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EDITAL CSAGU/AGU Nº 19, DE 8 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 7º, inciso I, e o art. 21, § 5º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art. 44 da Resolução nº 1, de 14 de maio de 2002, resolve:
I – Convocar os candidatos nomeados pela Portaria Interministerial MF/AGU nº 29, de 22 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de mesma data; pelas Portarias Interministeriais MF/AGU n° 30 e 31, de 05 de junho de 2024, publicadas no Diário Oficial da União de 05 de junho de 2024; Portaria Interministerial MF/AGU nº 32, de 6 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 07 de junho de 2024; bem como as Portarias Interministeriais MF/AGU n° 34 e 35, de 05 de julho de 2024, publicadas no Diário Oficial da União de 08 de julho de 2024, para realizar a escolha de vagas, a recair sobre as localidades constantes do Anexo deste Edital, seguindo sua ordem de preferência.
II – As opções deverão ser realizadas exclusivamente por meio do Sistema de Escolha de Vagas disponível no link https://bit.ly/EscolhaPGFN, no prazo de 5 dias úteis a contar da publicação deste Edital.
III – Deverão ser selecionadas, por ordem de preferência, todas as Unidades constantes no anexo.
IV – A atribuição de vagas seguirá a ordem de classificação dos candidatos nomeados pelas Portarias de que trata o item I deste Edital e, ainda, a preferência registrada no Sistema de Escolha de Vagas.
V – Findo o processamento da escolha de vagas, a Coordenação de Gestão de Pessoas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – COGEP/PGFN encaminhará a definição das unidades de lotação dos candidatos nomeados ao Conselho Superior da Advocacia-Geral da União – CSAGU para homologação.
VI – O candidato que não atender à convocação, nos termos deste Edital, perde o direito à escolha de vaga.
JORGE RODRIGO ARAUJO MESSIAS
ANEXO I
Regional |
UNIDADES ADMINISTRATIVAS |
Nº de vagas |
1ª Região |
PFN/AC |
4 |
PFN/AM |
3 |
|
PFN/AP |
2 |
|
PFN/MA |
4 |
|
PFN/MT |
1 |
|
PFN/PA |
3 |
|
PFN/RO |
5 |
|
PFN/RR |
4 |
|
PFN/TO |
2 |
|
PSFN/Anápolis |
1 |
|
PSFN/Marabá |
2 |
|
PSFN/Santarém |
3 |
|
PSFN/Sinop |
1 |
|
2ª Região |
PFN/ES |
3 |
PRFN/2ª Região |
2 |
|
PSFN/Campos dos Goytacazes |
2 |
|
PSFN/Petrópolis |
1 |
|
PSFN/Volta Redonda |
3 |
|
3ª Região |
PRFN/3ª Região |
29 |
PSFN/Campinas |
2 |
|
PSFN/Guarulhos |
7 |
|
PSFN/Jundiaí |
2 |
|
PSFN/Osasco |
7 |
|
PSFN/Piracicaba |
6 |
|
PSFN/Presidente Prudente |
3 |
|
PSFN/Santo André |
4 |
|
PSFN/Santos |
3 |
|
PSFN/São Bernardo do Campo |
6 |
|
PSFN/São José dos Campos |
1 |
|
PSFN/Sorocaba |
1 |
|
4ª Região |
PFN/PR |
1 |
PRFN/4ª Região |
2 |
|
PSFN/Cascavel |
2 |
|
PSFN/Caxias do Sul |
3 |
|
PSFN/Criciúma |
1 |
|
PSFN/Joinville |
1 |
|
PSFN/Novo Hamburgo |
2 |
|
PSFN/Pelotas |
2 |
|
6ª Região |
PRFN/6ª região |
10 |
PSFN/Montes Claros |
2 |
|
PSFN/Pouso Alegre |
2 |
|
PSFN/Uberaba |
1 |
|
PSFN/Uberlândia |
2 |
|
PSFN/Varginha |
3 |