Em decisão inédita, STJ valida aplicação da Lei Maria da Penha para mulheres trans

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu nesta terça-feira (5) que a Lei Maria da Penha — que protege as vítimas de violência doméstica — pode ser aplicada para mulheres transexuais. Essa foi a primeira vez que a questão foi julgada pelo tribunal e serve de precedente para que outras instâncias da Justiça sigam esse entendimento. Os […]

Tutorial para advogados: Como buscar a Revisão da Vida Toda para seus clientes

Vamos te poupar semanas de pesquisa sobre a Revisão da Vida toda neste post curto e já atualizado com o Tema 999 do STJ Ele tem tudo o que um advogado previdenciário de sucesso precisa saber para entrar com a Revisão da Vida Toda e também vai mostrar quando NÃO entrar! Fique de olho! No post vou te mostrar: O que é a revisão da vida toda Os fundamentos […]

Modelo de Petição Inicial comentado

Os processos contam com diversos momentos, documentos, regras e necessidades e, muitas vezes, contar com modelos que guiam as escritas é um grande benefício para os advogados e escritórios. Um muito procurado é o modelo de Petição Inicial e é justamente sobre ele que vamos falar hoje. A petição inicial é o documento que inicia […]

Petições prontas – Como escolher o melhor pacote de petições para você ou seu escritório

Em qualquer área profissional é saudável a busca por meios e ferramentas que ajudem a optimizar a qualidade e o tempo das atividades, na advocacia, assim como em qualquer outra área, advogados e escritórios buscam maneiras de obter excelência na execução de suas funções ao mesmo tempo que buscam agilidade em suas atividades profissionais, uma das atividades que mais toma […]

20 principais dúvidas dos advogados sobre a Correção do FGTS

O STF acenou com um afago aos trabalhadores que aguardam ansiosamente pela Correção do FGTS ao marcar o julgamento da ADI 5090 que trata da Revisão do FGTS para o dia 13 de Maio deste ano, o assunto promoveu um aumento significativo da procura destes trabalhadores por advogados e escritórios de advocacia, como era de […]

20 Decisões mais importantes do STF e STJ sobre a Lei de Improbidade Administrativa

1) Caso existam indícios de cometimento de atos enquadrados na Lei de Improbidade Administrativa, a petição inicial deve ser recebida, fundamentadamente, pois, na fase inicial prevista no art. 17, § 8º, da Lei n. 8.429/1992, vigora o princípio do in dubio pro societate, a fim de possibilitar o maior resguardo do interesse público (AgInt no AgInt no AREsp […]

Carteira da OAB para estagiários, O que é ? Como Funciona ? Como tirá-la ?

Você já ouviu falar sobre a carteirinha da OAB para estagiário? De modo geral, esse documento é o que permite que estudantes de Direito possam exercer algumas atividades de competências do advogado.  Apesar da carteira não ser requisito obrigatório para conseguir um estágio, ela acaba se tornando um diferencial entre os candidatos. Além disso, é comum que […]

Qual tipo de empresa o advogado pode abrir ?

Depois de encerrar um curso superior em Direito, quem quer exercer a profissão de advogado ainda precisa passar pela famosa prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para atestar seus conhecimentos. Feito isso, o profissional está pronto para atuar como liberal: pode realizar aquele tipo de trabalho onde você atua diretamente através do seu […]