Artigos

Reforma Trabalhista – Prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho

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Uma das novidades inseridas pela Lei da Reforma Trabalhista, é a possibilidade de declaração, inclusive de ofício, da prescrição intercorrente nos processos trabalhistas. A alteração legislativa em vigor desde 11 de novembro de 2017 fulminou quaisquer controvérsias existentes a respeito do assunto na jurisprudência, sendo de fulcral importância para a advocacia trabalhista. Antes, importante ressaltar que … Ler mais

Regime Tributário dos Fundos de Pensão – Lei 14.803/24. Guia Completo

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A Lei 14.803/24 introduziu um novo regime tributário para os fundos de pensão no Brasil, trazendo mudanças significativas que afetam tanto as contribuições quanto os benefícios desses fundos. Este artigo visa esclarecer os principais aspectos dessa legislação, abordando as dúvidas mais comuns entre advogados e profissionais da área tributária. O que são Fundos de Pensão? … Ler mais

Artigo 966 do CPC- Ação Rescisória: Um Guia Completo

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A Ação Rescisória é uma ferramenta jurídica de extrema relevância no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente para advogados que buscam corrigir decisões judiciais transitadas em julgado que contenham vícios ou injustiças graves. Este artigo técnico e detalhado abordará os aspectos mais importantes da Ação Rescisória, incluindo sua fundamentação legal, requisitos, hipóteses de cabimento, prazos e procedimentos, … Ler mais

Desvendando o Tempo da Justiça: Qual é o Prazo de Prescrição para o Crime de Furto?

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O crime de furto é uma infração que afeta diretamente a segurança e o patrimônio das pessoas. No entanto, assim como em muitos aspectos do sistema legal, existe um componente temporal crucial a ser considerado: o prazo de prescrição. Neste artigo, exploraremos em detalhes qual é o período de prescrição para o crime de furto, … Ler mais

Monografis 3.0 – Orientador TCC : Entenda como esta ferramenta pode revolucionar a elaboração do seu TCC

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O Monografis 3.0 Orientador de TCC é um software desenvolvido para auxiliar estudantes universitários na elaboração de seu TCC, monografias, artigos, dissertações e teses. Ele foi criado pelo professor Douglas Tybel, e sua principal proposta é oferecer orientação e estrutura para a produção de trabalhos acadêmicos, simplificando o processo de pesquisa, redação e formatação. O … Ler mais

Juiz das Garantias: Guia completo sobre Juiz de Garantias

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O sistema judicial é uma parte essencial de qualquer sociedade, responsável por garantir a aplicação justa e eficiente da lei. No entanto, para garantir a transparência e a imparcialidade do processo, muitos países têm adotado o conceito do “Juiz das Garantias”. Neste artigo, exploraremos o que é o Juiz das Garantias, qual é o seu … Ler mais

Peticionee: Plataforma promete gerar petições automaticamente, será verdade?

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Já ouviu falar da plataforma Peticionee ? Lançada recentemente, a plataforma promete acelerar a produtividade de advogados e escritórios de advocacia gerando petições automaticamente, será mesmo? Os chamados bancos de petições se popularizarão entre os advogados e escritórios de advocacia em todo o Brasil, diversos pacotes com milhares de modelos de petições passaram a ser … Ler mais

Advogados ganham cada vez mais clientes utilizando bancos de petições prontas, veja como escolher o material correto para você.

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Quando o jovem advogado de 26 anos começou a carreira, no ano de 2017, a falta de experiência era seu maior obstáculo para conquistar clientes. Para Marcelo, hoje atuando em quatro ramos jurídicos e, uma agenda sempre cheia, sua maior dificuldade era enfrentar os trâmites judiciais e criar peças interessantes que pudessem atender às necessidades dos clientes. … Ler mais

Insolvência Civil no Contexto Jurídico Brasileiro: Aspectos Essenciais e Implicações Legais

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A insolvência civil é um tema de grande relevância no âmbito jurídico brasileiro, envolvendo questões cruciais relacionadas às dívidas, aos direitos dos credores e aos procedimentos legais para lidar com situações de insolvência. Neste artigo, exploraremos em profundidade os principais aspectos da insolvência civil no contexto brasileiro, discutindo suas definições, causas, implicações legais e os … Ler mais