Advogados, partes do processo ou interessados em geral podem consultar o andamento de casos que tramitam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) utilizando o Portal da Corte na internet. Na opção “Serviços judiciais”, localizada na parte superior da página inicial do site, estão disponíveis os dados sobre processos decididos durante as sessões de julgamento, bem como as decisões individuais dos ministros.
Após clicar em serviços judiciais, o menu “Processos” traz diversos submenus, divididos pelos seguintes temas: Acompanhamento processual e Push; Petição eletrônica – Processos físicos; Processo Judicial Eletrônico (PJe); e Processos julgados, entre outros.
Na opção Acompanhamento Processual e Push, o interessado poderá preencher o campo de busca com o número do processo que pretende acompanhar ou, ainda, fazer a busca a partir do nome das partes ou dos advogados da causa.
PJe
Também na área “Serviços Judiciais”, é possível consultar os processos que tramitam na Corte por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe). O acesso pode ser feito nos links Consulta pública de processos e Acesso ao sistema (para usuários cadastrados).
O PJe foi criado com o objetivo de possibilitar a tramitação de autos sem papel no Poder Judiciário, permitindo que magistrados, servidores e advogados pratiquem atos processuais diretamente no sistema, além de garantir a confiabilidade do processo judicial mediante o uso da certificação digital.
A publicidade dos atos processuais da Justiça Eleitoral é assegurada como preceito fundamental da Constituição Federal. Segundo o inciso LX do artigo 5º da Constituição Federal, qualquer pessoa pode acessar informações sobre atos processuais, mesmo não sendo advogado ou uma das partes envolvidas. Esse direito, contudo, pode ser limitado por decisão do juiz da causa, instituindo o segredo de Justiça “quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem”.
Saiba mais sobre o PJE na Justiça Eleitoral.
Processos julgados
Na mesma área do Portal do TSE, o cidadão pode consultar a relação dos processos julgados durante as sessões plenárias da Corte. Ao acessar a página, o visitante deve escolher, no calendário, a data da sessão sobre a qual deseja realizar a pesquisa. Além disso, o usuário pode ter acesso às atas das sessões de julgamento e às decisões monocráticas proferidas pelos ministros da Corte Eleitoral nos últimos dois dias.
CM/LC, DM
