Uma pessoa não binária é alguém que não se reconhece exclusivamente como homem ou como mulher. Em recente decisão, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que deve prevalecer no registro civil a identidade autopercebida pelo indivíduo. A nova edição do programa STJ Notícias traz a decisão em destaque e outros recentes julgados da corte.
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e Rádio do tribunal, o STJ Notícias destaca semanalmente alguns dos principais julgamentos da corte. A atual edição do programa será exibida na TV Justiça nesta terça-feira (20), às 13h30, com reprise na quinta (22), às 19h30; e no domingo (25), às 18h30.
