Ainda que o tanque seja original, o que caracteriza o risco é o volume de combustível. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Golden Cargo Transportes e Logística Ltda. a pagar o adicional de periculosidade a um motorista carreteiro que conduzia caminhão com tanque reserva com capacidade de 360 litros. Na decisão,…
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou à tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6132 o rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999 (Lei das ADIs). O procedimento adotado autoriza o julgamento da ADI pelo Plenário do Supremo diretamente no mérito, sem prévia análise do pedido de liminar. Na…
O governador da Bahia, Rui Costa, questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) decisões judiciais proferidas pela primeira e segunda instâncias da Justiça estadual e da Justiça do Trabalho que determinaram bloqueios de valores em contas bancárias de entidades da administração pública indireta e do próprio estado. Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 580,…
Entre os temas abordados estava a saúde do servidor em teletrabalho. O Tribunal Superior do Trabalho sediou, na quarta-feira (29), o IV Encontro de Enfermagem do Poder Judiciário e do Ministério Público. Com o tema “Os desafios da enfermagem na promoção da saúde diante das atuais perspectivas trabalhistas”, o evento abordou questões como a saúde…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na sessão desta quinta-feira (30) o julgamento conjunto das cautelares nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 5624, 5846, 5924 e 6029) que questionam dispositivos da Lei 13.303/2016, que trata do estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da…
A Liga Nacional de Futebol Sete Society ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6131 no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar dispositivo da Lei 9.981/2000 que revogou a autorização para entidades desportivas exercerem, diretamente ou por meio empresa administradora, a atividade de bingo no país. O relator é o ministro Luiz Fux. A entidade…
.blog-title { float: left; font-size: 26px; font-weight: normal; margin: 12px 20px 15px 20px; max-width: 12%; } .header-button .inner i.fa { font-size: 20px; line-height: 20px; display: none; } .header-button .inner > span { color: #999; font-size: 10px; line-height: 20px; vertical-align: text-bottom; display: none; } .vc_col-has-fill>.vc_column-inner, .vc_row-has-fill+.vc_row-full-width+.vc_row>.vc_column_container>.vc_column-inner, .vc_row-has-fill+.vc_row>.vc_column_container>.vc_column-inner, .vc_row-has-fill>.vc_column_container>.vc_column-inner { padding-top: 35px; background-color: #fffffd; } .main-menu-toggle .inner…
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão negou provimento a um recurso do apresentador José Luiz Datena e da TV Bandeirantes contra decisão que os condenou a indenizar em R$ 60 mil um homem acusado de estupro em programa apresentado pelo jornalista na emissora. A ação de indenização por danos morais…
body.aft-default-mode .bottom-bar { background-color: #000000; }
Ele pretendia ser enquadrado como empregado da indústria. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Ambev S. A. as parcelas decorrentes do enquadramento de um vendedor de Olinda (PE) como empregado da indústria. Segundo os ministros, deve ser aplicado a ele o acordo coletivo do sindicato dos vendedores, por se…