Restituição do ITBI – Valor Venal Fora da Realidade: Entendendo a Tese
O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é um tributo municipal incidente sobre a transferência de imóveis. Para advogados que atuam na área tributária, a questão do valor venal fora da realidade é recorrente e pode gerar diversas implicações para os contribuintes. Neste artigo, abordaremos as principais dúvidas sobre o tema, explicando detalhadamente os … Ler mais
