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CSJT - Conselho Superior da Justiça do TrabaljoCSJT - Conselho Superior da Justiça do Trabaljo

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) foi criado pela Emenda Constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004, com o acréscimo do art. 111-A. A sessão de instalação do CSJT ocorreu em 15 de junho de 2005. O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) exerce a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. As decisões do CSJT têm efeito vinculante. São órgãos do CSJT a Presidência, a Vice-Presidência e o Plenário.

Convênio médico de empresa pública deve manter atendimento integral a criança com autismo em SP

21 de novembro de 2023 Por CSJT - Conselho Superior da Justiça do Trabaljo

Convênio médico de empresa pública deve manter atendimento integral a criança com autismo em SP Com informações do CSJT

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Empregada do Rio Grande do Sul “proibida” de engravidar deve receber indenização por danos morais

21 de novembro de 2023 Por CSJT - Conselho Superior da Justiça do Trabaljo

Empregada do Rio Grande do Sul “proibida” de engravidar deve receber indenização por danos morais Com informações do CSJT

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Trabalhador que sofria ofensas de cunho racista pela própria empregadora em Minas Gerais será indenizado

21 de novembro de 2023 Por CSJT - Conselho Superior da Justiça do Trabaljo

Trabalhador que sofria ofensas de cunho racista pela própria empregadora em Minas Gerais será indenizado Com informações do CSJT

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Exposição a agentes biológicos garante adicional de insalubridade a trabalhador de Anápolis

21 de novembro de 2023 Por CSJT - Conselho Superior da Justiça do Trabaljo

Exposição a agentes biológicos garante adicional de insalubridade a trabalhador de Anápolis Com informações do CSJT

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TRT da 15ª Região (Campinas) não reconhece direito ao saque da rescisão de trabalhadora que optou pelo saque aniversário

21 de novembro de 2023 Por CSJT - Conselho Superior da Justiça do Trabaljo

TRT da 15ª Região (Campinas) não reconhece direito ao saque da rescisão de trabalhadora que optou pelo saque aniversário Com informações do CSJT

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TRT da 1ª Região (RJ) decide que adicional de periculosidade no caso do uso de motocicleta independe de regulamentação

21 de novembro de 2023 Por CSJT - Conselho Superior da Justiça do Trabaljo

TRT da 1ª Região (RJ) decide que adicional de periculosidade no caso do uso de motocicleta independe de regulamentação Com informações do CSJT

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Fazendeiro de Mato Grosso é condenado após morte de trabalhador em situação análoga à escravidão

21 de novembro de 2023 Por CSJT - Conselho Superior da Justiça do Trabaljo

Fazendeiro de Mato Grosso é condenado após morte de trabalhador em situação análoga à escravidão Com informações do CSJT

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Mantida justa causa de trabalhadora que furou a fila da vacina contra a Covid-19 em Belo Horizonte

21 de novembro de 2023 Por CSJT - Conselho Superior da Justiça do Trabaljo

Mantida justa causa de trabalhadora que furou a fila da vacina contra a Covid-19 em Belo Horizonte Com informações do CSJT

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Negado pedido de danos morais a pastor de Fortaleza por suposta imposição de vasectomia

21 de novembro de 2023 Por CSJT - Conselho Superior da Justiça do Trabaljo

Negado pedido de danos morais a pastor de Fortaleza por suposta imposição de vasectomia Com informações do CSJT

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Vara do Trabalho de Santa Catarina destina valor de multa trabalhista para ajudar crianças especiais

21 de novembro de 2023 Por CSJT - Conselho Superior da Justiça do Trabaljo

Vara do Trabalho de Santa Catarina destina valor de multa trabalhista para ajudar crianças especiais Com informações do CSJT

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