O Supremo Tribunal Federal (STF) irá definir se a regra constitucional que prevê a rescisão compulsória do contrato de trabalho do empregado público que completar 75 anos de idade pode ser imediatamente aplicada ou se é necessário editar uma lei complementar para regulamentar a medida. A controvérsia sobre a aplicação da norma, introduzida pela Reforma … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a incidência de Imposto de Renda sobre o ganho financeiro na doação a título de adiantamento de herança legítima é constitucional. O tema é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1522312, que teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual da Corte (Tema 1.391). No Direito Civil, o patrimônio … Ler mais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, a convocação de sessão virtual extraordinária, com duração de 24 horas, para analisar a decisão da Câmara dos Deputados que determinou a suspensão da Ação Penal (AP) 2668 em relação ao deputado Alexandre Ramagem. Nesta quinta-feira … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar se é lícita a contratação civil de trabalhador autônomo ou de pessoa jurídica para prestação de serviços. O tema é objeto do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1532603, que teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual da Corte (Tema 1.389). O Tribunal também vai decidir se cabe à … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) realizará este ano a primeira edição do STF Moot, julgamento simulado que envolve uma competição acadêmica destinada a estudantes de direito. As regras do “I Julgamento Simulado do STF” estão previstas em edital, e as inscrições podem ser feitas até as 23h59 deste domingo (27). O objetivo do STF Moot … Ler mais
Abril Verde: seminário vai debater novas tecnologias e desafios para universalização da saúde e da segurança do trabalho Com Informações do TST
Agropecuária vai indenizar vaqueiro por queda de cavalo Com Informações do TST
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se os presos que cumpriam pena antes da lei que acabou com o benefício da chamada “saidinha”, ou saída temporária, continuam tendo direito ao benefício. A matéria teve repercussão geral reconhecida (Tema 1.381), e a tese a ser fixada deve ser seguida em todos os casos sobre o … Ler mais
A Justiça Militar da União (JMU) vai adotar todos os protocolos necessários para participar efetivamente da rede de Procuradoras da Mulher no Legislativo, de forma a reforçar as ações do Congresso Nacional na fiscalização do cumprimento de leis em defesa das mulheres. A garantia foi dada nesta terça-feira (25) pela ministra-presidente do Superior Tribunal Militar … Ler mais
18/3/2025 – Acontece na semana de 31 de março a 4 de abril a primeira das três Semanas de Mobilização previstas no Termo de Cooperação celebrado entre o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-BA) e do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) para promover a solução mais rápida dos processos judiciais que … Ler mais