No novo episódio do podcast Rádio Decidendi, o jornalista Thiago Gomide recebe a advogada Marina Freitas para comentar o Tema 1.132 dos recursos repetitivos. Nesse julgamento, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, nas ações de busca e apreensão baseadas em contratos garantidos por alienação fiduciária, basta o envio da notificação extrajudicial ao endereço indicado no contrato pelo devedor, sem a necessidade de comprovar o recebimento, seja pelo destinatário, seja por terceiros.
Marina Freitas detalha os fundamentos da decisão e suas principais implicações para credores e devedores, analisando como o entendimento do STJ garante maior efetividade na recuperação de bens e reduz a litigiosidade.
Rádio Decidendi
Produzido pela Secretaria de Comunicação Social do STJ em parceria com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac), Rádio Decidendi traz, semanalmente, entrevistas e debates sobre temas definidos à luz dos recursos repetitivos e outras questões relacionadas ao sistema de precedentes.
O podcast pode ser conferido na programação da Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) às segundas-feiras, às 21h30; e aos sábados e domingos, às 8h30. O novo episódio já está disponível no Spotify e nas principais plataformas de áudio.
