8 Possibilidades de Advogados e Escritórios de Advocacia Utilizarem o ChatGPT na Rotina Profissional (Com Exemplos de Prompts)

A inteligência artificial está cada vez mais presente no dia a dia de advogados e escritórios de advocacia. Ferramentas como o ChatGPT podem otimizar a rotina, aumentar a produtividade e fornecer insights valiosos para as demandas jurídicas. Aqui estão 8 maneiras práticas de integrar o ChatGPT à prática jurídica, com exemplos de prompts para cada … Ler mais

Como calcular o Saldo do PASEP nas ações de cobranças do saldo dos servidores públicos

Com a existência de jurisprudência reconhecendo o direito dos servidores públicos efetuarem o saque integral do PASEP, surgiram grandes oportunidades para os advogados atuarem patrocinando casos de sucesso, pois os valores a serem recebidos podem chegar a R$ 100.000,00 por cliente.Isso porque é comum que o servidor público, quando vai efetuar o saque da sua conta PASEP, geralmente por ocasião da … Ler mais

Restituição do ITBI – Valor Venal Fora da Realidade: Entendendo a Tese

O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é um tributo municipal incidente sobre a transferência de imóveis. Para advogados que atuam na área tributária, a questão do valor venal fora da realidade é recorrente e pode gerar diversas implicações para os contribuintes. Neste artigo, abordaremos as principais dúvidas sobre o tema, explicando detalhadamente os … Ler mais

Lei 14.719/2023: Uma Análise Técnica sobre suas mudanças e seus Impactos no Âmbito Jurídico

A Lei 14.719/2023 introduz um conjunto abrangente de alterações que afetam diversos ramos do direito, buscando modernizar e otimizar o sistema jurídico brasileiro. Este artigo oferece uma análise detalhada dessas mudanças, com foco nas áreas processuais e materiais, e aborda questões práticas e teóricas relevantes para advogados e demais profissionais do direito. Introdução à Lei … Ler mais

Nexo de Causalidade, o que é? Conceito, Teorias e Aplicações

O nexo de causalidade é um conceito fundamental no direito, especialmente relevante em áreas como responsabilidade civil e penal. Entender profundamente o nexo de causalidade é essencial para advogados que buscam obter sucesso em suas argumentações e casos. Este artigo fornecerá uma análise detalhada do nexo de causalidade, sua aplicação prática e como ele é … Ler mais

Testamento Vital, a “Mina de Ouro” inexplorada pelos advogados brasileiros

O Testamento Vital, também conhecido como Diretiva Antecipada de Vontade, é um documento essencial que permite a uma pessoa definir, por escrito, quais tratamentos médicos deseja ou não receber caso se encontre incapaz de se manifestar no futuro. Embora ainda seja um tema relativamente novo no Brasil, sua importância cresce à medida que a sociedade … Ler mais

Reforma Trabalhista – Prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho

Uma das novidades inseridas pela Lei da Reforma Trabalhista, é a possibilidade de declaração, inclusive de ofício, da prescrição intercorrente nos processos trabalhistas. A alteração legislativa em vigor desde 11 de novembro de 2017 fulminou quaisquer controvérsias existentes a respeito do assunto na jurisprudência, sendo de fulcral importância para a advocacia trabalhista. Antes, importante ressaltar que … Ler mais

Regime Tributário dos Fundos de Pensão – Lei 14.803/24. Guia Completo

A Lei 14.803/24 introduziu um novo regime tributário para os fundos de pensão no Brasil, trazendo mudanças significativas que afetam tanto as contribuições quanto os benefícios desses fundos. Este artigo visa esclarecer os principais aspectos dessa legislação, abordando as dúvidas mais comuns entre advogados e profissionais da área tributária. O que são Fundos de Pensão? … Ler mais

Artigo 966 do CPC- Ação Rescisória: Um Guia Completo

A Ação Rescisória é uma ferramenta jurídica de extrema relevância no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente para advogados que buscam corrigir decisões judiciais transitadas em julgado que contenham vícios ou injustiças graves. Este artigo técnico e detalhado abordará os aspectos mais importantes da Ação Rescisória, incluindo sua fundamentação legal, requisitos, hipóteses de cabimento, prazos e procedimentos, … Ler mais

Desvendando o Tempo da Justiça: Qual é o Prazo de Prescrição para o Crime de Furto?

O crime de furto é uma infração que afeta diretamente a segurança e o patrimônio das pessoas. No entanto, assim como em muitos aspectos do sistema legal, existe um componente temporal crucial a ser considerado: o prazo de prescrição. Neste artigo, exploraremos em detalhes qual é o período de prescrição para o crime de furto, … Ler mais