outros motivos que impossibilitem o envio.

6.1.6 O laudo médico ou parecer específico deverá conter:

a) a identificação do candidato e atestar a espécie e o grau ou o nível de sua deficiência, bem como suas limitações funcionais e necessidades de adaptações. Deve, ainda, conter a data e o local da emissão, a assinatura e o carimbo legível com identificação do médico ou profissional de saúde que emitiu o laudo, com o número de sua inscrição no Conselho Regional Profissional respectivo, emitido nos últimos 12 (doze) meses contados da publicação do Edital;

b) a indicação de órteses, próteses ou adaptações, se for o caso;

c) a deficiência auditiva, se for o caso, devendo o laudo estar acompanhado de audiometria recente, datada de até 12 (doze) meses antes, contados em relação à data de início do período de inscrição;

d) a deficiência múltipla, se for o caso, constando a associação de duas ou mais deficiências;

e) a deficiência visual, se for o caso, devendo o laudo estar acompanhado de exame de acuidade em pelo menos um dos olhos, patologia e campo visual.

f) em caso de impedimentos irreversíveis, que configurem deficiência permanente, a validade do laudo médico ou do laudo caracterizador de deficiência é indeterminada, não sendo considerada a data de emissão, desde que legível. Deve conter a caracterização da deficiência, a identificação do candidato, atestar a espécie e o grau ou o nível de sua deficiência, bem como suas limitações funcionais e necessidades de adaptações. Deve, ainda, conter o local da emissão, a assinatura e o carimbo legível com identificação do médico ou profissional de saúde que emitiu o laudo, com o número de sua inscrição no Conselho Regional Profissional respectivo;

g) a validade do laudo médico ou do laudo caracterizador de deficiência, para o caso de pessoas com Transtorno do Espectro Autista, é indeterminada, não sendo considerada a data de emissão, desde que legível. Deve conter a caracterização da deficiência, a identificação do candidato, atestar a espécie e o grau ou o nível de sua deficiência, bem como suas limitações funcionais e necessidades de adaptações. Deve, ainda, conter o local da emissão, a assinatura e o carimbo legível com identificação do médico ou profissional de saúde que emitiu o laudo, com o número de sua inscrição no Conselho Regional Profissional respectivo.

6.2 O candidato inscrito na condição de pessoa com deficiência poderá requerer atendimento especial, conforme estipulado na seção 7 deste Edital, indicando as tecnologias assistivas e as condições específicas de que necessita para a realização das provas, conforme previsto no inciso III do art. 3º e nos §§ e caput do art. 4º do Decreto nº 9.508/2018.

6.3 A relação preliminar dos candidatos que tiverem a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência será divulgada no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/mpu2025.

6.3.1 O candidato cujo pedido de inscrição na condição de pessoa com deficiência for indeferido poderá interpor recurso no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados do primeiro dia útil subsequente ao da divulgação do resultado da análise dos pedidos, mediante requerimento dirigido à FGV por meio do endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/mpu2025.

6.3.2 A relação definitiva dos candidatos que tiverem a inscrição deferida após recurso para concorrer na condição de pessoa com deficiência será divulgada no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/mpu2025.

6.3.3 O candidato que não informar que deseja concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência no ato da solicitação de inscrição no endereço eletrônico da FGV não terá direito de concorrer a essas vagas. Apenas o envio do laudo médico ou do laudo caracterizador de deficiência não é suficiente para o deferimento da solicitação do candidato.

6.4 O candidato que, no ato da inscrição, declarar-se pessoa com deficiência, caso aprovado no Concurso, constará na lista de ampla concorrência e também em lista específica de candidatos na condição de pessoa com deficiência.

6.4.1 O candidato que porventura declarar indevidamente ser pessoa com deficiência quando do preenchimento do requerimento de inscrição via Internet, deverá, após tomar conhecimento do equívoco, entrar em contato com a FGV por meio do e-mail concursompu2025@fgv.br para correção da informação, por se tratar apenas de erro material e inconsistência efetivada no ato da inscrição. A correção poderá ser solicitada até o último dia para pagamento da taxa de inscrição.

6.5 A classificação e a aprovação do candidato nas provas não garantem a ocupação das vagas reservadas às pessoas com deficiência, devendo o candidato, quando convocado, submeter-se a Perícia Médica, que será promovida por equipe multiprofissional, a ser realizada na cidade de aplicação da Prova Objetiva e da Prova Discursiva.

6.5.1 O resultado preliminar da Perícia Médica será divulgado no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/mpu2025.

6.5.2 O candidato que for reprovado na Perícia Médica poderá interpor recurso no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados do primeiro dia útil subsequente ao da divulgação do resultado, mediante requerimento dirigido à FGV por meio do endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/mpu2025.

6.5.3 O resultado definitivo da Perícia Médica será divulgado no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/mpu2025.

6.6 A não observância do disposto no item 6.5, o não enquadramento na Perícia Médica da deficiência declarada ou o não comparecimento a esta acarretarão a perda do direito de concorrer às vagas reservadas aos candidatos com deficiência.

6.6.1 O candidato que prestar declarações falsas em relação à sua deficiência será excluído do processo, em qualquer fase deste Concurso, e responderá, civil e criminalmente, pelas consequências decorrentes do seu ato.

6.7 Conforme estabelecido na legislação vigente, o candidato que não se enquadrar como pessoa com deficiência na Perícia Médica, caso seja aprovado em todas as fases do Concurso, continuará figurando apenas na lista de classificação geral, desde que se encontre no quantitativo de corte previsto para ampla concorrência em cada etapa; caso contrário, será eliminado do Concurso.

6.8 A classificação do candidato na condição de pessoa com deficiência obedecerá aos mesmos critérios adotados para os demais candidatos.

6.9 O candidato não eliminado do Concurso que tiver a deficiência declarada confirmada será convocado para Perícia Médica, realizada por equipe multiprofissional da banca da FGV, composta por 3 (três) profissionais capacitados e atuantes nas áreas de deficiência que o candidato apresentar, que emitirão parecer nos termos dos incisos do parágrafo único do art. 5º do Decreto nº 9.508/2018.

6.10 Na hipótese de não haver candidatos PCDs aprovados em número suficiente para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação por cargo/especialidade.

6.11 Ressalvadas as disposições especiais contidas neste edital, os candidatos com deficiência participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que tange ao horário de início, ao local de aplicação, ao conteúdo, à correção das provas, aos critérios de aprovação e todas as demais normas de regência do concurso.

6.12 Após a investidura do candidato no cargo, a deficiência não poderá ser arguida para justificar pedido de readaptação ou aposentadoria por invalidez, salvo nos casos de agravamentos previstos pela legislação competente.

6.13 Em caso de desistência de candidato com deficiência aprovado em vaga reservada, esta será preenchida pelo candidato com deficiência posteriormente classificado.

7. DO ATENDIMENTO AOS CANDIDATOS COM NECESSIDADES DE ADAPTAÇÕES PARA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

7.1 O candidato que necessitar de adaptações para a realização das provas deverá indicar, no formulário de solicitação de inscrição, os recursos especiais necessários para cada fase do Concurso e, ainda, enviar, por meio de aplicação específica do link de inscrição, até as 16h do dia 27 de fevereiro de 2025, de acordo com o horário oficial de Brasília/DF, laudo médico ou parecer específico (imagem do documento original) que justifique o atendimento especial solicitado.

7.1.1 Para a concessão de tempo adicional, o candidato deverá apresentar laudo médico ou parecer específico (imagem do documento original). Após a data constante do item 7.1, a solicitação será indeferida, salvo nos casos supervenientes. A solicitação de atendimento especial será deferida segundo critérios de viabilidade e de razoabilidade.

7.1.2 Somente serão aceitos os documentos enviados nos formatos PDF, JPEG e JPG, cujo tamanho não exceda 5MB. O candidato deverá observar as demais orientações contidas no link de inscrição para efetuar o envio da documentação.

7.1.3 Nos casos supervenientes, em que seja necessário solicitar atendimento especial após a data de 27 de fevereiro de 2025, o candidato deverá enviar solicitação desse atendimento via correio eletrônico concursompu2025@fgv.br, juntamente com cópia digitalizada do laudo médico ou parecer específico que justifique o pedido.

7.1.4 A concessão de tempo adicional para a realização das provas somente será deferida caso tal recomendação decorra de orientação médica (laudo médico ou parecer específico). Em nome da isonomia entre os candidatos, por padrão, será concedida 1 (uma) hora a mais para os candidatos nessa situação.

7.1.5 O fornecimento do laudo médico ou parecer (imagem do documento original) é de responsabilidade exclusiva do candidato. A FGV não se responsabilizará por laudos médicos que não tenham sido recebidos por fatores de ordem técnica ou logística que impossibilitem a transferência dos dados e/ou causem falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de transmissão de dados. O laudo médico ou parecer específico terá validade somente para este Concurso.

7.2 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá solicitar atendimento especial.

7.2.1 Fica assegurado à mãe o direito de amamentar seus filhos de até 6 (seis) meses de idade durante a realização das provas, mediante prévia solicitação à instituição organizadora.

7.2.2 Terá o direito ao disposto no subitem 7.2.1 a mãe cujo filho tiver até 6 (seis) meses de idade no dia da realização das provas.

7.2.3 A idade da criança será comprovada mediante declaração no ato de inscrição para o concurso e apresentação da respectiva certidão de nascimento durante a realização das provas.

7.2.4 Deferida a solicitação de que trata o item 7.2, a mãe deverá, no dia das provas, levar uma pessoa acompanhante, que será a responsável pela guarda da criança durante o período necessário.

7.2.5 A pessoa acompanhante somente terá acesso ao local das provas até o horário estabelecido para fechamento dos portões e ficará com a criança em sala reservada para essa finalidade, próxima ao local de aplicação das provas.

7.2.6 A mãe terá o direito de proceder à amamentação a cada intervalo de 2 (duas) horas, por até 30 (trinta) minutos por filho.

7.2.7 Durante o período de amamentação, a mãe será acompanhada por fiscal.

7.2.8 O tempo despendido na amamentação será compensado durante a realização da prova, em igual período, até o limite de 1 (uma) hora.

7.2.9 A candidata que não levar acompanhante adulto não poderá permanecer com a criança no local de realização das provas.

7.3 A relação preliminar de candidatos que tiverem deferidos ou indeferidos os pedidos de atendimento especial para a realização das provas será divulgada no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/mpu2025.

7.3.1 O candidato cujo pedido de atendimento especial seja indeferido poderá interpor recurso no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados do primeiro dia útil subsequente ao da divulgação do resultado da análise dos pedidos, mediante requerimento dirigido à FGV pelo endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/mpu2025.

7.3.2 A relação definitiva dos candidatos que tiverem os pedidos de atendimento especial deferidos após recurso será divulgada no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/mpu2025.

7.4 Os candidatos que apresentem doenças infectocontagiosas supervenientes à data referida no item 7.1 deverão comunicar o fato à FGV por meio do endereço eletrônico concursompu2025@fgv.br tão logo a condição seja diagnosticada. Os candidatos nessa situação, quando da realização das provas, deverão identificar-se ao fiscal no portão de entrada, munidos de laudo médico ou parecer, tendo direito a atendimento especial.

7.5 Considerando a possibilidade de os candidatos serem submetidos à inspeção por detector de metais durante a realização das provas, aqueles que, por razões de saúde, façam uso de marca-passo, pinos cirúrgicos ou outros instrumentos metálicos deverão comunicar a situação à FGV previamente, nos moldes do item 7.4. Esses candidatos deverão comparecer ao local de provas munidos dos exames e dos laudos que comprovem o uso de tais equipamentos.

7.6 A pessoa transgênero ou transexual que desejar atendimento pelo nome social poderá solicitá-lo pelo e-mail concursompu2025@fgv.br até as 16h do dia 27 de fevereiro de 2025, de acordo com o horário oficial de Brasília/DF.

7.7 Não serão aceitos documentos encaminhados por meio diverso do indicado no item 7.6, tais como via postal, telefone ou fax.

7.8 O fornecimento do laudo médico ou do parecer é de responsabilidade exclusiva do candidato. Verificada falsidade em qualquer declaração e/ou nos documentos apresentados para a obtenção de atendimento especial para a realização das provas, poderão ser anuladas a inscrição, as provas e a nomeação do candidato, a qualquer tempo, mesmo após o término das etapas do Concurso.

7.9 Os candidatos deverão manter em seu poder os originais dos laudos médicos apresentados para requerimento de atendimento especial, visto que poderá ser requerida a apresentação deles a qualquer tempo.

8. DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS NEGROS (PRETOS E PARDOS)

8.1 Serão reservadas aos candidatos negros (pretos e pardos) que autodeclarem tal condição quando da inscrição, na forma da Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, e da Resolução CNMP nº 170, de 13 de junho de 2017, 20% (vinte por cento) das vagas que forem providas durante o prazo de validade do Concurso.

8.1.1 Caso a aplicação do percentual de que trata o item 8.1 resulte em número decimal igual ou maior que 0,5 (cinco décimos), adotar-se-á o número inteiro imediatamente superior; se menor que 0,5 (cinco décimos), o número inteiro imediatamente inferior.

8.1.2 O primeiro candidato negro classificado no concurso público será nomeado para ocupar a 3ª vaga, enquanto os demais serão nomeados para a 8ª, 13ª, 18ª vagas e assim sucessivamente, nos termos do subitem 8.1.1.

8.2 Para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros, o candidato deverá manifestar, no formulário de inscrição, o desejo de participar do Concurso nessa condição, preenchendo a autodeclaração de que é preto ou pardo, conforme quesito de cor ou raça utilizado pelo IBGE e fazer o upload (imagem original) da documentação a seguir, em campo específico no link de inscrição, observado o período de inscrição disposto na alínea “a” do item 4.2.

a) uma foto segurando o seu documento de identificação, atualizada, que poderá ser feita por aparelho celular em ambiente com boa iluminação, colorida, cabelo solto, sem adereços e com destaque do rosto e ombro;

b) documento de identificação com fotografia e assinatura (frente e verso); e

c) preencher corretamente todos os campos, assinar e encaminhar a autodeclaração constante no Anexo IV deste edital.

8.2.1 Para fins do disposto nas alíneas “a” e “b” do subitem anterior, serão considerados documentos de identificação: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação. Somente serão aceitos documentos com foto. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, identidade infantil, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.

8.2.2 Somente serão aceitos os documentos enviados nos formatos PDF, JPEG e JPG, cujo tamanho não exceda 5 MB. O candidato deverá observar as demais orientações contidas no link de inscrição para efetuar o envio da documentação. Não serão aceitos documentos encaminhados para o endereço eletrônico diverso do indicado, bem como aqueles entregues pessoalmente na sede da FGV. Não será aceito, ainda, o envio dos documentos elencados neste Edital, fora do prazo, por fax, correio eletrônico ou outras vias que não a expressamente prevista.

8.2.3 A autodeclaração é facultativa, ficando o candidato submetido às regras gerais estabelecidas no Edital caso não opte por concorrer às vagas reservadas, e terá validade somente para este concurso público.

8.2.4 A relação preliminar dos candidatos inscritos para as vagas reservadas para negros será divulgada no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/mpu2025.

8.3 O procedimento de heteroidentificação será realizado por Comissão de Heteroidentificação constituída por 5 (cinco) membros, distribuídos por gênero e cor, conforme Resolução CNMP nº 170, de 13 de junho de 2017, e ocorrerá em 2 (duas) etapas, sendo a primeira realizada a partir das fotos coletadas no momento da inscrição do concurso público.

8.3.1Os candidatos cuja autodeclaração não for confirmada após a verificação na primeira etapa serão convocados para averiguação presencial, por meio de edital de convocação, que estará disponível no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/mpu2025.

8.3.1 Será considerado negro, para os fins estabelecidos neste Edital, o candidato que assim for reconhecido pela maioria dos membros presentes da comissão mencionada no item 8.3.

8.3.2 A Comissão de Heteroidentificação utilizará exclusivamente o critério fenotípico para aferição da condição declarada pelo candidato no concurso público.

8.3.3 O candidato convocado deverá comparecer, obrigatoriamente, para averiguação presencial, em data, horário e demais orientações a serem divulgadas na referida convocação.

8.3.4 O procedimento de heteroidentificação será filmado e sua gravação será utilizada na análise de eventuais recursos interpostos. A recusa à realização da filmagem implicará a não validação da condição de pessoa negra.

8.4 O não envio dos documentos elencados nas alíneas “a”, “b” e “c” do item 8.2, a não convalidação da autodeclaração ou o não comparecimento à averiguação presencial acarretará a perda do direito aos quantitativos reservados aos candidatos autodeclarados negros, passando a figurar apenas na lista de ampla concorrência do cargo/especialidade.

8.5 Os candidatos negros com deficiência poderão inscrever-se concomitantemente para as vagas reservadas a pessoas com deficiência.

8.6 O candidato que declarar indevidamente ser negro quando do preenchimento do requerimento de inscrição via Internet deverá, após tomar conhecimento do equívoco, entrar em contato com a FGV por meio do e-mail concursompu2025@fgv.br para correção da informação, por se tratar apenas de erro material e inconsistência efetivada no ato da inscrição. A correção poderá ser solicitada até o último dia para pagamento da taxa de inscrição.

8.7 O candidato cujo enquadramento na condição de negro seja indeferido poderá interpor recurso no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados do primeiro dia útil subsequente ao da divulgação da lista, mediante requerimento feito à FGV pelo endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/mpu2025.

8.8 De acordo com o art. 2º, § único da Lei nº 12.990/2014, na hipótese de comprovação de declaração falsa, o candidato será eliminado do Concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à nulidade de sua nomeação e posse no cargo efetivo, após procedimento administrativo no qual lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

8.9 Os candidatos negros portadores de deficiência poderão se inscrever concomitantemente para as vagas reservadas a pessoas com deficiência e para as vagas reservadas aos negros.

8.10 Os candidatos aprovados para as vagas destinadas aos negros e para as reservadas às pessoas com deficiência, convocados concomitantemente por mais de uma via para o provimento do cargo deverão manifestar opção por uma delas.

8.11 Na hipótese de que trata o subitem anterior, caso os candidatos não se manifestem previamente, serão nomeados dentro das vagas destinadas aos candidatos negros.

8.12 Na hipótese de o aprovado figurar no concurso destinado tanto aos negros quanto às vagas para pessoas com deficiência, se convocado primeiramente para o provimento de vaga destinada aos negros ou optar por esta na hipótese do subitem 8.10, terá os mesmos direitos e benefícios assegurados ao servidor com deficiência.

8.13 Em caso de desistência de candidato que se declarar negro, esta será preenchida pelo posteriormente classificado nessa modalidade de concorrência.

8.14 Na hipótese de não haver candidatos negros aprovados em número suficiente para ocupar as vagas reservadas, as remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação por cargo/área/especialidade.

8.15 Os candidatos negros aprovados dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas aos candidatos negros, figurando, todavia, em ambas as listas, para a ampla concorrência e para as vagas reservadas aos candidatos negros, em todas as etapas do concurso, respeitada a ordem de classificação final.

8.16 A nomeação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e proporcionalidade, que consideram a relação entre o número de vagas total e o número de vagas reservadas às minorias étnico-raciais ou a pessoa com deficiência.

9. DAS VAGAS DESTINADAS ÀS MINORIAS ÉTNICO-RACIAIS

9.1 Das vagas que forem providas durante o prazo de validade do concurso, 10% (dez por cento) serão reservadas aos candidatos que se autodeclararem minorias étnico-raciais (população indígena, quilombolas, ciganos, povos/comunidades tradicionais), conforme da Portaria PGR/MPU nº 209, de 11 de outubro de 2023.

9.2 Caso a aplicação dos percentuais de que trata o subitem anterior resulte em número fracionado, este será elevado até o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5, ou diminuído para o número inteiro imediatamente inferior.

9.3 O primeiro candidato autodeclarado minoria étnico-racial classificado no concurso público será nomeado para ocupar a 6ª, 15ª, 25ª, 35ª vagas e assim sucessivamente, nos termos do subitem 9.2.

9.4 Para concorrer às vagas reservadas, o candidato deverá, no ato da inscrição, optar por concorrer às vagas reservadas às minorias étnico-raciais, preenchendo a autodeclaração de que pertence ao grupo indígena, quilombola, cigano ou a povos/comunidades tradicionais, com a respectiva assinatura de liderança reconhecida pelo Governo (Anexo VI).

9.5 A autodeclaração terá validade somente para este concurso, não podendo ser estendida a outros certames.

9.6 Presumir-se-ão verdadeiras as informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição, sem prejuízo da apuração das responsabilidades administrativa, civil e penal na hipótese de constatação de declaração falsa.

9.7 Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação de sua nomeação no cargo efetivo, após procedimento administrativo no qual lhe sejam assegurados o direito ao contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

9.8 A opção pela concorrência às vagas destinadas às minorias étnico-raciais, formalizada por meio da autodeclaração na inscrição preliminar, não poderá ser alterada posteriormente.

9.9 A relação dos candidatos inscritos na condição de minorias étnico-raciais será divulgada no sítio eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/mpu2025.

9.10 Os candidatos que, no ato da inscrição, declararem-se minorias étnico-raciais, aprovados para os cargos/especialidades do MPU e que não forem eliminados no concurso, serão convocados, por meio de edital de convocação, que estará disponível no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/mpu2025, para entrevista que verificará a veracidade das informações prestadas pelos candidatos e proferirá parecer definitivo a respeito.

9.11 A entrevista será realizada por Comissão de Heteroidentificação, indicadas pela FGV, constituída por 5 (cinco) pessoas de notório saber na área.

9.12 O candidato deverá comparecer à entrevista munido do formulário de autodeclaração (Anexo VI) e de documento de identidade (original e cópia). As cópias serão retidas pela Comissão.

9.13 A não homologação da autodeclaração do candidato na condição de minoria étnico-racial, bem como o não comparecimento para entrega de documentos e avaliação, acarretará a perda do direito aos quantitativos reservados aos candidatos em tais condições, passando a figurar apenas na lista de ampla concorrência do cargo/especialidade.

9.14 Demais informações sobre a referida etapa serão informadas no Edital de Convocação.

9.15 Os candidatos que pertencem às minorias étnico-raciais portadores de deficiência poderão se inscrever concomitantemente para as vagas reservadas a pessoas com deficiência e para as vagas reservadas a tais minorias.

9.16 Os candidatos aprovados para as vagas destinadas às minorias étnico-raciais e para as reservadas às pessoas com deficiência, convocados concomitantemente por mais de uma via para o provimento do cargo deverão manifestar opção por uma delas.

9.17 Na hipótese de que trata o subitem anterior, caso os candidatos não se manifestem previamente, serão nomeados dentro das vagas destinadas às minorias étnico-raciais.

9.18 Na hipótese de o aprovado figurar no concurso destinado tanto às minorias étnico-raciais quanto às vagas para pessoas com deficiência, se convocado primeiramente para o provimento de vaga destinada a minoria étnico-racial ou optar por esta na hipótese do subitem 9.16, terá os mesmos direitos e benefícios assegurados ao servidor com deficiência.

9.19 Em caso de desistência de candidato pertencente à minoria étnico-racial, esta será preenchida pelo posteriormente classificado nessa modalidade de concorrência.

9.20 Na hipótese de não haver candidatos pertencentes à minoria étnico-racial aprovados em número suficiente para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação por cargo/especialidade.

9.21 Os candidatos pertencentes à minoria étnico-racial aprovados dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas às minorias étnico-raciais, figurando, todavia, em ambas as listas, para a ampla concorrência e para as vagas reservadas aos candidatos pertencentes às minorias étnico-raciais, em todas as etapas do concurso, respeitada a ordem de classificação final.

9.22 A nomeação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e proporcionalidade, que consideram a relação entre o número de vagas total e o número de vagas reservadas aos negros ou a pessoa com deficiência.

9.23 O candidato que, por ventura, declarar indevidamente ser pertencente a minoria étnico-racial, quando do preenchimento do requerimento de inscrição via Internet, deverá, após tomar conhecimento da situação da inscrição nessa condição, entrar em contato com a FGV, por meio do e-mail concursompu2025@fgv.br, até o último dia de pagamento da taxa de inscrição, para correção da informação, por se tratar apenas de erro material e inconsistência efetivada no ato da inscrição.

10. DA PROVA OBJETIVA E DA PROVA DISCURSIVA

10.1 A Prova Objetiva e a Prova Discursiva, para os cargos/especialidades de Analista do MPU, serão realizadas em todas as capitais do país, na data provável de 04 de maio de 2025, de 8h as 12h30, de acordo com o horário oficial de Brasília/DF.

10.2 A Prova Objetiva e a Prova Discursiva, para os cargos/especialidades de Técnico do MPU, exceto de Polícia Institucional, serão realizadas em todas as capitais do país, na data provável de 04 de maio de 2025, de 15h as 19h30, de acordo com o horário oficial de Brasília/DF.

10.3 As questões da Prova Objetiva serão elaboradas com base nos conteúdos programáticos constantes do Anexo I deste Edital, sendo certo que as alterações legislativas ocorridas após a publicação deste edital poderão ser cobradas nas provas.

10.4 Os locais para realização da Prova Objetiva e da Prova Discursiva serão divulgados no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/mpu2025.

10.5 É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta do local onde fará as provas e o comparecimento no horário determinado.

10.6 Os portões de todas as unidades de aplicação serão fechados 30 (trinta) minutos antes do início das provas, ou seja, às 7h30 no turno da manhã e às 14h30 no turno da tarde, de acordo com o horário oficial de Brasília/DF.

10.7 O candidato não poderá alegar desconhecimento dos horários ou dos locais de realização das provas como justificativa de sua ausência. O não comparecimento às provas, qualquer que seja o motivo, será considerado como desistência do candidato e resultará em sua eliminação deste Concurso.

11. DA PROVA OBJETIVA

11.1 A Prova Objetiva será composta por 80 (oitenta) questões, sendo 30 (trinta) do Módulo I e 50 (cinquenta) do Módulo II, numeradas sequencialmente, com 05 (cinco) alternativas e apenas uma correta.

11.2 O quadro abaixo apresenta as disciplinas e o número de questões para cada área de conhecimento dos cargos:

TÉCNICO DO MPU / ADMINISTRAÇÃO

DISCIPLINAS

QUESTÕES

MÓDULO I

Língua Portuguesa

20

Noções de Sustentabilidade

05

Noções de Direitos Humanos e Fundamentais e de Acessibilidade

05

MÓDULO II

Legislação Institucional

05

Conhecimentos Específicos

45

TOTAL DE QUESTÕES

80

TÉCNICO DO MPU / DEMAIS ESPECIALIDADES

DISCIPLINAS

QUESTÕES

MÓDULO I

Língua Portuguesa

15

Noções de Sustentabilidade

05

Noções de Direitos Humanos e Fundamentais e de Acessibilidade

05

Noções de Administração Pública

05

MÓDULO II

Legislação Institucional

05

Noções de Direito Administrativo

05

Conhecimentos Específicos

40

TOTAL DE QUESTÕES

80

ANALISTA DO MPU / DIREITO

DISCIPLINAS

QUESTÕES

MÓDULO I

Língua Portuguesa

15

Noções de Sustentabilidade

05

Noções de Direitos Humanos e Fundamentais e de Acessibilidade

05

Noções de Administração Pública

05

MÓDULO II

Legislação Institucional

05

Conhecimentos Específicos

45

TOTAL DE QUESTÕES

80

ANALISTA DO MPU / DEMAIS ESPECIALIDADES

(EXCETO CARGOS DE PERITO)

DISCIPLINAS

QUESTÕES

MÓDULO I

Língua Portuguesa

15

Noções de Sustentabilidade

05

Noções de Direitos Humanos e Fundamentais e de Acessibilidade

05

Noções de Administração Pública

05

MÓDULO II

Legislação Institucional

05

Noções de Direito Administrativo

05

Conhecimentos Específicos

40

TOTAL DE QUESTÕES

80

ANALISTA DO MPU / PERITO

(TODAS AS ESPECIALIDADES)

DISCIPLINAS

QUESTÕES

MÓDULO I

Língua Portuguesa

15

Noções de Sustentabilidade

05

Noções de Direitos Humanos e Fundamentais e de Acessibilidade

05

Noções de Administração Pública

05

MÓDULO II

Legislação Institucional

05

Noções de Direito Administrativo

05

Noções de Perícia em Processo Civil

05

Conhecimentos Específicos

35

TOTAL DE QUESTÕES

80

11.3 Será atribuída nota zero à questão objetiva que apresentar mais de uma ou nenhuma resposta assinalada no cartão de respostas, ou à questão que apresentar emenda ou rasura.

11.4 O candidato deverá assinalar a resposta da questão objetiva usando caneta esferográfica de tinta azul ou preta, no cartão de respostas, que será o único documento válido para a correção das provas.

11.5 Os prejuízos advindos do preenchimento indevido do cartão de respostas serão de inteira responsabilidade do candidato. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este Edital ou com as instruções para preenchimento do cartão de respostas, como marcação rasurada, emendada ou campo de marcação não preenchido integralmente. Em hipótese alguma, haverá substituição do cartão de respostas por erro do candidato.

11.6 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar o seu cartão de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura ótica.

11.7 O candidato é responsável pela conferência dos seus dados pessoais, em especial o seu nome, o seu número de inscrição, a sua data de nascimento e o número de seu documento de identidade.

11.8 Todos os candidatos, ao terminarem as provas, deverão, obrigatoriamente, entregar o cartão de respostas ao fiscal de aplicação. O candidato que descumprir tal regra será eliminado do Concurso.

11.9 As imagens dos cartões de respostas serão divulgadas para os candidatos em página de consulta individual no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/mpu2025, após a divulgação do resultado preliminar da Prova Objetiva. As imagens ficarão disponíveis por 15 (quinze) dias corridos, contados da data de publicação do resultado final do Concurso.

11.10 Após o prazo determinado no item 11.9, não serão aceitos pedidos de disponibilização da imagem do cartão de respostas.

11.11 Será considerado aprovado na Prova Objetiva o candidato que, cumulativamente:

– acertar, no mínimo, 12 (doze) questões do Módulo I;

– acertar, no mínimo, 25 (vinte e cinco) questões do Módulo II;

– acertar, no mínimo, 45 (quarenta e cinco) questões do total da Prova Objetiva.

11.12 O candidato que não atender aos requisitos no subitem acima será eliminado do Concurso.

12. DA PROVA DISCURSIVA

12.1 A Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, que será aplicada para todos os cargos, exceto para o de Técnico do MPU/Polícia Institucional, consistirá em 1 (uma) Redação, que deverá ser redigida em gênero dissertativo-argumentativo, com número mínimo de 20 (vinte) e máximo de 30 (trinta) linhas, valendo até 40 (quarenta) pontos.

12.2 A Prova Discursiva de Redação deverá ser manuscrita de forma legível, sendo obrigatório o uso de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente.

12.3 Será atribuída nota zero à questão da Prova Discursiva que:

a) for escrita de forma diversa daquela especificada no item 12.2 em parte ou em sua totalidade;

b) estiver em branco; e/ou

c) apresentar letra ilegível.

12.4 A folha de textos definitivos da Prova Discursiva não poderá ser assinada ou rubricada, nem conter qualquer marca que identifique o candidato, sob pena de anulação e automática eliminação deste Concurso.

12.5 Somente o texto transcrito para a folha de textos definitivos será considerado válido para a correção da Prova Discursiva de Redação. Os espaços para rascunho no caderno de provas são de preenchimento facultativo e não serão considerados na avaliação.

12.5.1 Não haverá substituição da folha de textos definitivos por erro do candidato.

12.5.2 A transcrição do texto da questão para o respectivo espaço da folha de textos definitivos será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções contidas neste Edital e/ou no Caderno de Questões.

12.5.3 Será reprovado na Prova Discursiva de Redação e eliminado do Concurso o candidato que obtiver nota inferior a 20 (vinte) pontos.

12.5.4 Em caso de fuga do tema, de não haver texto, de erro de preenchimento ou de identificação em local indevido, o candidato receberá nota zero na Redação.

12.5.5 O candidato que não devolver sua folha de texto definitivo será eliminado do concurso.

12.5.6 A Redação será corrigida segundo o critério da tabela a seguir:

PARTE 1 – ESTRUTURA TEXTUAL GLOBAL

(A)ABORDAGEM DO TEMA

14 pontos

Considera a capacidade de o candidato selecionar argumentos convenientes ou aspectos mais importantes, dentro do perfil esperado.

(B) PROGRESSÃO TEXTUAL

14 pontos

Considera a capacidade de o candidato mostrar coesão e coerência entre os parágrafos componentes do texto por ele redigido, assim como a distribuição do tema e uma evolução adequada de suas partes.

PONTUAÇÃO MÁXIMA – PARTE 1

28 pontos

PARTE 2 – CORREÇÃO GRAMATICAL

A correção gramatical será considerada sob o aspecto da melhor expressão escrita do ponto de vista comunicativo, ou seja, de sua adequação à situação comunicativa.

(A)SELEÇÃO VOCABULAR

PONTUAÇÃO

4 pontos

DEDUÇÃO POR ERRO

0,4 ponto

Considera problemas de inadequação vocabular, troca entre parônimos, emprego de palavras gerais por específicas, emprego de vocábulos de variação linguística inadequada, marcas de oralidade.

(B) NORMA CULTA

8 pontos

0,8 ponto

Considera problemas gerais de construção frasal, do ponto de vista comunicativo.

PONTUAÇÃO MÁXIMA – PARTE 2

12 pontos

12.6 Somente serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos habilitados na Prova Objetiva, conforme os critérios estabelecidos no quadro abaixo, respeitados os empatados na última colocação:

CARGO

UF DA VAGA

REDAÇÃO AMPLA CONCORRÊNCIA

REDAÇÃO DE PCD

REDAÇÃO DE NEGROS

REDAÇÃO DE MINORIAS ÉTNICO-RACIAIS

TOTAL DE REDAÇÕES A SEREM CORRIGIDAS

ANALISTA DO MPU/ARQUIVOLOGIA

DF

30

5

10

5

50

ANALISTA DO MPU/ATUARIAL

DF

24

4

8

4

40

ANALISTA DO MPU/BIBLIOTECONOMIA

DF

24

4

8

4

40

ANALISTA DO MPU/CLÍNICA MÉDICA

DF

60

10

20

10

100

ANALISTA DO MPU/COMUNICAÇÃO SOCIAL

DF

60

10

20

10

100

ANALISTA DO MPU/DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS

DF

390

65

130

65

650

ANALISTA DO MPU/DIREITO

AC

12

2

4

2

20

AL

12

2

4

2

20

AP

12

2

4

2

20

AM

24

4

8

4

40

BA

12

2

4

2

20

CE

12

2

4

2

20

DF

402

67

134

67

670

ES

12

2

4

2

20

GO

12

2

4

2

20

MA

12

2

4

2

20

MS

12

2

4

2

20

MT

24

4

8

4

40

MG

18

3

6

3

30

PA

24

4

8

4

40

PB

12

2

4

2

20

PR

24

4

8

4

40

PE

12

2

4

2

20

PI

12

2

4

2

20

RJ

24

4

8

4

40

RN

12

2

4

2

20

RS

24

4

8

4

40

RO

12

2

4

2

20

RR

12

2

4

2

20

SC

12

2

4

2

20

SE

12

2

4

2

20

SP

24

4

8

4

40

TO

12

2

4

2

20

ANALISTA DO MPU/ENFERMAGEM

DF

30

5

10

5

50

ANALISTA DO MPU/GINECOLOGIA

DF

30

5

10

5

50

ANALISTA DO MPU/JUNTA MÉDICA EM PSIQUIATRIA

DF

24

4

8

4

40

ANALISTA DO MPU/ODONTOLOGIA

DF

30

5

10

5

50

ANALISTA DO MPU/OFTALMOLOGIA

DF

24

4

8

4

40

ANALISTA DO MPU/PERITO EM ANTROPOLOGIA

DF

48

8

16

8

80

ANALISTA DO MPU/PERITO EM ARQUITETURA

DF

30

5

10

5

50

ANALISTA DO MPU/PERITO EM BIOLOGIA

DF

36

6

12

6

60

ANALISTA DO MPU/PERITO EM CONTABILIDADE

DF

96

16

32

16

160

ANALISTA DO MPU/PERITO EM ECONOMIA

DF

30

5

10

5

50

ANALISTA DO MPU/PERITO EM ENGENHARIA AGRONÔMICA

DF

24

4

8

4

40

ANALISTA DO MPU/PERITO EM ENGENHARIA CIVIL

DF

60

10

20

10

100

ANALISTA DO MPU/PERITO EM ENGENHARIA DE SEG. DO TRABALHO

DF

44

7

14

7

72

ANALISTA DO MPU/PERITO EM ENGENHARIA ELÉTRICA

DF

24

4

8

4

40

ANALISTA DO MPU/PERITO EM ENGENHARIA FLORESTAL

DF

24

4

8

4

40

ANALISTA DO MPU/PERITO EM ENGENHARIA MECÂNICA

DF

24

4

8

4

40

ANALISTA DO MPU/PERITO EM ENGENHARIA SANITÁRIA

DF

24

4

8

4

40

ANALISTA DO MPU/PERITO EM GEOGRAFIA

DF

24

4

8

4

40

ANALISTA DO MPU/PERITO EM GEOLOGIA

DF

24

4

8

4

40

ANALISTA DO MPU/PERITO EM MEDICINA DO TRABALHO

DF

48

8

16

8

80

ANALISTA DO MPU/PERITO EM OCEANOGRAFIA

DF

30

5

10

5

50

ANALISTA DO MPU/PERITO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

DF

84

14

28

14

140

ANALISTA DO MPU/PSICOLOGIA

DF

30

5

10

5

50

ANALISTA DO MPU/SERVIÇO SOCIAL

DF

30

5

10

5

50

ANALISTA DO MPU/SUPORTE E INFRAESTRUTURA

DF

234

39

78

39

390

TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO

AC

12

2

4

2

20

AL

12

2

4

2

20

AP

30

5

10

5

50

AM

30

5

10

5

50

BA

12

2

4

2

20

CE

12

2

4

2

20

DF

570

95

190

95

950

ES

12

2

4

2

20

GO

12

2

4

2

20

MA

12

2

4

2

20

MT

48

8

16

8

80

MS

30

5

10

5

50

MG

48

8

16

8

80

PA

48

8

16

8

80

PB

12

2

4

2

20

PR

24

4

8

4

40

PE

12

2

4

2

20

PI

12

2

4

2

20

RJ

48

8

16

8

80

RN

12

2

4

2

20

RS

60

10

20

10

100

RO

30

5

10

5

50

RR

30

5

10

5

50

SC

12

2

4

2

20

SE

12

2

4

2

20

SP

60

10

20

10

100

TO

12

2

4

2

20

TÉCNICO DO MPU/ENFERMAGEM

DF

30

5

10

5

50

TÉCNICO DO MPU/POLÍCIA INSTITUCIONAL

–

0

0

0

0

0

12.6.1 Considerando que os candidatos negros, PCDs e minorias étnico-raciais concorrem concomitantemente às vagas reservadas e àquelas destinadas à ampla concorrência, se aprovados dentro do número de correções previsto para ampla concorrência nos termos do item 12.6 estes candidatos não serão computados para efeito do preenchimento das correções destinadas às listagens reservadas.

12.6.2 Na insuficiência de candidatos negros, minoria étnico-raciais e/ou com deficiência aprovados para a correção das provas discursivas no quantitativo previsto na tabela do item 12.6, a diferença será transferida à ampla concorrência.

12.6.3 O candidato cuja Prova Discursiva não for corrigida na forma do item 12.6 estará automaticamente eliminado e não terá classificação no Concurso.

12.6.4 Na convocação para a correção das provas discursivas, o candidato que concorre, concomitantemente, às vagas reservadas aos candidatos negros, PCDs e minorias étnico-raciais, será convocado simultaneamente em todas as listas nas quais tenha atingido a classificação necessária.

12.6.5 Na hipótese do subitem anterior, será convocado um candidato adicional em cada uma das listas mencionadas.

12.7 O resultado preliminar da Prova Discursiva será divulgado no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/mpu2025.

12.8 O resultado final da Prova Discursiva será divulgado após a análise dos eventuais recursos contra o resultado preliminar.

13. DA REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA E DA PROVA DISCURSIVA

13.1 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de 1 (uma) hora e 30 (trinta) minutos do horário fixado para o seu início, de acordo com o horário oficial de Brasília/DF, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta em material transparente, do documento de identidade original e do comprovante de inscrição ou do comprovante de pagamento da taxa de inscrição.

13.1.1 A partir do fechamento dos portões, é vedada a entrada de pessoas ou objetos (materiais, documentos) no local de prova, bem como é vedado aos candidatos qualquer contato com o ambiente externo.

13.1.2 A partir do fechamento dos portões, é vedado ao candidato usar o celular, circular ou permanecer nos ambientes comuns da instituição. O candidato deverá dirigir-se diretamente à sua sala, identificar-se e passar pelos procedimentos de segurança antes do início das provas, para, então, aguardar na sala o início da avaliação.

13.1.3 A abertura dos envelopes de provas será testemunhada por 02 (dois) candidatos, que terão os nomes registrados na Ata de sala, além de colhidas suas respectivas assinaturas.

13.2 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; e carteira nacional de habilitação. Somente serão aceitos documentos originais e com foto.

13.2.1 Não serão aceitos como documentos de identidade: documentos sem foto, certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, identidade infantil, nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.

13.2.2 Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento.

13.3 Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade original na forma definida no item 13.2 deste Edital não poderá fazer as provas e será automaticamente eliminado do Concurso.

13.3.1 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido, no máximo, 30 (trinta) dias antes. O candidato será submetido a identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.

13.3.2 A identificação especial também será exigida do candidato cujo documento de identidade suscite dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.

13.4 Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do Concurso, a FGV procederá, como forma de identificação, à coleta da impressão digital de todos os candidatos no dia de realização das provas.

13.4.1 A identificação datiloscópica compreenderá a coleta da impressão digital do polegar direito dos candidatos, mediante a utilização de material específico para esse fim, em campo específico de seu cartão de respostas e/ou da folha de textos definitivos.

13.4.2 Caso o candidato esteja fisicamente impedido de permitir a coleta da impressão digital do polegar direito, deverá ser colhida a digital de outro dedo, sendo registrado o fato na ata de aplicação da respectiva sala.

13.5 Não serão aplicadas provas em local, data ou horário diferentes dos predeterminados em Edital ou em comunicado oficial.

13.6 O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização das provas por, no mínimo, 3 (três) horas após o seu início.

13.6.1 A inobservância do item 13.6 acarretará a não correção da prova e, consequentemente, a eliminação do candidato.

13.6.2 O candidato que insistir em sair do recinto de realização da prova, descumprindo o disposto no item 13.6, deverá assinar Termo de Ocorrência, lavrado pelo Coordenador de Local, declarando sua desistência do Concurso.

13.6.3 Os 3 (três) últimos candidatos a terminarem a prova deverão permanecer juntos no recinto, sendo liberados somente após os 3 (três) terem entregado o material utilizado e terem seus nomes registrados na Ata de sala, além de colhidas suas respectivas assinaturas.

13.6.4 A regra do subitem 13.6.3 poderá ser relativizada em casos excepcionais nos quais haja número reduzido de candidatos acomodados em uma determinada sala de aplicação, como, por exemplo, no caso de candidatos com necessidades especiais que necessitem de sala em separado para a realização do Concurso, ocasião em que o lacre da embalagem de segurança será testemunhado pelos membros da equipe de aplicação, juntamente com o(s) candidato(s) presente(s) na sala de aplicação.

13.7 Iniciada a prova, o candidato não poderá sair da sala sem autorização e sem acompanhamento da fiscalização. Caso o faça, ainda que por questões de saúde, não poderá retornar à sala de realização das provas em hipótese alguma.

13.8 O candidato somente poderá levar consigo o caderno de questões ao final do tempo regular de prova ou caso sua saída ocorra nos 30 (trinta) minutos anteriores ao horário determinado para o término da prova.

13.8.1 Ao terminar a prova, o candidato entregará ao fiscal de sala, obrigatoriamente, o seu cartão de respostas, a folha de textos definitivos e o seu caderno de questões, este último ressalvado o disposto no item 13.8.

13.9 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento de candidato da sala de provas, salvo as hipóteses previstas expressamente neste Edital.

13.9.1 Quando, por qualquer razão fortuita, a aplicação das provas sofrer atraso em seu início ou necessitar de interrupção, será concedido prazo adicional aos candidatos do local afetado, de modo que tenham o tempo total previsto neste Edital para realizá-las, em garantia à isonomia do Concurso.

13.9.2 Os candidatos afetados por eventuais atrasos na aplicação das provas ou interrupções deverão permanecer no local de prova. Durante o período em que estiverem aguardando, a contagem do tempo para realização da prova será interrompida.

13.10 Não haverá segunda chamada para a realização das provas. O não comparecimento implicará a eliminação automática do candidato.

13.11 Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos e/ou a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, materiais impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e/ou legislação.

13.12 Será eliminado do Concurso o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como iPod, smartphone, telefone celular, agenda eletrônica, aparelho MP3 player, notebook, tablet, palmtop, pen drive, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc., bem como relógio de qualquer espécie, carteira, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc. e, ainda, lápis, lapiseira (grafite), corretor líquido e/ou borracha.

13.12.1 A FGV recomenda que o candidato não leve nenhum dos objetos citados no item 13.12 no dia de realização das provas.

13.12.2 A FGV não ficará responsável pela guarda de quaisquer dos objetos supracitados.

13.12.3 A FGV não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização da prova, nem por danos a eles causados.

13.12.4 No dia da realização das provas, o candidato que necessite portar arma deverá comunicar o fato imediatamente aos fiscais para ser encaminhado à Coordenação da Unidade, onde deverá desmuniciar e lacrar a arma devidamente identificada, mediante termo de identificação de arma de fogo, no qual preencherá os dados relativos ao armamento.

13.12.5 Quando do ingresso na sala de aplicação de provas, o candidato deverá recolher todos os equipamentos eletrônicos e/ou materiais não permitidos em envelope porta-objetos não reutilizável fornecido pelo fiscal de aplicação, que deverá permanecer lacrado durante a realização da prova e somente poderá ser aberto após o candidato deixar o local de prova.

13.12.6 É vedada a utilização de aparelhos eletrônicos em qualquer parte do local de provas. Assim, ainda que o candidato tenha terminado sua prova e esteja se encaminhando para a saída do local, não poderá utilizar quaisquer aparelhos eletrônicos, devendo a embalagem não reutilizável, fornecida para o recolhimento de tais aparelhos, somente ser rompida após a saída do local de provas.

13.13 Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do Concurso o candidato que, durante a sua realização:

a) for surpreendido dando ou recebendo auxílio durante a realização das provas;

b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, material com anotações ou materiais impressos que não forem expressamente permitidos, ou que se comunicar com outro candidato;

c) for surpreendido portando aparelhos eletrônicos e quaisquer utensílios descritos no subitem 13.12;

d) desrespeitar qualquer membro da equipe de aplicação das provas, as autoridades presentes ou os demais candidatos;

e) não entregar o material das provas devidamente assinado ao término do tempo destinado para a sua realização;

f) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

g) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o cartão de respostas e/ou a folha de textos definitivos;

h) descumprir as instruções contidas no caderno de questões, no cartão de respostas e na folha de textos definitivos;

i) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

j) utilizar-se ou tentar se utilizar de meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do Concurso;

k) não permitir a coleta de sua assinatura;

l) for surpreendido portando anotações em papéis ou qualquer meio que não os permitidos para a realização da prova;

m) for surpreendido portando qualquer tipo de arma fora do envelope de segurança não reutilizável;

n) não permitir ser submetido ao detector de metais;

o) não permitir a coleta de sua impressão digital;

p) não se dirigir para sua sala após o fechamento dos portões;

q) receber qualquer objeto de terceiros ou tiver contato com o ambiente externo após o fechamento dos portões.

13.14 Com vistas à garantia da isonomia e da lisura do Concurso, no dia de realização da Prova Objetiva e da Prova Discursiva, os candidatos serão submetidos, durante a realização das provas, ao sistema de detecção de metais quando do ingresso e da saída das salas e dos sanitários.

13.14.1 Não será permitido o uso dos sanitários por candidatos que tenham terminado as provas. A exclusivo critério da Coordenação do local, poderá ser permitido, caso haja disponibilidade, o uso de outros sanitários do local que não estejam sendo usados para o atendimento a candidatos que ainda estejam realizando as provas.

13.15 Não será permitido ao candidato fumar na sala de provas ou nas dependências do local de provas.

13.16 No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação destas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo e/ou aos critérios de avaliação e de classificação.

13.17 Quando, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, que o candidato se utilizou de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do Concurso.

13.18 O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas implicará a eliminação do candidato, podendo constituir tentativa de fraude.

14. DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA (TAF)

14.1 O Teste de Aptidão Física (TAF), de caráter eliminatório, será realizado exclusivamente para os 500 (quinhentos) melhores classificados na Prova Objetiva do cargo de Técnico do MPU/Polícia Institucional, conforme modalidade de concorrência, incluindo os empatados na última posição, conforme tabela abaixo. A etapa será aplicada em todas as capitais do país.

Cargo/Especialidade

UF da vaga

Ampla Concorrência

Candidatos com Deficiência

Candidatos negros

Minorias étnico-raciais

Total de convocados

Técnico do MPU/Polícia Institucional

AC

5

1

2

1

9

AM

8

2

3

2

15

AP

5

1

2

1

9

DF

254

43

85

43

425

PA

8

2

3

2

15

RO

5

1

2

1

9

RR

5

1

2

1

9

TO

5

1

2

1

9

14.1.1 Caso não seja completada a quantidade por modalidade de concorrência prevista no item anterior não haverá reversão desta para ampla concorrência.

14.1.2 O TAF consistirá em um conjunto de avaliações físicas realizadas na ordem preestabelecida, segundo as técnicas e o desempenho mínimo exigidos para a classificação.

14.1.3 A convocação prevista no item 14.1 levará em consideração a realização da perícia médica e da heteroidentificação que serão etapas anteriores ao TAF.

14.2 Os candidatos serão convocados por Edital específico, que detalhará as informações referentes ao teste de aptidão física. Haverá adaptação razoável do exame de aptidão física às condições do candidato com deficiência conforme procedimentos a serem estabelecidos no edital próprio.

14.3 O não comparecimento do candidato para realização do TAF, mesmo que por motivo de força maior ou caso fortuito, ocasionará a eliminação automática do candidato no Certame.

14.4 O candidato convocado para o Teste de Aptidão Física deverá apresentar-se munido de documento de identidade original e Atestado Médico, com timbre, nominal ao candidato, emitido com no máximo 30 (trinta) dias de antecedência da data do seu teste, devidamente assinado e carimbado pelo médico, constando visivelmente o número do registro do Conselho Regional de Medicina do mesmo, em que certifique especificamente estar apto para realizar o Teste de Aptidão Física (conforme Anexo V).

14.4.1 O candidato que deixar de apresentar atestado e/ou não o apresentar conforme especificado não poderá realizar o teste, sendo considerado INAPTO e eliminado do Concurso. 14.4.2 O atestado médico ficará retido e fará parte da documentação do candidato de aplicação do teste.

14.4.3 A candidata que se apresentar, no local, no dia e no horário estabelecidos no Edital específico de convocação, com atestado médico que comprove situação de gravidez ou estado de puerpério, que a impossibilite de realizar os exames de avaliação física, terá suspensa a sua avaliação física na presente subfase.

14.4.4 A candidata continuará participando das demais etapas e, caso aprovada em todas elas, será convocada para a realização dos exames de avaliação física após o período máximo de 90 (noventa) dias, a contar da data do parto ou do fim do período gestacional ou estado de puerpério, de acordo com a conveniência da administração, sem prejuízo da participação nas demais subfases do Concurso Público.

14.4.5 É de inteira responsabilidade da candidata procurar a FGV, após o período mencionado, para a realização da referida subfase.

14.4.6 O atestado médico deverá ser entregue no momento de identificação da candidata para a realização dos Testes de Aptidão Física, não sendo aceita a entrega de atestado médico em outro momento. A candidata que não entregar o atestado médico e se recusar a realizar os exercícios do Teste de Aptidão Física, alegando estado de gravidez, será eliminada do Concurso Público.

14.4.7 A candidata que apresentar o atestado médico que comprove seu estado de gravidez e, ainda assim, desejar realizar os exercícios do Teste de Aptidão Física deverá apresentar atestado, em que conste, expressamente, que ela está apta a realizar os exercícios físicos.

14.4.8 A candidata que deixar de apresentar qualquer dos atestados médicos nos dois momentos, ou que apresentá-los em desconformidade, será eliminada do Concurso Público.

14.4.9 Os atestados médicos serão retidos e, em hipótese alguma, serão devolvidos ou fornecidas cópias à candidata.

14.4.10 Caso a candidata seja eliminada nas etapas posteriores à do Teste de Aptidão Física será automaticamente eliminada do certame, perdendo o direito de realizar os Testes de Aptidão Física após 90 (noventa) dias, a contar da data do parto ou do fim do período gestacional.

14.5 Não haverá segunda chamada ou tratamento diferenciado para a realização do teste de aptidão física, ainda que o candidato apresente alterações transitórias de natureza psicológica ou fisiológica decorrentes de indisposições, uso de medicamentos, álcool ou drogas, estado menstrual, cãibras, edemas, contusões, luxações, fraturas, entre outros, sendo automaticamente eliminados do Concurso Público os candidatos convocados que não comparecerem.

14.5.1 O candidato faltoso ou considerado inapto, após o resultado final, será eliminado do Concurso Público.

14.5.2 A preparação e o aquecimento para a realização dos testes são de responsabilidade do próprio candidato, não podendo interferir no andamento do Concurso.

14.6 O candidato que vier a acidentar-se, sofrer de mal súbito ou lesão muscular, em qualquer um dos exercícios do Teste de Aptidão Física, e não tiver condição de continuar, estará automaticamente eliminado no Concurso Público.

14.7 O candidato que se recusar a realizar algum dos exercícios do Teste de Aptidão Física deverá, frente à câmera, declarar a desistência dos exercícios ainda não realizados e, consequentemente, do Teste de Aptidão Física, sendo, portanto, eliminado do Concurso.

14.7.1 Em caso de recusa, o documento será assinado pelo avaliador, presidente da banca examinadora e duas testemunhas.

14.7.2 As baterias do Teste de Aptidão Física serão filmadas e/ou gravadas, respeitados os preceitos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018) e da Lei de Acesso à Informação (Lei n. 12.527/2011).

14.7.3 O Teste de Aptidão Física será realizado independentemente das condições meteorológicas.

14.8 Caso não haja locais suficientes ou adequados para a realização dos testes, a FGV poderá separar a sua aplicação em locais distintos, conforme dispuser o respectivo Edital de convocação.

14.9 O candidato será considerado APTO no Teste de Aptidão Física se, submetido a todos os testes, obtiver o desempenho mínimo em cada teste físico.

14.10 O resultado final do Teste de Aptidão Física será publicado no Diário Oficial da União e divulgado no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/mpu2025.

14.11 O candidato considerado INAPTO no Teste de Aptidão Física, que desejar interpor recurso contra o resultado, deverá fazê-lo, obedecendo aos critérios previstos neste Edital.

14.12 O Teste de Aptidão Física será realizado em data, local e horário a serem determinados em Edital Complementar, no momento oportuno. Além disso, nesse Edital serão detalhados os critérios e a metodologia para a preparação e a execução de cada exercício.

14.13 O candidato considerado INAPTO na realização de qualquer um dos testes será eliminado do Concurso.

14.14 Durante a realização do Teste de Aptidão Física – TAF apenas poderão ingressar no local de avaliação os candidatos convocados nas respectivas datas e horários informados no edital de convocação a ser publicado no site https://conhecimento.fgv.br/concursos/mpu2025. É proibida a presença de acompanhante do (a) candidato (a) durante a execução da prova.

14.15 As provas estabelecidas para o TAF serão realizadas somente pelos candidatos classificados, obedecendo a sequência de exercícios: flexão de braços na barra fixa, flexão abdominal e corrida de 12 (doze) minutos, observando o atingimento da quantidade para aprovação de acordo com o sexo do(a) candidato(a). A não realização completa de quaisquer das 3 (três) provas resultará na eliminação do candidato.

14.16 Será considerado apto no teste de aptidão física o candidato que atingir a performance mínima nos três testes realizados.

14.17 DO TESTE DE FLEXÃO DE BRAÇO NA BARRA FIXA (SOMENTE PARA OS CANDIDATOS DO SEXO MASCULINO)

14.17.1 A metodologia para a preparação e a execução do teste dinâmico de barra para os candidatos do sexo masculino obedecerá aos seguintes critérios:

a) posição inicial: ao comando “em posição”, o candidato deverá ficar suspenso na barra horizontal, a largura da pegada deve ser aproximadamente a dos ombros, a pegada das mãos poderá ser em pronação (dorsos das mãos voltados para o corpo do executante) ou supinação (palmas das mãos voltadas para o corpo do executante), os cotovelos em extensão; não poderá haver nenhum contato dos pés com o solo, todo o corpo completamente na posição vertical;

b) execução: ao comando “iniciar”, o candidato deverá flexionar os cotovelos, elevando o seu corpo até que o queixo ultrapasse o plano superior da barra, sem tocar a barra com o queixo. Em seguida, deverá estender novamente os cotovelos, baixando o seu corpo até a posição inicial. Esse movimento completo, finalizado com o retorno à posição inicial, corresponderá a uma unidade de execução.

14.17.2 A contagem das execuções corretas levará em consideração as seguintes observações:

a) o auxiliar da banca examinadora irá contar em voz alta o número de repetições realizadas;

b) quando o exercício não atender aos critérios previstos no edital, o auxiliar da banca examinadora repetirá o número do último realizado de maneira correta;

c) a contagem que será considerada oficialmente será somente a realizada pelo auxiliar da banca examinadora;

d) cada execução começa e termina com os cotovelos totalmente estendidos – somente aí será contada como uma execução completa;

e) o teste somente será iniciado com o candidato na posição completamente vertical de todo o corpo e após o comando dado pelo auxiliar da banca examinadora;

f) excepcionalmente e para evitar que os candidatos mais altos toquem os pés no solo estando na posição inicial, será permitida, neste caso, a flexão dos joelhos;

g) só será contada a repetição realizada completa e corretamente, começando e terminando sempre na posição inicial;

h) cada execução começa e termina com os cotovelos totalmente estendidos – somente aí será contada como uma execução completa e correta. A não extensão total dos cotovelos, antes do início de uma nova execução, será considerado um movimento incorreto, o qual não será computado no desempenho do candidato;

i) o movimento deve ser dinâmico, ou seja, o candidato não pode parar para “descansar”;

j) o movimento a ser realizado deve ser unicamente de flexão e extensão de cotovelos.

14.17.3 Será proibido ao candidato do sexo masculino, quando da realização do teste dinâmico de barra:

a) tocar com o(s) pé(s) no solo ou em qualquer parte de sustentação da barra após o início das execuções;

b) após a tomada de posição inicial, receber qualquer tipo de ajuda física;

c) utilizar luvas ou qualquer outro artifício para a proteção das mãos;

d) apoiar o queixo na barra;

e) após ultrapassar o queixo em relação à barra, simplesmente soltar as mãos, em vez de completar o movimento com os cotovelos totalmente estendidos;

f) utilizar um impulso de braços e tronco para frente e para cima, levando o peito para cima;

g) realizar a “pedalada”;

h) realizar o “chute”;

i) não manter o corpo completamente na posição vertical, com exceção nos casos em que o auxiliar da banca examinadora permitir expressamente a flexão de joelhos, para evitar os candidatos mais altos toquem os pés no solo estando na posição inicial;

j) estender o pescoço, ao invés de ultrapassar o queixo em relação à barra com movimento exclusivo de membros superiores;

k) realizar qualquer movimento na articulação dos joelhos.

14.17.4 O teste será encerrado quando o candidato perder o contato das mãos com a barra, ou realizar um procedimento proibido, previsto no edital. Será concedida uma segunda tentativa ao candidato do sexo masculino que não obtiver o desempenho mínimo na primeira, após um tempo não menor do que cinco minutos da realização da tentativa inicial.

14.17.5 Será eliminado o candidato do sexo masculino que não atingir, no mínimo, três repetições.

14.18 DO TESTE ESTÁTICO DE BARRA (SOMENTE PARA AS CANDIDATAS DO SEXO FEMININO)

14.18.1 A metodologia para a preparação e a execução do teste estático de barra para as candidatas do sexo feminino será constituída de:

a) posição inicial: a candidata deverá posicionar-se sob a barra, pisando sobre um ponto de apoio. Ao comando de “em posição”, a candidata empunhará a barra em pronação (dorsos das mãos voltados para o corpo da executante) ou supinação (palmas das mãos voltadas para o corpo da executante) e queixo acima da parte superior da barra, mas sem tocar na barra com o queixo, mantendo os braços completamente flexionados, com o corpo na posição vertical, pernas estendidas e pés em contato com o ponto de apoio.

b) execução: ao comando de iniciar, o ponto de apoio é retirado e será iniciada a cronometragem do tempo de permanência da candidata na posição, devendo a candidata permanecer sustentada apenas com o esforço de seus membros superiores, com os dois braços completamente flexionados e queixo acima da parte superior da barra, mas sem tocar a barra com o queixo, corpo na posição vertical, pernas estendidas;

c) a cronometragem será encerrada quando: c.1) a candidata permanecer o tempo mínimo exigido no teste; c.2) a candidata ceder à sustentação, deixando o queixo ficar abaixo da parte superior da barra, ou tocar a barra com o queixo; c.3) descumprir qualquer exigência para a realização deste teste.

14.18.2 A contagem do tempo de realização do exercício de forma correta levará em consideração as seguintes observações:

a) o auxiliar de banca informará à candidata quando esta atingir o tempo mínimo exigido no edital;

b) quando o exercício não atender ao previsto no edital, o auxiliar de banca travará de imediato o seu cronômetro e registrará o tempo obtido até o momento em que o exercício estava sendo realizado de maneira prevista no edital; c) o tempo de realização do exercício que será considerado oficialmente será somente o computado pelo auxiliar de banca examinadora;

d) o teste somente será iniciado com a candidata na posição inicial correta e após o comando dado pelo auxiliar de banca;

e) a largura da pegada deve ser aproximadamente a dos ombros;

f) para evitar que as candidatas mais altas toquem os pés no solo, será permitido, neste caso, a flexão dos joelhos.

g) só será contado o tempo em que a candidata estiver na posição correta prevista no edital.

14.18.3 Não será permitido à candidata do sexo feminino quando da realização do teste estático de barra:

a) não manter o corpo completamente na posição vertical, com exceção nos casos em que o auxiliar de banca examinadora permitir expressamente a flexão de joelhos, para evitar as candidatas mais altas toquem os pés no solo estando na posição inicial;

b) tocar com o(s) pé(s) no solo ou em qualquer parte de sustentação da barra após o início da execução;

c) após a tomada da posição inicial, receber qualquer tipo de ajuda física;

d) utilizar luvas ou qualquer outro artifício para proteção das mãos;

e) apoiar o queixo na barra;

f) realizar a “pedalada”;

g) realizar o “chute”;

h) estender o pescoço, em vez de ultrapassar o queixo em relação à barra com movimento exclusivo de membros superiores.

14.18.4 Será concedida uma segunda tentativa à candidata do sexo feminino que não obtiver o desempenho mínimo na primeira, após um tempo não menor do que cinco minutos da realização da tentativa inicial.

14.18.5 Será eliminada a candidata do sexo feminino que não atingir o tempo mínimo de 10 segundos na posição correta do exercício.

14.19 DO TESTE DE FLEXÃO ABDOMINAL (PARA OS CANDIDATOS DO SEXO MASCULINO E FEMININO)

14.1 O teste terá a duração de um minuto e será iniciado e terminado com um silvo de apito. A metodologia para a preparação e a execução do teste de flexão abdominal para os candidatos do sexo masculino e feminino obedecerão aos seguintes critérios:

a) a posição inicial será tomada com o candidato deitado de costas, na posição completamente horizontal de todo o corpo em relação ao solo, com as costas e a cabeça em contato pleno com o solo, joelhos estendidos, os braços atrás da cabeça, cotovelos estendidos e dorso das mãos tocando o solo;

b) após o silvo de apito, o candidato começará a primeira fase do movimento, realizando um movimento simultâneo, em que os joelhos deverão ser flexionados, os pés deverão tocar o solo, o quadril deverá ser flexionado (posição sentado) e os cotovelos deverão alcançar ou ultrapassar os joelhos pelo lado de fora do corpo. Em seguida e sem interrupção, o candidato deverá voltar à posição inicial realizando o movimento inverso. Esse movimento completo, finalizado com o retorno à posição inicial, corresponderá a uma unidade de execução.

14.19.2 A contagem das execuções corretas levará em consideração as seguintes observações:

a) o auxiliar de banca examinadora irá contar em voz alta o número de repetições realizadas. Quando o exercício não atender ao previsto neste edital, o auxiliar de banca repetirá o número da última repetição realizada de maneira correta;

b) a contagem que será considerada oficialmente será somente a realizada pelo auxiliar da banca examinadora;

c) ao final de cada repetição, a cabeça, o dorso das mãos e os calcanhares (com os joelhos completamente estendidos) também devem tocar o solo;

d) cada execução começa e termina sempre na posição inicial; somente aí será contada uma execução completa;

e) na primeira fase do movimento, os joelhos devem ser flexionados, os pés devem tocar o solo, o tronco deve ser flexionado e os cotovelos devem alcançar ou ultrapassar os joelhos pelo lado de fora do corpo;

f) somente será contado o exercício realizado completamente, ou seja, se ao soar o apito para o término da prova e o candidato estiver no meio da execução, esta não será computada.

14.19.3 Será concedida uma segunda tentativa ao candidato que não obtiver o desempenho mínimo na primeira, após um tempo não menor do que cinco minutos da realização da tentativa inicial.

14.19.4 Será eliminado do concurso:

a) o candidato do sexo masculino que não atingir o mínimo de 30 repetições;

b) a candidata do sexo feminino que não atingir o mínimo de 25 repetições.

14.20 DO TESTE DE CORRIDA DE 12 MINUTOS

14.20.1 O candidato, em uma única tentativa, terá o prazo de 12 minutos para percorrer a distância mínima exigida. O teste será realizado em local previamente demarcado, com identificação da metragem ao longo do trajeto.

14.20.2 A metodologia para a preparação e a execução do teste de corrida de 12 minutos para os candidatos dos sexos masculino e feminino obedecerão aos seguintes critérios:

a) o candidato poderá, durante os 12 minutos, deslocar-se em qualquer ritmo, correndo ou caminhando, podendo, inclusive, parar e depois prosseguir;

b) os comandos para iniciar e terminar o teste serão dados por um silvo de apito;

c) não será informado o tempo que restar para o término do teste, mas o candidato poderá utilizar relógio para controlar o seu tempo;

d) ao passar pelo local de início do teste, cada candidato deverá dizer o seu nome ou número em voz alta para o auxiliar de banca que estiver marcando o seu percurso e será informado de quantas voltas completou naquele momento;

e) após soar o apito encerrando o teste, o candidato deverá permanecer no local onde estava naquele momento e aguardar a presença do fiscal que irá aferir precisamente a metragem percorrida, podendo continuar a correr ou caminhar no sentido transversal da pista (lateralmente), no ponto em que se encontrava quando soou o apito de término do teste.

14.20.3 A correta realização do teste de corrida de 12 minutos levará em consideração as seguintes observações:

a) o tempo oficial do teste será controlado por relógio do coordenador do teste, sendo o único que servirá de referência para o início e término do teste;

b) orienta-se que, após o apito que indica o término do teste, o candidato não pare bruscamente a corrida, evitando ter um mal súbito e que continue a correr ou caminhar no sentido transversal da pista (lateralmente), no ponto em que se encontrava quando soou o apito de término do teste;

c) a distância percorrida pelo candidato, a ser considerada oficialmente, será somente a realizada pela banca examinadora.

14.20.4 Será proibido ao candidato, quando da realização do teste de corrida de 12 minutos:

a) dar ou receber qualquer tipo de ajuda física (como puxar, empurrar, carregar, segurar na mão etc.);

b) deslocar-se, no sentido progressivo ou regressivo da marcação da pista, após o soar do apito encerrando a prova;

c) não aguardar a presença do fiscal que irá aferir precisamente a metragem percorrida;

d) abandonar a pista antes da liberação do fiscal.

14.20.5 O teste será realizado em uma única tentativa.

14.20.6 Será eliminado do concurso:

a) o candidato do sexo masculino que não atingir a distância mínima de 2.400 metros;

b) a candidata do sexo feminino que não atingir a distância mínima de 2.000 metros;

c) o candidato de ambos os sexos que realizar procedimento proibido, previsto neste edital.

14.21 Demais informações a respeito do exame de aptidão física constarão de Edital específico de convocação para essa etapa.

14.22 O candidato deverá interpor um único recurso contra o resultado preliminar de todas as avaliações físicas realizadas. Após a análise dos recursos pela FGV, a Comissão Examinadora julgará os recursos. Serão rejeitados motivadamente os recursos intempestivos ou com fundamentação inapropriada ou insuficiente.

14.23 Os candidatos considerados inaptos após o julgamento dos recursos serão eliminados do certame e não figurarão na lista de classificados.

15. DA AVALIAÇÃO MÉDICA

15.1 Somente serão convocados para a Avaliação Médica os candidatos inscritos para o cargo de Técnico do MPU/Polícia Institucional e aprovados no Teste de Aptidão Física.

15.2 A avaliação médica consiste na aferição da saúde do candidato para o exercício das atribuições do cargo, com exames laboratoriais, RX tórax, PA e perfil, prova pulmonar, oftalmológico e audiometria.

15.3 A etapa terá caráter eliminatório e será realizada na cidade de aplicação da Prova Objetiva e da Prova Discursiva.

15.4 A Avaliação Médica será realizada por Banca Examinadora, de responsabilidade da FGV, composta por profissionais da área médica, legalmente habilitados.

15.5 Para ser submetido a esta etapa, o candidato deverá providenciar, às suas expensas, os exames mencionados no item 15.2 deste edital e complementares, se necessário, podendo ser realizados em laboratórios de livre escolha e somente terão validade se realizados em, no máximo, 90 (noventa) dias antes da convocação da etapa.

15.6 Em todos os exames, além do nome, deve constar, obrigatoriamente, a identificação dos profissionais que os realizaram e o número da carteira de identidade do candidato, sendo motivo de inautenticidade a inobservância ou omissão do referido número.

15.7 Para submeter-se a etapa, o candidato deverá comparecer na data, horário e local designado, munido dos exames laboratoriais. A falta de qualquer exame previsto no item 15.2 acarretará na eliminação do concurso.

15.8 Se na análise dos exames clínicos e complementares for evidenciada alguma alteração clínica, a junta médica deverá determinar se a alteração é: I – incompatível com o cargo pretendido; II – potencialmente agravada com as atividades a serem desenvolvidas; III – determinante de frequentes ausências; IV – capaz de gerar atos inseguros que venham a colocar em risco a segurança do candidato ou de outras pessoas; V – potencialmente incapacitante a curto prazo.

15.9 Evidenciadas quaisquer das alterações descritas no item anterior, o candidato será considerado INAPTO.

15.10 A Banca Examinadora, após a análise dos exames laboratoriais e complementares, emitirá parecer conclusivo da aptidão ou inaptidão de cada um, o qual deverá ser assinado pelos peritos da área médica (profissionais legalmente habilitados na área médica) integrantes da Banca Examinadora.

15.11 A Banca Examinadora apresentará o resultado final do exame de cada candidato, assinado nas respectivas pautas individuais, com menção de APTO ou INAPTO.

15.12 Aquele que deixar de comparecer à realização da Avaliação Médica será eliminado do concurso, não havendo segunda chamada para esta etapa.

15.13 Demais informações a respeito da etapa constarão em edital específico de convocação.

16. DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL

16.1 Somente serão convocados para o Programa de Formação Profissional os candidatos inscritos para o cargo de Técnico do MPU/Polícia Institucional e aprovados no Teste de Aptidão Física e na Avaliação Médica.

16.2 A convocação mencionada no subitem anterior respeitará a ordem dos 400 (quatrocentos) candidatos melhores classificados, conforme modalidade de concorrência, após a aplicação do critério de desempate, nos termos da tabela abaixo:

Cargo / Especialidade

UF da vaga

Ampla Concorrência

Candidatos com deficiência

Candidatos negros

Minorias étnico-raciais

Total de convocados

Técnico do MPU – Polícia Institucional

AC

3

1

1

1

6

AM

6

1

2

1

10

AP

3

1

1

1

6

DF

210

35

70

35

350

PA

6

1

2

1

10

RO

3

1

1

1

6

RR

3

1

1

1

6

TO

3

1

1

1

6

16.2 Caso não seja completada a quantidade por modalidade de concorrência prevista no item anterior não haverá reversão desta para ampla concorrência.

16.3 O curso de formação terá duração de 4 (quatro) semanas e os candidatos participantes farão jus a auxílio financeiro, durante a sua duração, correspondente ao valor mensal equivalente a 50% (cinquenta por cento) da remuneração devida aos ocupantes do cargo efetivo, no padrão e classe iniciais da carreira, exceto se já ocupantes de cargo púbico e optantes pela remuneração da origem.

16.4 O candidato que desistir de participar do Programa de Formação Profissional, durante a sua realização, terá que devolver o auxílio financeiro ou vencimentos e vantagens percebidos do cargo efetivo referentes à sua participação no programa, considerando que, no caso de desistência, não poderá haver ônus para a Administração, exceto nas hipóteses de caso fortuito ou força maior.

16.5 A etapa será realizada pelo Ministério Público da União, na cidade de Brasília/DF, em período e em local a serem divulgados no edital de convocação para essa etapa, observado o item 21.5.

16.6 Demais informações a respeito da etapa constarão em edital específico de convocação.

17. DA CLASSIFICAÇÃO NO CONCURSO

17.1 Para todos os cargos/especialidades, a nota final será a soma das notas obtidas na Prova Objetiva e na Prova Discursiva, exceto para o cargo de Técnico do MPU/Polícia Institucional cuja nota final será a soma das notas obtidas na Prova Objetiva e no Programa de Formação Profissional.

17.2 A classificação final será obtida, após os critérios de desempate, com base na lista dos candidatos remanescentes no Concurso.

17.3 Os candidatos aprovados serão ordenados em classificação de acordo com os valores decrescentes das notas finais no Concurso, por sistema de ingresso (ampla concorrência, pessoa com deficiência, minoria étnico-racial ou cotas para negros), observados os critérios de desempate deste Edital.

17.4 O candidato negro e/ou com deficiência concorrerá concomitantemente à vaga reservada e à vaga destinada à ampla concorrência, de acordo com a sua ordem de classificação no Concurso.

17.5 O candidato negro e/ou com deficiência, se classificado na forma deste Edital, terá seu nome constante nas listas específicas, por cargo/atribuição, além de figurar na lista de ampla concorrência, caso tenha obtido pontuação/classificação necessária para tanto.

17.6 O candidato negro e/ou com deficiência aprovado dentro do número de vagas destinado à ampla concorrência não será considerado para efeito de preenchimento das vagas reservadas.

17.7 As vagas reservadas para candidatos inscritos na lista de negros e/ou na lista de pessoa com deficiência que não forem providas por falta de candidatos serão preenchidas pelos demais candidatos habilitados, com estrita observância à ordem geral de classificação da lista de ampla concorrência.

17.8 O resultado final do concurso será disponibilizado de acordo com a UF de concorrência. Havendo também uma classificação geral final nacional por cargo, para fins de atendimento do item 20.22.

18. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

18.1 Em caso de empate, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:

a) tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos do art. 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso;

b) obtiver a maior nota na Prova Objetiva;

c) obtiver a maior nota na Redação;

d) obtiver o maior número de acertos no Módulo II da Prova Objetiva;

e) tiver exercido efetivamente a função de jurado, de acordo com a Lei nº 11.689/2008;

f) persistindo o empate, terá preferência o candidato mais velho.

18.2 Para fins de comprovação da função a que se refere a alínea “e” do item 18.1, serão aceitos atestados, certidões, declarações ou outros documentos públicos (original ou cópia autenticada em cartório) emitidos pelos Tribunais de Justiça estaduais e federais do país, no caso da função de jurado, nos termos do art. 440 do Código de Processo Penal, alterado pela Lei nº 11.689/2008.

18.2.1 Para fins de verificação do critério mencionado no item 18.2, os candidatos deverão fazer o upload do documento comprobatório no link de inscrição, no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/mpu2025.

19. DOS RECURSOS

19.1 O gabarito oficial preliminar e o resultado preliminar da Prova Objetiva e da Prova Discursiva serão divulgados no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/mpu2025.

19.2 O candidato que desejar interpor recurso contra o gabarito oficial preliminar, contra o resultado preliminar da Prova Objetiva, da Prova Discursiva, do TAF ou da Avaliação Médica disporá de 2 (dois) dias úteis para fazê-lo, contados do primeiro dia útil subsequente à publicação do gabarito preliminar ou dos respectivos resultados, conforme o caso.

19.3Para recorrer o candidato deverá usar formulários próprios, disponibilizados no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/mpu2025, respeitando as respectivas instruções.

19.3.1 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será liminarmente indeferido.

19.3.2 O formulário preenchido de forma incorreta, com campos em branco ou com informações incompletas será automaticamente desconsiderado, não sendo sequer encaminhado à Banca Examinadora da FGV.

19.3.3 Após a análise dos recursos contra o gabarito preliminar da Prova Objetiva, a Banca Examinadora da FGV poderá manter o gabarito, alterá-lo ou anular a questão.

19.3.4 Quando a análise de recurso resultar na anulação de questão de Prova Objetiva, a pontuação correspondente à referida questão será atribuída a todos os candidatos.

19.3.5 Quando houver alteração, por força dos recursos, do gabarito oficial preliminar de questão de Prova Objetiva, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

19.3.6 Após a análise dos recursos contra o resultado preliminar da Prova Objetiva, a Banca Examinadora da FGV poderá manter ou alterar o resultado divulgado.

19.3.7 Após a análise dos recursos contra o resultado preliminar da Prova Discursiva, a Banca Examinadora da FGV poderá manter ou alterar o resultado divulgado.

19.3.8 Todos os recursos serão analisados e as respectivas respostas serão divulgadas no endereço eletrônico: https://conhecimento.fgv.br/concursos/mpu2025.

19.3.9 Não serão aceitos recursos via fax, correio eletrônico, pelos Correios ou por qualquer meio diverso daquele estabelecido no item 19.3, assim como recursos fora do prazo.

19.3.10 Os recursos identificados com dados do candidato não serão analisados.

19.3.11 Não será conhecido o recurso interposto pelo candidato que tratar de assuntos diversos aos especificados quando do resultado da fase.

19.4 Em nenhuma hipótese, será aceito pedido de revisão de recurso ou recurso de gabarito oficial definitivo, bem como contra o resultado final das provas.

19.5 Será liminarmente indeferido o recurso cujo teor desrespeitar a Banca Examinadora.

20. DA HOMOLOGAÇÃO E DA NOMEAÇÃO

20.1 O resultado final será homologado pelo Ministério Público da União, mediante publicação no Diário Oficial da União, obedecida a legislação pertinente, não se admitindo recurso desse resultado.

20.2 Somente serão considerados aprovados no concurso os candidatos habilitados e classificados na Prova Objetiva e na Prova Discursiva, bem como nas eventuais etapas subsequentes, na forma estabelecida neste Edital. Tais candidatos estarão aptos a serem nomeados, observada a ordem de classificação final e o prazo de validade do concurso.

20.3 Os candidatos aprovados dentro do número de vagas serão nomeados para preenchimento das vagas existentes de acordo com a ordem de classificação, dentro do prazo de validade do concurso.

20.3.1 Para efeito de início da contagem do prazo de validade do Concurso, será considerada a publicação da homologação.

20.4 A nomeação dos candidatos aprovados observará a sustentabilidade orçamentária e financeira do Ministério Público da União, considerando os quantitativos definidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e pela Lei Orçamentária Anual, bem como considerando os limites impostos pelo art. 167-A da Constituição Federal e pelo art. 18 da Lei Complementar nº 101, de 2000.

20.5 O desprovimento durante a validade do concurso de cargos atualmente ocupados não implica a criação de vagas, tendo em vista que a reposição automática de cargos é incompatível com a sustentabilidade orçamentária e financeira prevista no item 20.4.

20.6 A nomeação dos candidatos com deficiência, dos candidatos negros e da minoria étnico-racial aprovados e classificados no Concurso observará a proporcionalidade prevista em lei, considerado o número de vagas previsto.

20.7 O candidato nomeado apresentar-se-á para posse e exercício às suas expensas.

20.8 O candidato, além de atender aos requisitos exigidos no item 3.2 deste Edital, deverá apresentar, necessariamente, no ato da posse, todos os documentos e certidões exigidos pelo Ministério Público da União.

20.8.1 O candidato que não atender, no ato da posse, aos requisitos do item 3.2 deste Edital será excluído automaticamente do Concurso, perdendo seu direito à vaga.

20.8.2 Da mesma forma, será considerado desistente e excluído automaticamente do Concurso o candidato que, no ato da posse, recusar a vaga que lhe for disponibilizada para assunção do cargo.

20.9 O candidato aprovado no certame poderá, a qualquer momento durante a validade do concurso e antes de sua posse, caso deseje, apresentar termo de desistência com vistas a liberar a vaga que eventualmente ocuparia para nomeação de candidatos classificados após a sua colocação.

20.9.1 A desistência por meio do termo de que trata o item 20.9 é irreversível, sendo o candidato que a apresentar eliminado do certame.

20.10 O candidato nomeado que não se apresentar no local e nos prazos estabelecidos será considerado desistente, tendo sua nomeação tornada sem efeito, implicando sua eliminação definitiva.

20.11 Não será empossado o candidato habilitado que fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata para fins de posse e que não possuir, na data da posse, os requisitos mínimos exigidos neste Edital.

20.12 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar os atos convocatórios publicados após a homologação do resultado final do Concurso.

20.13 O candidato aprovado não poderá, em nenhuma hipótese, ser deslocado para o último lugar na lista dos classificados.

20.14 Além da listagem de classificação por UF de vaga a que concorreram (lista estadual), os candidatos aprovados também serão listados, ao final do concurso, pela classificação nacional no cargo (reunindo‐se todos os aprovados, independentemente de UF).

20.11.1 Será feita uma lista estadual e outra lista nacional para os candidatos aprovados na ampla concorrência, cotas de negros e pardos, cotas de deficientes e cotas de minorias étnico-raciais.

20.15 A nomeação estadual será realizada para os cargos e UFs que possuem lista estadual de aprovados.

20.16 A nomeação dos candidatos aprovados dar‐se‐á em vagas existentes, Anexo VII deste edital, bem como nas que forem disponibilizadas durante o prazo de validade do concurso público, nas unidades dos quatro ramos que compõem o Ministério Público da União (Ministério Público Federal, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Ministério Público Militar e Ministério Público do Trabalho) e da Escola Superior do Ministério Público da União, consoante Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016 e Lei nº 13.032, de 24 de setembro de 2014.

20.17 O candidato será nomeado em qualquer um dos ramos do Ministério Público que compõem o MPU ou na Escola Superior do Ministério Público da União.

20.18 Na hipótese de não haver candidatos pertencentes às listas de PCD, minoria étnico-racial e negros aprovados em número suficiente para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação por cargo/especialidade.

20.19 Os candidatos aprovados e classificados no concurso poderão ser nomeados em qualquer unidade (procuradoria, promotoria ou escritório de representação) do MPU dentro da UF de vaga para a qual concorre.

20.20 O candidato que for nomeado para vaga disposta em lista estadual de aprovados terá o seu nome retirado da lista nacional de aprovados, sem possibilidade de nova nomeação para quaisquer vagas que vierem a surgir.

20.21 O candidato aprovado e classificado no concurso poderá ser nomeado, no âmbito do MPU, para vaga em UF diversa daquela para a qual foi aprovado, onde não haja candidato aprovado ou onde a lista de aprovados não possua mais candidatos, ficando a nomeação condicionada a edital de convocação nacional expedido pelo MPU e a manifestação de interesse do candidato, sem quaisquer ônus para a Administração.

20.22 A nomeação nacional será realizada para os cargos em UF que não possuem lista de candidatos aprovados ou que tiveram a lista estadual esgotada.

20.23 O candidato que não manifestar sua opção por vaga na lista nacional ou manifestar desinteresse pela referida vaga será considerado desistente da respectiva convocação nacional, mas permanecerá ativo na classificação nacional e estadual para futuras convocações.

20.24 O candidato que for nomeado e tomar posse no cargo quando da convocação nacional terá o seu nome retirado das listas estadual e nacional, sem possibilidade de nova nomeação para quaisquer vagas que vierem a surgir.

20.25 O candidato que for nomeado e não tomar posse no cargo quando da convocação nacional terá a nomeação tornada sem efeito e o seu nome será retirado das listas estadual e nacional, sem possibilidade de nova nomeação para quaisquer vagas que vierem a surgir.

20.26 Nos casos de nomeações decorrentes do edital de convocação nacional prevista no subitem 20.21, a observância dos percentuais dispostos nos itens 6, 8 e 9 deste edital ocorrerá de acordo com a distribuição de vagas no âmbito nacional, independente da UF para qual será disponibilizada.

20.27 A nomeação se consolida com a publicação do ato de provimento no Diário Oficial da União, não sendo possível, posteriormente, alterar a lotação inicial do candidato para vaga existente ou que venha a existir em outra unidade, cidade ou UF.

20.28 O candidato aprovado para as carreiras oferecidas neste concurso deve estar ciente de que, sendo contemplado com a nomeação por meio de lista estadual ou nacional, deverá permanecer na mesma unidade (cidade de lotação) pelo período mínimo de um ano, por força do art. 9º, § 1º, da Lei nº 13.316/2016. Nesse período, só poderá ser removido nas hipóteses previstas no art. 36, parágrafo único, incisos I e III, alíneas “a” e “b”, da Lei nº 8.112/1990.

20.29 Os cargos vagos e os que vierem a vagar, independentemente de sua denominação ou localização, ou para os quais forem autorizados o provimento por lei orçamentária e alocados durante o prazo de validade do concurso poderão ser disponibilizados para os candidatos aprovados somente após as prévias movimentações de servidores efetivos do quadro de pessoal, as quais ocorrerão de acordo com o interesse e a conveniência do MPU.

20.30 As vagas remanescentes decorrentes das prévias movimentações dos servidores serão divulgadas pela Secretaria-geral do MPU antes da publicação das nomeações.

20.31 Nos últimos 3 meses de validade do concurso, considerando as movimentações de servidores realizadas durante a vigência do certame, caso não tenha remanescido vaga para cargo e UF disposto no quadro de vagas deste edital, a critério da administração, mediante análise de conveniência e oportunidade, o provimento da vaga poderá ser realizado pela Secretaria-Geral do MPU, a qual publicará nomeação direta a fim de prover a vaga disponibilizada neste instrumento convocatório.

21. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

21.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas contidas neste Edital e em outros que vierem a ser publicados.

21.2 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, Editais e comunicados oficiais referentes a este Concurso, divulgados integralmente no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/mpu2025.

21.3 O candidato poderá obter informações referentes ao Concurso por meio do telefone

0800-2834628, do e-mail concursompu2025@fgv.br.

21.4 O candidato deverá manter atualizados o seu endereço, o seu e-mail e os contatos telefônicos com a FGV, enquanto estiver participando do Concurso, até a data de divulgação do resultado final, por meio do e-mail concursompu2025@fgv.br.

21.4.1 Após a homologação do resultado final, as mudanças de dados e endereço dos candidatos classificados deverão ser comunicadas diretamente ao Ministério Público da União, via protocolo eletrônico, por meio do endereço eletrônico https://www.mpf.mp.br/mpfservicos/protocolo. Serão de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização de seu endereço.

21.5 As despesas decorrentes da participação no Concurso, inclusive deslocamento, hospedagem e alimentação, são de responsabilidade exclusiva dos candidatos.

21.6 Os casos omissos serão resolvidos pela FGV em conjunto com a comissão do concurso.

21.7 A FGV poderá enviar, quando necessário, comunicação pessoal dirigida ao candidato por e-mail ou pelos Correios, sendo de exclusiva responsabilidade do candidato a manutenção ou a atualização de seu correio eletrônico e a informação de seu endereço completo e correto na solicitação de inscrição.

21.8 A inscrição e a participação do candidato no Concurso implicarão o tratamento de seus dados pessoais de nome, número de inscrição, número e origem do documento de identidade, digital, data de nascimento, número de CPF, local, endereço, data, sala e horário das provas, telefone, e-mail, cargo/vaga a que concorre e/ou outra informação pertinente e necessária (como a indicação de ser destro ou canhoto, a solicitação de atendimento especial para pessoa com deficiência e solicitações e comprovações para preenchimento de vagas reservadas ou, ainda, concessão de benefícios de isenção de inscrição).

21.8.1 A finalidade do tratamento dos dados pessoais listados acima está correlacionada exclusivamente à organização, ao planejamento e à execução deste Concurso.

21.8.2 As principais bases legais para o tratamento dos dados pessoais do candidato serão, sem prejuízo de outras que eventualmente se façam necessárias e estejam amparadas na Lei Federal nº 13.709/2018: (a) cumprimento de obrigação legal ou regulatória (em relação ao art. 37, incisos II e VIII, da Constituição Federal, os quais preveem que a investidura em cargos públicos depende de aprovação em Concurso Público; (b) execução de contrato entre o Ministério Público da União e a FGV para os fins de condução do certame; e (c) garantia da lisura e da prevenção à fraude nos Concursos Públicos.

21.9 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital somente poderão ser feitas por meio de Edital de Retificação.

ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO

Subprocuradora-Geral da República

Secretária-Geral do MPU

Presidente da Comissão do 11º Concurso Público do MPU

ANEXO I – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

O conteúdo programático contempla legislação, jurisprudência e doutrina pertinentes aos temas. As alterações legislativas ocorridas após a publicação do Edital poderão ser exigidas nas provas.

Em todas as matérias deverão ser considerados os enunciados de súmulas, sejam eles vinculantes ou não, recursos repetitivos e entendimento jurisprudencial dominante dos Tribunais Superiores.

MÓDULO I

LÍNGUA PORTUGUESA (PARA TODOS OS CARGOS) Interpretação e Compreensão de texto. Organização estrutural dos textos. Marcas de textualidade: coesão, coerência e intertextualidade. Modos de organização discursiva: descrição, narração, exposição, argumentação e injunção; características específicas de cada modo. Tipos textuais: informativo, publicitário, propagandístico, normativo, didático e divinatório; características específicas de cada tipo. Textos literários e não literários. Tipologia da frase portuguesa. Estrutura da frase portuguesa: operações de deslocamento, substituição, modificação e correção. Problemas estruturais das frases. Norma padrão. Pontuação e sinais gráficos. Organização sintática das frases: termos e orações. Ordem direta e inversa. Tipos de discurso. Registros de linguagem. Funções da linguagem. Elementos dos atos de comunicação. Estrutura e formação de palavras. Formas de abreviação. Classes de palavras; os aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais de substantivos, adjetivos, artigos, numerais, pronomes, verbos, advérbios, conjunções e interjeições; os modalizadores. Semântica: sentido próprio e figurado; antônimos, sinônimos, parônimos e hiperônimos. Polissemia e ambiguidade. Os dicionários: tipos; a organização de verbetes. Vocabulário: neologismos, arcaísmos, estrangeirismos; latinismos. Ortografia e acentuação gráfica. A crase.

NOÇÕES DE SUSTENTABILIDADE (PARA TODOS OS CARGOS) Do Meio Ambiente (Constituição Federal de 1988, Art. 225). Conceito de Desenvolvimento Sustentável (Relatório Brundtland). Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P), do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (antigo Ministério do Meio Ambiente). Política Nacional sobre Mudanças do Clima (Lei nº 12.187/2009). Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010 e suas alterações e Decreto nº 10.936/2022). Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998 e suas alterações). Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Lei nº 9.985/2000 e suas alterações). Lei da cooperação federativa em matéria ambiental (Lei Complementar nº 140/2011).

NOÇÕES DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS E DE ACESSIBILIDADE (PARA TODOS OS CARGOS) Teoria geral dos direitos fundamentais. Direitos Humanos e Direitos Fundamentais. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Agenda 2030 da ONU. Política Nacional de Direitos Humanos. A constituição brasileira e os tratados internacionais de direitos humanos. Pacto de São José da Costa Rica e Decreto nº 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos). Noções gerais de gênero e equidade. Estatuto de igualdade racial (Lei nº 12.288/2010 e suas alterações). Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015 e suas alterações). Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000 e suas alterações). Prioridade de atendimento às pessoas com deficiência (Lei nº 10.048/2000 e suas alterações).

NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (PARA TODOS OS CARGOS, EXCETO PARA O CARGO T01 – TÉCNICO DO MPU / ADMINISTRAÇÃO) Conceitos básicos em administração: eficiência, eficácia, efetividade, qualidade; papéis do administrador. Organização: princípios de organização; tipos de estrutura organizacional; departamentalização; centralização e descentralização. Funções da administração: planejamento, organização, direção e controle. Planejamento: princípios e conceitos básicos, níveis estratégico, tático e operacional. Gestão de processos: conceitos, fundamentos, técnicas de mapeamento, análise e melhoria de processos. Gestão por competências: competências organizacionais, coletivas e individuais; desenvolvimento de competências. Comportamento organizacional: liderança; motivação; atitudes e satisfação no trabalho; trabalho em equipe; comunicação; cultura organizacional. Administração Pública: definição; evolução dos modelos da administração pública (patrimonialista, burocrática e gerencial); reformas administrativas. Transformação Digital na Administração Pública. Tecnologia no contexto jurídico. Automação do processo. Inteligência Artificial. Blockchain e Algoritmos. Resolução CNMP nº 276/2023 – Dispõe sobre a Política Nacional do Ministério Público Digital – MP Digital.

MÓDULO II

LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL (PARA TODOS OS CARGOS) Lei Complementar nº 75/1993. Lei nº 13.316/2016 e suas alterações. Portaria PGR/MPU nº 98/2017 (Código de Ética e de Conduta do MPU e da ESMPU). Portaria PGR/MPU nº 247/2023 (Programa de Integridade do Ministério Público da União).

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO (PARA TODOS OS CARGOS, EXCETO PARA OS CARGOS T01 – TÉCNICO DO MPU / ADMINISTRAÇÃO E A07 – ANALISTA DO MPU / DIREITO) Princípios de Direito Administrativo. Atos Administrativos. Poderes administrativos. Uso e abuso do poder. Organização Administrativa. Administração Direta e Indireta. Contratos Administrativos. Licitações e Contratos. Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Processo administrativo. Lei nº 9.784/1999 e suas alterações. Segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do Direito Público. LINDB. Lei nº 13.655/2018. Agentes Públicos e Servidores Públicos. Lei nº 8.112/1990 e suas alterações. Regime Jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Serviços Públicos. Responsabilidade Civil do Estado. Controle da Administração Pública. Conselho Nacional do Ministério Público. Tribunais de Contas. Improbidade Administrativa. Lei nº 12.527/2011 e suas alterações (Lei de Acesso à Informação). Lei nº 13.709/2018 e suas alterações (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD). Súmulas e Jurisprudência dos tribunais superiores.

NOÇÕES DE PERÍCIA EM PROCESSO CIVIL (SOMENTE PARA OS CARGOS DE PERITO) Perícia no processo civil – CPC, Art. 156 a 158 e Art. 464 a 480. Definição de prova e finalidade da prova. Relações entre verdade e prova. Condicionamentos legais de nomeação do perito judicial (CPC, Art. 156 a 158 e Art. 465 a 468). Princípios fundamentais do processo civil aplicado à prova. Perito nomeado pelo juízo e assistentes técnicos periciais: funções distintas na produção probatória. Prazos processuais para a produção da prova pericial. Possibilidades de substituição do perito judicial. Possibilidades de impugnação e suspeição do perito judicial. Conteúdo mínimo do laudo de perícia judicial – CPC, Art. 473. Perícia complexa – CPC, Art. 475. Quesitos impertinentes, quesitos suplementares e complementação de perícia. Contraditório na análise do laudo de perícia judicial e possíveis divergências – CPC, Art. 477. Audiência de instrução e julgamento para esclarecimentos – CPC, Art. 477. Característica e função da segunda perícia judicial. Previsão de eventuais sanções ao perito judicial.

CARGO: A01 – ANALISTA DO MPU / ARQUIVOLOGIA

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Arquivística: princípios e conceitos. Documento Arquivístico: características do documento arquivístico. Arquivos e sua relação com a memória e o patrimônio cultural. Ciclo vital dos documentos/Teoria das Três Idades: conceito e aplicação. Gestão de Documentos: produção, tramitação, uso e destinação. Protocolo: recebimento, registro, distribuição, tramitação e expedição de documentos. Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade. Funções arquivísticas: Criação. Aquisição. Classificação. Avaliação. Difusão. Descrição. Preservação. Arquivo permanente: arranjo e descrição. Normas de descrição. Preservação de documentos. Conservação e restauração de documentos arquivísticos. Gestão de documentos digitais. Políticas de acesso aos documentos de arquivo. Sistemas informatizados de gestão arquivística de documentos e Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos – e-ARQ Brasil. Gestão eletrônica de documentos. Preservação digital: Ambiente de gestão e preservação. Repositório Arquivístico Digital Confiável – RDC-Arq. Modelo OAIS (Open Archival Information System) e ABNT NBR ISO 14721. Metadados para preservação digital e autenticação. Legislação arquivística brasileira: Constituição de 1988 – artigos relativos ao direito de acesso à informação, transparência e publicidade dos atos do Poder Público, gestão e preservação do patrimônio cultural. Legislação Arquivística Federal: Lei nº 8.159/1991 e suas alterações. Decreto nº 4.073/2002 e suas alterações. Lei nº 12.527/2011 e suas alterações. Decreto nº 7.724/2012 e suas alterações. Lei nº 12.682/2012 e suas alterações. Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e suas alterações. Decreto nº 10.278/2020 e suas alterações. Resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP): nº 63/2010; nº 123/2015 e nº 158/2017. Resoluções do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq).

CARGO: A02 – ANALISTA DO MPU / ATUARIAL

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Estatística: cálculo de probabilidades; variáveis aleatórias discretas e contínuas: distribuição de probabilidades; esperança matemática; variância; e desvio padrão; função de distribuição acumulada; função densidade de probabilidade; probabilidade condicional; Teorema de Bayes; distribuições de Bernoulli, beta, beta-binomial, binomial, binomial negativa, cauchy, exponencial, F de Fisher-Snedecor, gama, geométrica, hipergeométrica, log-normal, multinomial, normal, Pareto, Poisson, qui-quadrado, “t” de Student, triangular, uniforme e weibull. Estimação de parâmetros: Intervalos de confiança; estimação da média e proporção de uma população; determinação do tamanho de uma amostra para estimação da média e da proporção de uma população. Testes de hipóteses para médias e proporções: testes unilaterais e bilaterais; erros do tipo I e do tipo II; poder do teste; testes de hipóteses para comparação de médias e proporções de duas populações. Matemática atuarial: princípios de demografia aplicada à atuária; funções de sobrevivência e tábuas de mortalidade; número de sobreviventes, ativos e inválidos, e de mortos; tempo de vida futura de um recém-nascido; tempo até a morte de uma pessoa de idade conhecida; probabilidade para período de um ano e superior a um ano; taxa central de mortalidade; vida média; probabilidades de sobrevivência de ativos, entrada em invalidez e sobrevivência de inválidos; construção de tábuas de serviço; números de comutação. Rendas aleatórias: rendas vitalícias constantes; rendas imediatas antecipadas e postecipadas; rendas diferidas; rendas temporárias; rendas variáveis em progressão aritmética; rendas variáveis em progressão geométrica; rendas de ativos e inválidos; fracionamento de rendas. Reservas matemáticas: métodos de cálculo individual da reserva matemática (prospectivo, retrospectivo e recorrência); reserva de benefícios a conceder; reserva de benefícios concedidos. Regimes financeiros: regime de capitalização; regime de capitais de cobertura; regime de repartição simples. Cálculo do plano de custeio e métodos de financiamento (agregado, crédito unitário projetado, idade normal de entrada, idade normal atingida, prêmio nivelado individual, financiamento inicial e financiamento completo). Resultado atuarial. Gestão atuarial: planos de benefício definido, contribuição definida e contribuição variável. Riscos atuariais: riscos biométricos, demográficos, financeiros e riscos econômicos. Avaliação atuarial. Base de dados: critérios para aceitação e periodicidade. Premissas e hipóteses atuariais. Testes de aderência. Ganhos e perdas atuariais. Segregação de massa em capitalização e repartição. Serviço passado. Rotatividade, reposição e entradas de gerações futuras. Custo normal e custo suplementar. Aportes financeiros e atuariais. Passivo atuarial e duração. Meta atuarial e estrutura a termo da taxa de juros. Fluxos de caixa atuariais. Equilíbrio financeiro e atuarial. Demonstrativo de resultados da avaliação atuarial. Nota técnica atuarial. Parecer atuarial. Ativo garantidor e fundo para oscilação de riscos. Planos de equacionamento do déficit atuarial e de destinação do superávit atuarial. Viabilidade financeira, fiscal e orçamentária. Auditoria atuarial.

CARGO: A03 – ANALISTA DO MPU / BIBLIOTECONOMIA

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Documentação: conceitos básicos e finalidades da documentação geral e jurídica. Biblioteconomia e ciência da informação: conceitos básicos e finalidades. Normas técnicas para a área de documentação (normas da ABNT em vigor): referências; resumo, resenha e recensão; sumário; índice; guias de unidades informacionais. Indexação: conceito, definição, linguagens, descritores, processos e tipos de indexação. Resumos e índices: tipos e funções. Linguagens de Classificação: teoria da classificação, Classificação Decimal de Dewey (CDD), Classificação Decimal de Direito (CDDir), Tabelas de Cutter-Sanborn e PHA. Catalogação (AACR2R): catalogação descritiva, entradas e cabeçalhos. Organização e administração de bibliotecas: princípios e funções administrativas, estrutura organizacional, as grandes áreas funcionais da biblioteca, marketing, gerenciamento de dados relativos à biblioteca – Dashboard, Power BI, inteligência de negócio. Centros de documentação e serviços de informação: planejamento, redes e sistemas. Desenvolvimento de coleções: políticas de seleção e de aquisição, avaliação de coleções bibliográficas físicas e digitais, fontes de informação geral e jurídica. Estrutura e características das publicações: Diário Oficial da União (DOU), Diários Oficiais Eletrônicos da Justiça, Diário do Ministério Público Federal Eletrônico – DMPF-e e Boletim de Serviço do MPU. Serviço de referência: organização de serviços de notificação corrente (serviços de alerta), disseminação seletiva da informação (DSI) e atendimento ao usuário. Fontes de pesquisa de informação jurídica e estratégia de busca de informação. Estudo de usuário. Automação: formatos de intercâmbio bibliográfico, banco de dados, base de dados, planejamento da automação, principais sistemas de informação automatizados nacionais e internacionais. Bibliografia: conceituação, estruturação, tipos e objetivos.

CARGO: A04 – ANALISTA DO MPU / CLÍNICA MÉDICA

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Cuidados gerais com o paciente em medicina interna. Doenças cardiovasculares: dor torácica aguda, síndrome coronariana aguda, cardiopatia isquêmica crônica, insuficiência cardíaca, miocardiopatias, valvulopatias, hipertensão arterial, arritmias cardíacas, síncope e pré-síncope. Doenças pulmonares: asma brônquica e doença pulmonar obstrutiva crônica; embolia pulmonar; pneumonias e abscessos pulmonares; doença pulmonar intersticial; hipertensão pulmonar, derrame pleural e pneumotórax. Doenças gastrointestinais e hepáticas: abdome agudo, úlcera péptica e dispepsias, doenças intestinais inflamatórias e parasitárias, diarreia, colelitíase e colecistite, pancreatite, hepatites virais e hepatopatias tóxicas, insuficiência hepática crônica. Doenças renais: infecção urinária, insuficiência renal aguda e crônica, glomerulonefrites, litíase renal. Doenças endócrinas: diabetes mellitus, obesidade, hipotireoidismo e hipertireoidismo, tireoidite e nódulos tireoidianos, distúrbios das glândulas suprarrenais, distúrbios das glândulas paratireoides. Doenças reumáticas: artrites agudas, artrite reumatoide, espondiloartropatias, colagenoses, gota. Doenças infecciosas, comuns na prática médica, causadas por vírus, bactérias e fungos. Distúrbios hidroeletrolíticos e acidobásicos. Exames complementares invasivos e não invasivos de uso corriqueiro na prática clínica diária. Emergências clínicas. Terapia antibiótica: princípios gerais, farmacologia, principais grupos de antibióticos, doses e duração do tratamento. Neoplasias: estadiamento e tratamento. Rastreamento das neoplasias. Imunizações: calendário básico no Brasil, imunização nos adultos. Noções de epidemiologia em saúde. Noções de medicina preventiva. Dependência química: tabagismo, alcoolismo e outras drogas. Documentos médicos: atestado, notificação, laudo e parecer. Fundamentos da Perícia médica administrativa. Código de Ética Médica.

CARGO: A05 – ANALISTA DO MPU / COMUNICAÇÃO SOCIAL

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Fundamentos da Comunicação: as teorias da comunicação: história e conceito. História da comunicação: os veículos e comportamentos; integração global e novos meios de comunicação. Sociedade em rede. Plataformização e midiatização. Ética na produção de conteúdo com inteligência artificial generativa. Jornalismo: o processo de produção da notícia: pautas, fontes, métodos de apuração e gêneros de redação. Critérios de noticiabilidade e valor-notícia. Técnicas de redação jornalística: características, linguagens e técnicas de produção e edição para jornal, revista, rádio, internet, TV e vídeo. Jornalismo multimeios (webjornalismo). Imparcialidade x opinião. Combate à desinformação. Fotojornalismo: princípios básicos do fotojornalismo; leitura crítica da imagem fotográfica; equipamentos digitais (câmera, acessórios e flash); ética e direito autoral. Assessoria de imprensa: conceito, finalidade, produtos, serviços e meios de divulgação. Relacionamento e atendimento à imprensa. Clipping: análise e monitoramento de notícias. Comunicação organizacional: gestão estratégica da comunicação organizacional. Comunicação interna: veículos internos, intranet e campanhas de endomarketing (motivação, engajamento e comprometimento). Cultura organizacional e fluxos de comunicação no interior das organizações. Planejamento de comunicação organizacional: tipos de planejamento (estratégico, tático e operacional). Pesquisa e diagnóstico estratégico; determinação de objetivos e metas. Elaboração de plano de comunicação integrada. Avaliação e mensuração de resultados. Relações públicas: fundamentos das relações públicas. Comunicação organizacional integrada. Comunicação dirigida. Culturas organizacionais. Instrumentos de relações públicas. Comunicação pública: Finalidade e abordagens de interesse público e governamental. Tipos e instrumentos da comunicação pública. Políticas de comunicação: transparência, democratização da informação, cidadania comunicativa. Ética na comunicação. Gestão e comunicação corporativa: imagem e reputação. Posicionamento. Brand equity. Estratégias de marca e formação da imagem institucional. O mapeamento e relacionamento com os públicos para a imagem e reputação. Cultura de prevenção e gestão de riscos de imagem. Crise de imagem: comunicação de crise, relacionamento com a mídia, estratégias, ferramentas, monitoramento e pós-crise. Auditoria de imagem e mensuração de reputação. Pesquisa: Pesquisa de opinião e de mercado; fundamento, tipos, técnicas e métodos. Amostragem. Planejamento, coleta, organização, análise e interpretação de dados. Conceituação de público e de opinião pública. Métodos de pesquisas qualitativa e quantitativa. Marketing digital. Marketing de influência. Mídias digitais: curadoria, produção e gestão de conteúdo para portal digital, redes sociais e aplicativos de mensageria. Ferramentas de busca e linguagem SEO. Estratégias de engajamento. Monitoramento e indicadores de performance. Elementos gráficos textuais; multimídia; infografia. Noções de webdesign. Interface do usuário e experiência do usuário, usabilidade e avaliação. Construção da identidade na internet e do relacionamento em redes. Marketing de conteúdo. Produção audiovisual. Publicidade: conceitos, teorias e técnicas da publicidade. Processos de criação em publicidade: imagens, argumentos e roteiros. Briefing publicitário. Redação publicitária nos diferentes meios de comunicação. Publicidade tradicional e publicidade digital: formatos criativos, segmentações, indicadores de desempenho, ferramentas, métricas. Direção de arte. Análise e mensuração de resultados de campanhas publicitárias. Lei nº 12.232/2010 e suas alterações. Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros. Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária e seus Anexos. Código de Ética dos Profissionais de Relações Públicas. Lei nº 12.527/2011 e suas alterações (Lei de Acesso à Informação). Editoração: projeto gráfico e visual: estudo do tipo, papel, mancha gráfica, legibilidade, diagramação e arte-final. Editoração eletrônica: softwares mais utilizados. Produção gráfica: pré-impressão, impressão e acabamento. Formatos eletrônicos. Fundamentos da cor relacionados à comunicação e aos processos de produção gráfica e distribuição digital.

CARGO: A06 – ANALISTA DO MPU / DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Governança de tecnologia da informação. Conceitos. Planejamento estratégico de tecnologia da iInformação. Plano diretor de tecnologia da informação: implantação, estrutura e acompanhamento. Governança de Dados. DAMA/DMBOK 2ª edição. Gerenciamento de processos de negócio (BPM CBOK v.4.0). Conceitos, modelagem de processos, análise de processos, desenho de processos, gerenciamento de desempenho de processos, transformação de processos, tecnologias de BPM. Tipologia dos processos. Hierarquia do processo: macroprocesso, processo, subprocesso, atividades e tarefa. Reengenharia de processos. Abordagens de melhoria de processos. Notação BPMN. Ferramentas e tecnologias de gerenciamento de processos. Automação de processos. BPMS. Gerenciamento de indicadores, metas e resultados. Metodologia de indicadores: Balanced Scorecard (BSC); Objective and Key Results (OKR); Key Performance Indicator (KPI). Metodologia de ponto de função e story points. Software Non-Functional Assessment Process (SNAP). Engenharia de requisitos: tipificação, especificação, elicitação, análise, validação e gerenciamento. COBIT 2019 framework. Gestão de projetos (PMBOK 7ª Edição). Gerenciamento de projetos. Conceitos; áreas de conhecimento; projetos; programas; portfólio. Tipos de abordagem: tradicional, híbrida e ágil. Biblioteca ITIL versão 4. UML 2.5.1. processos de software: atividades, reutilização, prototipação, processo unificado, Rational Unified Process (RUP), processo incremental, processos e métodos ágeis Extreme Programming – XP, SCRUM, Kanban. DevSecOps. Engenharia de software: ciclo de vida de sistemas, modelos, metodologias, técnicas e ferramentas de análise e projeto de sistemas (paradigma estruturado e paradigma orientado a objetos). Desenho de arquitetura de soluções. Usabilidade de software: User Experience (UX), design de User Interface (UI) e métodos para avaliação de usabilidade, WCAG (World Content Accessibility Guide), eMAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). Testes de software: planejamento, estratégias, métodos e técnicas; testes automatizados. Test Driven Development (TDD). Abordagem Domain-Driven Design (DDD). Qualidade de software: processos, atributos, medições, métricas de qualidade. CMMI v3 e MPS.BR. Gerência de Configuração: controle de versão, controle de mudança, integração e entrega contínua (CI/CD), protocolo Git, protocolo Subversion (SVN). Conhecimento das ferramentas Git, Gitlab, Jenkins, Apache NiFi, Jira e Confluence. Gestão de pipelines no Gitlab CI/CD. Gerenciamento de contêineres: Docker, Kubernetes e Rancher. Arquitetura de software. Padrões arquiteturais: SOLID, REST, SOAP, MVC, três camadas (three-tier), multicamadas (multi-tier), arquitetura orientada a serviços (SOA), microsserviços, webservices, Aplication Programming Interface (API), interoperabilidade de sistemas, orientação a eventos, cliente-servidor, pipes-and-filters e P2P. Arquitetura Hexagonal e Clean Architecture. Recomendações W3C: HTML5, CSS3, UX, Ajax, frameworks (ExtJS, Angular, Angular JS, Ionic e React). Linguagens de programação, frameworks e toolkits. JavaScript, TypeScript, Java, JEE, Angular, jQuery, Vue, Bootstrap, npm, Maven, React.JS, ReactNative, Spring, SpringBoot, Spring Cloud, Laravel, Django, Hibernate, JPA, JDBC, JBossSeam, Junit, GraphQL, Python (NumPy, Pandas, SciPy, Matplotlib), PHP, Swagger, Oracle APEX. Padrões XML, UDDI, WSDL, SOAP e JSON. Conhecimento das ferramentas de wireframe: Balsamiq, Figma e Pencil. Conceito de servidores de armazenamento de objetos. Conhecimentos das plataformas Jackrabbit (JCR), MinIO, Elastic Stack, Apache Kafka e RabbitMQ. Conhecimento de servidores web: Nginx e Apache. Conhecimento de servidores de aplicação Java Platform Enterprise Edition (JEE): Oracle WebLogic Server, JBoss, Tomcat, Node.js e Wildfly. Robotic Process Automation (RPA). Computação em nuvem. Fundamentos. Características. Modelos de Serviços. Modelos de implantação. Desenvolvimento para dispositivos móveis – Android e IOS. Banco de dados. Modelagem de dados (conceitual, lógica e física). Projeto e modelagem de banco de dados relacional. Modelo e Diagrama Entidade Relacionamento. Notação Crow’s foot (Pé de Galinha). Normalização das estruturas de dados. Integridade referencial. Metadados. Álgebra relacional. Linguagem de consulta estruturada (SQL). Linguagens de definição (DDL), manipulação (DML), controle (DCL) e transação (DTL) de dados em SGBDs relacionais. SGBDs Oracle, MySQL e PostgreSQL. Linguagens procedurais de SGBDs Oracle, MySQL e PostgreSQL. PL/SQL: conceitos e comandos. Conhecimento da ferramenta SQL Navigator. Soluções de suporte à decisão. Conceitos, fundamentos, características, técnicas. Business Intelligence (BI). Data Warehouse, Data Mart, ODS, Data Mining, Data Lake, ETL, OLAP e Repositório de Metadados. Modelagem multidimensional: básica e avançada. Metodologia CRISP-DM. Conhecimento das ferramentas QlikView, Power BI e Microstrategy. Conhecimento das ferramentas Flyway e Pentaho. Conhecimento das ferramentas Powercenter e Powerdesigner. Data lakes e soluções para big data. Técnicas de integração e ingestão de dados (ETL/ELT, transferência de arquivos e integração via Base de Dados). Bancos de dados NoSQL. MongoDB. GraphDB. Inteligência artificial. Conceitos e tecnologias de IA, engenharia de prompts, aprendizado de máquina, deep learning, chatbots, Large Language Models (LLMs), Retrieval-Augmented Generation (RAG). Segurança da informação. Políticas de segurança da informação. Princípios de desenvolvimento, seguro de aplicações. Confiabilidade, integridade e disponibilidade. Normas ABNT NBR ISO/IEC 27001-2022 e ABNT NBR ISO/IEC 27002-2022. Serviços de autenticação; SSO Single Sign-On; Keycloak; OpenID Connect (OIDC); Protocolo OAuth2 (RFC 6749); Lei nº 13.709/2018 e suas alterações (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD). Tratamento de Dados Pessoais no Poder Público, conforme orientação da ANPD. Guia do Framework de Privacidade e Segurança da Informação da Secretaria de Governo Digital. Princípios de privacy by design.

CARGO: A07 – ANALISTA DO MPU / DIREITO

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Direito Constitucional. Constituição: conceito, objeto, elementos e classificações. Supremacia da Constituição. Poder Constituinte. Aplicabilidade das normas constitucionais. Normas de eficácia plena, contida e limitada. Normas programáticas. Interpretação das normas constitucionais. Controle de constitucionalidade. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. Organização do Estado. Organização político administrativa do Estado: União, Estados, Distrito Federal, municípios e territórios. Intervenção. Administração Pública. Disposições gerais. Servidores públicos. Organização dos Poderes. Mecanismos de freios e contrapesos. Poder Executivo. Atribuições, prerrogativas e responsabilidades do presidente da República. Poder legislativo. Estrutura, funcionamento e atribuições. Processo legislativo. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Tribunal de Contas da União. Comissões parlamentares de inquérito. Poder judiciário. Disposições gerais. Órgãos do poder judiciário. Organização e competências. Conselho Nacional de Justiça. Composição e competências. Funções essenciais à justiça. Ministério Público. Advocacia Pública. Defensoria Pública. Defesa do Estado e das Instituições democráticas. Sistema Tributário Nacional. Ordem Econômica e Financeira. Princípios gerais da atividade econômica. Finanças Públicas. Ordem Social. Habeas corpus. Mandado de Segurança. Mandado de Injunção. Habeas Data. Os índios na Constituição Federal. O Ministério Público e a tutela dos povos indígenas e comunidades tradicionais. Súmulas e Jurisprudência dos tribunais superiores.

Direito Administrativo. Princípios de Direito Administrativo. Atos Administrativos. Poderes administrativos. Uso e abuso do poder. Organização Administrativa. Administração Direta e Indireta. Contratos Administrativos. Licitações e Contratos. Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Regime Diferenciado de Contratações Públicas. Parcerias Voluntárias: Lei nº 13.019/2014 e suas alterações. Parcerias Público-Privadas. Lei nº 11.107/2005 e suas alterações. Processo administrativo. Lei nº 9.784/1999 e suas alterações. Segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do Direito Público. LINDB. Lei nº 13.655/2018. Agentes Público e Servidores Público. Lei nº 8.112/1990 e suas alterações. Regime Jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Intervenção do Estado sobre a propriedade privada. Bens públicos. Serviços Públicos. Entidades do Terceiro Setor. Responsabilidade Civil do Estado. Controle da Administração Pública. Conselho Nacional do Ministério Público. Tribunais de Contas. Improbidade Administrativa. Lei nº 12.846/2013 e suas alterações (Lei Anticorrupção). Intervenção do Estado no Domínio Econômico. Atividade regulatória da Administração Pública. Competência regulatória. Agências reguladoras. Mandado de segurança. Mandado de segurança coletivo. Ação civil pública e ação popular. Ações coletivas. Lei Complementar nº 101/2000 e suas alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal). Lei nº 12.527/2011 e suas alterações (Lei de Acesso à Informação). Lei nº 13.709/2018 e suas alterações (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD). Súmulas e Jurisprudência dos tribunais superiores.

Direito Civil. Lei de introdução às normas do direito brasileiro: Vigência, aplicação, interpretação e integração das leis. Conflito das leis no tempo. Eficácia de lei no espaço. Pessoas naturais: Existência. Personalidade. Capacidade. Nome. Estado. Domicílio. Direitos da personalidade. Teoria do mínimo existencial. Ausência. Pessoas jurídicas: Constituição. Extinção. Domicílio. Sociedades de fato, grupos despersonalizados, associações. Sociedades, fundações. Desconsideração da personalidade jurídica. Responsabilidade dos administradores de pessoas jurídicas. Bens: Diferentes classes. Ato jurídico. Fato e ato jurídico. Negócio jurídico: Disposições gerais. Classificação, interpretação. Elementos. Representação, condição. Termo. Encargo. Defeitos do negócio jurídico. Validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico. Simulação. Atos jurídicos: Lícitos e ilícitos. Prescrição e decadência. Prova. Obrigações: Características. Obrigações de dar. Obrigações de fazer e de não fazer. Obrigações alternativas. Obrigações divisíveis e indivisíveis. Obrigações solidárias. Obrigações civis e naturais, obrigações de meio, de resultado e de garantia. Obrigações de execução instantânea, diferida e continuada. Obrigações puras e simples, condicionais, a termo e modais. Obrigações líquidas e ilíquidas. Obrigações principais e acessórias. Transmissão das obrigações. Adimplemento e extinção das obrigações. Inadimplemento das obrigações. Contratos: Contratos em geral. Disposições gerais. Extinção. Espécies de contratos regulados no Código Civil. Atos unilaterais. Responsabilidade civil no Código Civil de 2002. Responsabilidade ambiental, no âmbito das relações de consumo e a bens de valor paisagístico, urbanístico, histórico e cultural. Novos danos: danos coletivos e sociais. Preferências e privilégios creditórios. Posse. Direitos reais: Propriedade. Superfície. Servidões. Usufruto. Uso. Habitação. Direito do promitente comprador. Laje. Direitos reais de garantia. Direito das famílias. Relações entre cônjuges e companheiros. Filiação e guarda dos filhos. Reconhecimento de filhos e adoção. Convenção de Haia Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em matéria de Adoção Internacional de 1993. Estado de filiação e direito à origem genética. Adoção à brasileira. Atuação do Ministério Público no processo de adoção. Parto anônimo. Lei nº 8.078/1990 e suas alterações (Direito das relações de consumo): Consumidor. Fornecedor, produto e serviço. Direitos básicos do consumidor. Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação dos danos. Práticas comerciais. Proteção contratual. A defesa do consumidor em juízo. Das Ações Coletivas Para a Defesa de Interesses Individuais Homogêneos. Papel do Ministério Público Federal. Marco Civil da Internet. Lei nº 13.709/2018 e suas alterações (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). Lei nº 13.146/2015 e suas alterações (Estatuto da Inclusão da Pessoa com Deficiência). Lei nº 6.766/1979 e suas alterações (Lei de Parcelamento do Solo Urbano). Lei nº 10.741/2003 e suas alterações (Estatuto do idoso). Aspectos civis da violência doméstica. Lei nº 11.340/2006 e suas alterações (Lei Maria da Penha). Protocolo de julgamento com perspectiva de gênero. Grupos vulneráveis no âmbito privado: índios, quilombolas e povos tradicionais. Igualdade racial e de gênero. Resolução CNJ nº 454/2022 e suas alterações. Súmulas e Jurisprudência dos tribunais superiores.

Direito Processual Civil. Código de Processo Civil – Lei nº 13.105/2015, suas alterações e legislações especiais. Princípios gerais do processo civil. Fontes. Lei processual civil. Eficácia. Aplicação. Interpretação. Direito Processual Intertemporal. Critérios. Jurisdição. Conceito. Característica. Natureza jurídica. Princípios. Limites. Competência. Critérios determinadores. Competência originária dos tribunais superiores. Competência absoluta e relativa. Modificações. Meios de declaração de incompetência. Conflitos de competência e de atribuições. Direito de ação. Elementos. Condições. Classificação e critérios identificadores. Concurso e cumulação de ações. Conexão e continência. Processo: Noções gerais. Relação Jurídica Processual. Pressupostos Processuais. Processo e procedimento. Espécies de processos e de procedimentos. Objeto do processo. Mérito. Questão principal, questões preliminares e prejudiciais. Sujeitos Processuais. Juiz. Mediadores e Conciliadores. Princípios. Poderes. Deveres. Responsabilidades. Impedimentos e Suspeição. Organização judiciária federal e estadual. Sujeitos Processuais. Partes e Procuradores. Capacidade e Legitimação. Representação e Substituição Processual. Litisconsórcio. Da Intervenção de Terceiros. Da Assistência. Da Denunciação da Lide. Do Chamamento ao Processo. Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Do Amicus Curiae. Advogado. Ministério Público. Auxiliares da Justiça. A Advocacia Pública. Prerrogativas da Fazenda Pública em juízo. Atos processuais. Forma. Tempo. Lugar. Prazos. Comunicações. Nulidades. Procedimento comum. Aspectos Gerais. Fases. Petição inicial. Requisitos. Indeferimento da petição inicial e improcedência liminar do pedido. Resposta do réu. Prazos e preclusão. Prescrição. Revelia. Formação, suspensão e extinção do processo. Contestação. Reconvenção. Das Providências preliminares e do Saneamento. Julgamento conforme o estado do processo. Provas. Audiências. Conciliação e Mediação. Instrução e julgamento. Distribuição do ônus da prova. Fatos que independem de prova. Depoimento pessoal. Confissão. Prova documental. Exibição de documentos ou coisas. Prova testemunhal. Prova pericial. Inspeção judicial. Exame e valoração da prova. Produção Antecipada de Provas. Da Tutela Provisória: Tutelas de Urgência e de Evidência. Fungibilidade. Princípios Gerais. Protesto, notificação e interpelação. Arresto. Sequestro. Caução. Busca e Apreensão. Exibição. Justificação. Sentença. Conceito. Classificações. Requisitos. Efeitos. Publicação, intimação, correção e integração da sentença. Do cumprimento da Sentença. Coisa julgada. Conceito. Espécies. Limites. Remessa Necessária. Meios de impugnação à sentença. Ação rescisória. Recursos. Disposições Gerais. Apelação. Agravos. Embargos de Declaração. Embargos de Divergência. Recurso Ordinário. Recurso Especial. Recurso Extraordinário. Recursos nos tribunais superiores. Reclamação e correição. Repercussão geral. Súmula vinculante. Recursos repetitivos. Liquidação de Sentença. Espécies. Procedimento. Cumprimento da sentença. Procedimento. Impugnação. Processo de Execução. Princípios gerais. Espécies. Execução contra a Fazenda Pública. Execução de obrigação de fazer e não fazer. Execução por quantia certa. Embargos de terceiros. Objeção de préexecutividade. Remição. Suspensão e extinção do processo de execução. Procedimentos Especiais. Generalidades. Características. Espécies. Ação de Consignação em Pagamento. Ação Monitória. Ação de Exigir Contas. Ações Possessórias. Restauração de autos. Lei de Execução Fiscal (Lei nº 6.830/1980 e suas alterações). Regimento de Custas da Justiça Federal (Lei nº 9.289/1996 e suas alterações). Ação Popular. Ação Civil Pública. Aspectos processuais. Mandado de Segurança. Mandado de Injunção. Mandado de Segurança Coletivo. O Processo Civil nos sistemas de controle da constitucionalidade. Dos Juizados Especiais Federais: Lei nº 10.259/2001 e suas alterações. Dos Juizados Especiais Cíveis: Lei nº 9.099/1995 e suas alterações. Lei nº 11.419/2006 e suas alterações (Lei do Processo Judicial Eletrônico). Súmulas e Jurisprudência dos tribunais superiores.

Direito Penal. Fontes do direito penal: Princípios aplicáveis ao direito penal. Aplicação da lei penal. A lei penal no tempo e no espaço. Tempo e lugar do crime. Lei penal excepcional, especial e temporária. Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. Pena cumprida no estrangeiro. Eficácia da sentença estrangeira. Contagem de prazo. Interpretação da lei penal. Analogia. Irretroatividade da lei penal. Conflito aparente de normas penais. Crime: classificação, teorias, o fato típico e seus elementos, relação de causalidade, superveniência de causa independente, relevância da omissão, crime consumado e tentado, pena da tentativa, desistência voluntária e arrependimento eficaz, arrependimento posterior, crime impossível, crime doloso, culposo e preterdoloso, agravação pelo resultado, concurso de crimes, erro sobre elementos do tipo, descriminantes putativas, erro determinado por terceiro, erro sobre a pessoa, erro sobre a ilicitude do fato (erro de proibição), coação irresistível e obediência hierárquica, ilicitude e causas de exclusão, excesso punível. Culpabilidade, teorias, elementos e causas de exclusão. Imputabilidade penal. Concurso de pessoas. Penas: espécie, cominação, aplicação, suspensão condicional da pena, livramento condicional, efeitos da condenação, reabilitação, execução das penas em espécie e incidentes de execução. Medidas de segurança. Ação penal. Punibilidade e causas de extinção. Crimes em espécie: contra a pessoa, contra o patrimônio, contra a dignidade sexual, contra a família, contra a incolumidade pública, contra a paz pública, contra a fé pública, contra a Administração Pública. Escravidão contemporânea. Tráfico de Pessoas. Abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019 e suas alterações). Execução Penal (Lei nº 7.210/1984 e suas alterações). Preconceito Racial (Lei nº 7.716/1989 e suas alterações). Homotransfobia (ADO nº 26 e MI nº 4733). Crimes praticados contra a criança e o adolescente (Lei nº 8.069/1990 e suas alterações). Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990 e suas alterações). Crimes em licitações e contratos administrativos (Lei nº 14.133/2021 e suas alterações). Crimes de tortura (Lei nº 9.455/1997 e suas alterações). Crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei nº 9.613/1998 e suas alterações). Crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137/1990 e suas alterações). Crimes contra a ordem econômica. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei nº 7.492/1986 e suas alterações). Crimes contra idosos (Lei nº 10.741/2003 e suas alterações). Crimes previstos no Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003 e suas alterações). Lei antidrogas (Lei nº 11.343/2006 e suas alterações). Organizações criminosas (Lei nº 12.850/2013 e suas alterações). Lei “Anticrime” (Lei nº 13.964/2019 e suas alterações). Crimes previstos no Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990 e suas alterações). Lei de Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990 e suas alterações). Crimes virtuais e cibersegurança. Deepweb e Darkweb. Provas digitais. Criptomoedas e Lavagem de dinheiro. Súmulas e Jurisprudência dos tribunais superiores.

Direito Processual Penal. Princípios gerais e constitucionais do processo penal. Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. Fontes e Interpretação da Lei processual penal. Persecução penal. Inquérito policial, Termo circunstanciado de ocorrência. Comissão parlamentar de inquérito. Investigação criminal promovida pelo Ministério Público. Outras formas de investigação. Arquivamento de inquérito. Denúncia. Sujeitos do processo: do juiz, do Ministério Público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da Justiça. Impedimentos e suspeições. Atos processuais: comunicações, citações, intimações e notificações. Decisões interlocutórias. Audiência de custódia. Audiência de instrução. Sentença: tipos, estrutura, efeitos. Fixação da pena. Jurisdição e competência. Critérios de determinação e modificação de competência. Perpetuatio Jurisdictionis. Incompetência. Conexão e continência. Das questões e processos incidentes. Medidas assecuratórias: sequestro, hipoteca legal e arresto. Incidentes de falsidade e de insanidade mental do acusado. Restituição das coisas apreendidas. Perdimento de bens. Alienação antecipada de bens. Da prova: conceito, princípios, finalidade, objeto, meios, espécies, ônus, procedimento probatório, limitações constitucionais das provas, sistemas de apreciação. Interceptação de comunicações telefônicas e do fluxo de comunicações em sistemas de informática e telemática. Quebra do sigilo fiscal, bancário e de dados. Da prisão em flagrante. Prisão temporária. Prisão preventiva. Prisão domiciliar. Medidas cautelares diversas da prisão. Liberdade provisória. Fiança. Ação penal. Processo e procedimento. Pressupostos processuais. Formas procedimentais. Procedimento comum ordinário. Procedimento comum sumário. Procedimentos Especiais: do Tribunal do Júri, nos crimes de abuso de autoridade, nos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, nos crimes contra a honra, nos crimes contra a propriedade imaterial, nas restaurações de autos extraviados ou destruídos. Das nulidades. Dos recursos. Recursos especial e extraordinário. Coisa julgada. Revisão criminal. Habeas corpus. Mandado de segurança. Execução Penal. Competência. Execução das penas privativas de liberdade, restritivas de direito e das medidas de segurança. Regimes de cumprimento da pena. Dos Juizados Especiais Federais Criminais (Lei nº 10.259/2001 e suas alterações). Súmulas e Jurisprudência dos tribunais superiores.

Direito Ambiental. Direito ambiental constitucional. Meio ambiente como direito fundamental. Princípios estruturantes do estado de direito ambiental. Competências ambientais legislativa e material. Política Nacional de Meio Ambiente. Objetivos. Instrumentos de proteção (técnicos e econômicos). SISNAMA: estrutura e funcionamento. Lei nº 6.938/1981 e suas alterações. Decreto nº 99.274/1990 e suas alterações. Resolução CONAMA nº 01/1986 e suas alterações (Relatório de Impacto Ambiental – EIA-RIMA). Resolução CONAMA nº 237/1997 e suas alterações (licenciamento ambiental). Recursos florestais. Lei nº 12.651/2012 e suas alterações. Resoluções CONAMA nº 302/2002 e 303/2002. Significado de gestão e de concessão florestal. Espaços territoriais especialmente protegidos. Áreas de preservação permanente e reserva legal. Responsabilidades. Efeito, impacto e dano ambiental. Poluição. Responsabilidade administrativa, civil e penal. Tutela processual. Crimes ambientais: espécies e sanções penais previstas. Súmulas e jurisprudência vinculante dos tribunais superiores. Meio Ambiente. Teoria Geral do Direito ambiental. Conceito. Natureza. Fontes e Princípios. Ética Ambiental. Meio Ambiente na Constituição Federal. Fundamento constitucional. Ecologia ou Antropologia. Estado Constitucional Ecológico. A Ética e o ambiente natural, cultural e artificial. A ética ambiental e o Estatuto da Cidade. Política ambiental constitucional. Deveres ambientais. Deveres ecológicos e regulamentação da atividade econômica na Constituição Federal. Direito Ambiental Constitucional. Competência legislativa em matéria ambiental. Competências legislativas exclusivas e concorrentes. Competência material na defesa do meio ambiente. Bens Ambientais. Águas, cavidades naturais subterrâneas. Energia. Espaços territoriais protegidos e seus componentes: Fauna, Flora, Florestas, Ilhas, Paisagem, Mar Territorial, Praias fluviais, Praias marítimas. Recursos naturais da plataforma continental. Recursos da zona econômica exclusiva. Sítios arqueológicos e pré-históricos. Terrenos de marinha e seus acrescidos. Terrenos marginais. Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA). Regime jurídico. Princípios da PNMA. Objeto. Finalidade. Instrumentos da PNMA. Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). Objeto. Órgãos integrantes. Órgão Superior. Conselho de Governo. Órgão Consultivo e Deliberativo (CONAMA). Órgão Central – Ministério do Meio Ambiente. Recursos Hídricos e Amazônia legal. Órgão executor – IBAMA. Órgãos Setoriais. Órgãos Seccionais e órgãos locais. Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA). Licenciamento Ambiental. Sistema de Licenciamento. Tipos de Licença (Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação). Outorgas das Licenças. Licença Ambiental para fins específicos. Função e Natureza Jurídica do Estudo de Impacto Ambiental. Regime jurídico do licenciamento ambiental. Conceito jurídico de impacto ambiental. Exigência Constitucional dos Estudos de Impacto Ambiental. O EIA na legislação nacional. Competência Legislativa sobre o EIA. Competência para exigir o EIA. Estados e Municípios. Competência do CONAMA para estabelecer as diretrizes sobre o EIA. Normas Gerais. Conteúdo do EIA. RIMA. Audiência Pública. As licitações e o EIA. Conceito de Zoneamento Ambiental. Finalidade. Natureza jurídica. Zoneamento Ambiental Urbano. Zonas de Uso Industrial – ZUI. Zonas de Uso Estritamente Industrial – ZUEI. Zona de Uso Predominantemente Industrial – ZUPI. Zona de Uso Diversificado – ZUD. Zoneamento Ambiental Agrícola e Zoneamento Ambiental Costeiro. Zoneamento Ecológico-Econômico. O Dano Ambiental. Apuração do Dano Ambiental. Reparação do Dano Ambiental. Responsabilidade Administrativa, Civil e Penal por danos ao Meio Ambiente. Infrações Administrativas Ambientais. Sanções para as infrações administrativas ambientais. O Poder de Polícia e Direito Ambiental. Regime jurídico das infrações penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Meios processuais para a defesa ambiental. Ação Popular. Ação Civil Pública. Competência para o processamento e julgamento das ações civis públicas por danos ao meio ambiente. Legitimidade ativa. Mandado de Segurança Individual e Coletivo. Mandado de Injunção. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Desapropriação. Tombamento. A tutela inibitória em matéria de proteção ao meio ambiente. A tutela de urgência e de evidência no direito ambiental. O acesso coletivo à tutela jurisdicional em matéria ambiental. Intervenção de Terceiros stricto e lato sensu. Recursos. Crimes contra o meio ambiente. Responsabilidade penal ambiental. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Ação e processo penal. Competência para julgar os crimes contra o meio ambiente. Crimes ambientais (todos). Crimes contra a fauna. Crimes contra a flora. Crimes contra o ordenamento urbano e patrimônio cultural. Crimes de poluição. O Direito Ambiental Internacional. Conceito. Fontes do Direito ambiental internacional. Princípios gerais do direito ambiental internacional. Mercosul e Direito Ambiental Internacional. Procedimentos administrativos de prevenção de dano ambiental nacional transfronteiriço. As Organizações Não Governamentais. ONGs. Política Nacional de Recursos Hídricos. Política Nacional de Saneamento Básico. Política Nacional de Resíduos Sólidos. Conceito de Poluição. Poluição das águas. Poluição Atmosférica. Poluição por resíduos sólidos. Poluição por rejeitos perigosos. Poluição por agrotóxicos. Poluição sonora. Áreas de Preservação Permanente. Unidades de Conservação. Mudanças Climáticas. Pagamento por Serviços Ambientais. Mudança do Clima e Mercado de Carbono. Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997 e suas alterações). Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998 e suas alterações). Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999 e suas alterações). Poluição causada por óleo (Lei nº 9.966/2000). Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Lei nº 9.985/2000 e suas alterações). Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105/2005 e suas alterações). Lei de Gestão de Florestas Públicas (Lei nº 11.284/2006 e suas alterações). Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428/2006 e suas alterações). Lei de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007 e suas alterações). Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.187/2009 e suas alterações). Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010 e suas alterações). Lei da cooperação federativa em matéria ambiental (Lei Complementar nº 140/2011). Código Florestal (Lei nº 12.651/2012 e suas alterações). Lei da Biodiversidade (Lei nº 13.123/2015). Lei de Pagamentos por Serviços Ambientais (Lei nº 14.119/2021 e suas alterações). Súmulas e Jurisprudência dos tribunais superiores.

Direito Penal Militar. Aplicação da lei penal militar. Crime. Imputabilidade Penal. Concurso de agentes. Penas principais. Penas acessórias. Efeitos da condenação. Ação penal. Extinção da punibilidade. Crimes militares em tempo de paz. Crimes contra a autoridade ou disciplina militar. Crimes contra o serviço e o dever militar. Crimes contra a Administração Militar. Súmulas e Jurisprudência dos tribunais superiores.

Direito Processual Penal Militar. Processo Penal Militar e sua aplicação. Polícia judiciária militar. Inquérito policial militar. Ação penal militar e seu exercício. Processo. Juiz, auxiliares e partes do processo. Denúncia. Competência da Justiça Militar da União. Súmulas e Jurisprudência dos tribunais superiores. Súmulas e Jurisprudência dos tribunais superiores.

Direito do Trabalho. Princípios e fontes do direito do trabalho. Direitos constitucionais dos trabalhadores na Constituição Federal de 1998. Direitos Fundamentais do Trabalho. Relação de trabalho e relação de emprego: elementos e caracterização. Sujeitos do contrato de trabalho. Empregado e empregador. Conceito e caracterização. Poderes do empregador no contrato de trabalho. Sucessão de empregadores. Grupo econômico. Espécies de contrato de trabalho. Contrato individual de trabalho. Conceito, classificação e características. Contratos de Trabalho e Contratos afins. Fraudes nas relações de emprego. Segurança e medicina no trabalho. Atividades perigosas ou insalubres. Proteção ao trabalho do menor. Proteção ao trabalho da mulher. Lei nº 14.611/2023. Lei nº 14.457/2022. Direito do Trabalho Desportivo – Lei nº 14.597/2023 e suas alterações – Lei nº 9.615/1998 e suas alterações – Lei nº 14.193/2021 e suas alterações. Direito coletivo do trabalho. Conflitos coletivos de trabalho. Convenções e acordos coletivos de trabalho. Liberdade Sindical. Greve. Súmulas e Jurisprudência do TST e do STF em matéria trabalhista. Trabalho ilícito e trabalho proibido. Trabalho decente: conceito e características. Trabalho escravo: conceito e características. Trabalho Infantil. Conceitos, características e piores formas. Aprendizagem. Trabalho Infantil artístico. Meio ambiente do Trabalho. Conceito, princípios e características. Acidente de Trabalho e Doenças Profissionais. Responsabilidade objetiva e subjetiva. Igualdade de oportunidades e combate à discriminação nas relações de trabalho. Ações afirmativas. Assédio sexual, moral e outras violências nas relações de trabalho. Inclusão de trabalhadores com deficiência no mercado de trabalho. Assédio eleitoral no trabalho. O trabalho na Administração Pública. Regime jurídico. Responsabilidades. Terceirização, trabalho intermitente, trabalho autônomo e outras formas de trabalho. Responsabilidade do tomador dos serviços. Direitos humanos do trabalho e empresas. A dignidade da pessoa humana. Princípios de Ruggie. Sistemas Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos. OIT e ONU. Principais convenções e tratados internacionais em matéria trabalhista. Agenda 2030. Sustentabilidade econômico-social nas relações de trabalho. Súmulas e Jurisprudência dos tribunais superiores.

Direito Processual do Trabalho. Princípios do Processo do Trabalho. Organização e Competência da Justiça do Trabalho. Procedimentos nos dissídios individuais. Reclamação Trabalhista. Jus postulandi. Arquivamento. Perempção. Revelia. Exceções. Contestação. Reconvenção. Partes e procuradores. Tutelas provisórias. Audiência. Conciliação. Instrução e julgamento. Custas e gratuidade de justiça. Provas no processo do trabalho. Recursos no processo do trabalho. Reclamação constitucional. Intervenção do Ministério Público do Trabalho na qualidade de fiscal da lei. Atuação do Ministério Público do Trabalho como autor de ações. Processos de execução. Liquidação. Modalidades da execução. Embargos do executado e impugnação do exequente. Execução de Termo de Ajuste de Conduta. Prescrição e decadência no processo do trabalho. Teoria Geral do Processo coletivo do trabalho. Microssistema de tutela coletiva. Ação Civil Pública e Ação Civil Coletiva na Justiça do Trabalho. Provas. Coisa julgada. Dano moral Coletivo. Tutelas coletivas na Justiça do Trabalho: inibitória e reparatória. Ação Anulatória de normas coletivas e de autos de infração. Ação rescisória no processo do trabalho. Mandado de segurança no processo do trabalho. Ação de Consignação em Pagamento no Processo do Trabalho. Homologação de Transação Extrajudicial. Dissídios coletivos: conceito, classificação. Sentença normativa. Coisa julgada. Ação de Cumprimento. Mediação e arbitragem. Atuação extrajudicial do MPT. Órgão agente e interveniente. Inquérito civil. Notificação Recomendatória. Prerrogativas processuais da Fazenda Pública em juízo. Súmulas e Jurisprudência do TST e do STF em matéria processual trabalhista. Súmulas e Jurisprudência dos tribunais superiores.

CARGO: A08 – ANALISTA DO MPU / ENFERMAGEM

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Exercício da Enfermagem: Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. Legislação profissional – COFEN/COREN. Administração aplicada à enfermagem. Gestão do trabalho e processos de trabalho do enfermeiro. Gerenciamento de recursos humanos: dimensionamento, educação continuada, avaliação de desempenho, liderança e supervisão, auditoria. Avaliação da qualidade nos processos de trabalho. Gestão de recursos materiais em saúde. Planejamento, programação e elaboração de projetos para aquisição de materiais e insumos em saúde.Programa Nacional de Segurança do Paciente. Política Nacional de Humanização. Educação em saúde. Aspectos éticos e bioéticos na relação enfermeiro, cliente e família. Indicadores de saúde. Semiologia e Semiotécnica de Enfermagem. Prevenção e Controle de Infecções. Planejamento e Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde. Biossegurança nos serviços de saúde. Central de material e esterilização: Processamento de produtos para saúde; Processos de esterilização de produtos para saúde; Controle de qualidade e validação dos processos de esterilização de produtos para saúde. Programas de prevenção e controle de doenças transmissíveis prevalentes no cenário epidemiológico brasileiro. Programas de promoção de saúde, prevenção e controle de doenças crônicas não transmissíveis: hipertensão arterial, diabetes mellitus, obesidade e neoplasias. Ações de promoção de saúde. Programa Nacional de Imunização. Atenção à saúde do adulto. Atenção à saúde da pessoa idosa. Saúde sexual e reprodutiva, Saúde da Mulher. Assistência de enfermagem à criança: aleitamento materno, atendimento de enfermagem em emergências pediátricas, cuidados de Enfermagem nas doenças prevalentes na infância (diarreicas e respiratórias). Princípios para um atendimento de urgência e emergência. Suporte básico e avançado de vida em emergências. Atendimento de Enfermagem em Emergências relacionadas a doenças do aparelho cardiovascular, respiratório e psiquiátricas. Atendimento inicial de Enfermagem ao politraumatizado. Violência, abuso de drogas, intoxicações, emergências ambientais. Assistência de enfermagem em queimaduras. Assistência de enfermagem no tratamento de feridas. Assistência de enfermagem em acidentes com animais peçonhentos e mordeduras de animais. Atuação da enfermagem em procedimentos e métodos diagnósticos não invasivos da análise funcional cardiovascular. Cuidados de enfermagem na administração de medicamentos e soluções. Assistência de Enfermagem em agravos à saúde relacionados ao trabalho. Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos. Vigilância Epidemiológica e Vigilância em Saúde.

CARGO: A09 – ANALISTA DO MPU / GINECOLOGIA

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Programação em Ginecologia: Embriologia e anatomia do aparelho urogenital feminino. Fisiologia menstrual – controle neuroendócrino. Esteroidogenese. Semiologia ginecológica. Desenvolvimento puberal normal e anormal. Malformações genitais. Planejamento familiar – métodos anticoncepcionais. Amenorreias. Sangramento genital. Sangramento uterino anormal. Hiperandrogenismo. Vulvovaginites. Infecções sexualmente transmissíveis. Doença inflamatória pélvica. Dor pélvica crônica. Incontinência urinária. Bexiga hiperativa. Prolapso dos órgãos genitais. Miomatose uterina. Pólipo uterino. Endometriose. Adenomiose. Dismenorreia e Síndrome Pré-Menstrual. Climatério. Doenças Benignas da Mama. Infertilidade conjugal. Sexualidade. Doenças malignas da mama. Lesões pré-invasivas de vulva, vagina e colo uterino. Câncer de vulva e vagina. Câncer de colo de útero. Hiperplasia endometrial e câncer de corpo uterino. Câncer de ovário e tubas uterinas.

Programação em Obstetrícia: Embriologia e desenvolvimento fetal. Modificações fisiológicas da gestação. Nutrição, hábitos e vícios na gravidez. Propedêutica não invasiva. Propedêutica invasiva. Abortamento. Gestação ectópica. Doença trofoblástica gestacional. Assistência pré-natal normal e alto risco. Avaliação da idade gestacional e maturidade fetal. Mecanismo de parto. Assistência ao parto. Indução do parto. Analgesia e anestesia. Assistência ao puerpério. Aloimunização. Hemorragias da segunda metade da gestação. Hiperêmese gravídica. Síndromes hipertensivas na gestação. Coagulopatias e distúrbios tromboembólicos. Diabetes na gestação. Infecções congênitas. Interrupção legal da gestação. Infeccção do trato urinário. Polidramnia e Oligodramnia. Gravidez gemelar. Parto pré-termo. Rotura prematura de membranas ovulares. Restrição do crescimento fetal. Macrossomia fetal. Gravidez prolongada. Óbito fetal. Secundamento patológico. Hemorragia pós-parto. Infecção puerperal. Lactação e patologias da lactação. Fórceps/vácuo extrator. Versão e extração podal. Cerclagem. Operacão cesariana. Malformações fetais. Hidropisia fetal não imune. Cirurgia fetal.

CARGO: A10 – ANALISTA DO MPU / ODONTOLOGIA

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Exame e diagnóstico de lesões e doenças da cavidade bucal, lesões de tecidos moles e duros de interesse estomatológico, terapêutica medicamentosa e cirúrgica para doenças estomatológicas, tratamento das manifestações estomatológicas em pacientes oncológicos. Tratamento odontológico em pacientes sistêmicamente comprometidos. Etiologia, microbiologia e histopatologia da cárie dentária. Mecanismo de ação do flúor, farmacocinética do flúor, toxicologia do flúor, controle da cárie dentária por meio de fluoretos. Materiais odontológicos restauradores diretos (compósitos, cimentos ionoméricos e selantes resinosos e ionoméricos) e indiretos (compósitos, cerâmicas, cerômeros, ligas metálicas). Adesão aos tecidos dentais, diferentes sistemas adesivos e principais indicações. Etiologia, microbiologia e histopatologia da doença periodontal. Prevenção, diagnóstico e tratamento das doenças periodontais. Princípios gerais de radiologia e interpretação radiográfica. Cirurgia menor em odontologia. Etiologia, diagnóstico e tratamento de infecções odontogênicas. Exodontias simples e aplicadas a dentes inclusos: indicações, contraindicações, tratamento dos acidentes e complicações. Terapêutica e farmacologia odontológica aplicadas ao paciente em seus diferentes ciclo de vida, saudáveis ou sistêmicamente comprometidos. Anestesia local em odontologia. Traumatismos dentoalveolares: diagnóstico e tratamento. Procedimentos clínicos integrados em periodontia, endodontia, prótese e dentística. Normas de biossegurança, Medidas para proteção individual e coletiva, aspectos técnicos e legais do gerenciamento de resíduos sólidos no consultório odontológico e condutas frente à exposição ocupacional com material contaminado. Odontopediatria: biogênese das dentições decídua e mista, manejo do comportamento infantil, defeitos de desenvolvimento do esmalte dentário, procedimentos restauradores na dentição decídua e mista, manutenção e manejo de espaço. O complexo dentino-pulpar, microbiologia e diagnóstico das alterações pulpares e perirradiculares, preparo químico-mecânico e obturação dos canais radiculares, medicação intracanal, acidentes e complicações em endodontia, reabsorções radiculares, tratamento endodôntico de dentes com rizogênese incompleta. Promoção da saúde e prevenção das doenças bucais, Saúde Bucal Coletiva: Planejamento, financiamento e organização. Avaliação de necessidades pela abordagem socio-odontológica. Recursos Humanos, tecnologias aplicadas à Saúde Bucal. Odontogeriatria. Ética profissional. Auditoria e perícia odontológica. Disfunção Temporomandibular: etiologia, diagnóstico e tratamento. Laserterapia de baixa intensidade: mecanismo de ação do laser, dosagens e indicações de tratamentos.

CARGO: A11 – ANALISTA DO MPU / OFTALMOLOGIA

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Embriologia ocular. Anatomia, histologia ocular e farmacologia ocular: órbita – conteúdo e relações anatômicas; pálpebras e conjuntiva; globo ocular e túnicas fibrosa, vascular e nervosa; meios dióptricos; músculos extrínsecos; aparelho lacrimal. Fisiologia da visão. Refração: noções de óptica oftálmica; vícios de refração; prescrição de óculos e lentes de contato. Patologia, diagnóstico e tratamento das doenças do(a): órbita, conjuntiva, esclera, úvea, retina; vítreo, cristalino, aparelho lacrimal e pálpebras. Glaucoma: classificação; quadro clínico; diagnóstico; tratamento clínico e cirúrgico. Estrabismo: classificação; quadro clínico; diagnóstico; tratamento clínico e cirúrgico. Repercussões oculares de patologias sistêmicas e do sistema nervoso. Urgências clínicas em oftalmologia. AIDS – manifestações oculares. Documentos médicos: atestado, notificação, laudo e parecer. Fundamentos da Perícia médica administrativa Código de Ética Profissional.

CARGO: A12 – ANALISTA DO MPU / JUNTA MÉDICA EM PSIQUIATRIA

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Psiquiatria forense. Fundamentos da Perícia médica administrativa. Código de Ética Médica. Transtornos mentais, comportamentais ou do neurodesenvolvimento: transtornos do neurodesenvolvimento; esquizofrenia ou outros transtornos psicóticos primários; catatonia; transtornos do humor; transtornos depressivos; transtornos de ansiedade ou relacionados ao medo; transtornos obsessivo-compulsivos ou relacionados; transtornos associados especificamente ao estresse; transtornos dissociativos; transtornos alimentares ou da alimentação; transtornos da eliminação; transtornos do sofrimento corporal ou experiência corporal; transtornos decorrentes do uso de substâncias ou comportamentos aditivos; transtornos de controle de impulsos; transtornos de comportamento disruptivo ou dissocial; transtornos de personalidade e traços relacionados; transtornos parafílicos; transtornos factícios; transtornos neurocognitivos; transtornos mentais ou comportamentais associados a gravidez, parto ou puerpério.

CARGO: A13 – ANALISTA DO MPU / PERITO EM ANTROPOLOGIA

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Teoria antropológica: dom, troca e reciprocidade; mito e rito; identidade étnica; teorias da cultura; Estruturalismo; Antropologia Interpretativa; Antropologia Urbana; Antropologia da Política; Antropologia do Direito; Antropologia da Religião; Antropologia e Meio Ambiente; Multiculturalismo e interculturalidade; Antropologia simétrica. Antropologia dos povos indígenas no Brasil: teorias do contato interétnico; etnodesenvolvimento e desenvolvimento sustentável; teorias da etnicidade; organização social e parentesco; parentesco e identidade; xamanismo; indigenismo; movimentos e organizações indígenas no Brasil. Antropologia das populações afro-brasileiras: comunidades quilombolas; religiões de matriz africana; ações afirmativas; patrimônio cultural afro-brasileiro; mobilização política das populações afro-brasileiras; classe, raça, etnia e gênero no estudo das populações afro-brasileiras; movimentos sociais urbanos, juventude e violência; direitos humanos, cidadania e minorias; Antropologia das comunidades tradicionais no Brasil: conhecimentos tradicionais e territorialidade; tradição e mudança cultural; campesinato; a expansão do capitalismo no meio rural brasileiro; memória e patrimônio cultural; organização política e regularização fundiária; processos migratórios. Laudos antropológicos: ética no trabalho pericial; escrita etnográfica; o trabalho de campo na pesquisa antropológica; trajetórias e histórias de vida; políticas públicas; grandes empreendimentos e seus impactos; violência em contextos culturalmente diferenciados; órgãos do Estado e efetivação de direitos no Brasil.

CARGO: A14 – ANALISTA DO MPU / PERITO EM ARQUITETURA

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Teoria da história da arquitetura e urbanismo. Evolução urbana. Períodos da história da arquitetura e do urbanismo. Patrimônio cultural, ambiental e arquitetônico. Conceitos fundamentais em arquitetura e urbanismo. Cartas patrimoniais. Decreto-Lei nº 25/1937 e suas alterações. Representação, métodos e técnicas de desenho. Tipos de representação do projetos de arquitetura: NBR 16636/2017. Perspectiva cônica e desenhos isométricos. Geometria descritiva básica: os diedros, as três projeções e os cortes. Desenho técnico e AutoCAD. NBR 6492:1994. Planejamento e projeto urbano. Parcelamento, uso e ocupação do solo. Lei nº 6.766/1979 e suas alterações (parcelamento do solo urbano). Gestão urbana e instrumentos de gestão: planos diretores de cidades, estudo e relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA), licenciamento ambiental, instrumentos econômicos e administrativos. Lei nº 10.257/2001 e suas alterações (Estatuto da Cidade). Regularização Fundiária. Lei nº 13.465/2017, Decreto nº 9.310/2018 e suas alterações. Equipamentos públicos e comunitários. Mobiliário urbano. Sistemas de infraestrutura urbana. Subsistema viário: hierarquização, dimensionamento, geometria e pavimentação. Subsistema de drenagem pluvial. Subsistema de abastecimento de água. Subsistema de esgotamento sanitário. Subsistema de resíduos sólidos: coleta e destinação. Subsistema energético. Subsistema de comunicações. Topografia. Noções de poligonais, curvas de nível e movimento de terra. Noções de sistema cartográfico e de georreferenciamento. Habitação. Mobilidade urbana. Meio Ambiente. Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). Resolução CONAMA nº 01/1986 e suas alterações. Códigos Florestais. Lei nº 12.651/2012 e suas alterações. Política Nacional de Meio Ambiente. Lei nº 6.938/1981 e suas alterações. Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) – Lei nº 9.985/2000 e suas alterações. Zoneamento Ecológico-Econômico. Licenciamento ambiental. Resolução CONAMA nº 237/1997 e suas alterações. Acessibilidade (NBR 9050/2020): parâmetros antropométricos, sinalização, rota acessível, acessos, circulação, rota de fuga, área de resgate, área de descanso, rampas, degraus, escadas, corrimãos, guarda-corpos, equipamentos eletromecânicos de circulação, circulação, vagas reservadas para veículos, sanitários, banheiros e vestiários, mobiliário e equipamentos urbanos. Desenho universal. Lei da Acessibilidade (Lei nº 10.098/2000 e suas alterações). Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015 e suas alterações). Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003 e suas alterações). Paisagismo. Espaços livres: praças e parques. Espaços vinculados à edificação: jardins. Projetos de arquitetura para edifícios. Programa de necessidades/fluxograma. Implantação. Programas complexos: circulações e áreas restritas. Modulação e racionalização da construção. Concreto, aço e pré-moldados. Divisão espacial e leiaute de ambientes. Ergonomia. Conforto ambiental. Noções básicas de Conforto. Noções básicas de Conforto luminoso. Noções básicas de Conforto acústico. Leitura e interpretação de projetos complementares para edifícios. Instalações elétricas. Instalações hidrossanitárias. Noções básicas de Prevenção contra incêndio. Obra e fiscalização. Orçamento e cronograma físico-financeiro. Responsabilidade técnica. Acompanhamento e fiscalização de obras e serviços. Legislação profissional. Lei nº 5.194/1966 e suas alterações. Resolução CONFEA nº 218/1973. Lei nº 12.378/2010. Conceitos básicos de Sistemas de Informação Geográfica (SIG). Fundamentos de geoprocessamento. Dados vetoriais e matriciais. Posicionamento global por satélite. Operações básicas de geoprocessamento.

CARGO: A15 – ANALISTA DO MPU / PERITO EM BIOLOGIA

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Bioquímica básica e biomoléculas. Citologia. Metabolismo energético. Genética: genética de populações e mutagênese, engenharia genética, conservação de recursos genéticos. Biologia molecular. Biotecnologia, biossegurança, Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) e transgênicos. Noções de zoologia: taxonomia, regras de nomenclatura científica, características gerais, anatomia e fisiologia dos principais grupos, evolução. Noções de botânica: taxonomia vegetal, evolução, ciclo de vida. Ecologia: cadeia e teia alimentar, fluxo de matéria e energia, ecologia de populações, biogeografia, espécies exóticas e espécies invasoras, noções de fitossociologia, noções de ecossistemas aquáticos, limnociclos e talassociclos. Biologia da conservação: biomas e ecossistemas brasileiros, conservação de recursos naturais, biodiversidade, extinção, tráfico de espécies silvestres, desmatamento, explosão populacional, espécies ameaçadas de extinção, unidades de conservação, gestão e manejo dos recursos ambientais, licenciamento ambiental. Recursos hídricos. Recuperação de áreas degradadas. Proteção da biodiversidade. Manejo de fauna. Introduções, reintroduções, translocações e adensamento populacional de fauna silvestre. Conservação in situ e ex situ. Ecotoxicologia, agrotóxicos, controle de pragas e vetores, saneamento ambiental e controle da poluição. Bioclimatologia: efeitos do clima e dos fatores ambientais sobre os seres vivos. Conceitos básicos de Sistemas de Informação Geográfica (SIG). Fundamentos de geoprocessamento. Legislação. Lei dos Crimes Ambientais: Lei nº 9.605/1998 e suas alterações. Regulamentação da Lei dos crimes ambientais: Decreto nº 6.514/2008 e suas alterações. Código Florestal: Lei nº 12.651/2012 e suas alterações. Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981 e suas alterações). Bioma Mata Atlântica – Lei nº 11.428/2006 e suas alterações. Licenciamento ambiental: Lei Complementar nº 140/2011; Resolução CONAMA nº 237/1997 e suas alterações. EIA/RIMA: Resolução CONAMA nº 01/1986 e suas alterações. Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433/1997 e suas alterações. Lei nº 5.197/1967 e suas alterações – Lei de Fauna. Decreto nº 4.339/2002 – Política Nacional da Biodiversidade. Decreto nº 6.514/2008 e suas alterações. Acordos internacionais para a conservação de espécies terrestres e aquáticas. Convenção da Diversidade Biológica (CDB). Decreto nº 3.607/2000 e suas alterações – CITES. Portaria MMA nº 148/2022 – Lista Nacional de Espécies Ameaçadas de Extinção). Aplicação de legislação sobre fauna em cativeiro Instrução Normativa IBAMA nº 07/2015 e suas alterações). Resolução CONAMA nº 457/2013. Resolução CONAMA nº 394/2007 – Criação de animais silvestres como pets. Lei nº 7.173/1983 – Zoológicos. Resoluções CONAMA nºs 428/2010, 302/2002, 303/2002, 369/2006, 371/2006 e Resolução CONAMA nº 458/2013. Instruções normativas do IBAMA nºs 184/2008, 14/2011 e 146/2007. Lei nº 9.985/2000 e suas alterações – Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. Lei nº 14.785/2023 – Pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem, a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e das embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, de produtos de controle ambiental, de seus produtos técnicos e afins. Lei nº 11.105/2005 e suas alterações – Estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados – OGM e seus derivados. ISO 14000. Mudanças do Clima. Desastres socioambientais.

CARGO: A16 – ANALISTA DO MPU / PERITO EM CONTABILIDADE

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Contabilidade Geral / Perícia Contábil. Contabilidade Geral e Societária. Noções de Legislação Societária: Lei nº 6.404/1976, com as alterações das Leis nº 11.638/2007 e nº 11.941/2009, e legislação complementar. Conteúdo, classificação e critérios de avaliação de Disponibilidades (caixa e equivalentes de caixa). Conteúdo, classificação e critérios de avaliação de estoques. Despesas antecipadas: conceito, conteúdo, classificação e critérios de avaliação. Conceitos gerais, avaliação, reconhecimento, mensuração e conteúdo do passivo. Fornecedores, obrigações fiscais e outras obrigações. Empréstimos e financiamentos, debêntures e outros títulos de dívida. Patrimônio Líquido. Capital Social. Reservas de capital. Ajustes de avaliação patrimonial. Reservas de lucros. Ações em tesouraria. Prejuízos acumulados. Dividendos. Juros sobre o Capital Próprio. Normas (Pronunciamentos, orientações e interpretações) emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro. Apresentação das Demonstrações Contábeis: Balanço Patrimonial. Demonstração do Resultado do Exercício e Demonstração do Resultado Abrangente. Demonstração dos Fluxos de Caixa (Método Direto e Indireto). Demonstração do Valor Adicionado. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido. Notas explicativas. Depreciação, exaustão e amortização. Redução ao Valor Recuperável de Ativos. Ativo Intangível. Transações entre partes relacionadas. Arrendamentos. Subvenção e Assistência Governamentais. Contratos de Seguro. Ajuste a Valor Presente. Combinação de Negócios. Estoques. Custos de Empréstimos. Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro. Evento Subsequente. Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes. Ativo Imobilizado. Propriedade para Investimento. Ativo Não Circulante Mantido para Venda e Operação Descontinuada. Tributos sobre o Lucro. Benefícios a Empregados. Demonstrações Consolidadas. Mensuração do Valor Justo. Receita de Contrato com Cliente. Contratos de Concessão. Análise econômico-financeira. Indicadores de liquidez. Indicadores de rentabilidade. Indicadores de lucratividade. Indicadores de endividamento. Indicadores de estrutura de capitais. Análise vertical e horizontal. Relato Integrado: conceitos e estrutura.

Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Conceituação, objeto e campo de aplicação. Patrimônio Público: conceituação, composição e classificação contábil e legal. NBC TSP Estrutura Conceitual – estrutura conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público. Estrutura e apresentação das Demonstrações Contábeis do Setor Público. Definições, finalidade, componentes, estrutura e conteúdo das demonstrações: de acordo com a Lei nº 4.320/1964 e suas alterações; de acordo com a NBC T SP 11; e de acordo com o MCASP. Balanço Financeiro. Demonstração das variações patrimoniais. Balanço patrimonial. Demonstração de fluxos de caixa. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido. Notas explicativas às demonstrações contábeis. Consolidação das demonstrações contábeis. Plano de Contas aplicado ao Setor Público. Conceito de contas patrimoniais e de resultado. Função e estrutura das contas. Escrituração: débito, crédito, saldo, sistema de partidas dobradas. Tópicos selecionados da Lei Complementar nº 101/2000 e suas alterações. Conceitos de dívida pública e restos a pagar, escrituração e consolidação das contas. Manual de Demonstrativos Fiscais – MDF 14ª edição: Relatório resumido da execução orçamentária: estrutura, composição. Relatório de gestão fiscal: estrutura, composição. Procedimentos Contábeis Patrimoniais conforme Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 10ª edição, aprovado pela Portaria STN/MF nº 1568, de 11 de dezembro de 2023. Restos a pagar, empenho, liquidação e pagamento (Lei nº 4.320/1964 e MCASP). Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis (NBC TSP 13). Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (IPSAS). Aspectos legais do sistema de custos. Ambiente da informação de custos. Características da informação de custos. Terminologia de custos. NBC TSP 34 – Custos no Setor Público. Manual de Informações de Custos do Governo Federal, aprovado pela Portaria STN nº 518/2018. ITG 2000 (R1) – ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL. ITG 2002 (R1) – ENTIDADE SEM FINALIDADE DE LUCROS NBC PP 01 (R1) – PERITO CONTÁBIL. NBC TP 01 (R1) – PERÍCIA CONTÁBIL.

Administração Financeira e Orçamentária. Orçamento público. Conceito, abordagens moderna e tradicional. Técnicas e modelos orçamentários. Orçamento público: natureza política, econômica, gerencial e jurídica. Orçamento-Programa: fundamentos e técnicas. Princípios orçamentários. Orçamento segundo a Constituição da República de 1988 e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias e Financeiras (LDO), Anexo de Metas Fiscais, Anexo de Riscos Fiscais, Lei Orçamentária Anual (LOA). Ciclo orçamentário. Sistema e processo orçamentário. Emendas parlamentares ao orçamento. Mecanismos retificadores do orçamento, créditos ordinários e adicionais. Programação e execução orçamentária e financeira. Estágios e execução da despesa pública e da receita pública. Sistemas de informações orçamentárias. Acompanhamento e controle da execução orçamentária. Descentralização de créditos e movimentação de recursos financeiros. Sistemas de informações orçamentárias e de controle no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). Classificação da despesa pública: institucional, funcional, programática, pela natureza e classificações adicionais previstas no Manual Técnico de Orçamento (MTO). Classificação da receita pública: institucional, por categorias econômicas, por fontes e classificações adicionais previstas no Manual Técnico de Orçamento (MTO). Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) 10ª ed. (2023). Parte I – Procedimentos Contábeis Orçamentários, aprovada pela Portaria Conjunta STN/SOF nº 23, de 11 de dezembro de 2023. Orientações aplicáveis ao processo de execução orçamentária das despesas relativas a pessoal, benefícios aos servidores, sentenças judiciais e pensões indenizatórias. Dívida ativa. Restos a pagar. Despesas de exercícios anteriores. Suprimento de fundos. Regras para elaboração, execução e controle orçamentário previstas na Lei nº 4.320/1964 e suas alterações. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000 e suas alterações): princípios, conceitos, planejamento, renúncia de receitas, geração de despesas, transferências voluntárias, destinação de recursos para o setor privado, transparência da gestão fiscal, prestação de contas e fiscalização da gestão fiscal. Dívida pública e controle do endividamento. Limites e controle de despesa com pessoal.

Finanças / Matemática Financeira. Sistema Financeiro Nacional: principais conceitos. Estrutura do Sistema Financeiro Nacional. Órgãos normativos. Entidades supervisoras. Operadores. Principais serviços prestados pelas instituições e seu funcionamento. Matemática Financeira: Juros simples e compostos. Capitalização e desconto. Taxas de juros nominal, efetiva, proporcional, equivalente, real e aparente. Rendas uniformes e variáveis. Planos de amortização de empréstimos e financiamentos. Sistema francês (Tabela Price). Sistema de Amortização Constante (SAC). Sistema de Amortização Misto (SAM). Cálculo financeiro. Custo real e efetivo das operações de financiamento, empréstimo e investimento. Análise de Investimentos (fluxo de caixa descontado, payback e payback descontado, VPL – Valor Presente Líquido, TIR – Taxa Interna de Retorno). Avaliação de alternativas de investimento em economia estável e em ambiente inflacionário. Avaliação econômica de projetos. Administração Financeira: Teoria da carteira e modelos de precificação de ativos. Custo de capital (da empresa e do projeto, próprio, de terceiros e custo médio ponderado de capital – WACC). Mercados eficientes e finanças comportamentais. Captação de recursos próprios e de terceiros de longo prazo. Política de distribuição de lucros e Estrutura de capital. Capital de giro (natureza e financiamento). Avaliação de Empresas e metodologias de avaliação (métodos de múltiplos de mercado, fluxo de caixa descontado, taxa de crescimento, perpetuidade e valor de mercado). Análise de liquidez: análise do fluxo de caixa, análise do ciclo operacional e análise do ciclo financeiro. Indicadores. Análise da estrutura de capital e da solvência. Indicadores e medidas de solvência. Análise da rentabilidade. A equação de DuPont e seus componentes: margem operacional e giro do ativo operacional, análise da formação da margem operacional. Análise da qualidade do lucro líquido. Análise de tendências. Grupos de comparação. Limitações da análise por indicadores. Análise Dinâmica do Capital de Giro. Análise do retorno sobre o capital empregado: componentes do retorno sobre o capital empregado, retorno sobre o ativo, alavancagem financeira e retorno. sobre o patrimônio líquido. Economic Value Aded – EVA (Lucro Residual). Ebit. Ebitda. Indicadores. Análise da lucratividade: análise da formação do resultado, análise da receita, análise dos custos dos produtos vendidos/serviços prestados, análise das despesas e análise da variação. Indicadores. Avaliação de Riscos: matriz de riscos. Análise de sensibilidade e avaliação de Cenários. Value at Risk (VaR). Instrumentos de Hedge: derivativos, mercados a termo, futuros e swaps.

Auditoria Governamental. Auditoria governamental. Controle interno. Auditoria de conformidade e auditoria operacional. Instrumentos de fiscalização: Auditoria, levantamento, monitoramento, acompanhamento e inspeção. Planejamento de auditoria. Gestão de riscos no setor público. Determinação de escopo. Novo modelo das Três Linhas 2020 do Institute of Internal Auditors-IIA (atualização das Três Linhas de Defesa). Exame e avaliação do controle interno. Risco inerente, de controle e de detecção. Risco de auditoria. Matriz de Planejamento. Programa de auditoria. Papéis de trabalho. Testes de auditoria. Amostragem em auditoria. Execução da auditoria. Técnicas e procedimentos. Evidências de auditoria. Classificação de achados de auditoria. Matriz de achados. Comunicação dos resultados. Relatório de auditoria. Plano de Ação. Documentação da auditoria. Supervisão e controle de qualidade. Princípios da governança pública. Compliance aplicada à gestão pública. Gestão ESG (Environmental, Social and Governance): Conceito, princípios e normas. Normas Internacionais para o exercício profissional da Auditoria Interna (The IIA): definição de Auditoria Interna; Normas de Atributo. Estrutura Internacional de Práticas Profissionais do Instituto dos Auditores Internos (IPPF/IIA – 2017). COSO-IC (COSO I) e COSO ERM – Integrating with Strategy and Performance.

Análise de Dados / Tecnologias Disruptivas. Análise de Dados e Business iInteligence. Data Warehouse, Data Mart, Data Lake, ETL e OLAP. Técnicas de Modelagem Dimensional de Dados. Conceitos, atributos, métricas, dimensão, chave, fato. Bancos de Dados. Postgres. MySQL. SQL. Pentaho. Noções de Power BI. Tipos de dados, dados estruturados e não estruturados. Dados abertos. Python (NumPy, Pandas, SciPy, Matplotlib). Principais conceitos de inteligência artificial e aprendizado de máquina. Blockchain: fundamentos e funcionamento. Criptoativos: surgimento e desenvolvimento do Bitcoin e das principais criptomoedas. Conceitos de carteiras, chaves, endereços e hash. Utilização de criptomoedas no mercado financeiro. Teoria e noções de exploradores de blocos.

CARGO: A17 – ANALISTA DO MPU / PERITO EM ECONOMIA

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Microeconomia. Teoria do Consumidor: teoria das preferências e funções utilidade. Equação de Slutsky: efeito-preço, efeito-renda e efeito-substituição. Curvas de Demanda Marshalliana e Hicksiana: deslocamento da curva e ao longo da curva. Elasticidade-preço, elasticidade-renda, elasticidades-preço cruzadas. Elasticidades compensadas e não compensadas. Classificação de bens: normais, inferiores, bens de Giffen, substitutos e complementares (brutos e líquidos). Medidas de bem-estar. Demanda de mercado e receita total, média e marginal. Teoria da produção. Função de produção e suas propriedades. Isoquantas. Elasticidade de substituição. Custo de Produção. Curvas de isocusto. Função de custo; curto e longo prazo; custo fixo e variável. Custo marginal; custo médio. Curva de Oferta da Firma e da Indústria de curto e longo prazos. Teoria das estruturas de mercado. Concorrência perfeita. Monopólio: equilíbrio em monopólio. Discriminação de preços; barreiras à entrada. Concorrência Monopolística. Comparações com o mercado de concorrência perfeita. Impostos e regulação de tarifas em monopólio. Oligopólio: caracterização da estrutura oligopolística. Modelos clássicos: Cournot, Bertrand e Edgeworth; fatias de mercado; cartéis; liderança de preços; comparação com o mercado de concorrência perfeita. Concentração, barreiras à entrada e poder de mercado; diferenciação de produto. Economias de escala, economias de escopo e economias de rede. Teoria dos Jogos: jogos simultâneos e sequênciais. Informação completa e incompleta. Equilíbrios de Nash. Economia da informação e desenho de mecanismos; seleção adversa; perigo moral; modelo de sinalização; modelo de principal agente.

Economia do Setor Público. Funções do Governo. Intervenção Governamental: falhas de mercado, externalidades, teorema de Coase, direitos de propriedade e tragédia dos comuns. Bens públicos. Teoria da Tributação. Gasto Público. Política Fiscal: restrição orçamentária do governo (déficit, dívida, gastos e impostos). Equivalência ricardiana. Déficits ciclicamente ajustados. Dinâmica da dívida pública e sua sustentabilidade. Avaliação do gasto público: métodos de avaliação ex-ante e ex-post. Rent seeking: lobby, subsídios, monopólios legais, barreiras comerciais e regulamentação excessiva. Impactos: ineficiência, desperdício de recursos, redução da concorrência e aumento da desigualdade. Economia da regulação: teoria econômica da regulação, teoria da captura de agência, teoria do agente principal. Formas de regulação: regulação de preço; regulação de entrada; regulação de qualidade. Boas práticas regulatórias: Análise do Impacto Regulatório. Políticas antitruste.

Economia Ambiental. Conceitos de economia ambiental e ecológica: diferenças e complementaridades. Problemas ambientais globais e o papel da economia. Fundamentos da valoração ambiental: valores de uso e não uso, valor de existência e valor de opção. Valoração de serviços ambientais. Métodos da função de produção. Métodos da função de demanda. Transferência de benefícios. Análise de custo-benefício aplicada a políticas ambientais. Taxas de desconto intertemporais. Políticas de comando e controle e políticas de mercado para controle de poluição: impostos ambientais e sistemas de créditos de carbono. Mercados de emissões no Brasil e no mundo: noções de estrutura, funcionamento, oportunidades e desafios. Práticas ESG e finanças verdes. Greenwashing.

Estatística / Econometria. Análise exploratória de dados: distribuição de frequências, medidas de posição, medidas de dispersão. Probabilidade: definição e propriedades. Variáveis aleatórias discretas e contínuas. Função de probabilidade e densidade de probabilidade. Distribuição conjunta, distribuição marginais, independência estatística. Esperança matemática e variância de uma variável aleatória. Covariância e coeficiente de correlação. Lei dos grandes números. Teorema Central do Limite. Inferência estatística. Intervalo de confiança e teste de hipóteses. Tipos de erro. Nível de significância. Análise de regressão. O modelo clássico de regressão linear e suas hipóteses básicas. Estimadores de mínimos quadrados ordinários e suas propriedades. Violação das hipóteses básicas do modelo clássico de regressão linear: testes de diagnóstico e procedimentos de correção. Regressão com variáveis “dummy”. Modelos de séries temporais. Modelos de variáveis instrumentais. Regressão com descontinuidade. Modelos de dados em painel. Modelo de diferenças em diferenças. Efeitos fixos e aleatórios. Métodos de estimação. Método do controle sintético.

Análise Econômica de Projetos. Juros simples e compostos. Capitalização e desconto. Taxas de juros nominal, efetiva, equivalente, real e aparente. Análise de Investimentos: fluxo de caixa descontado, payback e payback descontado, VPL – Valor Presente Líquido e TIR – Taxa Interna de Retorno. Estrutura de capital. Custo de capital (taxa mínima de atratividade, custo médio ponderado de capital – WACC e modelo de precificação de ativos – CAPM). Ativo livre de risco. Avaliação de Riscos: Matriz de riscos. Análise de sensibilidade e avaliação de Cenários. Value at Risk (VaR). Instrumentos de Hedge: Derivativos, mercados a termo, futuros e swaps.

CARGO: A18 – ANALISTA DO MPU / PERITO EM ENGENHARIA AGRONÔMICA

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Edafologia: gênese, morfologia e classificação dos solos, capacidade de uso dos solos, métodos de conservação do solo, adubos, corretivos, adubação e calagem. Fitotecnia: técnicas de cultivos de grandes culturas, de culturas olerícolas, de espécies frutíferas, ornamentais e florestais, fronteiras agrícolas fitogeográficas brasileiras, melhoria da produtividade agrícola, tecnologias de sementes. Fitossanidade: fitopatologia e entomologia agrícola, defensivos agrícolas, manejo e controle integrado de doenças, pragas e plantas daninhas, receituário agronômico. Tecnologia pós-colheita de grãos e sementes: secagem, beneficiamento e armazenagem. Uso da água. Hidrologia e hidráulica aplicada à agricultura; Irrigação e drenagem. Métodos. Manejo de irrigação. Fertirrigação. Captação e distribuição de água. Projetos. Noções de Agrometeorologia. Comercialização agrícola. Seguros rurais. Conflitos fundiários. Zootecnia Geral. Topografia e geodésia. Levantamentos topográficos planimétricos e altimétricos. Sistemas de projeção cartográfica. Sistema de posicionamento global por satélite – GNSS. Planejamento agrícola. Geoprocessamento. Princípios físicos e elementos de interpretação. Sistemas de sensoriamento remoto. Sensores e produtos. Interpretação de imagens. Fotointerpretação e fotogrametria. Métodos de classificação de imagens. Índices de vegetação. Uso de filtros. Restituição. Tomada, transmissão, armazenamento, processamento e interpretação de dados. Georreferenciamento de imóveis rurais. Avaliação de imóveis rurais: desapropriação, aquisição e servidão administrativa. Avaliação de terras. Avaliação de benfeitorias: construções, instalações e produções vegetais. Metodologia aplicável. Método Comparativo Direto de Dados de Mercado. Método Evolutivo. Método da Capitalização da Renda. Método do Custo de Reprodução e Reedição. Método do Custo de Formação (Avaliação de Pastagens). Tratamento dos dados: por fatores de homogeneização ou modelos de regressão linear. Legislação aplicada. Código Florestal – Lei nº 12.651/2012 e suas alterações. Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – Lei nº 9.985/2000 e suas alterações. Lei de agrotóxicos e controle ambiental – Lei 14.785/2023. Reforma Agrária – Lei nº 8.629/1993 e suas alterações. Estatuto da Terra – Lei nº 4.504/1964 e suas alterações. Georreferenciamento e certificação de imóveis rurais – Lei nº 10.267/2001 e Decreto nº 4.449/2002. Normas Brasileiras de Referência da ABNT: NBR 14653-1 Avaliação de Bens – Parte 1: Procedimentos Gerais. NBR 14653-3 Avaliação de Bens Parte 3: Imóveis Rurais e seus Componentes.

CARGO: A19 – ANALISTA DO MPU / PERITO EM ENGENHARIA CIVIL

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Materiais e tecnologias de Construção Civil. Especificações, ensaios e controle tecnológico dos materiais (aço, madeira, materiais cerâmico, vidros, metais e produtos siderúrgicos, materiais betuminosos, asfaltos e alcatrões, aglomerantes (gesso, cal e cimento Portland), agregados, aditivos, concreto, argamassas, materiais cerâmicos e pétreos, tintas e vernizes). Resistência dos materiais de construção civil; patologia das construções; recuperação das construções. Dosagem e tecnologia do concreto. Processos de construção civil. Topografia e planialtimetria, equipamentos e técnicas de levantamento de campo. Preparo do terreno, terraplenagem, estradas e vias de acesso. Instalação do canteiro de obras. Proteção e segurança. Depósito e armazenamento. Edificações e locação da obra. Execução de escavações e fundações. Formas, armação e concretagem. Estruturas de concreto armado e protendido. Estruturas metálicas (edificações, torres, galpões e coberturas). Alvenaria. Esquadrias. Revestimentos. Pavimentações. Coberturas e estruturas de madeira. Impermeabilizações. Instalações (elétrica de baixa tensão, água fria, água quente, drenagem, esgoto, gás e combate a incêndio). Pintura. Limpeza da obra.

Sistemas estruturais: Estruturas de concreto, metálicas, madeira, de outros materiais, pontes, grandes estruturas, estruturas especiais e pré-moldados de concreto. Resistência dos materiais e Análise de estabilidade de estruturas. Identificação: Tensões, Deformações, Torção, Flexão (simples e composta), Cisalhamento, Linha Elástica e Flambagem. Critérios de resistência. Propriedades mecânicas dos materiais. Círculo de Mohr. Estruturas isostáticas e hiperestáticas (vigas simples, vigas Gerber, quadros, arcos e treliças). Esforços em uma seção (esforço normal, esforço cortante, momento fletor). Deformações e deslocamentos em estruturas. Linhas de influência em estruturas. Diagrama de esforços sob ação de carregamento. Variação de temperatura e movimentos nos apoios. Método das Forças. Método dos deslocamentos. Identificação e função estrutural dos elementos das estruturas. Tipos de inspeções estrutural e periodicidade. Fundamentos das inspeções em estruturas. Propriedades e deterioração dos materiais. Projeto e dimensionamento de estruturas. Projetos de recuperação estrutural.

Geotecnia: Mecânica dos solos e Obras de contenção de encostas. Origem, formação e propriedades dos solos. Índices físicos dos solos. Pressões nos solos. Prospecção geotécnica. Permeabilidade e percolação de água nos solos. Compactação dos solos. Compressibilidade dos solos. Adensamento dos solos. Resistência ao cisalhamento dos solos. Empuxos de terra. Estabilidade de taludes. Noções de obras de contenção. Estruturas de contenção. Fundações. Projeto e dimensionamento de fundações. Elementos necessários para a elaboração do projeto de fundações. Tipos de fundação. Patologia das fundações. Origem das patologias das fundações. Problemas típicos decorrentes para cada tipo de fundação. Recalques das fundações. Recalques admissíveis nas fundações. Causas de recalques. Rebaixamento de lençol freático.

Transportes. Infraestrutura viária (rodovias, ferrovias, metrovias, aerovias, hidrovias). Principais elementos de infraestrutura. Projeto geométrico, projeto de terraplenagem (Diagrama de Brückner, resumo do movimento de terras e distância média de transporte), projeto de pavimento, projeto de pontes e viadutos, projeto de drenagem, projeto de mitigação de impactos ambientais, projeto de sinalização. Principais dispositivos e elementos construtivos dos projetos, suas funções, sua escolha e seu dimensionamento. Sistemas e métodos viários. Terminais modais e multimodais. Operação, tráfego e serviços de transporte. Viabilidade técnica, econômica e ambiental dos sistemas transporte. Trânsito, sinalização e controle. Logística. Logística convencional. Logística reversa. Logística verde. Aterro sobre solos moles. Defeitos em rodovias. Ferrovias: trilho (bitola, tala de junção e solda aluminotérmica e por caldeamento), fixação (rígida e flexível), placa de apoio, dormente (de madeira e de concreto), lastro, aparelho de mudança de via e aparelho de transposição de via e equipamentos utilizados em obra. Portos: tipos de terminais; cais; píer; defensa; cabeço; canal de acesso; molhes; quebra-mar; dragagem; e derrocamento.

Hidrotecnia e Recursos Hídricos: Hidráulica e hidrologia aplicada. Hidrostática, forças da água sobre superfícies. Hidrodinâmica, escoamento em superfície livre (canais) e em condutos forçados. Máquinas hidráulicas, bombas e turbinas. Ciclo hidrológico e balanço hídrico. Precipitação. Escoamento superficial e bacia hidrográfica. Hidrograma unitário e hidrograma de projeto. Infiltração e águas subterrâneas. Previsão e controle de cheias e enchentes. Regularização de vazões. Medição de vazões e curva chave. Propagação de vazões. Sistemas, métodos e processos de aproveitamento múltiplo de recursos hídricos. Saneamento básico. Hidráulica e hidrologia aplicada ao saneamento. Sistemas, métodos e processos de abastecimento de água. Captação de águas superficiais e subterrâneas. Adução. Tratamento de águas para abastecimento. Reservação. Redes de distribuição de águas. Sistemas de esgotamento sanitário. Redes de esgotos, emissários e sifão invertido. Padrões de lançamento em corpos d’água. Tratamentos de esgotos e águas residuais (ETE’s e seus principais reatores de tratamento, níveis de tratamento, lagoas de estabilização, filtros biológicos, UASB, lodos ativados, fossas sépticas, reatores de pós-tratamento de efluentes de fossas sépticas). Resíduos sólidos e limpeza urbana (acondicionamento, coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos). Sistemas, métodos e processos de saneamento urbano e rural.

Levantamento de quantidades e orçamentação. Levantamento de quantidades de serviços e materiais. Planilhas orçamentárias. Aplicação de valores referenciados. Formação do preço de venda. Composição de custos unitários. Memória de cálculo de quantitativos. Produção de equipes mecânicas. Custos horários e equipamentos. Custos diretos e indiretos. Despesas indiretas, tributos, lucro e BDI (administração central, custos financeiros, riscos, tributos sobre o preço de vendas, lucro real/presumido). Encargos sociais (horista, mensalista). Mobilização, desmobilização e administração local. Sistema de Custos SINAPI e SICRO. Metodologia. Conceitos. Insumos. Composições. Fichas de especificação e cadernos técnicos. Custo médio gerencial do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Efeito barganha e cotação.

Planejamento, contratação, acompanhamento e controle da execução de obras de construção civil. Estudos de viabilidade (técnica, físico-financeira e econômica). Lei de parcelamento, uso e ocupação do solo. Código de Obras e Edificações. Anteprojeto, Projeto Básico e Projeto Executivo. Licitação e contratos administrativos (Lei nº 14.133/2021 e suas alterações). Conceitos e aplicações. Tipos de licitação. Modalidades de licitação e limites. Publicidade. Habilitação na licitação. Inexigibilidade. Dispensa. Inexequibilidade e superfaturamento. Desclassificação. Alienações. Sistema de Registro de Preços. Contratos. Disposições básicas. Formalização, alteração e execução dos contratos. Programação e planejamento da execução, com análise de compatibilização de projetos e serviços. Acompanhamento e apoio na fiscalização de obras. Cronograma físico-financeiro. Histograma de mão de obra e histograma de materiais. Diagramas de GANTT, PERT/COM e NEOPERT. Curva S e curva ABC de serviços e de insumos. Controle de materiais e de execução de serviços. Vistoria, medições e elaboração de pareceres. Acompanhamento da aplicação de recursos (medições, cálculos de reajustamento, mudança de data base, emissão de fatura e reequilíbrio econômico-financeiro). Jogo de planilha e jogo de cronograma. Contrato verbal, pagamento sem cobertura contratual, medição de gaveta ou química (Acórdão TCU nº 738/2006, 1.738/2006 e 1.606/2008 ambos do Plenário). Documentação da obra. Diários. Documentos de legalização, acervo técnico e ARTs. Recebimento. Recebimentos provisório e definitivo. Ensaios de recebimento da obra.

Avaliação de imóveis urbanos (norma ABNT NBR 14.653-2): classificação dos imóveis urbanos, métodos de avaliação, tipos de variáveis, principais variáveis independentes utilizadas, quantidade mínima de dados, micronumerosidade, extrapolação, colinearidade, normalidade, homocedasticidade, outliers, distância de Cook, depreciação, grau de confiança, grau de fundamentação, grau de precisão; campo de arbítrio; laudo de avaliação.

Barragens, vertedouros, tomadas d’água, canais, chaminés de equilíbrio, condutos forçados e estruturas de desvio do rio. Lei de segurança de barragens (Lei nº 12.334/2010 e suas alterações): aplicabilidade; mapa de inundação; zona de autossalvamento; acidente; incidente; Plano de Segurança da Barragem; Revisão Periódica de Segurança; inspeções de segurança; Plano de Ação de Emergência; rotas de fuga; plano de comunicação; sinalização; treinamento; procedimentos preventivos e corretivos e ações de resposta; e medidas para resgatar atingidos. Resolução CNRH nº 143/2012: categoria de risco; e dano potencial associado. Anomalias em barragens (Guia de Orientação e Formulários para Inspeções de Segurança de Barragem da Agência Nacional das Águas).

Segurança do Trabalho em Obras de Edificação. Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da Construção. Equipamentos de segurança individual e coletiva. Brigadas de incêndio. NR-18. Uso adequado dos EPIs na construção civil. Previsão de riscos presentes nas obras. Determinação de medidas de proteção no canteiro.

Informática aplicada à engenharia (AutoCAD e BIM). Normas da representação técnica de elementos de construção civil. Uso da ferramenta Autodesk® AutoCAD®. Desenho em 2D e 3D. Principais comandos para edição de pranchas. Cotas e escalas de desenho. Criação de modelos e layouts. Formatação de impressões. Uso de tecnologia BIM (conceitos, ferramentas e implantação).

Noções de legislação ambiental aplicadas a obras de edificações. Resolução CONAMA nº 237/1997 e suas alterações. Licenciamento ambiental (licença prévia, licença de instalação e licença de operação). Resolução CONAMA nº 01/1986 e suas alterações. Estudo de impacto ambiental e relatório de impacto ambiental.

Conceitos básicos de Cartografia, Geodésia, Geoprocessamento e Sistemas de Informação Geográfica (SIG). Fundamentos de Cartografia e Topografia. Técnicas de levantamento topográfico e geodésico. Sistemas Geodésicos de Referência. Transformação entre referenciais terrestres e atualização de coordenadas. Fundamentos de geoprocessamento. Sistemas sensores e captação de imagens, satélites, resolução espacial. Radiometria e comportamento espectral dos alvos. Processamento e tratamento de imagens digitais. Aplicações do sensoriamento remoto. Sistemas de Informação Geográfica (SIG). Dados vetoriais e matriciais. Banco de dados geográficos. Coleta, importação, exportação e manipulação de dados em equipamentos e softwares SIG (QGIS). Sistema Global de Navegação por Satélite (GNSS).

CARGO: A20 – ANALISTA DO MPU / PERITO EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Administração e legislação aplicada. Constituição da Federal de 1988: Art.7º, Art.170, Art.196, Art. 200, Art. 225. Consolidação das leis do trabalho (CLT): títulos I e capítulo V do título II. Decreto-Lei nº 5.452/1943 e Lei nº 6.514/1977. Normas Regulamentadoras (NR) do Ministério do Trabalho e Emprego. Portaria nº 3.214/1978. Lei nº 8.213/1991. Resolução CAU/BR nº 162/2018. Decreto nº 7.410/1985 e Decreto nº 92.530/1986. Ética profissional (Resolução CONFEA nº 1002/2002 e Resolução CAU/BR nº 52/2013). Organização Internacional do Trabalho (OIT): convenções nº 148 (meio ambiente de trabalho), nº 155 (segurança e saúde dos trabalhadores), nº 161 (serviços de saúde no trabalho), nº 170 (segurança na utilização de produtos químicos). Saúde e segurança no trabalho. Saúde e segurança. Conceitos. Acidente de trabalho. Conceitos, causas e consequências. Comunicação, registro e análise de acidentes. Modelos, metodologias, etapas da análise de acidentes de trabalho e tecnologias de prevenção e combate a sinistros. Elenco de programas, laudos, ensaios e perícias em segurança e saúde no trabalho. Gestão de segurança e saúde do trabalho. Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (NR-1). Programa de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais – PGR. Antecipação, reconhecimento, avaliação e controle da exposição ocupacional. Nexo técnico epidemiológico previdenciário. Ferramentas de qualidade e certificações ISO 45001 – Sistema de Gestão de Saúde e Segurança do Trabalho. Ferramentas e técnicas de reconhecimento e análise de riscos e adoção de medidas de proteção e controle. Prevenção e controle dos riscos psicossociais; gestão integrada de saúde, segurança e meio ambiente. Higiene ocupacional. Conceito e aplicação. Riscos ambientais. Físicos, químicos, biológicos, ergonômicos, psicossociais e de acidente. Avaliação e controle de agentes ambientais (NR-9). Aerodispersoides. Limites de referência (limite de tolerância, limite de exposição ocupacional, valor de referência tecnológico). Insalubridade (NR-15). Periculosidade (NR-16). Técnicas de uso de equipamentos de medição. Noções conceituais de toxicologia ocupacional relacionadas a perigo, risco, efeitos tóxicos e agente tóxico. Classificações quanto à intoxicação. Vias de exposição de um agente tóxico. Absorção, distribuição, biotransformação e excreção de um agente tóxico. Dose, efeito e resposta e relações dose-efeito e dose-resposta. Exposição ocupacional e efeitos. Toxicocinética e toxicodinâmica. Classificação dos agentes tóxicos quanto à ação tóxica. Agentes mutagênicos e carcinogênicos. Substâncias sensibilizantes. Gases e vapores irritantes e asfixiantes. Particulados sólidos. Controle da exposição e monitoramento biológico da exposição ocupacional: Dose letal e concentração letal. Classificação dos contaminantes no ar. Ficha com dados de segurança (FDS), e cuidados com fabricação, preparação, armazenamento, transporte, uso e eliminação de resíduos tóxicos. Noções de ventilação de espaços coletivos. Tipos. Finalidades. Ventilação e poluentes. Qualidade de ar interior. Espaços confinados. Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) – Lei nº 13.589/2018. Saúde do trabalhador (Art. 200 da Constituição da Federal de 1988 e Lei nº 8.080/1990). Vigilância em saúde (sanitária, epidemiológica, ambiental e saúde do trabalhador). Doenças relacionadas ao trabalho e doenças profissionais. Lista de doenças relacionadas ao trabalho (Portaria GM/MS nº 1.999/2023). Lista Nacional de Agentes Cancerígenos Para Humanos (Portaria MS/MPS/MTE nº 9/2014). Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). Noções de doenças transmissíveis. Hierarquia das medidas de prevenção (NR-1). Eliminação dos fatores de risco. Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC). Medidas administrativas ou de organização do trabalho. Equipamentos de Proteção Individual (EPI) – NR-6. Programa de Proteção Respiratória. Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPAA) – NR-5. Objetivos e atribuições. Constituição, treinamento e funcionamento. Processo eleitoral e dimensionamento. Mapeamento de riscos ambientais. Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) – NR-4. Dimensionamento e atribuições. Funcionamento do SESMT nas empresas. Ergonomia física, cognitiva e organizacional. Conceito e classificação. Aplicabilidade da ergonomia, análise ergonômica do trabalho. Influência da ergonomia na iluminação, nas cores, no clima e no ambiente de trabalho. Espaços de trabalho. Sistemas de controle. Atividades musculares. Ergonomia e prevenção de acidentes. Transporte, armazenamento, movimentação e manuseio de materiais. Aspectos cognitivos e psicossociais. Organização do trabalho. Assédio moral organizacional. Meio ambiente e saneamento. Conceitos de meio ambiente e saneamento do meio. Preservação do meio ambiente e degradação ambiental. Resíduos industriais (NR-25). Normas Regulamentadoras Vigentes: NR-8 – Edificações. NR-10 – Segurança em instalações e serviços em eletricidade. NR-11 – Transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais. NR-12 – Segurança no trabalho em máquinas e equipamentos. Prevenção e controle de riscos em máquinas, equipamentos e instalações. NR-13 – Caldeiras, vasos de pressão e tubulações e tanques metálicos de armazenamento. NR-18 – Segurança e saúde no trabalho na indústria da construção. NR-20 – Segurança e saúde no trabalho com inflamáveis e combustíveis. NR-21 – Trabalhos a céu aberto. NR-22 – Segurança e saúde ocupacional na mineração. NR-23 – Proteção contra incêndios. Equipamentos de detecção e combate a incêndios. Agentes e aparelhos extintores. Brigadas de incêndios e planos de emergência. Primeiros socorros. NR-24 – Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho. NR-29 – Norma regulamentadora de segurança e saúde no trabalho portuário. NR-30 – Segurança e saúde no trabalho aquaviário. NR-31 – Segurança e saúde no trabalho na agricultura, pecuária silvicultura, exploração florestal e aquicultura. NR-32 – Segurança e saúde no trabalho em serviços de saúde. NR-33 – Segurança e saúde nos trabalhos em espaços confinados. NR-34 – Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção, reparação e desmonte naval. NR-35 – Trabalho em altura. NR-36 – Segurança e saúde no trabalho em empresas de abate e processamento de carnes e derivados. NR-37 – Segurança e saúde em plataformas de petróleo. NR-38 – Segurança e saúde no trabalho nas atividades de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Exposição ao calor. Transmissão de calor. Sobrecarga térmica e esforço termocorporal. Efeitos fisiológicos relacionados ao calor. Critérios de avaliação exposição ocupacional ao calor e acompanhamento médico. Instrumentação. Medidas preventivas e corretivas e de controle relacionadas à exposição ao calor.

CARGO: A21 – ANALISTA DO MPU / PERITO EM ENGENHARIA ELÉTRICA

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Princípios de ciências dos materiais: características e propriedades dos materiais condutores, isolantes, resistivos e magnéticos. Princípios de eletricidade: resistor, capacitor e indutor em correntes contínua e alternada; Leis de Kirchhoff; teoremas de Norton e Thévenin; associação de resistores, capacitores, indutores e de impedâncias; potências ativa, reativa e aparente; resolução de circuitos com uma e duas malhas; sistemas trifásicos equilibrados e não equilibrados; leis básicas do eletromagnetismo. Máquinas elétricas: princípios fundamentais de conversão eletromecânica de energia; funcionamento, características, ensaio e aplicações de geradores e motores CC, geradores e motores CA (monofásicos e trifásicos) e motores síncronos; transformadores monofásicos e trifásicos; transformadores de corrente e de potencial. Medidores de energia elétrica; Paralelismo; Seccionalizadores; Religadores. Noções de equipamentos eletromecânicos: para-raios, transformadores de potência, disjuntores, religadores automáticos, seccionadores, transformadores para instrumentos, reguladores automáticos de tensão, baterias, chaves fusíveis; funções, princípios básicos de operação, características construtivas. Subestações elétricas. Instalações elétricas de baixa tensão: traçados de circuitos e alimentadores; diagramas multifilar e unifilar; esquemas de aterramentos, dimensionamento de condutores, eletrodutos e dispositivos de proteção. Relés eletromecânicos: funcionamento, características e aplicações. Segurança em instalações elétricas: Norma Regulamentadora 10 (NR-10) e 35 (NR-35). Eletrônica: circuitos digitais combinacionais e sequenciais, conceitos básicos de microcontroladores; funcionamento e aplicações de diodos retificadores, transistor com chave, funcionamento e aplicações de tiristores; dispositivos ópticos. Redes de comunicação de dados. Automação predial: circuitos de comandos elétricos; acionamento de motores elétricos; proteção; sistemas de controle eletropneumáticos e eletrohidráulicos, controladores lógicos programáveis. Gerência e Planejamento de manutenção. PERT – caminho crítico, nivelamento de mão de obra. Análise dos custos unitários, custos totais, orçamento de obras, análise de memorial descritivo, programação, planejamento e controle de obras, análise e avaliação de projetos, conceito, concepção, dimensionamento. Sistema de geração de energia elétrica com painéis fotovoltaicos. Building Information Modeling (BIM) e suas aplicações. Licitações, gestão e fiscalização de contratos de manutenção, projeto e obra na Administração Pública. Legislação profissional pertinente (Sistema CONFEA/ CREA).

CARGO: A22 – ANALISTA DO MPU / PERITO EM ENGENHARIA FLORESTAL

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Ecologia florestal. Identificação Botânica. Ecossistemas terrestres e biomas no Brasil. Sucessão ecológica. Recuperação de áreas degradadas. Recomposição florestal. Política e legislação florestal. Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Regularização Fundiária Urbana (REURB). Mecanização florestal. Colheita e exploração florestal. Estradas florestais Proteção florestal. Entomologia florestal. Patologia florestal. Incêndios florestais. Manejo e conservação

do solo e água. Biometria florestal. Amostragem e inventário florestal. Implantação, condução e manejo de povoamentos florestais. Sementes e viveiros florestais. Desbaste e desrama. Planejamento florestal. Sistemas e métodos silviculturais. Regeneração natural. Talhadia. Sistemas agroflorestais. Manejo florestal. Diversidade e conservação de espécies. Secagem da madeira e serraria. Industrialização de madeira laminada, compensada e aglomerada. Instrumentos para gestão ambiental. Zoneamento ambiental. Estudo, avaliação e relatório de impacto ambiental. Elaboração e avaliação de projetos. Conceitos básicos de Sistemas de Informação Geográfica (SIG). Fundamentos de geoprocessamento. Genética e melhoramento florestal. Extensão rural. Identificação de madeiras. Manejo de bacias hidrográficas. Agrometeorologia. Física e química da madeira. Carvão e celulose. Arborização urbana e paisagismo. Produtos florestais não madeireiros.

CARGO: A23 – ANALISTA DO MPU / PERITO EM ENGENHARIA MECÂNICA

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Transmissão de calor. Condução unidimensional em regime permanente. Convecção. Termodinâmica. Substância pura. Trabalho e calor. Primeira lei da termodinâmica. Segunda lei da termodinâmica. Ensaios de materiais destrutivos e não destrutivos. Inspeção dos equipamentos – técnicas de inspeção. Máquinas hidráulicas. Propriedades dos fluidos. Escoamento de fluidos em tubulações. Classificação e características de bombas. Seleção e especificação de bombas. Desempenho da bomba centrífuga: curvas características. Testes, instalação, operação e manutenção de bombas. Instalações de bombeamento. Manutenção. . Norma Regulamentadora 10 (NR-10) e 35 (NR-35). Gerência e Planejamento de manutenção. PERT – caminho crítico, nivelamento de mão de obra. Eletrotécnica. Conceitos básicos de eletrotécnica. Motores de corrente alternada polifásicos e monofásicos. Dispositivos e equipamentos mecânicos aplicados a edificações. Projeto, análise, instalação e manutenção de sistemas de ventilação e de troca de ar. Projeto, análise, instalação e manutenção de sistemas de climatização e condicionamento de ar. Projeto, análise, instalação e manutenção de sistemas mecânicos de bombeamento, drenagem e movimentação de fluidos. Projeto, análise, instalação e manutenção de sistemas de movimentação de cargas: elevadores, esteiras, transportadores e equipamentos afins. Compatibilização de equipamentos mecânicos com a edificação. Análise dos custos unitários, custos totais, orçamento de obras, análise de memorial descritivo, programação, planejamento e controle de obras, análise e avaliação de projetos, conceito, concepção, dimensionamento. Building Information Modeling (BIM) e suas aplicações. Licitações, gestão e fiscalização de contratos de manutenção, projeto e obra na Administração Pública. Legislação profissional pertinente (Sistema CONFEA/CREA).

CARGO: A24 – ANALISTA DO MPU / PERITO EM ENGENHARIA SANITÁRIA

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Hidrotecnia aplicada obras e serviços de saneamento. Hidráulica e hidrologia aplicada. Hidrostática, forças da água sobre superfícies. Hidrodinâmica, escoamento em superfície livre (canais) e em condutos forçados. Máquinas hidráulicas, bombas e turbinas. Ciclo hidrológico e balanço hídrico. Precipitação. Escoamento superficial e bacia hidrográfica. Hidrograma unitário e hidrograma de projeto. Infiltração e águas subterrâneas. Previsão e controle de cheias e enchentes. Regularização de vazões. Medição de vazões e curva chave. Propagação de vazões. Sistemas urbanos de abastecimento de água. Sistemas, métodos e processos de abastecimento de água. Componentes dos sistemas urbanos de abastecimento de água: tipos, funções, dimensionamento e eficiência. Captação de águas superficiais e subterrâneas. Adução. Técnicas e processos de tratamento de águas para abastecimento. Padrões de potabilidade. Estações elevatórias. Reservação. Redes de distribuição de águas. Sistemas urbanos de esgotos: Sistemas de esgotamento sanitário: tipos, componentes, funções, dimensionamento e eficiência. Redes de esgotos, interceptores, coletores, sifão invertido e emissários submarinos. Parâmetros de qualidade da água: físicos, químicos e biológicos. Padrões de lançamento em corpos d’água. Técnicas e processos de tratamento de esgotos e águas residuais (ETE’s e seus principais reatores de tratamento, níveis de tratamento, lagoas de estabilização, filtros biológicos, UASB, lodos ativados, fossas sépticas, reatores de pós-tratamento de efluentes de fossas sépticas). Sistemas de drenagem pluvial. Estruturas hidráulicas de microdrenagem e macrodrenagem: tipos, funções, dimensionamento e aspectos construtivos. Operação e manutenção de estruturas de drenagem. Medidas não estruturais e estruturais (intensivas e extensivas) de controle de cheias. Obras de defesa contra inundação e de macrodrenagem (reservatórios de cheias, bacias de detenção e retenção, alargamento de calhas fluviais, canalização de cursos d’aìgua, construção de diques marginais com polders, reflorestamento da bacia hidrográfica). Noções de gerenciamento integrado de recursos hídricos. Análise de risco. Componentes da análise de risco. Noções de mapeamento e monitoramento de áreas de risco de inundações. Resíduos sólidos e limpeza urbana. Conceitos e classificações dos resíduos sólidos. NBR 10004, NBR 10005, NBR 10006 e NBR 10007. Caracterização dos resíduos sólidos. Etapas do sistema de limpeza urbana (acondicionamento, coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos): definições, tipos, emprego e eficácia. Técnicas e processos de tratamento de resíduos sólidos. Aterros Sanitários: função, dimensionamento, eficácia, critérios de implantação e operação. Gerenciamento de resíduos sólidos. Programas de reciclagem e minimização da geração de resíduos. Logística reversa. Resíduos de Serviço de Saúde: acondicionamento, coleta, transporte e destinação final. Gerenciamento de áreas contaminadas: definições, etapas (objetivos, descrição e técnicas), classificações e cadastro. Geologia e hidrogeologia aplicada ao gerenciamento de áreas contaminadas. Etapas de avaliação e investigação. Técnicas de amostragem de solo e água. Noções de avaliação de risco à saúde humana e aos bens a proteger. Padrões de lançamento no solo e em corpos d’água: físicos, químicos e biológicos. Técnicas de remediação de solo e água subterrânea: tipos, funções, associações e eficiência. Noções de limnologia. Características físicas, químicas e biológicas de ambientes aquáticos. Processos limnológicos fundamentais: ciclo do fósforo, nitrogênio e do carbono. Geotecnia: Mecânica dos solos e Obras de contenção de encostas. Origem, formação, classificação e propriedades dos solos. Índices físicos dos solos. Pressões nos solos. Prospecção geotécnica. Permeabilidade e percolação de água nos solos. Compactação dos solos. Compressibilidade dos solos. Adensamento dos solos. Resistência ao cisalhamento dos solos. Empuxos de terra. Estabilidade de taludes. Noções de obras de contenção. Levantamento de quantidades e orçamentação de obras e serviços técnicos associados ao abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem urbana. Levantamento de quantidades de serviços e materiais. Planilhas orçamentárias. Composição de custos unitários. Produção de equipes mecânicas. Custos horários e equipamentos. Custos diretos e indiretos. Despesas indiretas, tributos, lucro e BDI (administração central, custos financeiros, riscos, tributos sobre o preço de vendas, lucro real/presumido). Encargos sociais (horista, mensalista). Mobilização, desmobilização e administração local. Sistema de Custos SINAPI e SICRO. Metodologia. Conceitos. Insumos. Composições. Fichas de especificação e cadernos técnicos. Planejamento, contratação, acompanhamento e controle da execução obras e serviços técnicos associados ao abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem urbana. Estudos de viabilidade (técnica, físico-financeira, econômica e ambiental). Lei de parcelamento, uso e ocupação do solo. Anteprojeto, Projeto Básico e Projeto Executivo. Acompanhamento e apoio na fiscalização de obras e serviços de saneamento. Cronograma físico-financeiro. Histograma de mão de obra e histograma de materiais. Vistoria, medições e elaboração de pareceres. Recebimento. Recebimentos provisório e definitivo. Conceitos básicos de Cartografia, Geodésia, Geoprocessamento e Sistemas de Informação Geográfica (SIG). Fundamentos de Cartografia e Topografia aplicada as engenharias civil e sanitária. Técnicas de levantamento topográfico e geodésico. Sistemas Geodésicos de Referência. Transformação entre referenciais terrestres e atualização de coordenadas. Instruções Reguladoras das Normas Técnicas da Cartografia Nacional. Fundamentos de geoprocessamento. Sistemas sensores e captação de imagens, satélites, resolução espacial. Radiometria e comportamento espectral dos alvos. Processamento e tratamento de imagens digitais. Aplicações do sensoriamento remoto. Sistemas de Informação Geográfica (SIG). Dados vetoriais e matriciais. Relacionamentos topológicos. Banco de dados geográficos. Modelos de bancos de dados. Coleta, importação, exportação e manipulação de dados em equipamentos e softwares SIG (QGIS). Análise espacial, modelagem de dados georreferenciados e criação de cenários. Sistema Global de Navegação por Satélite (GNSS). Noções de engenharia ambiental aplicadas a obras e serviços de saneamento. Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981 e suas alterações). Resolução CONAMA nº 237/1997 e suas alterações e Lei Complementar nº 140/2011. Licenciamento ambiental (licença prévia, licença de instalação e licença de operação). Resolução CONAMA nº 01/1986 e suas alterações. Estudo de impacto ambiental e relatório de impacto ambiental. Impactos antrópicos aos ambientes aquáticos. Noções de valoração de danos ambientais: princípios e métodos. Código Florestal (Lei nº 12.651/2012 e suas alterações), áreas de preservação permanente. Legislação. Lei dos Crimes Ambientais: Lei nº 9.605/1998 e suas alterações. Regulamentação da Lei dos Crimes Ambientais: Decreto nº 6.514/2008 e suas alterações. Legislação aplicada a obras e serviços de saneamento. Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433/1997 e suas alterações. Regularização fundiária rural e urbana – Lei nº 13.465/2017 e suas alterações. Diretrizes nacionais para o saneamento básico – Lei nº 11.445/2007 e suas alterações e Lei nº 14.026/2020. Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305/2010 e suas alterações. Resoluções CONAMA nºs 09/1987, 13/1990, 302/2002, 303/2002, 369/2006, 371/2006, 387/2006, 357/2005, 420/2009, 430/2011 e 454/2012. Instrução normativa do IBAMA nº 184/2008 e suas alterações. NBR 14653-6 e NBR 17076.

CARGO: A25 – ANALISTA DO MPU / PERITO EM GEOGRAFIA

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Cartografia. Projeções cartográficas. Escala, aplicações e seus tipos de representação. Sistemas de coordenadas. Perfis topográficos e curvas de nível. Cálculo de declividades. Modelos digitais de elevação. Fundamentos da cartografia temática. Métodos de representação (qualitativas, ordenadas, quantitativas e dinâmicas). Geomorfologia. O relevo terrestre e a Dinâmica de crosta. As grandes unidades estruturais do relevo brasileiro. Tipos de relevo. Geomorfologia fluvial. Processos erosivos. Pedogênese. Geomorfologia em área urbana. Geomorfologia aplicada ao planejamento ambiental. Climatologia. Diferença entre tempo e clima. Climatologia geográfica. Composição, estrutura e comportamento da atmosfera. Radiação solar, calor e temperatura. Evaporação e evapotranspiração. Precipitação atmosférica. A circulação geral da atmosfera e a definição dos domínios climáticos brasileiros. Classificações climáticas. Clima urbano. Variabilidade e mudança climática. Biogeografia. Biogeografia e ecologia. Biomas brasileiros. Ambientes lóticos e lênticos. Estabilidade e equilíbrio dos ecossistemas. Resiliência dos ecossistemas. Geografia econômica. Teoria econômica. Teorias do crescimento econômico. Teorias de localização espacial. Globalização. Geografia rural, agrária e da população. Transformações no tempo e no espaço rural nacional. O agronegócio. Impactos socioambientais no campo. Geografia regional e urbana. Regionalizações. O espaço urbano. Redes urbanas. Processos de urbanização. Planos diretores urbanos e superposições de normas geoespaciais. Geotecnologias. Conceitos e definições fundamentais. Dados espaciais vetoriais e matriciais: diferenças, potenciais e limitações. Sistema de posicionamento global e de navegação por satélite. Métodos e técnicas de posicionamento. Sistemas de informações geográficas. Sensoriamento remoto. Resolução espacial, temporal e radiométrica. Aplicações de sensoriamento remoto na gestão ambiental. Geografia humana. Noções de geografia política. Noções de planejamento territorial. Noções de desenvolvimento econômico e social. Impactos sociais e econômicos de grandes empreendimentos. Noções de economia ambiental. Avaliação de impacto ambiental e distinção dos principais métodos de análise de impacto ambiental. Legislação ambiental. Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981 e suas alterações). Licenciamento ambiental: Lei Complementar nº 140/2011 e Resolução CONAMA nº 237/1997 e suas alterações. EIA/RIMA: Resolução CONAMA nº 01/1986 e suas alterações. Recursos hídricos – Lei nº 9.433/1997 e suas alterações. Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) – Lei nº 9.985/2000 e suas alterações.

CARGO: A26 – ANALISTA DO MPU / PERITO EM GEOLOGIA

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Composição interna da terra. Tectônica de placas. Mineralogia. Petrologia e petrografia. Ígnea. Metamórfica. Sedimentar. Geologia do quaternário. Estratigrafia. Sistemas deposicionais. Fundamentos do estudo faciológico e paleoambiental. Paleoecologia e bioestratigrafia. Paleontologia. Ocorrências fósseis brasileiros. Métodos de datação aplicados. Sedimentologia e estratigrafia aplicada. Geologia histórica. Geologia do Brasil. Geotectônica e geocronologia. Geologia estrutural. Mapeamento geológico. Pedologia. Intemperismo, formação e classificação de solos. Perfis dos solos. Análise e remediação da contaminação do solo. Geomorfologia. Evolução e classificação das formas de relevo. Processos geológicos e geotectônicos relacionados ao modelamento da paisagem. Processos erosivos e assoreamento. Geofísica aplicada. Geofísica aplicada ao estudo de poluição subterrânea. Geologia de engenharia. Investigações geotécnicas de superfície e do subsolo. Geotécnica e análise de suscetibilidade a deslizamentos. Geotecnia aplicada a fundações, estabilidade de taludes, perfuração de túneis e barragens. Uso de solos e rochas como materiais de construção. Riscos geológicos e impactos ambientais. Hidrogeologia. Tipos de rochas e suas qualidades como aquíferos. Influência da estrutura das rochas na água subterrânea. Hidráulica dos poços. Construção e aparelhagem dos poços. Hidrologia de superfície. Uso e gestão de recursos hídricos. Poluição de recursos hídricos. Geoquímica. Métodos de levantamentos geoquímicos. Geoquímica de isótopos estáveis e radiogênicos. Sensoriamento remoto. Sistemas sensores. Fotogeologia. Interpretação de imagens aéreas e orbitais. Geoprocessamento. Sistema de posicionamento global e de navegação por satélite. Métodos e técnicas de posicionamento. Sistemas de informações geográficas. Sensoriamento remoto. Resolução espacial, temporal e radiométrica. Aplicações de sensoriamento remoto na gestão ambiental. Legislação ambiental. Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981 e suas alterações). Licenciamento ambiental: Lei Complementar nº 140/2011 e Resolução CONAMA nº 237/1997 e suas alterações. EIA/RIMA: Resolução CONAMA nº 01/1986 e suas alterações. Recursos hídricos – Lei nº 9.433/1997 e suas alterações.

CARGO: A27 – ANALISTA DO MPU / PERITO EM MEDICINA DO TRABALHO

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Noções gerais de medicina. Epidemiologia (noções básicas). Doenças infecciosas. Sistema imunitário e suas doenças. Sistema respiratório e suas doenças. Sistema cardiovascular e suas doenças. Sistema geniturinário e suas doenças. Sistema digestivo e suas doenças. Sistema endócrino e suas doenças. Sistema locomotor e suas doenças. Sistema neurológico e suas doenças. Órgãos dos sentidos e suas doenças. Psiquismo e suas doenças. Metabolismo e suas doenças. Distúrbios nutricionais. Dermatologia. Hematologia. Genética e noções de doenças hereditárias. Saúde do Trabalhador. Noções de epidemiologia em medicina do trabalho. Noções de fisiologia do trabalho: órgãos dos sentidos e sistema musculoesquelético. Doenças profissionais e doenças ligadas ao trabalho: pneumopatias ocupacionais (pneumoconioses, asma ocupacional, entre outras), neoplasias relacionadas ao trabalho, surdez, hepatopatias, nefropatias, doenças infecciosas, doenças cardiovasculares, hematopatias, Lesões por Esforços Repetitivos (LER) / Lesões Ósteomusculares Relacionadas ao Trabalho (DORT), entre outras. Sofrimento psíquico e psicopatologia do trabalho, incluindo o estresse relacionado ao trabalho e o uso de álcool e outras drogas. Agentes físicos e riscos à saúde. Agentes químicos e riscos à saúde, incluindo exposição a agrotóxicos e noções de toxicologia. Agentes biológicos e riscos à saúde. Ergonomia e melhoria das condições de trabalho: conceitos e princípios da ergonomia. Psicodinâmica do trabalho. Carga de trabalho. Organização do trabalho. Trabalho sob pressão temporal. Novas tecnologias, automação e riscos à saúde, entre outros. Trabalho noturno e em turnos: riscos à saúde e noções de cronobiologia. Acidentes do trabalho: definições e prevenção. Noções de funcionamento de um serviço de medicina e segurança do trabalho em empresas: composição, funcionamento e atribuições do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT). Noções de avaliação e controle dos riscos ligados ao ambiente de trabalho. Noções de acompanhamento médico de portadores de doenças crônicas em medicina do trabalho. Noções de legislação relacionada à saúde e à segurança do trabalho, incluindo as Convenções nºs 155, 161 e 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Saúde do Trabalhador no SUS Sistema Único de Saúde – SUS (Constituição Federal de 1988 e Lei nº 8.080/1990 e suas alterações – Lei Orgânica da Saúde). Previdência Social: Lei nº 8.213/1991 e suas alterações (Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social); Decreto nº 3.048/1999 e suas alterações (Regulamento da Previdência Social). Funcionamento, legislação e conduta médico-pericial. Código de Ética Médica. Programa de Gerenciamento de Riscos – Normas Regulamentadoras do Ministério do trabalho nº 1 (NR-1); nº 7 (NR-7); nº 9 (NR-9); nº 15 (NR-15).

CARGO: A28 – ANALISTA DO MPU / PERITO EM OCEANOGRAFIA

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Oceanografia física. Distribuição da temperatura e salinidade na água do mar. Termoclinas, haloclinas, picnoclinas. Características da água do mar: salinidade, densidade. Distribuição horizontal e vertical de densidade. Massas de água, circulação termohalina e distribuição de massas de água nos oceanos. Zonas de Ressurgência. Hidrografia, métodos e instrumentos utilizados para a determinação de correntes, marés e ondas. Oceanografia dinâmica. Dinâmica da rotação e o efeito de Coriolis. Equações da continuidade e do movimento no oceano. Conservação da massa e continuidade de volume. Movimento geostrófico. Equações da corrente geostrófica, componentes barotrópicas e baroclínicas das correntes geostróficas. Equação do vento térmico. Teoria de Ekman, tensões de Reynolds e forças de atrito num oceano turbulento. Bombeamento de Ekman. Circulação geral nos oceanos. Vorticidade relativa, planetária e potencial. Circulação gerada pelos ventos. Equação da vorticidade potencial num oceano homogêneo. Relação de Sverdrup. Intensificação da borda oeste. Modelos de termoclina e circulação termohalina. Oceanografia regional do Oceano Atlântico e massas de água do Oceano Atlântico. Giros subtropicais. Correntes de contorno oeste. Ondas e marés. Ondas de gravidade superficiais. Relação de dispersão, aproximações de águas rasas e de águas profundas, geração pelo vento, vagas, marulhos, refração, arrebentação, ondas curtas, ondas longas, ondas dispersivas e não dispersivas métodos de análise e de previsão. Técnicas de instrumentação, ondográfos, GPS, escaterotômetro. Marés. Geração, teoria estática, teoria dinâmica, métodos de análise e de previsão. Oceanografia geológica. Aspectos físicos e evolução dos fundos oceânicos. Sedimentação marinha e ambientes de sedimentação. Região costeira e ambientes litorâneos. Características das margens continentais, margem continental brasileira, bacias sedimentares costeiras do Brasil. Assoalho das bacias oceânicas, cordilheiras oceânicas e cordilheira meso-atlântica. Recursos minerais do mar: petróleo. Oceanografia química. Origem da água do mar; composição, classificação, equilíbrios e propriedades físico-químicas dos constituintes químicos da água do mar; influência dos fatores físicos, biológicos e geológicos na composição química da água do mar; processos biogeoquímicos marinhos; produção de matéria orgânica. Zonas Hidrotermais. Oceanografia biológica: ecologia marinha; ecossistemas costeiros e oceânicos; estoques pesqueiros; sensoriamento remoto aplicado à Oceanografia biológica; métodos e instrumentos utilizados para estudos de Oceanografia biológica. Meteorologia: dados sinóticos e cartas sinóticas – plotagem, análise e interpretação; estrutura geral da atmosfera; climatologia da América do Sul e principais sistemas atmosféricos atuantes; tipos de nuvens e suas relações com os quadros sinóticos; frentes e frontogênese; ciclones e ciclogênese; meteorologia para o Atlântico Sul. Poluição marinha: impacto ambiental das atividades petrolíferas no mar; grupo de substâncias potencialmente danosas; efeitos em organismos e ambientes; estudos ecotoxicológicos em organismos; mecanismos de controle de poluição marinha do petróleo e seus derivados. Modelagem numérica em Oceanografia: aspectos gerais da modelagem numérica; estabilidade, consistência e convergência; esquemas de diferenças finitas; sistemas de grades alternadas e alinhamento de grades; condições de contorno computacionais; modelos numéricos hidrodinâmicos bi e tridimensionais, lineares e não lineares; separação dos modos de oscilação internos e externos. Gestão e governança da Zona Costeira. Zona Costeira e mudança do clima. Zona Costeira e as Flutuações do Nível do Mar. Desastres naturais na Zona Costeira: erosão costeira; desastres hidrológicos. Legislação específica: Política Nacional de Gerenciamento Costeiro (Lei nº 7.661/1988 e suas alterações e Decreto nº 5.300/2004); poluição causada por óleo (Lei nº 9.966/2000); Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca (Lei nº 11.959/2009). Terrenos de marinha e seus acrescidos – Decreto-Lei nº 9.760/1946 e suas alterações. Decreto nº 12.045/2024 (Programa Nacional de Conservação e Uso Sustentável dos Manguezais do Brasil). Lei nº 12.651/2012 e suas alterações (proteção da vegetação nativa). Lixo marinho. Conceitos básicos de Sistemas de Informação Geográfica (SIG). Fundamentos de geoprocessamento. Dados vetoriais e matriciais. Operações básicas de geoprocessamento. Sistema Global de Navegação por Satélite (GNSS).

CARGO: A29 – ANALISTA DO MPU / PERITO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Fundamentos de Computação. Organização e arquitetura de computadores. Componentes de um computador (hardware e software). Sistemas de entrada, saída e armazenamento. Princípios de sistemas operacionais. Estrutura de sistemas operacionais. Sistemas Distribuídos. Características dos principais processadores do mercado. Processadores de múltiplos núcleos. CPU, GPU, NPU, TPU, entre outros. Tecnologias de virtualização de plataformas: emuladores, máquinas virtuais,paravirtualização. Cloud Computing. RAID: tipos, características e aplicações. Sistemas de arquivos NTFS, FAT32, EXT2, EXT3, EXT4, BTRFS, F2FS: características, metadados e organização física. Bancos de dados. Arquitetura, modelos lógicos e representação física. Implementação de SGBDs relacionais. Projeto e modelagem de banco de dados relacional. Modelo e Diagrama Entidade Relacionamento. Notação Crow’s foot (Pé de Galinha). Normalização de banco de dados. Linguagem de consulta estruturada (SQL). Estrutura de indexação de arquivos. Projeto físico em banco de dados relacionais. Bancos de dados NoSQL. MongoDB. GraphDB. Bussiness Inteligence. Conceitos e Arquitetura. Principais conceitos de inteligência artificial e aprendizado de máquina. Técnicas e ferramentas de descompilação de programas. Debuggers. Análise de código malicioso: vírus, backdoors, keyloggers, worms, ransomware e outros tipos de malware. Ofuscação de código. Compactadores de código executável. Técnicas Antiforenses. Linguagens de programação. Noções de linguagens procedurais: tipos de dados elementares e estruturados, funções e procedimentos. Noções de linguagens de programação orientadas a objetos: objetos, classes, herança, polimorfismo, sobrecarga de métodos. Estruturas de controle de fluxo de execução. Montadores, compiladores, ligadores e interpretadores. Desenvolvimento Java, Python (NumPy, Pandas, SciPy, Matplotlib), Bash. Ferramentas de análise estática e dinâmica de códigos fonte. Esteiras de desenvolvimento de software seguro. Redes de computadores. Técnicas básicas de comunicação. Técnicas de comutação de circuitos, pacotes e células. Topologias de redes de computadores. Elementos de interconexão de redes de computadores (gateways, hubs, repetidores, bridges, switches, roteadores). Arquitetura e protocolos de redes de comunicação. Arquitetura TCP/IP. Arquitetura cliente-servidor. Redes peer-to-peer (P2P). Comunicação sem fio: padrões 802.11; protocolos 802.1x; bluetooth. Computação em nuvem. Segurança da informação. Classificação de informações; procedimentos de segurança; auditoria e conformidade; confiabilidade, integridade e disponibilidade; Controle de acesso; Segurança física e lógica; Identificação, autorização e autenticação; Normas NBR ISO/IEC 27001:2013 e 27002:2013. Biometria. Engenharia social. Esteganografia. Desenvolvimento seguro de aplicações: SDL, CLASP. OWASP (Open Web Application Security Project). Ameaças e vulnerabilidades em aplicações: Injection [SQL, LDAP]; Cross-Site Scripting (XSS); quebra de autenticação e gerenciamento de sessão; referência insegura a objetos; Cross-Site Request Forgery; armazenamento inseguro de dados criptografados. Segurança de redes de computadores. Firewall, sistemas de detecção de intrusão (IDS), antivírus, NAT, VPN. Monitoramento e análise de tráfego; uso de sniffers; traffic shaping. Tráfego de dados de serviços e programas usados na Internet. Segurança de redes sem fio: EAP, WEP, WPA, WPA2. Ataques a redes de computadores. Criptografia. Noções de criptografia. Sistemas criptográficos simétricos e de chave pública. Certificação digital. Modos de operação de cifras Algoritmos RSA, AES e RC4. Hashes criptográficos: algoritmos MD5 e SHA-1, SHA-2, colisões. Sistema Operacional Windows. Gerenciamento de usuários em uma rede Microsoft. Log de eventos do Windows. Registro do Windows. Perícia forense de sistema operacional Windows. Sistema operacional Linux. Características do sistema operacional Linux. Principais comandos e utilitários do Linux. Logs do sistema na análise forense (syslog, auth.log, kern.log, dmesg). Ferramentas de análise forense: Sleuth Kit, Autopsy, Bulk Extractor, IPED. Ferramentas de recuperação de dados (foremost, photorec), análise de memória (volatility, LiME) e detecção de intrusões (chrootkit, rkhunter). Sistemas operacionais móveis. Sistema iOS. Sistema Android. Computação forense. Objetivos e definições, metodologias, normas (ISO/IEC 27037, 27041, 27042, RFC 3227). Perícias em mídias de armazenamento. Técnicas de recuperação de arquivos apagados. Elaboração de laudos, pareceres, relatórios e certidões. Lei nº 13.709/2018 e suas alterações (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD). Tratamento de Dados Pessoais no Poder Público, conforme orientação da ANPD. Guia do Framework de Privacidade e Segurança da Informação da Secretaria de Governo Digital. Princípios do Privacy by Design.

Noções de Direito Processual Penal. Princípios. Inquérito policial: histórico; natureza; conceito; finalidade; características; fundamento; titularidade; grau de cognição; valor probatório; formas de instauração; notitia criminis; delatio criminis; procedimentos investigativos; indiciamento; garantias do investigado; conclusão; prazos. Provas. Teoria Geral da Prova. Procedimento probatório. Sistemas probatórios. Ônus da prova. Valoração da prova. Standards probatórios. Distinção entre atos de investigação e atos de prova. Limites à atividade probatória. Provas ilícitas. Cadeia de custódia. Princípio da Serendipidade. Prova emprestada. Provas em espécie. Exame do corpo de delito e perícias em geral. Prova oral. Valor probatório da confissão. Reconhecimento de pessoas e coisas. Acareação. Prova documental. Presunções. Indícios. Busca e apreensão. Interceptação de comunicações telefônicas e do fluxo de comunicações em sistemas de informática e telemática. Captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos. Reprodução simulada de fatos ou reconstituição do crime. Quebra de sigilo fiscal, bancário e de dados. Coleta de perfil genético como forma de identificação criminal. Emprego de tecnologias na produção de provas. Provas digitais. Reconhecimento facial. Exame do corpo de delito e perícias em geral. Interrogatório do investigado. Confissão. Qualificação e oitiva do ofendido. Testemunhas. Reconhecimento de pessoas e coisas. Acareação. Documentos de prova. Indícios. Busca e apreensão. Tópicos contemporâneos em Perícia de TIC. Perícias em Sítios de Internet e em Redes Sociais (OSINT). Perícias em Imagens Digitais – IA e DeepFake. Internet das coisas. Aspectos relacionados a criptomoedas, blockchain, transações e ferramentas modernas de análise, carteiras digitais, conceitos de Darkweb. Denúncia. Sujeitos do processo: do juiz, do Ministério Público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da Justiça. Impedimentos e suspeições. Atos processuais: comunicações, citações, intimações e notificações.

CARGO: A30 – ANALISTA DO MPU / PSICOLOGIA

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Código de Ética Profissional do Psicólogo e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia nº 01/1999; nº 18/2002; nº 01/2009; nº 08/2010; nº 06/2019; nº 08/2020; nº 14/2023; nº 09/2024. Lei nº 10.216/2001. Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei nº 13.431/2017. Lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146/2015 e suas alterações). Lei nº 12.764/2012 e suas alterações. Estatuto do Idoso. Lei Maria da Penha. Violência intrafamiliar e de gênero: conceito, diagnóstico e intervenção. Violência contra crianças e adolescentes. Atuação do psicólogo no contexto das políticas públicas e em programas sociais. Avaliação e intervenções do psicólogo com pessoas em situações de vulnerabilidade social. Avaliação psicológica e psicodiagnóstico. Documentos psicológicos. Técnicas de entrevista psicológica. DSM-5-TR e CID-11 – transtornos e diagnósticos psiquiátricos. Psicopatologia. Psicologia da saúde. Processo saúde-doença. Prevenção primária, secundária e terciária. Atuação do psicólogo em equipes interdisciplinares. Teorias da Personalidade. Teorias do desenvolvimento. Teoria e técnica Psicológica. Intervenção psicológica em crise e na prevenção do suicídio. Atuação do psicólogo na interface saúde/trabalho. Teorias do estresse e estratégias de enfrentamento. Estresse relacionado ao trabalho. Síndrome de burnout. Avaliação e manejo de conflitos interpessoais e organizacionais. Gestão de desempenho. Bem-estar no trabalho. Rotatividade, absenteísmo e presenteísmo. Assédio moral, assédio sexual e discriminação: prevenção das violências no trabalho. Resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP): nº 237/2021; nº 250/2022; nº 265/2023.

CARGO: A31 – ANALISTA DO MPU / SERVIÇO SOCIAL

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Fundamentos históricos e teórico-metodológicos do serviço social. Institucionalização do Serviço Social ao movimento de reconceituação na América Latina, em particular no Brasil. Análise crítica das influências teórico-metodológicas e as formas de intervenção construídas pela profissão em seus distintos contextos históricos. Redimensionamento da profissão ante as transformações societárias: condições e relações de trabalho, espaços sócio-ocupacionais, atribuições. O projeto ético-político do serviço social: construção e desafios. Fundamentos éticos, ética profissional e legislação específica: Lei nº 8.662/1993 e suas alterações (Lei de regulamentação da profissão de assistente social); Resolução CFESS nº 273/1993 e suas alterações (Código de Ética Profissional do Assistente Social); Resoluções do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS); diretrizes curriculares dos cursos de serviço social. A dimensão investigativa, processos de planejamento e de intervenção profissional. Administração, execução e sistematização do trabalho profissional. Formulação de projeto de intervenção profissional: aspectos teóricos e metodológicos. Fundamentos, instrumentos e técnicas de pesquisa social. O planejamento como processo técnico-político: concepção, operacionalização e avaliação de planos, programas e projetos. Assessoria, consultoria e supervisão em serviço social. Serviço Social e instituições: intersetorialidade, interdisciplinaridade e trabalho em rede. A dimensão técnico-operativa do serviço social. Concepções e debates sobre instrumentos e técnicas. Entrevista, visita domiciliar, visita institucional, reunião, mobilização social, trabalho em rede, ação socioeducativa com indivíduos, grupos e família, abordagens individual e coletiva. Estudo social, perícia social, relatório social, laudo social, parecer social. Atuação em equipe multiprofissional e interdisciplinar. Questão social, direitos de cidadania e a conjuntura brasileira. Formas de expressão, enfrentamento e serviço social. Movimentos sociais e participação popular. Serviço Social, campo sociojurídico. Política social. Fundamentos, história e políticas. Seguridade social no Brasil: relação Estado/sociedade; contexto atual e neoliberalismo. Políticas de saúde, de assistência social e de previdência social e respectivas legislações. Políticas sociais setoriais: educação, habitação, trabalho, políticas urbanas e rurais, meio ambiente e respectivas legislações. Direitos Humanos. Atendimento destinado à garantia dos direitos da população em situação de vulnerabilidade social: população indígena; quilombolas; ribeirinha; cigana; crianças e adolescentes; mulheres; grupos LGBTQIAPN+; pessoas com deficiência; negros; idosos; população em situação de rua; pessoas vivendo com HIV; usuários dos serviços de saúde mental; pessoas com uso ou dependência de álcool/outras drogas e respectivas legislações. Atuação com famílias. Concepções e modalidades de família, estratégias de atendimento e acompanhamento. Infância e Adolescência. Direitos fundamentais da criança e do adolescente. Medidas específicas de proteção à criança e ao adolescente. Colocação em família substituta – guarda-tutela-adoção. Convivência Familiar e Comunitária; Acolhimento Institucional e Familiar. Violência contra crianças e adolescentes. Adolescentes em Conflito com a Lei. Medidas socioeducativas. O papel dos conselhos, dos centros de defesa e das delegacias. Exploração sexual de crianças e adolescentes. Trabalho infantil. Legislação social. Constituição Federativa do Brasil e leis da seguridade social: Lei nº 8.212/1991 e suas alterações (Lei Orgânica da Seguridade Social). Lei nº 8.213/1991 e suas alterações. Lei nº 8.742/1993 e suas alterações (Lei Orgânica da Assistência Social). Legislações para áreas/segmentos específicos: Lei nº 8.080/1990 e suas alterações. Lei nº 10.216/2001 e suas alterações. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Lei Maria da Penha. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB). Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Estatuto do Idoso. Estatuto da Igualdade Racial. Estatuto da Juventude. Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH).

CARGO: A32 – ANALISTA DO MPU / SUPORTE E INFRAESTRUTURA

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Governança de tecnologia da informação. Conceitos. Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação. Plano Diretor de Tecnologia da Informação: implantação, estrutura e acompanhamento. Gerenciamento de indicadores, metas e resultados. Metodologia de Indicadores: Balanced Scorecard (BSC); Objective and Key Results (OKR); Key Performance Indicator (KPI). Framework COBIT 2019. Conceitos de gestão de projetos. Gerenciamento de projetos. Conceitos; áreas de conhecimento; projetos; programas; portfólio. Tipos de abordagem: tradicional, híbrida e ágil. (PMBOK 7 a Edição). Biblioteca ITIL versão 4. Redes de computadores. Modelo de referência OSI. Arquitetura TCP/IP. Topologias de redes de computadores. Meios de transmissão guiados e sem fio e tipos de cabeamentos. Fibras ópticas multimodo e monomodo. Cabeamento estruturado de rede. Normas ABNT NBR 14565, 16665 e EIA/TIA-568. Tecnologias de redes locais e de longa distância (PAN, LAN, MAN, WAN, WPAN, WLAN, WMAN e WWAN, VLAN). Características dos principais protocolos de rede TCP/IP: TCP, IP, UDP, ICMP, HTTP, HTTPS, SMTP, IMAP, DNS, DHCP, SSH, SSL, ETHERNET, LDAP e RDP. Endereçamento IP: IPv4, IPv6, CIDR. Segmentação e endereçamento. Mecanismo de NAT e PAT. Comutação na camada de enlace de dados. Spanning Tree Protocol (IEEE 802.1d). IEEE-802.2 LLC. Tecnologias MPLS e SDWAN. VLAN (IEEE 802.1Q). Protocolo de subcamada MAC e LLC. CSMA/CD. Tecnologias de rede local Ethernet. Ativos de rede: gateways, repetidores, bridges, switches e roteadores. Conjunto de padrões IEEE 802.11a/b/g/n/ac/ax. Padrões e protocolos da família 802.1x. EAP, WEP, WPA, WPA2 e WPA3. Características da Internet das Coisas (IoT). Protocolos de roteamento: OSPF, BGP, RIP, VRRP e HSRP. Tecnologia VoIP. Protocolos H.323 e SIP. Qualidade de Serviço (QoS). Protocolos de transporte da internet: UDP, TCP. Gerenciamento de redes: conceitos, fundamentos, protocolos, plataformas e implantação. SNMP, MIBs, NMSs e agentes. Serviços de diretório padrão X.500 e LDAP. Sistemas operacionais. Ambiente Linux (Oracle Linux Enterprise Server). Instalação, configuração e administração. Utilitários e comandos padrão. Interpretador Bash e Shell Script. Administração de usuários, grupos, permissões e controles de acesso (LDAP). Microsoft Windows (Windows 10, Windows 11 e Windows Server 2022). Instalação, configuração e administração. Active Directory. Powershell. WSUS. DNS. DHCP. Administração de usuários, grupos, permissões e controles de acesso (LDAP, Active Directory). Arquiteturas de armazenamento corporativo de dados. Storages físicos, virtualizados e baseados em software. Storage de bloco, storage de objeto, Content addressable storage. Gestão e segurança de dados. Computação em nuvem. Tipologia. Modelo: privada, pública, híbrida. Benefícios, alta disponibilidade, escalabilidade, elasticidade, agilidade, recuperação de desastres. Componentes centrais da arquitetura em nuvem: elementos da computação em nuvem, distribuição geográfica, regiões, zonas de disponibilidade, subscrições, grupos de gestão, recursos, modelos de serviços e modelos de desenvolvimento, risCos e ConTrameDiDas De segurança na nuvem. Características gerais de identidade, privacidade, conformidade e segurança na nuvem. Data Center: arquitetura, conceitos e tipos. Infrastructure as Code (IaaC). VMware NSX, VMware vCenter Server, VMware vCloud Director, VMware vRealize Automation, VMware vRealize Log Insight, VMware vRealize Operations, VMware vRealize Orchestrator. Bilhetagem e cobrança de serviços em nuvem. DevSecOps. Docker, Harbor, Kubernetes e Rancher. Banco de dados. Arquitetura, modelos lógicos e representação física. Organização de arquivos e métodos de acesso. Linguagens de definição (DDL), manipulação (DML), controle (DCL) e transação (DTL) de dados em SGBDs relacionais. Normalização de projeto de banco de dados, Linguagens procedurais de SGBDs Oracle, MySQL e PostgreSQL. PL/SQL: conceitos e comandos. Administração de banco de dados relacionais. Projeto e implantação de SGBDs relacionais. Administração de usuários e perfis de acesso.Controle de proteção, integridade e concorrência. Backup e restauração de dados. Alta disponibilidade, tolerância a falhas e continuidade de operação. Monitoração e otimização de desempenho. Sistemas de suporte a decisão. Conceitos, arquiteturas e aplicações de Data Warehouse. ETL. OLAP. Data Mining. Técnicas de modelagem e otimização de bases de dados multidimensionais. Fundamentos de Big Data. Transaçoes (ACID e BASE). Bancos de dados NoSQL. MongoDB. GraphDB. Inteligëncia Artificial e Aprendizado de Máquina: Conceitos Básicos. Tipos de processadores: CPU, GPU, NPU, TPU, entre outros. Processamento de transações, técnica de controle de concorrência, técnica de recuperação de banco de dados. Segurança de banco de dados. Banco de dados distribuídos. Segurança da Informação. Políticas de segurança da informação. Procedimentos de segurança, conceitos gerais de gerenciamento. Normas ABNT NBR ISO/IEC 27001:2022 e ABNT NBR ISO/IEC 27002:2022. Segurança de redes de computadores, inclusive redes sem fio. Vulnerabilidades e ataques a sistemas computacionais. Prevenção e tratamento de incidentes. Ataques e proteções relativos a hardware, software, sistemas operacionais, aplicações, bancos de dados, redes, inclusive firewalls, proxies, virtual private networks (IPSEC VPN e SSL VPN) e computação em nuvem. Segurança física e lógica dos ativos de TI. Criptografia: conceitos de criptografia, aplicações, sistemas criptográficos simétricos e assimétricos de chave pública; Cifras simétricas e assimétricas, modos de operação de cifras; certificação e assinatura digital; tokens e smartcards; protocolos criptográficos; características do RSA, DES e AES; funções hash; MD5 e SHA-1; esteganografia; análise de vulnerabilidade. Proteção contra softwares maliciosos (ransomware, vírus, worms, spywares, rootkit etc.). Sistemas de detecção de intrusão. Segurança de servidores e sistemas operacionais. Certificação digital. Gestão e riscos: ABNT NBR ISO/IEC 27002:2022, ABNT NBR ISO/IEC 27005:2019; Planejamento, identificação e análise de riscos. NBR ISO 31000:2018 Gestão de riscos – Diretrizes. Plano de continuidade de negócio. NBR ISO 22301:2020 Segurança e resiliência – Sistema de gestão de continuidade de negócios – Requisitos. NBR ISO 22313:2020 – Segurança e resiliência – Sistemas de gestão de continuidade de negócios – Orientações para o uso da ABNT NBR ISO 2230. Serviços de autenticação; SSO Single Sign-On; Keycloak; Protocolo OAuth2 (RFC 6749). Lei nº 13.709/2018 e suas alterações (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD). Tratamento de Dados Pessoais no Poder Público, conforme orientação da ANPD. Guia do Framework de Privacidade e Segurança da Informação da Secretaria de Governo Digital. Princípios de Privacy by Design.

CARGO: T01 – TÉCNICO DO MPU / ADMINISTRAÇÃO

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Noções de Direito Constitucional. Princípios fundamentais do Direito Constitucional. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, direitos políticos. Da Organização do Estado: Da Organização Político-Administrativa; Da União; Dos Estados Federados; Dos Municípios; Do Distrito Federal e dos Territórios. Da Administração Pública (Disposições Gerais; Dos Servidores Públicos). Da Organização dos Poderes: Do Poder Legislativo; Do Poder Executivo; Do Poder Judiciário; Das Funções Essenciais à Justiça. Da Ordem Social: Seguridade Social (Disposição Geral). Da Previdência Social.

Teoria Geral do Processo. Princípios constitucionais processuais. Princípios gerais do processo. Normas processuais e normas materiais. Jurisdição; Espécies; Limites; Poderes. Ação; Condições; Classificação; Elementos. Competência; Critérios de fixação; Incompetência absoluta e relativa; Competência dos JEFs. Pressupostos processuais. Sujeitos do processo. Tutela jurisdicional; Espécies. Acesso à justiça; Gratuidade de Justiça. Métodos apropriados para a solução de conflitos.

Noções de Direito Penal. Aplicação da lei penal. Imputabilidade penal. Concurso de pessoas. Espécies de pena. Aplicação da pena. Medidas de segurança. Extinção da punibilidade. Dos crimes contra a Administração Pública: Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, Crimes praticados por particular contra a administração em geral, Crimes contra a administração da justiça. Legislação Especial: Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989, Lei nº 14.532/2023 e suas alterações). Lei nº 13.869/2019 e suas alterações: Crimes de abuso de autoridade.

Direito Administrativo. Princípios de Direito Administrativo. Atos Administrativos. Poderes administrativos. Uso e abuso do poder. Organização Administrativa. Administração Direta e Indireta. Contratos Administrativos. Licitações e Contratos. Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Regime Diferenciado de Contratações Públicas. Parcerias Voluntárias: Lei nº 13.019/2014 e suas alterações. Parcerias Público-Privadas. Lei nº 11.107/2005 e suas alterações. Processo administrativo. Lei nº 9.784/1999 e suas alterações. Segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do Direito Público. LINDB. Lei nº 13.655/2018. Agentes Públicos e Servidores Públicos. Lei nº 8.112/1990 e suas alterações. Regime Jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Intervenção do Estado sobre a propriedade privada. Bens públicos. Serviços Públicos. Entidades do Terceiro Setor. Responsabilidade Civil do Estado. Controle da Administração Pública. Conselho Nacional do Ministério Público. Tribunais de Contas. Improbidade Administrativa. Agências reguladoras. Mandado de segurança. Mandado de segurança coletivo. Ação civil pública e ação popular. Lei nº 12.527/2011 e suas alterações (Lei de Acesso à Informação). Lei nº 13.709/2018 e suas alterações (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD). Súmulas e Jurisprudência dos tribunais superiores.

Administração Pública. Conceitos básicos em administração: eficiência, eficácia, efetividade, qualidade; papéis do administrador. Funções da administração: planejamento, organização, direção e controle. Planejamento: princípios e conceitos básicos, níveis estratégico, tático e operacional; ferramentas de análise de ambiente interno e externo. Organização: princípios de organização; tipos de estrutura organizacional; departamentalização; centralização e descentralização; governança. Controle: tipos de controle; sistemas de controle; fatores contingenciais dos sistemas de controle. Processo decisório: tipos de decisões; modelo de decisão racional; técnicas de apoio à decisão; heurísticas. Gestão de processos: conceitos, fundamentos, técnicas de mapeamento, análise e melhoria de processos. Gestão por competências: competências organizacionais, coletivas e individuais; mapeamento, avaliação e desenvolvimento de competências. Comportamento organizacional: liderança; motivação; atitudes e satisfação no trabalho; trabalho em equipe; comunicação; cultura organizacional. Gestão de estoques e materiais. Administração Pública: definição; evolução dos modelos da administração pública (patrimonialista, burocrática e gerencial); reformas administrativas. Transformação Digital na Administração Pública. Tecnologia no contexto jurídico. Automação do processo. Inteligência Artificial. Blockchain e Algoritmos. Ciência de dados e Jurimetria. Inovações tecnológicas no sistema judiciário. Resolução CNMP nº 276/2023 – Dispõe sobre a Política Nacional do Ministério Público Digital – MP Digital.

Administração Financeira e Orçamentária. Orçamento público: conceitos e princípios orçamentários. Orçamento-Programa: fundamentos e técnicas. Orçamento público no Brasil: Títulos I, IV, V e VI da Lei nº 4.320/1964 e suas alterações. Orçamento na Constituição de 1988: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA). Leis de Créditos Adicionais. Emendas parlamentares ao Orçamento. Plano Plurianual (PPA): estrutura, base legal, objetivos, conteúdo, tipos de programas. Classificações orçamentárias. Classificação da despesa pública: institucional, funcional, programática, pela natureza e classificações adicionais previstas no Manual Técnico de Orçamento (MTO). Classificação da receita pública: institucional, por categorias econômicas, por fontes e classificações adicionais previstas no Manual Técnico de Orçamento (MTO). Ciclo orçamentário: elaboração da proposta, discussão, votação e aprovação da lei de orçamento. Execução orçamentária e financeira: estágios e execução da despesa pública e da receita pública. Restos a pagar. Despesas de exercícios anteriores. Suprimento de fundos. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) 10ª ed. (2023). Parte I – Procedimentos Contábeis Orçamentários, aprovada pela Portaria Conjunta STN/SOF nº 23, de 11 de dezembro de 2023.

CARGO: T02 – TÉCNICO DO MPU / ENFERMAGEM

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Fundamentos de Enfermagem: noções básicas de anatomia, fisiologia. Semiologia. Procedimentos e técnicas básicas de enfermagem: aferição e interpretação de sinais vitais, mensuração de medidas antropométricas, preparo e administração de medicações e soluções, tratamento de feridas e técnica de curativos, oxigenoterapia. Atuação do técnico de enfermagem em Central de Material e Esterilização: organização da sala, controle de mateiral, conceitos e técnicas de desinfecção e esterilização, classificação e processamento dos artigos utilizados nos serviços de saúde. Prevenção de Infecção Relacionada à Assistência à Saúde. Assistência de Enfermagem na urgência e emergência: suporte básico de vida, métodos e técnicas de atendimento pré-hospitalar e ambulatorial. Biossegurança: normas de biossegurança. Assistência de enfermagem em saúde mental. Aleitamento materno. Programa Nacional de Imunização: esquema básico e rede de frios. Noções básicas sobre saúde do adulto, do idoso, da criança, da mulher e de saúde sexual e reprodutiva. Código de Ética e Lei do Exercício Profissional: legislação e ética para o exercício do profissional de enfermagem. Noções básicas sobre as principais doenças de interesse para a saúde pública. Noções de segurança no trabalho. Humanização no cuidado do paciente/cliente. Segurança do paciente. Atuação da enfermagem em procedimentos e métodos diagnósticos não invasivos da análise funcional cardiovascular. Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos.

CARGO: T03 – TÉCNICO DO MPU / POLÍCIA INSTITUCIONAL

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Atividade de Inteligência. Doutrina da Atividade de Inteligência: Fundamentos da atividade de inteligência; Ramo Inteligência; Ramo Contrainteligência; Elemento de Análise; Elemento de Operações e Glossário. Política Nacional de Inteligência. Estratégia Nacional de Inteligência. Sistema Brasileiro de Inteligência. Política Nacional de Inteligência de Segurança Pública. Estratégia Nacional de Inteligência de Segurança Pública. Subsistema de Inteligência de Segurança Pública. Doutrina Nacional de Inteligência de Segurança Pública: Fundamentos doutrinários; Produção de Conhecimento; Operações de Inteligência de Segurança Pública; Inteligência: Contrainteligência; Organização da Inteligência de Segurança Pública. Controle da atividade de Inteligência no Brasil.

Segurança de Dignatários. Segurança de Dignatários: Conceitos; Princípios; Vulnerabilidades; Itinerários e deslocamentos; Atentados e ameaças; Explosivos; Varreduras; Segurança da Autoridade Isolada; Organização da cápsula de segurança; Aparições em Público; Planejamento geral das operações; Equipamentos e armamento; Segurança familiar e residencial. Noções de primeiros socorros no trânsito. Direção Defensiva. Direção Ofensiva. Trânsito: Normas de circulação e conduta; infrações e penalidades.

Segurança Orgânica. Segurança Orgânica: Doutrina; Conceitos; Princípios; Segurança de recursos humanos; Segurança da documentação; Segurança do material; Segurança das áreas e instalações; Segurança das comunicações; Segurança da tecnologia da informação. Segurança Ativa: Doutrina; Conceitos; Princípios; Contrassabotagem; Contraespionagem; Contra o crime organizado; Contrapropaganda; Contraterrorismo. Uso da Força: Regulação geral do uso da força no Brasil; Princípios gerais. Gerenciamento de Crises: Doutrina; Fundamentos; Finalidade; Objetivo; Conceitos operacionais; Organização do teatro de operações; Conhecimentos básicos de Negociação em Crise; Técnicas de Negociação em Crise. Plano de Segurança Orgânica: Conceitos; Objetivo; Finalidade; Planejamento básico. Prevenção e combate a incêndio: Aspectos básicos, identificação e utilização de equipamentos de prevenção e combate a incêndio em uma edificação; Condutas preventivas; Classes de incêndio; Métodos de extinção do fogo; Tipos e aplicações dos extintores de incêndio e hidrantes; Plano de evacuação. Noções de primeiros socorros: Conceitos e aspectos gerais.

Noções de Direito Penal e de Direito Processual Penal. Código Penal. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a fé pública. Crimes contra a administração pública. Código de Processo Penal. Prisão em flagrante (artigos 301 a 310). Preservação do local de crime.

Noções de Direito Constitucional. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos. Organização político‐administrativa. União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. Administração pública. Disposições gerais, servidores públicos. Poder Legislativo. Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, deputados e senadores. Poder Executivo. atribuições do presidente da República e dos ministros de Estado. Poder Judiciário. Disposições gerais. Órgãos do Poder Judiciário. Competências. Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Composição e competências. Funções essenciais à justiça. Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública.

ANEXO II – ATRIBUIÇÕES DO CARGO E REQUISITOS DE INVESTIDURA

A Portaria PGR/MPU nº 216, de 22 de novembro de 2024 fixa as atribuições e os requisitos de investidura de cargos das Carreiras de Analista e Técnico do Ministério Público da União.

Atribuições comuns do cargo de Analista do MPU:

Assessorar, dentro ou fora do ambiente da sede de trabalho, os membros e as chefias em processos judiciais e administrativos e em procedimentos extrajudiciais; atuar em processos judiciais e administrativos e em procedimentos extrajudiciais; assessorar os membros e as chefias em eventos oficiais, audiências e diligências; realizar avaliações e vistorias; realizar perícias quando formalmente designado pelo órgão competente; acompanhar o desenvolvimento de trabalhos periciais; realizar estudos, pesquisas e levantamentos de dados; elaborar e analisar informações, certidões, declarações, laudos, pareceres, relatórios e documentos congêneres; elaborar minutas de atos administrativos e normativos; propor planos, projetos, programas, diretrizes e políticas de atuação; atuar em atividades, planos, programas, projetos e convênios promovendo a inovação e o aprimoramento das tarefas; atuar na gestão de contratos quando formalmente designado; participar de reuniões, comissões, grupos e equipes de trabalho, seja de forma presencial ou online; participar do planejamento estratégico institucional e dos planos da sua unidade de atuação; promover a gestão estratégica de atividades, processos, iniciativas e projetos sob sua responsabilidade, de forma a contribuir com o alcance das metas e dos objetivos institucionais; observar e zelar pela segurança institucional no âmbito de sua área de atuação; atender presencialmente ou em computadores, telefones ou outros aplicativos estabelecidos, ao público externo ou interno, contemplando aqueles que desejam se comunicar utilizando chat institucional, link institucional de videochamada, correio eletrônico institucional, ligações ou mensagens telefônicas; realizar tratamento de dados e informações, inclusive de natureza pessoal, sensível ou sigilosa, em meio físico ou digital; prestar informações sobre a localização e tramitação de processos e documentos; orientar quanto à aplicação das normas internas ou da sua área de atuação; contribuir para a melhoria contínua dos processos e rotinas de trabalho; orientar e supervisionar estagiários e aprendizes; inserir dados e utilizar os sistemas de informação corporativos; observar e zelar pelo cumprimento dos prazos; realizar tarefas de expediente; realizar atividades relativas à instrução, tramitação e movimentação de processos, procedimentos e documentos; manter e controlar o arquivo setorial; e executar demais atividades necessárias ao desempenho do cargo ou outras que eventualmente venham a ser determinadas pela autoridade competente, sempre respeitando, quando for o caso, os limites impostos pelos órgãos de classe.

Atribuições comuns do cargo de Técnico do MPU:

Atribuições comuns do cargo de Técnico do MPU: Auxiliar, dentro ou fora do ambiente da sede de trabalho, os membros e as chefias em processos judiciais e administrativos e em procedimentos extrajudiciais; atuar em processos judiciais e administrativos e em procedimentos extrajudiciais; auxiliar os membros e as chefias em eventos oficiais, audiências e diligências; elaborar e analisar informações, certidões, declarações, relatórios e documentos congêneres; elaborar minutas de atos administrativos e normativos; atuar em atividades, planos, programas, projetos e convênios promovendo a inovação e o aprimoramento das tarefas; atuar na gestão de contratos quando formalmente designado; realizar estudos, pesquisas e levantamentos de dados; participar de reuniões, comissões, grupos e equipes de trabalho, seja de forma presencial ou online; promover a gestão estratégica de atividades, processos, iniciativas e projetos sob sua responsabilidade, de forma a contribuir com o alcance das metas e dos objetivos institucionais; observar e zelar pela segurança institucional no âmbito de sua área de atuação; atender presencialmente ou em computadores, telefones ou outros aplicativos estabelecidos, ao público externo ou interno, contemplando aqueles que desejam se comunicar utilizando chat institucional, link institucional de videochamada, correio eletrônico institucional, ligações ou mensagens telefônicas; prestar informações sobre a localização e tramitação de processos e documentos; realizar tratamento de dados e informações, inclusive de natureza pessoal, sensível ou sigilosa, em meio físico ou digital; orientar quanto à aplicação das normas internas ou de sua área de atuação; contribuir para a melhoria contínua dos processos e rotinas de trabalho; orientar e supervisionar estagiários e aprendizes; inserir dados e utilizar os sistemas de informação corporativos; observar e zelar pelo cumprimento dos prazos; realizar tarefas de expediente; realizar atividades relativas à instrução, tramitação e movimentação de processos, procedimentos e documentos; manter e controlar o arquivo setorial; e executar demais atividades necessárias ao desempenho do cargo ou outras que eventualmente venham a ser determinadas pela autoridade competente, sempre respeitando, quando for o caso, os limites impostos pelos órgãos de classe.

Cargo ANALISTA DO MPU

Especialidade: ATUARIAL

Atribuições básicas: Planejar, supervisionar e coordenar a execução de serviços técnico-atuariais; analisar bancos de dados; participar da elaboração do orçamento e acompanhar a execução orçamentária; calcular e analisar reservas técnicas, provisões e fundos inerentes a compromissos de cunho atuarial; elaborar cálculos e estimativas inerentes às áreas de pessoal, de previdência e de benefícios destinados aos membros e servidores; analisar riscos financeiros, econômicos e atuariais com o objetivo de orientar decisões relacionadas à previdência complementar e ao programa de saúde dos membros e servidores; coordenar a execução de serviços técnicos administrativos; e acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos periciais.

Requisitos de investidura:

1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.

2. Habilitação Legal Específica: Curso superior em Ciências Contábeis e Atuariais ou Ciências Atuariais, devidamente reconhecido.

3. Experiência Profissional: Não é necessária.

4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: É necessário.

Cargo ANALISTA DO MPU

Especialidade: BIBLIOTECONOMIA

Atribuições básicas: Planejar e coordenar atividades técnicas relativas à biblioteca e pesquisa de informação; participar da gestão do patrimônio bibliográfico, incluindo políticas, programas, normas e procedimentos técnicos; realizar estudos de perfil de usuário; elaborar diagnóstico e relatórios de biblioteca; fazer intercâmbio de informações e documentos com bibliotecas de órgãos públicos e instituições jurídicas nacionais e estrangeiras; colaborar e participar de eventos e ações culturais relacionadas à área da informação; analisar e propor o uso de novas tecnologias para o desempenho de funções bibliotecárias; acompanhar e propor ações voltadas para a segurança das informações bibliográficas em meio físico e digital; avaliar a qualidade e o conteúdo de fontes de informação; executar pesquisas em fontes de informação especializadas em Direito (legislação, doutrina, jurisprudência, pareceres e manifestações) e outros tipos de informação e áreas de interesse; pesquisar, buscar e recuperar informações para subsidiar as atividades de instrução e fundamentação de peças jurídicas e outros textos produzidos pelos usuários; orientar os usuários na utilização das fontes e sistemas de buscas de informação; elaborar pesquisas temáticas ativas (legislação, doutrina, jurisprudência, pareceres e manifestações); buscar parcerias e articular ações conjuntas de cooperação com instituições locais, regionais, nacionais, estrangeiras e internacionais na área da informação jurídica, como forma de acessar tais informações com vistas a subsidiar a instrução de demandas do usuário; manter atualizado o acervo físico e digital; realizar a seleção, aquisição e o processamento técnico do material bibliográfico para fins de busca, recuperação e atendimento das necessidades dos usuários; controlar a circulação e o compartilhamento de materiais informacionais; elaborar políticas de desenvolvimento do acervo bibliográfico físico e/ou digital; desenvolver planos de conservação preventiva; orientar sobre procedimentos relacionados ao depósito legal da produção institucional; disseminar informações por meio da elaboração de levantamento bibliográfico e sumários correntes; elaborar alerta e boletim bibliográfico; elaborar estudo de demanda informacional; participar em nível de orientação técnica no planejamento físico do espaço da unidade de informação existente e nos projetos de construção arquitetônica de prédios onde houver previsão de instalação de bibliotecas; prestar orientações técnicas relacionadas à normalização de publicações; gerenciar e alimentar o Repositório Institucional visando garantir o depósito, a atualização, a recuperação e a preservação digital da produção intelectual institucional, incluídos os atos normativos, respeitando o que preceitua a Lei de Direitos Autorais, Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998; participar da elaboração, atualização ou análise de instrumentos técnicos de biblioteca (vocabulário controlado, tesauro e classificação decimal); colaborar com as ações coordenadas pelas áreas de gestão documental, memória e aquelas afetas à segurança e acesso à informação (Lei de Acesso à Informação – LAI e Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

Requisitos de investidura:

1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.

2. Habilitação Legal Específica: Curso superior em Biblioteconomia, devidamente reconhecido.

3. Experiência Profissional: Não é necessária.

4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: É necessário.

Cargo ANALISTA DO MPU

Especialidade: COMUNICAÇÃO SOCIAL

Atribuições básicas: Coletar, produzir, redigir, revisar e editar conteúdo voltado à divulgação pelos veículos de comunicação institucionais internos e externos; prestar assessoramento e apoio às atividades institucionais específicas de comunicação social; prestar assessoria de imprensa; acompanhar e analisar conteúdo de comunicação institucional divulgado na mídia; fazer cobertura fotojornalística e de videojornalismo para produção de conteúdo de comunicação institucional; gerenciar e apoiar a produção de vídeos institucionais; apoiar no gerenciamento de crises; propor estratégias inovadoras de comunicação; gerenciar estudos e pesquisas para aprimoramento da comunicação institucional; mensurar resultados de ações em comunicação; desenvolver o planejamento de comunicação institucional; fazer a gestão da marca institucional; planejar e gerenciar ações de publicidade e propaganda; gerenciar e apoiar a criação de identidades visuais e campanhas publicitárias para divulgação institucional; gerenciar e apoiar a criação de projetos gráficos para publicações institucionais; elaborar projetos de leiaute para sítios web; gerenciar o conteúdo de comunicação institucional em plataformas digitais; gerenciar e apoiar ações de relações públicas; fazer a gestão de bancos de imagens, áudios e vídeos de comunicação institucional; desenvolver planejamento em comunicação institucional; planejar e executar projetos e programas de comunicação institucional.

Requisitos de investidura:

1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.

2. Habilitação Legal Específica: Curso superior em Comunicação Social (Jornalismo, Publicidade, Rádio e TV, Propaganda e Relações

Públicas ou Comunicação Organizacional), devidamente reconhecido.

3. Experiência Profissional: Não é necessária.

4. Registro Profissional na Delegacia Regional do Trabalho: É necessário.

Cargo ANALISTA DO MPU

Especialidade: CLÍNICA MÉDICA

Atribuições básicas: Prestar atendimento médico, na respectiva área de formação e/ou especialização e em clínica geral, aos usuários dos Serviços de Saúde dos ramos do MPU, quando necessário; recepcionar e verificar conformidade de atestados médicos expedidos por médicos externos ao quadro; fazer atividade médico-pericial, singular ou por junta médica, auditorias e sindicâncias; fazer exames admissionais; fazer atendimentos médicos domiciliares ou fora das dependências do MPU, por determinação superior, em caráter excepcional; autorizar a utilização de medicamentos básicos disponíveis no setor de saúde; propor a aquisição de equipamentos e medicamentos; colaborar permanentemente na fiscalização das condições de higiene e segurança dos locais de trabalho; prestar o primeiro atendimento médico em quaisquer situações emergenciais que ocorram nas dependências das unidades do MPU ou cercanias; atuar em programas de promoção de saúde e de educação médica continuada, na respectiva área de formação e/ou especialização.

Requisitos de investidura:

1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.

2. Habilitação Legal Específica: Curso superior em Medicina, com título ou certificado de especialização em Clínica Médica, devidamente reconhecidos.

3. Experiência profissional: Não é necessária.

4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: É necessário.

Cargo ANALISTA DO MPU

Especialidade: DIREITO

Atribuições básicas: Assessorar os membros e chefias na coordenação e supervisão das atividades de processos judiciais e administrativos e de procedimentos extrajudiciais; planejar e executar tarefas relativas à análise jurídica de atos, documentos, processos judiciais e administrativos e de procedimentos extrajudiciais, produzindo os atos e documentos pertinentes; elaborar minutas de petições, denúncias, recursos, acordos judiciais ou extrajudiciais, termos de ajustamento de conduta, decisões, despachos, pareceres, notas técnicas, notificações, votos e atos congêneres, bem como manifestações jurídicas para subsidiar decisão administrativa; receber, analisar, acompanhar e dar andamento a processos e a outros documentos; auxiliar na instrução de processos, procedimentos e inquéritos civis e analisar inquéritos policiais; controlar prazos prescricionais; proceder à oitiva de vítimas, testemunhas e quaisquer outras pessoas que possam, direta ou indiretamente, colaborar com a instrução processual, reduzindo a termo suas declarações; realizar análise prévia e triagem de representações, denúncias, processos e procedimentos; realizar pesquisa, seleção, indexação e estudo de legislação, doutrina e jurisprudência; acompanhar a atualização legislativa; observar os prazos processuais e de conclusão de investigações; conferir atos e andamentos processuais; providenciar o cumprimento de decisões e despachos; atuar na manualização de processos e na elaboração de instrumentos normativos; e acompanhar a tramitação de processos judiciais e administrativos e de procedimentos extrajudiciais.

Requisitos de investidura:

1. Requisitos de investidura: Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.

2. Habilitação Legal Específica: Curso superior em Direito, devidamente reconhecido.

3. Experiência Profissional: Não é necessária.

4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: Não é necessário.

Cargo ANALISTA DO MPU

Especialidade: GINECOLOGIA

Atribuições básicas: Prestar atendimento médico, na respectiva área de formação e/ou especialização e em clínica geral, aos usuários dos Serviços de Saúde dos ramos do MPU, quando necessário; recepcionar e verificar conformidade de atestados médicos expedidos por médicos externos ao quadro; fazer atividade médico-pericial, singular ou por junta médica, auditorias e sindicâncias; fazer exames admissionais; fazer atendimentos médicos domiciliares ou fora das dependências do MPU, por determinação superior, em caráter excepcional; autorizar a utilização de medicamentos básicos disponíveis no setor de saúde; propor a aquisição de equipamentos e medicamentos; colaborar permanentemente na fiscalização das condições de higiene e segurança dos locais de trabalho; prestar o primeiro atendimento médico em quaisquer situações emergenciais que ocorram nas dependências das unidades do MPU ou cercanias; atuar em programas de promoção de saúde e de educação médica continuada, na respectiva área de formação e/ou especialização.

Requisitos de investidura:

1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.

2. Habilitação Legal Específica: Curso superior em Medicina, com título ou certificado de especialização em Ginecologia, devidamente reconhecidos.

3. Experiência profissional: Não é necessária.

4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: É necessário.

Cargo ANALISTA DO MPU

Especialidade: PERITO EM BIOLOGIA

Atribuições básicas: Fazer perícias, exames, vistorias, avaliações e estudos técnicos; coletar e analisar dados documentais e de campo; prestar informações técnicas sob a forma de pareceres, laudos e relatórios, indicando a fundamentação técnica, métodos e parâmetros aplicados; atuar em processos administrativos e judiciais como assistente técnico; participar de eventos externos e reuniões técnicas quando determinado pela autoridade competente; e assessorar tecnicamente comissões, grupos e equipes de trabalho constituídos pela autoridade competente.

Requisitos de investidura:

1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.

2. Habilitação Legal Específica: Curso superior em Biologia, devidamente reconhecido.

3. Experiência Profissional: Não é necessária.

4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: É necessário.

Cargo ANALISTA DO MPU

Especialidade: PERITO EM ANTROPOLOGIA

Atribuições básicas: Fazer perícias, exames, vistorias, avaliações e estudos técnicos; coletar e analisar dados documentais e de campo, utilizando a metodologia antropológica; prestar informações técnicas sob a forma de pareceres, laudos e relatórios, indicando a fundamentação técnica, métodos e parâmetros aplicados; atuar em processos administrativos e judiciais como assistente técnico; participar de eventos externos e reuniões técnicas quando determinado pela autoridade competente; e assessorar tecnicamente comissões, grupos e equipes de trabalho constituídos pela autoridade competente.

Requisitos de investidura:

1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.

2. Habilitação Legal Específica: Curso superior em antropologia ou em ciências sociais, com habilitação em antropologia, devidamente reconhecidos; ou mestrado ou doutorado em antropologia ou antropologia social, devidamente reconhecidos.

3. Experiência Profissional: Não é necessária.

4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: Não é necessário

Cargo ANALISTA DO MPU

Especialidade: OFTALMOLOGIA

Atribuições básicas: Prestar atendimento médico, na respectiva área de formação e/ou especialização e em clínica geral, aos usuários dos Serviços de Saúde dos ramos do MPU, quando necessário; recepcionar e verificar conformidade de atestados médicos expedidos por médicos externos ao quadro; fazer atividade médico-pericial, singular ou por junta médica, auditorias e sindicâncias; fazer exames admissionais; fazer atendimentos médicos domiciliares ou fora das dependências do MPU, por determinação superior, em caráter excepcional; autorizar a utilização de medicamentos básicos disponíveis no setor de saúde; propor a aquisição de equipamentos e medicamentos; colaborar permanentemente na fiscalização das condições de higiene e segurança dos locais de trabalho; prestar o primeiro atendimento médico em quaisquer situações emergenciais que ocorram nas dependências das unidades do MPU ou cercanias; atuar em programas de promoção de saúde e de educação médica continuada, na respectiva área de formação e/ou especialização.

Requisitos de investidura:

1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.

2. Habilitação Legal Específica: Curso superior em Medicina, com título ou certificado de especialização em Oftalmologia, devidamente reconhecidos.

3. Experiência profissional: Não é necessária.

4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: É necessário

Cargo ANALISTA DO MPU

Especialidade: PERITO EM ARQUITETURA

Atribuições básicas: Fazer perícias, exames, vistorias, avaliações e estudos técnicos; coletar e analisar dados documentais e de campo; prestar informações técnicas sob a forma de pareceres, laudos e relatórios, indicando a fundamentação técnica, métodos e parâmetros aplicados; atuar em processos administrativos e judiciais como assistente técnico; participar de eventos externos e reuniões técnicas quando determinado pela autoridade competente; assessorar tecnicamente comissões, grupos e equipes de trabalho constituídos pela autoridade competente e demais atividades regulamentadas pelo Conselho e Arquitetura e Urbanismo; planejar, orientar, elaborar, coordenar, fiscalizar e acompanhar a execução de projetos, obras e serviços técnicos; e prestar assessoria na contratação dos serviços relativos à área da Arquitetura.

Requisitos de investidura:

1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.

2. Habilitação Legal Específica: Curso superior em Arquitetura ou em Arquitetura e Urbanismo, devidamente reconhecido.

3. Experiência Profissional: Não é necessária.

4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: É necessário.

Cargo ANALISTA DO MPU

Especialidade: PERITO EM CONTABILIDADE

Atribuições básicas:

Fazer perícias, exames, vistorias, avaliações e estudos técnicos; coletar e analisar dados documentais e de campo; prestar informações técnicas sob a forma de pareceres, laudos e relatórios, indicando a fundamentação técnica, métodos e parâmetros aplicados; atuar em processos administrativos e judiciais como assistente técnico; participar de eventos externos e reuniões técnicas quando determinado pela autoridade competente; e assessorar tecnicamente comissões, grupos e equipes de trabalho constituídos pela autoridade competente.

Requisitos de investidura:

1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.

2. Habilitação Legal Específica: Curso superior em Ciências Contábeis, devidamente reconhecido.

3. Experiência Profissional: Não é necessária.

4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: É necessário.

Cargo ANALISTA DO MPU

Especialidade: PERITO EM ECONOMIA

Atribuições básicas:

Fazer perícias, exames, vistorias, avaliações e estudos técnicos; coletar e analisar dados documentais e de campo; prestar informações técnicas sob a forma de pareceres, laudos e relatórios, indicando a fundamentação técnica, métodos e parâmetros aplicados; atuar em processos administrativos e judiciais como assistente técnico; participar de eventos externos e reuniões técnicas quando determinado pela autoridade competente; e assessorar tecnicamente comissões, grupos e equipes de trabalho constituídos pela autoridade competente.

Requisitos de investidura:

1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.

2. Habilitação Legal Específica: Curso superior em Economia, devidamente reconhecido.

3. Experiência Profissional: Não é necessária.

4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: É necessário.

Cargo ANALISTA DO MPU

Especialidade: PERITO EM ENGENHARIA AGRONÔMICA

Atribuições básicas: Fazer perícias, exames, vistorias, avaliações e estudos técnicos; coletar e analisar dados documentais e de campo; prestar informações técnicas sob a forma de pareceres, laudos e relatórios, indicando a fundamentação técnica, métodos e parâmetros aplicados; atuar em processos administrativos

e judiciais como assistente técnico; participar de eventos externos e reuniões técnicas quando determinado pela autoridade competente; e assessorar tecnicamente comissões, grupos e equipes de trabalho constituídos pela autoridade competente.

Requisitos de investidura:

1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.

2. Habilitação Legal Específica: Curso superior em Engenharia Agronômica, devidamente reconhecido.

3. Experiência Profissional: Não é necessária.

4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: É necessário.

Cargo ANALISTA DO MPU

Especialidade: PERITO EM ENGENHARIA CIVIL

Atribuições básicas:

Fazer perícias, exames, vistorias, avaliações e estudos técnicos; coletar e analisar dados documentais e de campo; prestar informações técnicas sob a forma de pareceres, laudos e relatórios, indicando a fundamentação técnica, métodos e parâmetros aplicados; atuar em processos administrativos e judiciais como assistente técnico; participar de eventos externos e reuniões técnicas quando determinado pela autoridade competente; planejar, orientar, elaborar, coordenar, fiscalizar e acompanhar a execução de projetos, obras e serviços técnicos; prestar assessoria na contratação dos serviços relativos à área da Engenharia Civil; assessorar tecnicamente comissões, grupos e equipes de trabalho constituídos pela autoridade competente; e demais atividades regulamentadas pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia.

Requisitos de investidura:

1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.

2. Habilitação Legal Específica: Curso superior em Engenharia Civil, devidamente reconhecido.

3. Experiência Profissional: Não é necessária.

4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: É necessário.

Cargo ANALISTA DO MPU

Especialidade: PERITO EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO

Atribuições básicas: Definir instrumentos de coleta de dados e metodologias de pesquisa; inspecionar instalações; classificar exposição a riscos potenciais; qualificar concentração, intensidade e distribuição de agentes agressivos; elaborar e avaliar programas de segurança do trabalho e plano de atendimento às emergências; providenciar sinalizações de segurança; verificar procedimentos relacionados à aquisição de produtos controlados; verificar procedimentos de segurança para áreas confinadas, para trabalho com eletricidade, armazenagem, transporte e utilização de produtos químicos e para redução ou eliminação de ruídos industriais; fazer avaliação ergonômica de postos de trabalho; analisar laudos ergonômicos; verificar tipos de equipamentos de proteção individual e coletiva conforme riscos; verificar procedimentos de descarte de rejeitos industriais; fazer avaliação de programa de prevenção de riscos ambientais e programa de prevenção e combate a incêndios; participar da implantação e avaliação de sistema de gestão da segurança; planejar, coordenar e supervisionar a execução de serviços técnicos administrativos; analisar a documentação da comissão interna de prevenção de acidentes; analisar a adequação do serviço especializado em engenharia de segurança e em medicina do trabalho; analisar o programa de controle auditivo; verificar a proteção do trabalhador em obras de construção civil; verificar a adequação do trabalho a céu aberto; verificar o armazenamento e a manipulação de líquidos inflamáveis e combustíveis, bem como de explosivos; acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos periciais; e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade que venham a ser determinadas pela autoridade superior.

Requisitos de investidura:

1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.

2. Habilitação Legal Específica: Curso superior em Engenharia ou Arquitetura, com especialização em Segurança do Trabalho, devidamente reconhecidos.

3. Experiência Profissional: Não é necessária.

4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: É necessário.

Cargo ANALISTA DO MPU

Especialidade: PERITO EM ENGENHARIA ELÉTRICA

Atribuições básicas: Fazer perícias, exames, vistorias, avaliações e estudos técnicos; coletar e analisar dados documentais e de campo; prestar informações técnicas sob a forma de pareceres, laudos e relatórios, indicando a fundamentação técnica, métodos e parâmetros aplicados; atuar em processos administrativos e judiciais como assistente técnico; participar de eventos externos e reuniões técnicas quando determinado pela autoridade competente; planejar, orientar, elaborar, coordenar, fiscalizar e acompanhar a execução de projetos, obras e serviços técnicos; prestar assessoria na contratação dos serviços relativos à área da Engenharia Elétrica; assessorar tecnicamente comissões, grupos e equipes de trabalho constituídos pela autoridade competente; e demais atividades regulamentadas pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia.

Requisitos de investidura:

1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.

2. Habilitação Legal Específica: Curso superior em Engenharia Elétrica, devidamente reconhecido.

3. Experiência Profissional: Não é necessária.

4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: É necessário.

Cargo ANALISTA DO MPU

Especialidade: PERITO EM ENGENHARIA FLORESTAL

Atribuições básicas: Fazer perícias, exames, vistorias, avaliações e estudos técnicos; coletar e analisar dados documentais e de campo; prestar informações técnicas sob a forma de pareceres, laudos e relatórios, indicando a fundamentação técnica, métodos e parâmetros aplicados; atuar em processos administrativos e judiciais como assistente técnico; participar de eventos externos e reuniões técnicas quando determinado pela autoridade competente; e assessorar tecnicamente comissões, grupos e equipes de trabalho constituídos pela autoridade competente.

Requisitos de investidura:

1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.

2. Habilitação Legal Específica: Curso superior em Engenharia Florestal, devidamente reconhecido.

3. Experiência Profissional: Não é necessária.

4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: É necessário.

Cargo ANALISTA DO MPU

Especialidade: PERITO EM ENGENHARIA MECÂNICA

Atribuições básicas:

Fazer perícias, exames, vistorias, avaliações e estudos técnicos; coletar e analisar dados documentais e de campo; prestar informações técnicas sob a forma de pareceres, laudos e relatórios, indicando a fundamentação técnica, métodos e parâmetros aplicados; atuar em processos administrativos e judiciais como assistente técnico; participar de eventos externos e reuniões técnicas quando determinado pela autoridade competente; planejar, orientar, elaborar, coordenar, fiscalizar e acompanhar a execução de projetos, obras e serviços técnicos; prestar assessoria na contratação dos serviços relativos à área da Engenharia Mecânica; assessorar tecnicamente comissões, grupos e equipes de trabalho constituídos pela autoridade competente; e demais atividades regulamentadas pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia.

Requisitos de investidura:

1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.

2. Habilitação Legal Específica: Curso superior em Engenharia Mecânica, devidamente reconhecido.

3. Experiência Profissional: Não é necessária.

4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: É necessário.

Cargo ANALISTA DO MPU

Especialidade: PERITO EM ENGENHARIA SANITÁRIA

Atribuições básicas:

Fazer perícias, exames, vistorias, avaliações e estudos técnicos; coletar e analisar dados documentais e de campo; prestar informações técnicas sob a forma de pareceres, laudos e relatórios, indicando a fundamentação técnica, métodos e parâmetros aplicados; atuar em processos administrativos e judiciais como assistente técnico; participar de eventos externos e reuniões técnicas quando determinado pela autoridade competente; e assessorar tecnicamente comissões, grupos e equipes de trabalho constituídos pela autoridade competente.

Requisitos de investidura:

1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.

2. Habilitação Legal Específica: Curso superior em Engenharia Sanitária ou em Engenharia Sanitária e Ambiental, devidamente reconhecido.

3. Experiência Profissional: Não é necessária.

4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: É necessário.

Cargo ANALISTA DO MPU

Especialidade: PERITO EM GEOGRAFIA

Atribuições básicas: Fazer perícias, exames, vistorias, avaliações e estudos técnicos; coletar e analisar dados documentais e de campo; prestar informações técnicas sob a forma de pareceres, laudos e relatórios, indicando a fundamentação técnica, métodos e parâmetros aplicados; atuar em processos administrativos e judiciais como assistente técnico; participar de eventos externos e reuniões técnicas quando determinado pela autoridade competente; e assessorar tecnicamente comissões, grupos e equipes de trabalho constituídos pela autoridade competente.

Requisitos de investidura:

1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.

2. Habilitação Legal Específica: Curso superior em Geografia, devidamente reconhecido.

3. Experiência Profissional: Não é necessária.

4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: É necessário.

Cargo ANALISTA DO MPU

Especialidade: PERITO EM OCEANOGRAFIA

Atribuições básicas: Fazer perícias, exames, vistorias, avaliações e estudos técnicos; coletar e analisar dados documentais e de campo; prestar informações técnicas sob a forma de pareceres, laudos e relatórios, indicando a fundamentação técnica, métodos e parâmetros aplicados; atuar em processos administrativos e judiciais como assistente técnico; participar de eventos externos e reuniões técnicas quando determinado pela autoridade competente; e assessorar tecnicamente comissões, grupos e equipes de trabalho constituídos pela autoridade competente.

Requisitos de investidura:

1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.

2. Habilitação Legal Específica: Curso superior em Oceanografia, devidamente reconhecido.

3. Experiência Profissional: Não é necessária.

4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: Não é necessário.

Cargo ANALISTA DO MPU

Especialidade: PERITO EM GEOLOGIA

Atribuições básicas: Fazer perícias, exames, vistorias, avaliações e estudos técnicos; coletar e analisar dados documentais e de campo; prestar informações técnicas sob a forma de pareceres, laudos e relatórios, indicando a fundamentação técnica, métodos e parâmetros aplicados; atuar em processos administrativos e judiciais como assistente técnico; participar de eventos externos e reuniões técnicas quando determinado pela autoridade competente; e assessorar tecnicamente comissões, grupos e equipes de trabalho constituídos pela autoridade competente.

Requisitos de investidura:

1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.

2. Habilitação Legal Específica: Curso superior em Geologia ou Engenharia Geológica, devidamente reconhecido.

3. Experiência Profissional: Não é necessária.

4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: É necessário.

Cargo ANALISTA DO MPU

Especialidade: PERITO EM MEDICINA DO TRABALHO

Atribuições básicas: Fazer vistorias, perícias, avaliações, análise de documentos, estudos técnicos, coletas de dados e pesquisas relacionadas à saúde ocupacional; elaborar informações, pareceres, laudos e relatórios, em processos administrativos e judiciais, indicando a fundamentação técnica, método e parâmetros aplicados, nas seguintes matérias, sem prejuízo de outras relacionadas à área de medicina do trabalho: insalubridade e periculosidade no ambiente de trabalho; nexo de casualidade entre o trabalho e doença; emissão de CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho); reabilitação profissional; estatística e epidemiologia na saúde ocupacional; absenteísmo; acidente de trabalho e doenças profissionais; identificação dos riscos que possam afetar a saúde no trabalho. Participar de programas para melhoramento das práticas de trabalho; atuar em assuntos de saúde, de segurança e de higiene no trabalho e de ergonomia; atuar em medidas de vigilância da saúde dos trabalhadores e no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO); prestar atendimento emergencial; prestar atendimento ambulatorial; homologar atestados médicos; formular quesitos periciais; elaborar prontuários; fazer exames admissionais; fazer visitas domiciliares e hospitalares; fazer pericia singular ou em junta médica de membros, de servidores e de seus dependentes; atuar em projetos, convênios e programas de interesse do Ministério Público; atuar em demais matérias de mesma natureza e grau de complexidade que venham a ser determinadas por autoridade superior.

Requisitos de investidura:

1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.

2. Habilitação Legal Específica: Curso superior em Medicina, com título de especialista em Medicina do Trabalho emitido pela AMB/ANAMT ou residência médica em Medicina do Trabalho, devidamente registrados no Órgão de Classe competente.

3. Experiência Profissional: Não é necessária.

4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: É necessário.

Cargo ANALISTA DO MPU

Especialidade: PERITO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

Atribuições Básicas: Fazer vistorias, perícias, avaliações e estudos técnicos; coletar e analisar dados e pesquisas; prestar informações técnicas sob a forma de pareceres, laudos e relatórios, indicando a fundamentação técnica, métodos e parâmetros aplicados; atuar em processos administrativos e judiciais quando indicado pela autoridade competente, bem como em projetos, convênios e programas, em conjunto com outras instituições; e fazer trabalhos que exijam conhecimentos básicos ou específicos de tecnologia da informação e comunicação; participar de eventos externos e reuniões técnicas quando determinado pela autoridade competente; e assessorar tecnicamente comissões, grupos e equipes de trabalho constituídos pela autoridade competente.

Requisitos de investidura:

1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.

2. Habilitação Legal Específica: Curso superior na área de Tecnologia da Informação, devidamente reconhecido.

3. Experiência Profissional: Não é necessária.

4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: Não é necessário.

Cargo ANALISTA DO MPU

Especialidade: SUPORTE E INFRAESTRUTURA

Atribuições básicas: Fazer a gestão de projetos, de instalação, configuração e manutenção dos serviços de rede, bancos de dados e ambientes operacionais, monitorando os níveis de qualidade; identificar necessidades da organização e prospectar soluções tecnológicas disponíveis no mercado, elaborando e validando especificações técnicas para contratação; acompanhar o processo de contratação de bens e serviços de TI, inclusive a fase de execução; estabelecer e monitorar processos, normas e padrões para a infraestrutura tecnológica, inclusive os relacionados à segurança da informação e comunicação; estabelecer e assegurar os níveis de qualidade dos serviços de suporte e infraestrutura; participar em atividades de consultoria, suporte técnico e capacitação de usuários, zelando pela qualidade do atendimento em sua área de atuação; disponibilizar informações de apoio a decisões estratégicas; fazer a gestão e a implementação da governança de TI; e elaborar e gerenciar ações de contingência dos serviços de tecnologia da informação e comunicação.

Requisitos de investidura:

1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.

2. Habilitação Legal Específica: Curso superior na área de Tecnologia da Informação, devidamente reconhecido.

3. Experiência Profissional: Não é necessária.

4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: Não é necessário.

Cargo ANALISTA DO MPU

Especialidade: ODONTOLOGIA

Atribuições básicas: Prestar assistência odontológica em nível ambulatorial e institucional, visando a promoção, manutenção e recuperação da saúde; prestar o primeiro atendimento odontológico em quaisquer situações emergenciais que ocorram nas dependências das unidades; supervisionar e orientar os técnicos do MPU/saúde/saúde bucal em suas atividades de rotina; elaborar, organizar, promover e executar calendário de eventos educativos na área de saúde odontológica; recepcionar e verificar conformidade de atestados odontológicos; fazer tomadas radiográficas; obedecer os protocolos vigentes de biossegurança; resguardar sigilo profissional; participar de juntas de saúde para avaliações odontológicas, documentais ou presenciais; fazer perícias e auditorias técnico-administrativas; emitir laudos, pareceres e relatórios técnicos, além de participar de procedimentos administrativos em sua área de atuação; participar de processos de licitação e fiscalização técnica de aquisições e contratos institucionais que envolvam a área de odontologia; participar de equipe para elaboração e execução dos programas e projetos de promoção e acompanhamento em saúde, prevenção de doenças e assistência à saúde do MPU; acompanhar e orientar estagiários de graduação em odontologia.

Requisitos de investidura:

1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.

2. Habilitação Legal Específica: Curso superior em Odontologia, devidamente reconhecido.

3. Experiência Profissional: Não é necessária.

4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: É necessário.

Cargo ANALISTA DO MPU

Especialidade: PSICOLOGIA

Atribuições básicas: Assessorar os membros do Ministério Público na atuação finalística da instituição por meio de conhecimentos técnicos e científicos especializados da Psicologia, incluindo atendimento a demandas periciais e análises fora de sede de trabalho, visando a emissão de parecer sobre a problemática apresentada; participar dos diversos processos relacionados à gestão de pessoal; colaborar na elaboração, implementação e acompanhamento da política de gestão de pessoas; desenvolver o acompanhamento funcional; realizar diagnósticos do contexto laboral e intervenções no trabalho e na organização, com vistas ao aprimoramento do desempenho, à promoção das relações socioprofissionais e do bemestar, e à prevenção de riscos psicossociais relacionados ao trabalho; elaborar, executar e avaliar, em equipe multiprofissional, programas de incentivos, de capacitação e desenvolvimento de pessoal; colaborar em iniciativas relacionadas à ergonomia e à qualidade de vida no trabalho; orientar a gestão de desempenho; atuar nas relações interpessoais no trabalho, no sentido de favorecer a integração funcional e de prevenir ou mitigar conflitos; desempenhar atividades relacionadas à lotação, recrutamento e seleção, movimentação, análise profissiográfica e de cargos, dimensionamento da força de trabalho, atuando em equipes multiprofissionais; participar do processo de desligamento de servidores da organização; realizar pesquisas e ações relacionadas às condições e à organização do trabalho e à saúde do trabalhador; desenvolver ações de avaliação e acompanhamento psicológico em saúde no trabalho e emitir documentos técnicos; prestar assessoramento técnico na elaboração e implementação das políticas e programas de saúde da instituição; realizar acolhimento, avaliação, orientação, acompanhamento psicológico e encaminhamentos em saúde mental, incluindo procedimentos efetuados em ambientes diversos da sede de trabalho; atuar na assistência psicológica e na educação em saúde com vistas à prevenção de doenças e à promoção de saúde mental e integral, no âmbito individual e coletivo; efetuar perícia psicológica para autorização de tratamentos externos, pertinentes a sua área de competência; desenvolver estudos técnicos e pesquisas em Psicologia nas diferentes áreas de atuação no Ministério Público da União; desenvolver outras atividades da mesma natureza e grau de complexidade que venham a ser determinadas pela autoridade competente/chefia imediata, observadas as atribuições regimentais da sua área de lotação (área finalística, gestão de pessoas, saúde) e os limites previstos à atuação conforme regulamentado pelo Conselho Federal de Psicologia.

Requisitos de investidura:

1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.

2. Habilitação Legal Específica: Curso superior em Psicologia, devidamente reconhecido.

3. Experiência Profissional: Não é necessária.

4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: É necessário.

Cargo ANALISTA DO MPU

Especialidade: SERVIÇO SOCIAL

Atribuições básicas: Formular e executar programas relacionados à assistência, prevenção e promoção da saúde dos membros, servidores e dependentes; promover o acompanhamento de membros, servidores e dependentes em tratamento de saúde, visando a garantia de direitos, a qualidade do atendimento e o bem-estar do usuário; acompanhar os processos de reabilitação, readaptação profissional e outras situações relacionadas ao trabalho de membros e servidores; assessorar os membros do Ministério Público da União, em processos judiciais e extrajudiciais, por meio de perícias, avaliações, vistorias e estudos sociais, fundamentados em conhecimentos técnico-científicos especializados, a partir dos quais serão elaborados relatórios, laudos e pareceres, a fim de subsidiar a atuação finalística da instituição; prestar assessoramento técnico em Serviço Social na elaboração e implementação da política de gestão de pessoas do órgão; propor, planejar, supervisionar, coordenar, executar e avaliar projetos de interesse do Ministério Público, relacionados às atividades profissionais, buscando interlocução com as redes sociais e parcerias com outras instituições, observando as atribuições regimentais de sua área de lotação; elaborar estudos e pesquisas relacionados às expressões da questão social e temáticas que envolvam a defesa dos direitos humanos, bem como avaliar políticas públicas, planos, programas e projetos correlatos, produzindo relatórios e pareceres, observando as atribuições regimentais de sua área de lotação; emitir parecer técnico inerente à sua área de atuação, sempre que requerido pelo Gestor de Saúde do respectivo ramo, pela Junta Médica Oficial, pela Diretoria Técnica do Plan-Assiste ou sucedâneo e/ou autoridade competente dentro do MPU, em qualquer Unidade da Federação; e outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade que venham a ser determinadas pela autoridade superior.

Requisitos de investidura:

1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação

2. Habilitação Legal Específica: Curso superior em Serviço Social, devidamente reconhecido.

3. Experiência Profissional: Não é necessária.

4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: É necessário.

Cargo ANALISTA DO MPU

Especialidade: DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS

Atribuições básicas: Fazer a gestão de projetos de desenvolvimento de sistemas de informação finalísticos e corporativos, incluindo a análise, a implementação, os testes, a manutenção e a documentação de acordo com as metodologias, normas, técnicas e padrões adotados na organização; identificar necessidades da organização e prospectar soluções tecnológicas disponíveis no mercado, elaborando e validando especificações técnicas para contratação; acompanhar o processo de contratação de bens e serviços de TI, inclusive a fase de execução; estabelecer e monitorar processos, normas e padrões para o desenvolvimento de sistemas, inclusive o modelo corporativo de dados e os relacionados à segurança da informação; estabelecer e assegurar os níveis de qualidade dos sistemas de informação e comunicação; participar em atividades de consultoria, suporte técnico e capacitação de usuários e desenvolvedores, zelando pela qualidade do atendimento em sua área de atuação; disponibilizar informações de apoio a decisões estratégicas; e fazer a gestão e a implementação da governança de TI.

Requisitos de investidura:

1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.

2. Habilitação Legal Específica: Curso superior na área de Tecnologia da Informação, devidamente reconhecido.

3. Experiência Profissional: Não é necessária.

4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: Não é necessário.

Cargo ANALISTA DO MPU

Especialidade: ARQUIVOLOGIA

Elaborar, propor e difundir regulamentação voltada à gestão documental incluindo políticas, programas, normas e procedimentos técnicos; elaborar, implementar e difundir o uso dos instrumentos técnicos arquivísticos tais como plano de classificação de documentos, tabela de temporalidade e destinação de documentos, manual de gestão arquivística, instrumentos de pesquisa e descrição de acervos de guarda permanente, entre outros; planejar e orientar a execução das ações de gestão documental envolvendo todo o ciclo de vida do documento arquivístico desde a criação, o uso, o controle, o acesso, a avaliação, a seleção e a destinação final de documentos de arquivo, visando sua eliminação ou guarda permanente; propor e apoiar o uso de novas tecnologias para o desempenho de funções arquivísticas, em especial quanto à implementação de requisitos para Sistema Informatizado de Gestão Arquivística de Documentos (SIGAD) e adoção e utilização de Repositório Arquivístico Digital Confiável (RDC-Arq); propor, promover e monitorar as ações voltadas para a segurança das informações orgânicas do MP, especialmente as em meio digital; assessorar tecnicamente autoridades, comissões e grupos de trabalho quanto à segurança da informação e conformidade com leis relacionadas à gestão de informações governamentais, tais como Lei de Acesso à Informação (LAI) e Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) , por meio da emissão de opinião técnica.

Requisitos de investidura:

1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.

2. Habilitação Legal Específica: Curso superior em Arquivologia, devidamente reconhecido.

3. Experiência Profissional: Não é necessária.

4. Registro na Delegacia Regional do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego: É necessário.

Cargo ANALISTA DO MPU

Especialidade: JUNTA MÉDICA EM PSIQUIATRIA

Atribuições básicas: Fazer perícias, avaliações, análise de documentos, estudos técnicos, coletas de dados e pesquisas relacionadas à saúde mental; elaborar informações, pareceres, laudos e relatórios, em processos administrativos, indicando a fundamentação técnica, método e parâmetros aplicados, nas seguintes matérias, sem prejuízo de outras relacionadas à área de saúde mental: trabalho e doença; estatística e epidemiologia; absenteísmo; doenças profissionais; identificação dos riscos que possam afetar a saúde no trabalho. Recepcionar e verificar conformidade de atestados médicos apresentados por integrantes do MPU; realizar auditorias e sindicâncias; fazer em casos excepcionais exames admissionais em sua área de especialização por determinação superior; colaborar permanentemente na fiscalização das condições de higiene e segurança dos locais de trabalho; prestar o primeiro atendimento médico em quaisquer situações emergenciais que ocorram nas dependências das unidades do MPU ou cercanias; atuar em programas de educação médica continuada, na respectiva área de formação e/ou especialização; atuar em medidas de vigilância da saúde mental dos trabalhadores; homologar atestados médicos; formular quesitos periciais; fazer perícia singular ou em junta médica de membros, de servidores e de seus dependentes; participar de Juntas Médicas Especializadas; coordenar as Juntas Médicas Especializadas no âmbito do MPU; atuar em projetos, convênios e programas de interesse do Ministério Público; atuar em demais matérias de mesma natureza e grau de complexidade que venham a ser determinadas por autoridade superior.

Requisitos de investidura:

1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.

2. Habilitação Legal Específica: Curso superior em Medicina, com título ou certificado de especialização em Psiquiatria, devidamente reconhecidos.

3. Experiência Profissional: Não é necessária.

4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: É necessário.

Cargo ANALISTA DO MPU

Especialidade: ENFERMAGEM

Atribuições básicas: Planejar, organizar, coordenar, executar e avaliar os serviços de assistência de enfermagem; fazer consulta de enfermagem; prescrever a assistência de Enfermagem; analisar o controle estatístico das atividades de Enfermagem; prestação de consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem; participar da coordenação, elaboração, planejamento e definição das estratégias de promoção da saúde para situações e grupos específicos, bem como no contexto de equipes multidisciplinares.; padronizar e revisar periodicamente normas e procedimentos de enfermagem; representar junto à Administração e outros órgãos oficiais o Serviço de Enfermagem; receber, controlar e armazenar materiais relativos a sua área de atuação; participar dos processos de licitação e fiscalização técnica de aquisições e contratos institucionais prestando consultoria técnica sobre a matéria de Enfermagem de modo a garantir o suprimento para manutenção dos serviços de Enfermagem do MPU, receber, controlar e armazenar materiais relativos a Enfermagem; liderar, supervisionar

Requisitos de investidura:

1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.

2. Habilitação Legal Específica: Curso superior em Enfermagem, devidamente reconhecido.

3. Experiência Profissional: Não é necessária.

4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: É necessário.

Cargo TÉCNICO DO MPU

Especialidade: ADMINISTRAÇÃO

Atribuições básicas: Auxiliar na prática de atos em processos judiciais e na instrução e acompanhamento de processos administrativos e procedimentos extrajudiciais; desempenhar atividades de apoio técnico-administrativo; atuar na elaboração, execução e avaliação de planos, programas e projetos; realizar atividades, estudos, pesquisas e levantamentos de dados inerentes às atividades de suporte administrativo do órgão, dentre elas, as relacionadas a orçamento, finanças e controle interno; atuar na fiscalização, instrução e acompanhamento de contratos e convênios; atuar nas atividades de compras e de contratação de bens e serviços; registrar e controlar dados e informações cadastrais; emitir certidões, declarações e atestados; expedir e/ou anexar documentos e correspondências oficiais; elaborar atas, estatísticas setoriais e minutas de expedientes e de atos; organizar eventos, ações e atividades institucionais; preparar malotes; publicar documentos oficiais; realizar atividades de gestão de bens materiais e patrimoniais; realizar diligências; realizar serviços técnicos e especializados; manter atualizado o conteúdo de páginas virtuais na internet e na intranet; e analisar a conformidade documental.

Requisitos de investidura:

1. Escolaridade: Ensino superior completo, em nível de graduação.

2. Habilitação Legal Específica: Qualquer curso superior, devidamente reconhecido.

3. Experiência Profissional: Não é necessária.

4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: Não é necessário.

Cargo TÉCNICO DO MPU

Especialidade: ENFERMAGEM

Atribuições básicas: Receber, preparar e orientar os pacientes para o atendimento em saúde, fazer medição dos sinais vitais e medidas antropométricas; ministrar medicamentos conforme prescrição médica; prestar auxílio ao médico e/ou ao enfermeiro na realização de procedimentos, exames ou tratamentos, respeitando-se as disposições legais e regulamentadoras do exercício da profissão; preparar os ambientes para o atendimento médico e de enfermagem, realizando a reposição de materiais; fazer o processamento dos materiais decorrentes da assistência à saúde; dar continuidade aos plantões de Enfermagem; compor equipe de saúde nas remoções de pacientes encaminhados para hospitais conforme avaliação do Enfermeiro; auxiliar o enfermeiro no recebimento, controle e armazenagem de materiais relativos a sua área de atuação; fazer estatísticas de enfermagem; participar de equipe para elaboração e execução dos programas e projetos de promoção e acompanhamento em saúde, prevenção de doenças e assistência à saúde do MPF; zelar pela aplicação das medidas de biossegurança preconizadas no âmbito dos serviços de saúde do MPF; e outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade que venham a ser determinadas pela chefia imediata.

Requisitos de investidura:

1. Escolaridade: Ensino superior completo, em nível de graduação.

2. Habilitação Legal Específica: Qualquer curso superior, devidamente reconhecido e curso Técnico de Enfermagem, devidamente reconhecido.

3. Experiência Profissional: Não é necessária.

4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: É necessário.

Cargo TÉCNICO DO MPU

Especialidade: POLÍCIA INSTITUCIONAL

Atribuições básicas: Executar tarefas preventivas e reativas referentes à polícia institucional; fazer diligências externas; localizar pessoas, levantar e pesquisar dados, imagens e informações diversas, com a elaboração de relatório do que for colhido em campo ou em sistemas investigativos, para fins de segurança institucional ou instrução de procedimentos administrativos e extrajudiciais ou processos judiciais; entregar notificações e intimações; fiscalizar, inspecionar, coordenar e controlar a execução das atividades de segurança terceirizada; fiscalizar o cumprimento das normas de segurança institucional; promover a adequada segurança pessoal dos membros, outras autoridades, servidores, familiares e demais pessoas no âmbito interno e externo do MPU; executar a segurança preventiva nas sessões, audiências, procedimentos dos tribunais do júri, dando ciência à polícia judicial e polícia judiciária de eventuais fatos ilícitos de que tenha conhecimento; executar a escolta armada e motorizada de pessoas e bens, provas e armas apreendidas em procedimentos, extrajudiciais ou judiciais, quando demandado por membro do Ministério Público da União; executar escolta armada e segurança pessoal de membros e servidores em situação de risco, quando determinado pelo Procurador-Geral de cada ramo; realizar atividades de inteligência na produção do conhecimento para a polícia institucional do Ministério Público da União com o objetivo de mitigar e controlar riscos, observada a regulamentação interna de cada ramo; operar equipamentos específicos de segurança no desempenho das atividades de inteligência e contrainteligência; atuar como força de segurança, realizando policiamento ostensivo nas dependências do Ministério Público da União e, excepcionalmente, onde quer que ela se faça necessária, sempre que determinado pelo Procurador-Geral de cada ramo; realizar investigações preliminares de interesse institucional, desde que autorizadas pelo Procurador-Geral de cada ramo; conduzir veículos automotores, realizando ou acompanhando o transporte institucional de membros, servidores, testemunhas e colaboradores nas situações em que houver risco, real ou potencial, ou, excepcionalmente, em que haja determinação pela autoridade competente; fiscalizar, inspecionar, gerir, coordenar e controlar a execução da atividade terceirizada de transporte executivo; vistoriar veículo oficial para certificar-se de suas condições de tráfego; zelar pela conservação e manutenção do veículo oficial que estiver sob sua guarda, informando ao setor competente problemas detectados; registrar a movimentação e o recolhimento dos veículos, tendo em vista o controle de sua utilização e localização; transportar a outros órgãos, materiais, documentos, processos, com a respectiva entrega e protocolização com o fim de garantir a segurança, ou, excepcionalmente, quando determinado pela autoridade competente; fiscalizar a circulação de pessoas nas diversas dependências do MPU; zelar pela guarda dos equipamentos ou materiais utilizados em rotina e nos plantões; vistoriar as instalações internas e externas do MPU; fazer serviço de ronda no perímetro externo das unidades administrativas do MPU; verificar a permanência dos vigilantes nos postos de serviço, prestando o apoio necessário; fiscalizar a saída de materiais, equipamentos e volumes das dependências do MPU; executar ações de prevenção e combate a incêndio e outros sinistros; operar equipamentos específicos de supervisão e controle de acesso nas dependências do MPU; realizar ações de atendimento em primeiros socorros nas dependências do MPU; realizar a segurança preventiva nas dependências físicas das unidades do MPU e respectivas áreas de segurança adjacentes, bem como em qualquer local onde seja necessário para dar segurança a membro ou servidor do Ministério Público da União; fiscalizar o credenciamento dos visitantes e encaminhá-los aos setores desejados; atender ao público interno e externo dentro de sua área de atuação; operar equipamentos de informática relacionados aos sistemas utilizados pela polícia institucional; executar atividades relacionadas à segurança da informação e das comunicações; manter o sigilo de informações obtidas em razão do cargo; auxiliar no acompanhamento e na avaliação de planos, programas e projetos relativos à polícia institucional; elaborar estudos e pesquisas visando ao aperfeiçoamento da sua atividade e ao constante incremento da segurança institucional da polícia institucional do MPU; realizar outras atividades de segurança complementares constantes dos normativos do Ministério Público da União; auxiliar outros setores quando necessário e determinado pela autoridade competente; e executar outras tarefas relacionadas à segurança orgânica e à segurança ativa.

Requisitos de investidura:

1. Escolaridade: Ensino superior completo, em nível de graduação.

2. Habilitação legal específica: Qualquer curso superior, devidamente reconhecido e aprovação, como etapa do concurso público, em curso na área de segurança com habilitação para manuseio e tiro com arma de fogo (Lei nº 12.694, de 24/7/2012); Carteira Nacional de Habilitação categoria “B”.

3. Experiência profissional: Não é necessária.

4. Registro profissional no órgão de classe competente: Não é necessário.

ANEXO III – MODELO DE DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS

Eu, _________________________________________________________________, inscrito no CPF sob o nº ___________________________, declaro, para os devidos fins, que a(s) pessoa(s) abaixo indicada(s) é(são) componente(s) do núcleo familiar que integro, de acordo com o grau de parentesco informado, sendo residente(s) no mesmo endereço – o qual é abaixo indicado – e possuindo a(s) respectiva(s) remuneração(ões) mensal(is):

ENDEREÇO DO NÚCLEO FAMILIAR: ___________________________________________________________

CANDIDATO: _____________________________________________________

RENDA: _____________________

DEMAIS MEMBROS DO NÚCLEO FAMILIAR:

NOME

CPF (se possuir)

GRAU DE PARENTESCO

IDADE

RENDA*

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

*Informação dispensável somente para os familiares menores de 18 (dezoito) anos.

As informações prestadas são de minha inteira responsabilidade, podendo eu responder legalmente no caso de falsidade das referidas informações, a qualquer momento, o que acarretará a minha eliminação do Concurso, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

____________________________ (cidade/UF), _____ (dia) de _________________ (mês) de _____ (ano).

___________________________________________

Assinatura do Candidato

ANEXO IV – FORMULÁRIO DE AUTODECLARAÇÃO CANDIDATO NEGRO

Eu, _______________________________________________________________________ (nome do candidato), inscrito no CPF sob o nº ________________________, declaro que sou preto ou pardo, conforme o quesito de cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para o fim específico de atender à seção 8 do Edital, para o cargo ____________________________________________.

Estou ciente de que, se for detectada a falsidade desta declaração, estarei sujeito às penalidades legais, inclusive de eliminação deste Concurso, em qualquer fase, e de anulação de minha nomeação (caso tenha sido nomeado e/ou empossado) após procedimento administrativo regular, em que sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa.

_____________________ (cidade/UF), _____ (dia) de _________ (mês) de________ (ano)

____________________________________________

Assinatura do Candidato

As informações prestadas são de minha inteira responsabilidade, podendo eu responder legalmente no caso de falsidade das referidas informações, a qualquer momento, o que acarretará a minha eliminação do processo, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

ANEXO V – MODELO DE ATESTADO MÉDICO A SER OBRIGATORIAMENTE APRESENTADO PARA O TAF

TIMBRE

ATESTADO MÉDICO

ATESTO, para os devidos fins, que o(a) Senhor(a) ______________________________________________,

CPF nº ________________________ goza de boas condições de saúde, estando apto para realizar os testes e esforços físicos previstos no Edital do Concurso Público do Ministério Público da União.

___________________________________________________

(local e data)

_________________________________________________

(assinatura, carimbo e CRM do médico)

ANEXO VI – FORMULÁRIO DE AUTODECLARAÇÃO DE MINORIA ÉTNICO-RACIAL

Eu, _____________________________________________________________, inscrito(a) no CPF nº ______________________________, declaro, para o fim específico de atender ao item 9.4 do Edital do concurso público do Ministério Público da União, que desejo concorrer como minoria étnico-racial, pertencente ao povo ___________________ e resido em ____________________________, localizado no município de _________________________ do Estado _____________________________.

Estou ciente de que, se for detectada a falsidade desta declaração, estarei sujeito às penalidades legais, inclusive de eliminação deste concurso, em qualquer fase, e de anulação da minha nomeação (caso tenha sido nomeado e/ou empossado) após procedimento administrativo regular, em que sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa.

________________________________

Local e data

________________________________

Assinatura do candidato(a)

________________________________

Assinatura da liderança (por extenso)

________________________________

Assinatura da liderança (por extenso)

ANEXO VII – DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS POR UF

Cargos / Especialidade

UF de vaga

Ampla concorrência

PCD

Negro

Minoria étnico-racial

Total de vagas

Analista do MPU – Direito

AC

1

CR

CR

CR

1 + CR

AL

1

CR

CR

CR

1 + CR

AP

1

CR

CR

CR

1 + CR

AM

1

CR

CR

CR

1 + CR

BA

1

CR

CR

CR

1 + CR

CE

1

CR

CR

CR

1 + CR

DF

18

3

6

3

30 + CR

ES

1

CR

CR

CR

1 + CR

GO

1

CR

CR

CR

1 + CR

MA

1

CR

CR

CR

1 + CR

MT

1

CR

CR

CR

1 + CR

MS

1

CR

CR

CR

1 + CR

MG

1

CR

CR

CR

1 + CR

PA

1

CR

CR

CR

1 + CR

PB

1

CR

CR

CR

1 + CR

PR

1

CR

CR

CR

1 + CR

PE

1

CR

CR

CR

1 + CR

PI

1

CR

CR

CR

1 + CR

RJ

1

CR

CR

CR

1 + CR

RN

1

CR

CR

CR

1 + CR

RS

1

CR

CR

CR

1 + CR

RO

1

CR

CR

CR

1 + CR

RR

1

CR

CR

CR

1 + CR

SC

1

CR

CR

CR

1 + CR

SP

1

CR

CR

CR

1 + CR

SE

1

CR

CR

CR

1 + CR

TO

1

CR

CR

CR

1 + CR

Cargos / Especialidade

UF de vaga

Ampla concorrência

PCD

Negro

Minoria étnico-racial

Total de vagas

Técnico do MPU – Administração

AC

1

CR

CR

CR

1 + CR

AL

1

CR

CR

CR

1 + CR

AP

1

CR

CR

CR

1 + CR

AM

1

CR

CR

CR

1 + CR

BA

1

CR

CR

CR

1 + CR

CE

1

CR

CR

CR

1 + CR

DF

18

3

6

3

30 + CR

ES

1

CR

CR

CR

1 + CR

GO

1

CR

CR

CR

1 + CR

MA

1

CR

CR

CR

1 + CR

MT

1

CR

CR

CR

1 + CR

MS

1

CR

CR

CR

1 + CR

MG

1

CR

CR

CR

1 + CR

PA

1

CR

CR

CR

1 + CR

PB

1

CR

CR

CR

1 + CR

PR

1

CR

CR

CR

1 + CR

PE

1

CR

CR

CR

1 + CR

PI

1

CR

CR

CR

1 + CR

RJ

1

CR

CR

CR

1 + CR

RN

1

CR

CR

CR

1 + CR

RS

1

CR

CR

CR

1 + CR

RO

1

CR

CR

CR

1 + CR

RR

1

CR

CR

CR

1 + CR

SC

1

CR

CR

CR

1 + CR

SP

1

CR

CR

CR

1 + CR

SE

1

CR

CR

CR

1 + CR

TO

1

CR

CR

CR

1 + CR

Cargos / Especialidade

UF de vaga

Ampla concorrência

PCD

Negro

Minoria étnico-racial

Total de vagas

Técnico do MPU – Polícia Institucional

AC

1

CR

CR

CR

1 + CR

AP

1

CR

CR

CR

1 + CR

AM

1

CR

CR

CR

1 + CR

DF

1

CR

CR

CR

1 + CR

PA

1

CR

CR

CR

1 + CR

RO

1

CR

CR

CR

1 + CR

RR

1

CR

CR

CR

1 + CR

TO

1

CR

CR

CR

1 + CR

Cargos / Especialidade

UF de vaga

Ampla concorrência

PCD

Negro

Minoria étnico-racial

Total de vagas

Analista do MPU – Atuarial

DF

1

CR

CR

CR

1 + CR

Analista do MPU – Biblioteconomia

DF

1

CR

CR

CR

1 + CR

Analista do MPU – Clínica Médica

DF

1

CR

CR

CR

1 + CR

Analista do MPU – Comunicação Social

DF

1

CR

CR

CR

1 + CR

Analista do MPU – Desenvolvimento de Sistemas

DF

1

CR

CR

CR

1 + CR

Analista do MPU – Enfermagem

DF

1

CR

CR

CR

1 + CR

Analista do MPU – Ginecologia

DF

1

CR

CR

CR

1 + CR

Analista do MPU – Odontologia

DF

1

CR

CR

CR

1 + CR

Analista do MPU – Oftalmologia

DF

1

CR

CR

CR

1 + CR

Analista do MPU – Perito em Antropologia

DF

1

CR

CR

CR

1 + CR

Analista do MPU – Perito em Arquitetura

DF

1

CR

CR

CR

1 + CR

Analista do MPU – Perito em Biologia

DF

1

CR

CR

CR

1 + CR

Analista do MPU – Perito em Contabilidade

DF

1

CR

CR

CR

1 + CR

Analista do MPU – Perito em Economia

DF

1

CR

CR

CR

1 + CR

Analista do MPU – Perito em Engenharia Agronômica

DF

1

CR

CR

CR

1 + CR

Analista do MPU – Perito em Engenharia Civil

DF

1

CR

CR

CR

1 + CR

Analista do MPU – Perito em Engenharia de Seg. do Trabalho

DF

1

CR

CR

CR

1 + CR

Analista do MPU – Perito em Engenharia Elétrica

DF

1

CR

CR

CR

1 + CR

Analista do MPU – Perito em Engenharia Florestal

DF

1

CR

CR

CR

1 + CR

Analista do MPU – Perito em Engenharia Mecânica

DF

1

CR

CR

CR

1 + CR

Analista do MPU – Perito em Engenharia Sanitária

DF

1

CR

CR

CR

1 + CR

Analista do MPU – Perito em Geografia

DF

1

CR

CR

CR

1 + CR

Analista do MPU – Perito em Geologia

DF

1

CR

CR

CR

1 + CR

Analista do MPU – Perito em Medicina do Trabalho

DF

1

CR

CR

CR

1 + CR

Analista do MPU – Perito em Oceanografia

DF

1

CR

CR

CR

1 + CR

Analista do MPU – Perito em Tecnologia da Informação e Comunicação

DF

1

CR

CR

CR

1 + CR

Analista do MPU – Psicologia

DF

1

CR

CR

CR

1 + CR

Analista do MPU – Serviço Social

DF

1

CR

CR

CR

1 + CR

Analista do MPU – Suporte e Infraestrutura

DF

1

CR

CR

CR

1 + CR

Analista do MPU – Junta Médica em Psiquiatria

DF

1

CR

CR

CR

1 + CR

Analista do MPU – Arquivologia

DF

1

CR

CR

CR

1 + CR

Técnico do MPU – Enfermagem

DF

1

CR

CR

CR

1 + CR

Com informações do Diário Oficial da União

         

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