Alterado ato que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis

Secretaria Executiva

ATO COTEPE/PMPF Nº 26, DE 23 DE JULHO DE 2021

Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 25/21, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ,

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007, e

CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria de Fazenda do Estado de Rondônia, recebida por meio de mensagem eletrônica no dia 23.07.2021, registrada no SEI nº 12004.100673/2021-41, torna público:

Art. 1º O item 21 do Ato COTEPE/PMPF nº 25, de 22 de julho de 2021, referente à unidade federada supracitada, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

Notas Explicativas:

a) * valores alterados de PMPF; e

b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA