O Superior Tribunal de Justiça prorrogou até o dia 17 de outubro o prazo para envio de propostas de enunciados para o 1º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual. O evento vai acontecer de 15 a 17 de dezembro, na sede do tribunal, em Brasília. As sugestões enviadas serão analisadas pela banca científica do evento e as que forem admitidas serão apresentadas durante o congresso.
As propostas de enunciados poderão ser submetidas por magistrados, professores universitários, membros da Defensoria Pública e do Ministério Público e integrantes da advocacia pública e privada. Os autores das propostas poderão fazer sustentação oral antes do debate, facultado a todos os participantes, juízes ou não, mas a votação será restrita aos juízes presentes.
O envio será feito exclusivamente por meio eletrônico. Clique aqui para acessar o formulário.
Propostas de enunciado são divididas em cinco eixos temáticos
O conteúdo da proposta deve ser apresentado de forma objetiva, com indicação do dispositivo da Constituição Federal ou de legislação correlata, e acompanhado de curta justificativa. As propostas de enunciados se agrupam em cinco eixos temáticos principais: institucional; direito público; direito privado; direito penal e processo penal; e processo civil.
Uma banca científica a ser composta por magistrados federais e estaduais terá a atribuição de analisar, selecionar e aperfeiçoar as propostas. As admitidas serão submetidas à deliberação durante o congresso.
Leia a Portaria STJ/GP 669/2025 com os detalhes sobre a realização do evento.
Confira o cronograma atualizado:
Submissão das propostas de enunciados: de 19 de setembro até as 23h59 do dia 17 de outubro de 2025.
Análise preliminar da banca científica: de 10 a 31 de outubro.
Avaliação final pela banca científica: de 5 a 11 de novembro.
Publicação das propostas admitidas: 14 de novembro.
Apresentação, discussão e votação das propostas admitidas: 15, 16 e 17 de dezembro, durante o evento no STJ.
