Relator nega trancamento de ação penal contra companhia de saneamento por poluição no Tocantins

Relator nega trancamento de ação penal contra companhia de saneamento por poluição no Tocantins

PorSTJ - Superior Tribunal de Justiça

​O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Jorge Mussi rejeitou pedido para trancar ação penal ajuizada contra a Companhia de Saneamento do Tocantins pela prática do crime previsto no artigo 54, parágrafo 2º, inciso V, da Lei 9.605/1998. Segundo a acusação, a companhia seria a responsável por poluição ambiental causada pelo lançamento de esgoto não…

Para Quinta Turma, crime de poluição qualificada tem natureza permanente

Para Quinta Turma, crime de poluição qualificada tem natureza permanente

PorSTJ - Superior Tribunal de Justiça

​A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o crime de poluição qualificada, se o agente poluidor deixa de cumprir ordem administrativa para reparar o dano ambiental, é de natureza permanente, que perdura enquanto se mantiver a desobediência. O colegiado reafirmou jurisprudência segundo a qual não é possível aferir o transcurso da…