TRT da 15ª Região (Campinas) não reconhece direito ao saque da rescisão de trabalhadora que optou pelo saque aniversário
Com informações do CSJT
TRT da 15ª Região (Campinas) não reconhece direito ao saque da rescisão de trabalhadora que optou pelo saque aniversário
Com informações do CSJT
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) foi criado pela Emenda Constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004, com o acréscimo do art. 111-A. A sessão de instalação do CSJT ocorreu em 15 de junho de 2005.
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) exerce a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. As decisões do CSJT têm efeito vinculante.
São órgãos do CSJT a Presidência, a Vice-Presidência e o Plenário.