Entidades, organizações da sociedade civil e instituições de ensino superior, públicas ou privadas, interessadas em realizar Missão de Observação Eleitoral (MOE) Nacional nas Eleições Gerais de 2022 devem se cadastrar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até o dia 5 de julho, conforme publicado em edital de chamamento público.
O pedido de credenciamento da MOE Nacional deverá ser formulado mediante protocolo digital no Sistema Eletrônico de Informação do Tribunal (SEI protocolo digital). As atividades poderão ser desempenhadas até o dia 19 de dezembro, data estabelecida pelo calendário eleitoral para a diplomação das pessoas eleitas no pleito de outubro.
As Missões têm por finalidade contribuir para o aperfeiçoamento do processo eleitoral, ampliar a transparência e a integridade, bem como fortalecer a confiança pública nas eleições. Entre os objetivos, estão: observar o cumprimento das normas nacionais; colaborar para o controle social nas diferentes etapas do processo; e verificar a imparcialidade e a efetividade da organização, direção, supervisão, administração e execução das diversas fases do pleito.
Os interessados devem estar legalmente constituídos há pelo menos um ano antes da data das eleições e comprovar experiência, estrutura e capacidade técnica necessária aos trabalhos de observação eleitoral.
Inédito
Esta é a primeira vez que a Justiça Eleitoral publica um chamamento para as Missões de Observação Eleitoral Nacionais. Nas Eleições Municipais de 2020, houve uma experiência-piloto, com a participação da Transparência Eleitoral Brasil. Agora, essa convocação se torna formal e aberta a diferentes entidades.
O estímulo à participação de missões de observadores está na fronteira das melhores práticas internacionais, tendo integrado as recomendações da Organização dos Estados Americanos (OEA) em 2018 para esta Justiça Especializada.
A atuação das Missões de Observação Eleitoral Nacional, juntamente com a das missões de observadores de organismos internacionais, no acompanhamento do processo eleitoral e das eleições de outubro próximo, demonstra total transparência e confiança da Justiça Eleitoral na lisura, segurança e integridade do sistema eletrônico de votação brasileiro.
MC/LC
Leia mais:
03.05.2022 – Eleições 2022: diferentes missões de observação internacional acompanharão o processo eleitoral brasileiro
