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EDITAL Nº 3 alteração na realização do concurso PRÊMIO ARQUIVO NACIONAL DE PESQUISA
PROCESSO Nº 08227.000538/2021-12
PRÊMIO ARQUIVO NACIONAL DE PESQUISA 2021
CONCURSO DE MONOGRAFIAS COM BASE NAS FONTES ARQUIVÍSTICAS DEPOSITADAS NO ARQUIVO NACIONAL – EDIÇÃO COMEMORATIVA DO BICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL
A UNIÃO, por intermédio do ARQUIVO NACIONAL, representado por sua DIRETORA-GERAL no uso das atribuições que lhe confere o art. 22º do Regimento Interno do Arquivo Nacional, aprovado pela Portaria nº 2.433, de 24 de outubro de 2011, do Ministério da Justiça, publicada no Diário Oficial da União, de 25 de outubro de 2011, de acordo com o processo administrativo nº 08227.000538/2021-12, nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, constantes na Lei nº 8.883, de 8 de junho de 1994, torna pública a seguinte alteração na realização do concurso PRÊMIO ARQUIVO NACIONAL DE PESQUISA, edição de 2021, convocado pelo EDITAL DE CONCURSO Nº 01/2021, publicado no Diário Oficial da União, Nº 106, seção 3, página 99, de 9 de junho de 2021.
DAS INSCRIÇÕES
As inscrições serão recebidas até às 17 horas do dia 30 de agosto de 2021.
O direito de impugnar os termos do Edital perante a Administração decairá se o concorrente não o fizer até o segundo dia útil que anteceder o prazo final para a entrega dos trabalhos previsto no artigo anterior, na forma do estabelecido no parágrafo 2º do art. 41 da Lei nº 8.666, de 1993.
DO RESULTADO
O resultado do julgamento do concurso será publicado no Diário Oficial da União (DOU), até o dia 6 de dezembro de 2021.
No prazo estabelecido no subitem anterior, a Ata de Julgamento da Comissão Julgadora estará disponível no portal eletrônico do Arquivo Nacional (https://www.gov.br/arquivonacional/pt-br) e em outros canais de comunicação institucionais.
A abertura dos envelopes, contendo a documentação e consequente identificação dos autores e dos títulos das monografias, será realizada em ato público, logo após a homologação do resultado do concurso de que trata este Edital, no dia 13 de dezembro de 2021, às 15 horas, no edifício-sede do Arquivo Nacional, em sessão transmitida on line.
DAS CONDIÇÕES GERAIS
Ficam mantidas as demais condições estabelecidas no EDITAL DE CONCURSO Nº 01/2021 e seus anexos.
NEIDE ALVES DIAS DE SORDI
Diretora-Geral
