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AVISO de CHAMADA pública
PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações tornam pública a Chamada CNPq/MCTI-FNDCT CT-Petro Nº 43/2022 – Combate à poluição no mar e ambientes marinhos causada pelo plástico e seus subprodutos, cuja íntegra encontra-se disponível na Página do CNPq na Internet, https://www.gov.br/cnpq e convida os interessados a apresentarem propostas nos termos nela estabelecidos. Objeto: Apoiar projetos de pesquisa que visem contribuir significativamente para o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação do País em consonância com o Plano Nacional de Combate ao Lixo no Mar (PNCLM). São objetivos e diretrizes da chamada: a) Desenvolver diagnóstico e estratégias tecnológicas para combater a poluição no mar e ambientes marinhos causada pelo plástico e seus subprodutos em consonância com o Plano Nacional de Combate ao Lixo no Mar – PNCLM. b) Promover ações de educação, popularização e/ou divulgação científica para diferentes tipos de público, alcançando amplos setores da sociedade em articulação com especialistas, grupos e instituições que atuam nas áreas de educação formal e não formal. Serão selecionados Projetos integrados ou redes de pesquisa em 3 Distintas Linhas de Pesquisa, constantes da Chamada. Cronograma: Lançamento da Chamada no Diário Oficial da União e na página do CNPq: 04/07/2022; Prazo para impugnação da Chamada: 15/07/2022; Data limite para submissão das propostas: 05/09/2022; Período de julgamento: 12/09/2022; Divulgação do resultado preliminar do julgamento no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 19/09/2022; Prazo final para interposição de recurso administrativo: 03/10/2022; Divulgação da decisão no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 24/10/2022. Recursos Financeiros: As propostas aprovadas serão financiadas com recursos no valor global de R$ 15.000.000,00, oriundos do FNDCT/ CT-Petro, a serem liberados para o CNPq em três parcelas nos anos de 2022, 2023 e 2024, na forma pactuada no referido ajuste. Destes, R$ 6.000.000,00 destinam-se ao pagamento de bolsas, R$ 4.500.000,00 ao pagamento de recursos de custeio e R$ 4.500.000,00 ao pagamento de recursos de capital. Outros recursos decorrentes de parcerias futuras poderão ser aplicados na suplementação de propostas aprovadas no âmbito da Chamada e/ou na contratação de novos projetos dentre os aprovados quanto ao mérito. Quando o desembolso ocorrer em mais de um exercício financeiro, o repasse de cada ano ficará condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq e dos demais parceiros. Identificada a conveniência e a oportunidade e havendo disponibilidade de recursos adicionais para a Chamada, em qualquer fase, o CNPq e o(s) parceiro(s) poderá (ão) suplementar os projetos contratados e/ou contratar novos projetos dentre os aprovados quanto ao mérito. Os projetos terão o valor mínimo e máximo de financiamento de acordo com as respectivas linhas da Chamada: Linha 1: Quantificação e tipificação do plástico; Intervalo de Financiamento: De R$ 800.000,00 a R$ 1.200.000,00, Recursos estimados por faixa: R$ 4.000.000,00. Linha 2: Tecnologias para decomposição, tratamento e substituição do plástico; Intervalo de Financiamento: De R$ 1.000.000,00 a R$ 1.500.000,00, Recursos estimados por faixa: R$ 7.000.000,00. Linha 3: Redes de monitoramento da cadeia produtiva do plástico, incluindo descarte e reciclagem; Intervalo de Financiamento: De R$ 800.000,00 a R$ 1.200.000,00, Recursos estimados por faixa: R$ 4.000.000,00. Os recursos não utilizados em uma faixa poderão ser transferidos pela Diretoria Executiva do CNPq para outras faixas.
Brasília, 1º de julho de 2022
Evaldo Ferreira Vilela
Presidente do CNPq
