O III Congresso do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde (Fonajus) está com inscrições abertas para membros da magistratura. Marcado para os dias 21 e 22 de novembro, no Centro de Convenções Rebouças, em São Paulo, o evento é organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com apoio do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.
Os magistrados interessados devem se inscrever até o dia 8 de novembro, por meio de formulário disponibilizado no site do CNJ. As inscrições para outros grupos profissionais já foram encerradas.
O congresso busca aprimorar o conhecimento técnico dos participantes sobre saúde pública e suplementar, abordando os desafios da judicialização e explorando soluções para equalizar e qualificar o acesso à Justiça e à saúde.
Em alguns painéis, o evento discutirá os Temas 6 e 1.234 do Supremo Tribunal Federal (STF), sob a perspectiva da medicina e do Poder Judiciário. O Tema 6 diz respeito ao dever do Estado de fornecer medicamento de alto custo a portador de doença grave que não possui condições financeiras para comprá-lo, enquanto o Tema 1.234 trata da legitimidade passiva da União e da competência da Justiça Federal nas demandas sobre fornecimento de medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas não padronizados no Sistema Único de Saúde (SUS).
O congresso também contará com painéis sobre saúde mental, Transtorno do Espectro Autista (TEA), os fluxos e o cumprimento de decisões judiciais na área de saúde. Está prevista a presença do presidente do STF e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e dos ministros do STF Gilmar Mendes e Dias Toffoli.
Com informações do CNJ.
