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EDITAL DE SELEÇÃO Nº 1/2021 – CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA
O MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS por meio da SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO GLOBAL(SNPG), em parceria com A FACULDADE LATINO-AMERICANA DE CIÊNCIAS SOCIAIS (FLACSO), no âmbito do Projeto FLACSO/01/2014 – “Organização, Fortalecimento e Articulação das Iniciativas de Promoção dos Direitos Humanos”, tornam pública a presente Convocação para seleção pública de projetos de desenvolvimento de referencial para a implantação do modelo Housing First no Brasil e CONVIDAM os interessados a apresentarem propostas, nos termos aqui estabelecidos, conforme a seguir:
PROCESSO Nº 00135.226482/2020-52.
OBJETO: A presente convocação tem por objeto a seleção de organização da sociedade civil sem fins lucrativos com experiência e qualificação para a implantação do modelo Housing First, que, atendendo aos requisitos e termos constantes nesta convocação, tenham interesse e capacidade técnica para desenvolver referencial baseado no modelo Housing First, para implantação de metodologia de atendimento à população em situação de rua com acesso imediato à moradia segura, dispersa no território, integrada à comunidade e com acompanhamento de equipe flexível que possa responder as demandas apresentadas pelo beneficiário.
ELEGIBILIDADE: Serão consideradas elegíveis as organizações da sociedade civil sem fins lucrativos com experiência comprovada no atendimento à população em situação de rua, com qualificação para a implantação do modelo Housing First, desenvolvimento de capacitação sobre o tema e que atenda aos demais requisitos e termos constantes na convocação.
ENTREGA DAS PROPOSTAS: As propostas de projetos deverão ser apresentadas à Secretaria Nacional de Proteção Global, por meio do correio eletrônico popderisco@mdh.gov.br, até às 23:59(vinte e três horas e cinqüenta e nove minutos), horário de Brasília, do dia 26 de março de 2021.
O e-mail deverá estar identificado no assunto com a inscrição “FLACSO 01/2014 – Convocação 01/2021”, seguido do nome da instituição proponente.
APOIO FINANCEIRO AO PROJETO: até R$ 874.897,66 (oitocentos e setenta e quatro mil oitocentos e noventa e sete reais e sessenta e seis centavos).
LOCAL DE TRABALHO: Território nacional e seus consultores deverão ter disponibilidade para viagens.
Para mais informações, consultar a íntegra do edital disponível no site do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/atuacao-internacional/editais-2021, e também, no site da FLACSO – Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais, http://flacso.org.br.
Em 25 de fevereiro de 2021.
CARLOS ALBERTO RICARDO JÚNIOR
Coordenador do Projeto FLACSO 01/2014
