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EDITAL DE 24 DE MAIO DE 2019
PROCESSO SELETIVO DE ADMISSÃO ÀS ESCOLAS DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA MARINHA MERCANTE (PS EFOMM/2020)
A Diretoria de Portos e Costas (DPC), na qualidade de Representante da Autoridade Marítima para a Marinha Mercante, torna público que, no período de 30 de maio a 16 de junho de 2019, estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo de Admissão às Escolas de Formação de Oficiais da Marinha Mercante (EFOMM) do Centro de Instrução Almirante Graça Aranha (CIAGA), no Rio de Janeiro – RJ, e do Centro de Instrução Almirante Braz de Aguiar (CIABA), em Belém – PA, doravante denominado Processo Seletivo, o qual será regido pelo presente Edital.
1 – O CIAGA é o órgão coordenador e executor do Processo Seletivo, designado pelo Diretor de Portos e Costas.
2 – O Edital completo, com seus anexos, estará à disposição dos candidatos na Internet, no endereço www.marinha.mil.br/ciaga.
3 – O Processo Seletivo destina-se a selecionar candidatos para o preenchimento de 180 vagas, sendo 100 vagas para o CIAGA e 80 vagas para o CIABA.
4 – São requisitos para participar do Processo Seletivo:
a) Ser brasileiro nato (ambos os sexos), com idade mínima de 17 anos e máxima de 23 anos em 01 de janeiro de 2020, nos termos da Lei nº 7.573/1986;
b) Ter concluído, com aproveitamento, o curso do Ensino Médio ou equivalente, em instituição oficialmente reconhecida, até 27 de janeiro de 2020, nos termos da Lei nº 7.573/1986;
c) Não estar na condição de réu em ação penal;
d) Não ter sido, nos últimos cinco anos, na forma da legislação vigente: responsabilizado por ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera de governo, em processo administrativo do qual não caiba mais recurso, contando o prazo a partir da data do cumprimento da sanção; ou condenado em processo criminal com sentença transitada em julgado, contando o prazo a partir da data do cumprimento da pena;
e) Estar em dia com as obrigações do Serviço Militar e da Justiça Eleitoral;
f) Não ter sido julgado “incapaz definitivamente” para o Serviço Ativo das Forças Armadas ou das Forças Auxiliares ou para o Serviço Militar Inicial;
g) Não ser ex-aluno de EFOMM, não ter sido excluído, a bem da disciplina ou por inaptidão ao oficialato, de qualquer escola preparatória ou de formação das Forças Armadas ou Auxiliares, nem ter sido excluído, a bem da disciplina, do Serviço Ativo ou do Serviço Militar Inicial (SMI) de qualquer organização militar;
h) Possuir registro no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
i) Possuir documento oficial de identificação válido e com fotografia;
j) Efetuar o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 68,00 (sessenta e oito reais); e
k) Cumprir as instruções estabelecidas neste Edital.
5 – Calendário de Eventos:
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EVENTO |
DATA |
ATIVIDADE |
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01 |
30/05 a 16/06/2019 |
Período de Inscrições. |
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02 |
30 a 31/05/2019 |
Solicitação de isenção da taxa de inscrição. |
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03 |
30/05 a 17/06/2019 |
Pagamento da taxa de inscrição. |
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04 |
A partir de 07/06/2019 |
Divulgação da relação dos candidatos isentos do pagamento da taxa de inscrição. |
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05 |
A partir de 05/08/2019 |
Divulgação da relação dos candidatos inscritos e dos locais de realização das provas do Exame de Conhecimentos. |
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06 |
17/08/2019 |
1ª Etapa – Exame de Conhecimentos (1º dia). 08:00hs: abertura dos portões. 09:00hs: fechamento dos portões. 10:00 às 14:00hs: aplicação das provas de Português, Redação e Inglês. |
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07 |
18/08/2019 |
1ª Etapa – Exame de Conhecimentos (2º dia). 08:00hs: abertura dos portões. 09:00hs: fechamento dos portões. 10:00 às 14:00hs: aplicação das provas de Matemática e Física. |
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08 |
19/08/2019 |
Divulgação das provas e dos gabaritos preliminares. |
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09 |
20 a 22/08/2019 |
Período para interpor recurso. |
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10 |
A partir de 06/09/2019 |
Divulgação dos gabaritos definitivos. |
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11 |
A partir de 20/09/2019 |
Divulgação da classificação inicial e da convocação para a 2ª Etapa. |
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12 |
A partir de 04/10/2019 |
Divulgação dos locais, datas, horários e composição de grupos para a realização da 2ª Etapa. |
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13 |
08 a 25/10/2019 |
Comprovação de renda familiar. |
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14 |
18/10 a 22/11/2019 |
2ª Etapa – Seleção Psicofísica. |
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15 |
A partir de 28/11/2019 |
Divulgação do resultado da Seleção Psicofísica; da convocação para a 3ª Etapa; e dos locais, datas, horários e composição de grupos para a realização da 3ª Etapa. |
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16 |
A partir de 02/12/2019 |
Divulgação da relação dos candidatos que apresentaram a declaração de renda familiar. |
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17 |
02 a 12/12/2019 |
3ª Etapa – Teste de Suficiência Física. |
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18 |
A partir de 18/12/2019 |
Divulgação do resultado do Teste de Suficiência Física; da nota da prova de Redação; da classificação final; e da convocação para a 4ª Etapa. |
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19 |
06 a 26/01/2020 |
4ª Etapa – Período de Adaptação e Verificação de Documentos. |
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20 |
21/01/2020 |
Data limite para a chamada de candidatos reservas. |
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21 |
27/01/2020 |
Matrícula e início do Curso. |
ROBERTO GONDIM CARNEIRO DA CUNHA
Vice-Almirante
Diretor
