O Superior Tribunal de Justiça divulgou a lista das propostas de enunciados institucionais e jurisprudenciais que serão submetidas à deliberação no 1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual. Ao todo, são 152 propostas, que abordam questões de diversas áreas do direito nos ramos público, privado, penal e processual civil, além de temas institucionais.
Selecionadas por uma banca científica composta por 55 magistrados federais e estaduais – designados por meio da Portaria STJ/GP 547/2025 –, as propostas de enunciados serão discutidas e votadas pelos participantes do congresso, que acontecerá nos dias 8 e 9 de setembro, na sede do tribunal. De acordo com a Portaria STJ/GP 235/2025, que dispõe sobre a realização do evento, os enunciados e a redação final serão aprovados por maioria simples dos votos dos magistrados presentes.
Veja a lista das propostas de enunciados admitidas.
Cooperação e debate sobre desafios enfrentados pela Justiça de segundo grau
O congresso tem o objetivo de ampliar a integração e a cooperação em matéria institucional e jurisdicional entre o STJ e os Tribunais Regionais Federais e os Tribunais de Justiça estaduais.
Segundo o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, o evento será uma oportunidade para discutir desafios emergentes que impactam o funcionamento da Justiça de segundo grau, bem como apresentar e estimular a adoção de experiências institucionais bem-sucedidas, visando ao aperfeiçoamento da estrutura e da eficiência dos tribunais brasileiros.
