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STJ - Superior Tribunal de JustiçaSTJ - Superior Tribunal de Justiça

Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil, seguindo os princípios constitucionais e a garantia e defesa do Estado de Direito.

Podcast STJ No Seu Dia apresenta o trabalho da Assessoria de Apoio a Julgamento Colegiado

2 de julho de 2025 Por STJ - Superior Tribunal de Justiça

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Um agente, vários delitos: o STJ diante dos crimes em concurso

2 de julho de 2025 Por STJ - Superior Tribunal de Justiça

O motorista que, em uma única ação imprudente, causa acidente com várias vítimas pode vir a ser condenado em concurso formal – uma das modalidades de concurso de crimes previstas no Código Penal.

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Intervenção da Funai na adoção de criança indígena não impõe competência da Justiça Federal

2 de julho de 2025 Por STJ - Superior Tribunal de Justiça

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Peça publicitária que mostra grafite em espaço público de forma indireta não viola direitos do artista

2 de julho de 2025 Por STJ - Superior Tribunal de Justiça

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Consulta pública sobre as metas do STJ para 2026 começa nesta segunda (16)

2 de julho de 2025 Por STJ - Superior Tribunal de Justiça

Consulta pública vai receber sugestões até 30 de junho

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Exposição “Além das Lentes” pode ser visitada até 25 de junho

2 de julho de 2025 Por STJ - Superior Tribunal de Justiça

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Extinção da punibilidade em furto de energia é um dos temas da nova Pesquisa Pronta

2 de julho de 2025 Por STJ - Superior Tribunal de Justiça

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Og Fernandes recebe homenagem do Instituto dos Advogados Brasileiros

2 de julho de 2025 Por STJ - Superior Tribunal de Justiça

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Crime de falsa identidade não exige obtenção de vantagem e se consuma no ato de fornecer dado incorreto

2 de julho de 2025 Por STJ - Superior Tribunal de Justiça

A jurisprudência do STJ considera irrelevante para a configuração do crime que o agente tenha alcançado o objetivo que pretendia ao dar informação falsa sobre a própria identidade.

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Página de Repetitivos inclui julgados sobre impossibilidade de indulto para pena de multa por tráfico de drogas

2 de julho de 2025 Por STJ - Superior Tribunal de Justiça

Página de Repetitivos inclui julgados sobre impossibilidade de indulto para pena de multa por tráfico de drogas

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