CVM oferece 60 vagas em concurso para prover cargos de inspetor e de analista

EDITAL Nº 1/2024 CVM, DE 11 JANEIRO DE 2024

Concurso Público Para Provimento de Cargos de Inspetor e de Analista da Comissão de Valores Mobiliários – CVM.

A Superintendente de Gestão de Pessoas da Comissão de Valores Mobiliários, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 24-A da Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021, resolve divulgar a abertura das inscrições e estabelecer normas para a realização de concurso público destinado a selecionar candidatos para o provimento de cargos vagos de Inspetor e de Analista, autorizado pela Portaria MGI n° 3.545, de 18 de julho de 2023, do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 19/07/2023.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O concurso público regido por este Edital, pelos diplomas legais e regulamentares, por seus anexos e posteriores retificações, caso existam, executado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), visa ao preenchimento de 60 vagas, conforme indicado na tabela abaixo:

Cargo	Vagas Imediatas
	Ampla	PCD	Negro	Total
Inspetor CVM	15	1	4	20
Analista CVM	30	2	8	40

1.2. O prazo de validade do concurso é de 24 (vinte e quatro) meses, contados da data da publicação da homologação do resultado final do concurso no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, com base no Art. 43, § 1º, do Decreto nº 9.739/2022.

1.3. Das vagas ofertadas e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 5% (cinco por cento) serão reservadas a Pessoas com Deficiência (PcD), providas na forma do § 2º do artigo 5º da Lei nº 8.112/1990, e do § 1º do artigo 1º do Decreto nº 9.508/2018, e suas alterações e 20% (vinte por cento) serão reservadas aos que concorrerem a cotas para negros, com fundamento na Lei nº 12.990/2014, na Instrução Normativa MGI nº 23/2023 do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.

1.4. A inscrição do candidato implicará concordância plena e integral com os termos deste Edital, de seus anexos, eventuais alterações e da legislação vigente.

2. DO CONCURSO

2.1. O concurso será realizado em 2 (duas) fases, conforme descrito a seguir:

a) Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório; e

b) Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório.

2.2. As fases mencionadas no subitem 2.1 serão executadas pela FGV e realizadas em todas as capitais do país.

2.2.1. Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados nas localidades onde serão realizadas as provas, conforme subitem 2.2, a FGV, mediante aprovação da CVM, se reserva o direito de alocar os candidatos em cidades próximas à determinada para a aplicação das provas.

2.3. A CVM e a FGV não assumem qualquer responsabilidade quanto ao deslocamento, à alimentação e à hospedagem dos candidatos.

2.4. Todos os horários definidos neste Edital, em seus anexos e em comunicados oficiais têm como referência o horário oficial da cidade de Brasília/DF.

2.5. Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o Edital, devendo encaminhar e-mail para concursocvm24@fgv.br em até 5 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação do Edital. Após essa data, o prazo estará precluso.

3. DOS CARGOS E ESPECIALIDADES

3.1. O número de vagas por especialidade, bem como a cidade de lotação, está estabelecido na tabela abaixo:

3.1.1. A remuneração inicial dos cargos, de R$ 20.924,80 (vinte mil, novecentos e vinte e quatro reais e oitenta centavos), está prevista no Anexo XIV da Lei nº 11.890/2008.

Cargo	Especialidade	Cidade de Lotação	Vagas Imediatas
			Ampla	PCD	Negro	Total
Inspetor CVM	Perfil 1 – Mercado de Capitais	São Paulo	5	1	1	7
	Perfil 2 – Mercado de Capitais	Rio de Janeiro	5	–	1	6
	Perfil 3 – Contabilidade e Auditoria	Rio de Janeiro	5	–	2	7
Analista CVM	Perfil 4 – Mercado de Capitais	Rio de Janeiro	11	1	3	15
	Perfil 5 – Gestão	Rio de Janeiro	5	1	1	7
	Perfil 6 – Contabilidade Pública	Rio de Janeiro	1	–	–	1
	Perfil 7 – Ciência de Dados	Rio de Janeiro	5	–	2	7
	Perfil 8 – TI / Sistemas e Desenvolvimento	Rio de Janeiro	4	–	1	5
	Perfil 9 – TI / Infraestrutura e Segurança	Rio de Janeiro	4	–	1	5

3.2. As atribuições de cada cargo, indicadas no Anexo III deste Edital, encontram-se previstas no Art. 71 da Lei nº 11.890/2008.

3.3. O candidato deverá atender, cumulativamente, para investidura no cargo, aos seguintes requisitos:

a) Ser aprovado neste concurso público;

b) Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do Art. 13 do Decreto nº 70.436/1972;

c) Estar em pleno gozo dos direitos políticos;

d) Estar quite com as obrigações eleitorais;

e) Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;

f) Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;

g) Possuir os requisitos exigidos para o exercício das atribuições legais do cargo, conforme mencionado nos subitens 3.2 e 3.3 alíneas “r” e “s” deste Edital;

h) Não estar em débito com o erário;

i) Não ter sofrido, no exercício da função pública, as penalidades previstas nos arts 117, incs. IX e XI, da Lei 8.112/90, que incompatibilizam o ex servidor para nova investidura em cargo público federal pelo prazo de 5 (cinco) anos;

j) Não receber proventos de aposentadoria que caracterizem acumulação ilícita de cargos, na forma do inciso XVI combinado com o parágrafo 10 do art. 37 da Constituição Federal;

k) Apresentar Carteira de identidade;

l) Apresentar CPF;

m) Apresentar Título de Eleitor com o comprovante da última votação e Declaração de Regularidade do TSE (pode ser emitida pela Iinternet);

n) Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino. Apresentar Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação;

o) Apresentar Comprovante de PIS ou PASEP;

p) Apresentar comprovante de residência, em seu nome, com o CEP;

q) Apresentar Currículo atualizado;

r) Para todas as especialidades, exceto Inspetor – Contabilidade e Auditoria (Perfil 3) e Analista – Contabilidade Pública (Perfil 6), apresentar Diploma de conclusão de curso superior, em nível de graduação, em qualquer área de formação, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);

s) Para as especialidades Inspetor – Contabilidade e Auditoria (Perfil 3) e Analista – Contabilidade Pública (Perfil 6), apresentar Diploma de conclusão de curso superior concluído em contabilidade, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), bem como registro ativo no Conselho Regional de Contabilidade;

t) Apresentar outros documentos que, eventualmente, forem indicados, à época da posse; e

u) Cumprir as determinações dos editais do concurso público.

3.4. No ato da posse, todos os requisitos especificados no subitem 3.3 e outros que, eventualmente, sejam definidos em editais futuros deverão ser comprovados mediante a apresentação de documento original.

3.5. Os candidatos nomeados estarão sujeitos ao regime legal da Lei nº 8.112/1990.

3.6. Estará impedido de tomar posse o candidato ex-servidor demitido ou destituído de cargo em comissão, na vigência do prazo de incompatibilidade para investidura em cargo público federal, conforme previsto no Art. 137 da Lei nº 8.112/1990, que não atenda a quaisquer dos requisitos mencionados nos subitens 3.2 e 3.3.

3.7. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1. As inscrições para o concurso público estarão abertas do dia 30 de janeiro de 2024 até o dia 06 de março de 2024.

4.1.1. O valor da taxa de inscrição será de R$ 145,00 (cento e quarenta e cinco reais).

4.2. Para efetuar sua inscrição, o interessado deverá acessar, por meio da Internet, o endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/cvm24, observando o seguinte:

a) Acessar o endereço eletrônico a partir das 16h do dia 30 de janeiro de 2024 até as 16h do dia 06 de março de 2024, de acordo com o horário oficial de Brasília;

b) Preencher o requerimento de inscrição que será exibido, para o que é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato, e, em seguida, enviá-lo de acordo com as respectivas instruções;

a. No ato da inscrição, o candidato deverá se inscrever para uma das especialidades previstas na tabela do subitem 3.1, observada a cidade de lotação;

b. Selecionar a cidade que deseja realizar as provas;

c. Fazer upload de 1 (uma) foto 3X4 do rosto, tirada nos seis meses anteriores à publicação deste Edital, em formato JPEG ou JPG, com tamanho máximo de até 1MB, conforme orientações a seguir:

i. O rosto deverá estar de frente, em primeiro plano, com boa iluminação e sem sombras, bem como descoberto (sem chapéu, sem óculos escuros, sem cabelo cobrindo o rosto ou outros elementos que escondam a face do examinando, mesmo que parcialmente);

ii. O fundo deverá ser neutro e não conter nada além da imagem da pessoa fotografada (similar a foto do RG); e

iii. A fotografia anexada poderá ser confrontada com a imagem do participante durante as etapas do concurso.

c) Ao finalizar o requerimento de inscrição, o candidato deverá obter a Guia de Recolhimento da União (GRU);

d) A GRU para pagamento da taxa de inscrição deverá ser impressa e paga em qualquer banco, bem como nas casas lotéricas, nos Correios, ou PIX realizado por meio da leitura de QR Code disponível no boleto;

e) O requerimento de inscrição será cancelado caso o pagamento da taxa de inscrição (GRU) não seja efetuado até o dia 07 de março de 2024, primeiro dia útil subsequente ao último dia do período destinado ao recebimento de inscrições;

f) Após a confirmação da inscrição pela FGV, o comprovante de inscrição estará disponível no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/cvm24, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção e guarda desse documento;

g) Após as 16h do dia 06 de março de 2024, não será mais possível acessar o formulário de requerimento de inscrição; e

h) Os candidatos inscritos poderão emitir a GRU, caso necessário, no máximo até às 16h do dia 07 de março de 2024, quando esse recurso será retirado do site da FGV.

4.3. A FGV e a CVM não se responsabilizarão por requerimento de inscrição que não tenha sido recebido, por fatores de ordem técnica dos computadores, os quais impossibilitem a transferência dos dados e/ou causem falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de transmissão de dados.

4.4. O pagamento da taxa de inscrição após o dia 07 de março de 2024, a realização de qualquer modalidade de pagamento que não seja pela quitação da GRU e/ou o pagamento de valor distinto do estipulado neste Edital implicam o cancelamento da inscrição.

4.5. Não será aceito, como comprovação de pagamento de taxa de inscrição, comprovante de agendamento bancário.

4.6. Não serão aceitos os pagamentos das inscrições por depósito em caixa eletrônico, por meio de cartão de crédito, via postal, fac-símile (fax), transferência ou depósito em conta corrente, DOC ou TED, ordem de pagamento, ou por qualquer outroa meiovia que não oas especificadoas neste Edital.

4.7. Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias na localidade em que se encontra, o candidato deverá antecipar o pagamento da GRU ou realizá-lo por outro meio válido, devendo ser respeitado o prazo-limite determinado neste Edital.

4.8. Quando do pagamento da GRU, o candidato tem o dever de conferir todos os seus dados cadastrais e da inscrição nele registrados, bem como no comprovante de pagamento. As inscrições e/ou pagamentos que não forem identificados devido a erro na informação de dados pelo candidato ou terceiros no pagamento da referida GRU não serão aceitos, não cabendo reclamações posteriores neste sentido.

4.9. As inscrições somente serão efetivadas após a comprovação de pagamento da taxa de inscrição ou o deferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição nos termos do item 5 deste Edital.

4.10. Não serão aceitas inscrições condicionais ou extemporâneas, nem as requeridas por via postal, via fax e/ou correio eletrônico.

4.11. É vedada a transferência do valor pago, a título de taxa, para terceiros, para outra inscrição ou para outro concurso.

4.12. A inscrição do candidato implica o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento, bem como quanto à realização das provas nos locais, datas e prazos estipulados.

4.13. A qualquer tempo, mesmo após o término das etapas do processo de seleção, poderão ser anuladas a inscrição, as provas e a nomeação do candidato, desde que verificada falsidade em qualquer declaração e/ou irregularidade nas provas e/ou em informações fornecidas.

4.13.1. O candidato que cometer, no ato de inscrição, erro grosseiro na digitação de se nome ou apresentar documento de identificação que não conste na ficha de cadastro do concurso será eliminado do certame, a qualquer tempo.

4.14. No processamento das inscrições, caso seja verificada a existência de mais de uma inscrição efetivada (por meio de pagamento ou isenção da taxa) por um mesmo candidato, somente será considerada válida e homologada aquela que tiver sido realizada por último, sendo esta identificada pelo sistema de inscrições on-line da FGV pela data e hora de envio do requerimento por meio da Internet. Consequentemente, as demais inscrições do candidato serão automaticamente canceladas, não cabendo reclamações posteriores nesse sentido, nem mesmo quanto à restituição do valor pago a título de taxa de inscrição.

4.15. O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do concurso por conveniência da Administração Pública.

4.16. O comprovante de inscrição e/ou pagamento da taxa de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realização das provas ou quando solicitado.

4.17. Após a homologação da inscrição, não será aceita, em hipótese alguma, solicitação de alteração dos dados contidos na inscrição, salvo o previsto nos subitens 6.12 e 8.3.

4.18. O candidato, ao realizar sua inscrição, manifesta ciência quanto à possibilidade de divulgação de seus dados em listagens e resultados no decorrer do certame, tais como aqueles relativos à data de nascimento, notas e desempenho nas provas, ser pessoa com deficiência (se for o caso), negra, entre outros, tendo em vista que essas informações são essenciais para o fiel cumprimento da publicidade dos atos atinentes ao concurso. Não caberão reclamações posteriores nesse sentido, ficando cientes também os candidatos de que, possivelmente, tais informações poderão ser encontradas na rede mundial de computadores por meio dos mecanismos de busca atualmente existentes.

4.19. Os candidatos que não dispuserem de acesso à Internet poderão solicitar, por meio do telefone 0800-2834628, local com computador disponibilizado pela FGV para realização da sua inscrição.

4.19.1. O agendamento poderá ser realizado em qualquer das 26 (vinte e seis) capitais e Distrito Federal.

4.19.2. Os candidatos poderão agendar o disposto no subitem 4.19 do dia 29 de janeiro de 2024 até o dia 02 de fevereiro de 2024, respeitado o período de inscrição previsto no subitem 4.1.

4.19.3. Após o dia 02 de fevereiro de 2024 não serão aceitos pedidos de agendamento para realização de inscrição presencial.

5. DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

5.1. Somente haverá isenção da taxa de inscrição para os candidatos amparados pelo Decreto nº 6.593/2008, que estiverem inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) de que trata o Decreto nº 11.016/2022, e aos amparados pela Lei nº 13.656/2018, que garante isenção ao doador de medula mediante solicitação e comprovação conforme descrito nesse edital.

5.2. As isenções mencionadas no subitem 5.1 poderão ser solicitadas no período entre 16h do dia 30 de janeiro de 2024 e 16h do dia 02 de fevereiro de 2024, no momento da inscrição no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/cvm24.

5.3. Para comprovar a condição de hipossuficiência econômica, o candidato deverá, obrigatoriamente, indicar o Número de Identificação Social – NIS, atribuído pelo Cadastro Único para Programas do Governo Federal, e fazer o upload (imagem do original) dos documentos comprobatórios de sua condição de hipossuficiência econômica:

a) Inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal; e

b) Declaração de ser membro de família cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário-mínimo, nos termos da regulamentação do Governo Federal para o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Anexo IV), legível e assinada.

5.4. Para comprovar a condição de doador de medula óssea, o candidato deverá encaminhar os seguintes documentos:

a) Cédulade Identidade; e

b) Carteirinha ou documento de doador emitida pelo órgão oficial, ou a entidade credenciada pela União, pelo Estado ou por Município.

5.5. Não serão aceitos documentos enviados por fax, correio eletrônico, por meio postal, entregues pessoalmente na sede da FGV e/ou outros meios que não o expressamente previsto no subitem 5.2 deste Edital.

5.6. O candidato que tiver a isenção deferida, mas que tenha realizado outra inscrição paga, terá sua isenção cancelada.

5.7. As informações prestadas no requerimento e no formulário de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato. O candidato que prestar declarações falsas será excluído do processo, em qualquer fase deste concurso público, e responderá legalmente pelas consequências decorrentes do seu ato.

5.8. O simples preenchimento dos dados necessários e o envio dos documentos para a solicitação da isenção de taxa de inscrição não garante o benefício ao interessado, o qual estará sujeito à análise e ao deferimento por parte da FGV.

5.9. O fato de o candidato estar participando de algum programa social do Governo Federal (ProUni, Fies, Bolsa Família etc.), assim como o fato de ter obtido a isenção em outros certames, não garante, por si só, a isenção da taxa de inscrição.

5.10. O não cumprimento de uma das etapas fixadas, a falta ou a inconformidade de alguma informação ou documento e/ou a solicitação apresentada fora do período fixado implicarão a eliminação automática do processo de isenção.

5.11. O resultado preliminar da análise dos pedidos de isenção de taxa de inscrição será divulgado na data provável de 20 de fevereiro de 2024, no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/cvm24, sendo de responsabilidade do candidato acompanhar a publicação e tomar ciência do seu conteúdo.

5.12. O candidato cujo requerimento de isenção de pagamento da taxa de inscrição for indeferido poderá interpor recurso no prazo de 2 (dois) dias úteis, a serem contados do primeiro dia útil subsequente ao da divulgação do resultado da análise dos pedidos, por meio de link disponibilizado no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/cvm24.

5.13. A relação dos pedidos de isenção deferidos, após recurso, será divulgada até o dia 06 de março de 2024, no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/cvm24.

5.14. Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção indeferidos poderão efetivar sua inscrição acessando o endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/cvm24 e imprimindo a GRU para pagamento conforme prazos descritos no item 4 deste Edital.

5.15. O candidato que tiver seu pedido de isenção indeferido e que não efetuar o pagamento da taxa de inscrição na forma e no prazo estabelecidos no subitem anterior estará automaticamente excluído do concurso público.

6. DAS VAGAS DESTINADAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

6.1. Serão consideradas pessoas com deficiência para fins de inscrição no presente concurso público aquelas que se enquadrem nas categorias discriminadas no artigo 4º da Lei nº 3.298/1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 5.296/2004, no § 1º do artigo 1º da Lei nº 12.764/2012 (transtorno do espectro autista), no § 1º do artigo 1º da Lei nº 14.126/2021 (visão monocular) e na Lei nº 14.768/2023 (surdez unilateral total ou bilateral), observando, no que houver regulamentação, conforme o parágrafo único do artigo 39 da Lei nº 13.846/2019, a avaliação e a natureza dos impedimentos de longo prazo definidos no § 1º e caput do artigo 2º do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).

6.2. Serão reservadas aos candidatos com deficiência 5% (cinco por cento) do total de vagas previsto por cargo e das vagas que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso público, de acordo com o § 2º do artigo 5º da Lei nº 8.112/1990 e o § 1º do artigo 1º do Decreto nº 9.508/2018, desde que os candidatos assim se declarem com base em laudo médico (imagem do documento original) em que deve constar com nitidez, no mínimo, a identificação do candidato e do emissor com respectivo registro no Conselho Regional de Medicina e assinatura, a categoria da deficiência e o diagnóstico com expressa referência ao código da Classificação Internacional de Doenças (CID-10).

6.2.1. Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 6.2 deste edital resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse 20% das vagas oferecidas, nos termos do § 2º do artigo 5º da Lei nº 8.112/1990, combinado com o § 3º do artigo 1º do Decreto nº 9.508/2018.

6.3. O candidato que desejar concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência deverá marcar a opção no link de inscrição e enviar o laudo médico específico, na forma do disposto nos subitens 6.2 e 6.6 deste Edital – imagem do documento original, em campo específico no link de inscrição, das 16h do dia 30 de janeiro de 2024 até às 16h do dia 06 de março de 2024, horário oficial de Brasília/DF, no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/cvm24.

6.4. O fato de o candidato se inscrever como pessoa com deficiência e enviar laudo médico não configura participação automática na concorrência para as vagas reservadas, devendo o candidato passar por perícia médica promovida por equipe de responsabilidade da FGV. No caso da não confirmação da deficiência declarada, passará o candidato a concorrer somente às vagas de ampla concorrência.

6.5. O envio da imagem legível do laudo médico é de responsabilidade exclusiva do candidato. A FGV não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada desse documento a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de falhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem o envio.

6.5.1 Somente serão aceitos os documentos enviados nos formatos PDF, JPEG e JPG, cujo tamanho não exceda 5 MB. O candidato deverá observar as demais orientações contidas no link de inscrição para efetuar o envio da documentação.

6.6. O laudo médico específico deverá conter:

a) A espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças – CID, bem como a causa da deficiência;

b) A indicação de órteses, próteses ou adaptações, se for o caso;

c) A deficiência auditiva, se for o caso, devendo o laudo estar acompanhado de audiometria recente, datada de até 1 (um) ano antes, a contar da data de início do período de inscrição;

d) A deficiência múltipla, constando a associação de duas ou mais deficiências, se for o caso;

e) A deficiência visual, se for o caso, devendo o laudo estar acompanhado de acuidade em AO (ambos os olhos), patologia e campo visual; e

f) Conter a assinatura e o carimbo do médico com o número de sua inscrição no Conselho Regional de Medicina – CRM.

6.7. O candidato deverá manter aos seus cuidados o original do subitem 6.6 deste Edital. Caso seja solicitado pela FGV ou CVM, o candidato deverá enviar cópia legível do referido documento por meio de carta registrada, para a confirmação da veracidade das informações.

6.8. O laudo terá validade somente para este concurso público e não será devolvida, assim como não serão fornecidas cópias desse documento.

6.9. O candidato inscrito na condição de pessoa com deficiência poderá requerer atendimento especial, conforme estipulado no item 7 deste Edital, indicando as tecnologias assistivas e as condições específicas de que necessita para a realização das provas, conforme previsto no inciso III do artigo 3º e nos §§ e caput do artigo 4º do Decreto nº 9.508/2018.

6.10. A relação dos candidatos que tiverem a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoas com deficiência será divulgada na data provável de 22 de março de 2024 no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/cvm24.

6.11. O candidato cujo pedido de inscrição na condição de pessoa com deficiência for indeferido poderá interpor recurso no prazo de 2 (dois) dias úteis, a serem contados do primeiro dia útil subsequente ao da divulgação do resultado da análise dos pedidos, mediante requerimento dirigido à FGV por meio do endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/cvm24.

6.11.1 No período de interposição de recurso, não haverá a possibilidade de envio da documentação pendente ou complementar.

6.12. O candidato que, porventura, declarar indevidamente, quando do preenchimento do requerimento de inscrição por meio da Internet, ser pessoa com deficiência deverá, após tomar conhecimento da situação da inscrição nessa condição, entrar em contato com a FGV por meio do e-mail concursocvm24@fgv.br, para a correção da informação, por tratar-se apenas de erro material e inconsistência efetivada no ato da inscrição.

6.13. Ressalvadas as disposições previstas neste edital, os candidatos com deficiência participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que tange ao conteúdo de provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas, à nota mínima exigida para os demais candidatos e a todas as demais normas de regência do concurso.

6.14. O candidato com a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência, se não eliminado no concurso, será convocado para se submeter à avaliação de perícia médica promovida por equipe multiprofissional e interdisciplinar de responsabilidade da FGV, formada por três profissionais capacitados atuantes nas áreas das deficiências que o candidato possuir, dentre os quais um deverá ser médico, e três profissionais da carreira a que o candidato concorrerá, que analisará a qualificação do candidato como pessoa com deficiência, nos termos do § 1º do art. 2º da Lei nº 13.146/2015, e suas alterações, dos arts. 3º e 4º do Decreto nº 3.298/1999, do § 1º do art. 1º da Lei nº 12.764/2012, e da Lei nº 14.126/2021, bem como do Decreto nº 9.508/2018, e suas alterações.

6.14.1 Os candidatos realizarão a perícia médica nas cidades onde optaram por realizar as provas.

6.15. A equipe multiprofissional e interdisciplinar emitirá parecer que observará:

a) As informações prestadas pelo candidato na solicitação de inscrição no concurso público;

b) A natureza das atribuições e das tarefas essenciais ao cargo, do emprego ou da função a desempenhar;

c) A viabilidade das condições de acessibilidade e as adequações do ambiente de trabalho na execução das tarefas;

d) A possibilidade de uso, pelo candidato, de equipamentos ou de outros meios que utilize de forma habitual;

e) O resultado da avaliação com base no disposto no § 1º do art. 2º da Lei Federal nº 13.146/2015, sem prejuízo da adoção de critérios adicionais.

6.16. A equipe multiprofissional terá decisão terminativa sobre a qualificação da deficiência do candidato classificado, bem como sobre a compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência apresentada pelos candidatos.

6.16.1. Informações adicionais constarão da convocação para a perícia médica.

6.17. A não observância do disposto no subitem 6.14, o não enquadramento da deficiência declarada pela equipe multiprofissional ou o não comparecimento à perícia acarretarão a perda do direito de concorrer às vagas reservadas aos candidatos com deficiência.

6.18. O candidato considerado inapto pela equipe multiprofissional por incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo será eliminado do certame.

6.19. O candidato que prestar declarações falsas em relação à sua deficiência será excluído do processo, em qualquer fase deste concurso público, e responderá, civil e criminalmente, pelas consequências decorrentes do seu ato.

6.20. O candidato que, no ato da inscrição, declarar-se pessoa com deficiência, se aprovado no concurso público e considerado apto pela equipe multidisciplinar da perícia médica, figurará na listagem de classificação de todos os candidatos ao cargo e também em lista específica de candidatos na condição de pessoas com deficiência.

6.21. Conforme o estabelecido na legislação vigente, o candidato que não se enquadrar como pessoa com deficiência na perícia médica, caso seja aprovado em todas as fases do concurso público, continuará figurando apenas na listagem de classificação geral, desde que se encontre no quantitativo de corte previsto para ampla concorrência em cada fase; caso contrário, será eliminado do concurso público.

6.22. A desclassificação, a desistência ou qualquer outro impedimento de candidato ocupante de vaga reservada implicará a sua substituição pelo próximo candidato com deficiência classificado, desde que haja candidato classificado nessa condição.

6.23. Se, quando da convocação, não existirem candidatos na condição de pessoas com deficiência aprovados, serão convocados os demais candidatos aprovados, observada a listagem de classificação de todos os candidatos ao cargo.

6.24. A classificação do candidato na condição de pessoa com deficiência obedecerá aos mesmos critérios adotados para os demais candidatos.

6.25. A nomeação dos candidatos com deficiência aprovados e classificados no concurso observará a proporcionalidade e a alternância com os candidatos de ampla concorrência.

7. DO ATENDIMENTO A CANDIDATOS COM NECESSIDADES DE ADAPTAÇÕES PARA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

7.1. O candidato que necessitar de adaptações para a realização das provas deverá indicar, no formulário de solicitação de inscrição, os recursos especiais necessários para cada fase do concurso e, ainda, enviar, por meio de aplicação específica do link de inscrição, até as 16h do dia 06 de março de 2024, de acordo com o horário oficial de Brasília, laudo médico específico (imagem do documento original) que justifique o atendimento especial solicitado.

7.1.1. Os serviços de assistência de interpretação por terceiros aos candidatos com deficiência serão registrados em áudio e vídeo e disponibilizados nos períodos de recurso estabelecidos neste Edital.

7.1.2. Para concessão de tempo adicional, o candidato deverá apresentar laudo médico específico (imagem do documento original). Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior. A solicitação de condições especiais será atendida segundo critérios de viabilidade e de razoabilidade.

7.1.3. Somente serão aceitos os documentos enviados nos formatos PDF, JPEG e JPG, cujo tamanho não exceda 5 MB. O candidato deverá observar as demais orientações contidas no link de inscrição para efetuar o envio da documentação.

7.1.4. Nos casos de força maior, em que seja necessário solicitar atendimento especial após a data de 06 de março de 2024, o candidato deverá enviar solicitação de atendimento especial via correio eletrônico concursocvm24@fgv.br, juntamente com cópia digitalizada do laudo médico específico que justifique o pedido.

7.1.5. A concessão de tempo adicional para a realização das provas somente será deferida caso tal recomendação seja decorrente de orientação médica (laudo médico específico). Em nome da isonomia entre os candidatos, por padrão, será concedida 1 (uma) hora a mais para os candidatos nessa situação.

7.1.6. O fornecimento do laudo médico (imagem do documento original) é de responsabilidade exclusiva do candidato. A FGV não se responsabilizará por laudos médicos que não tenham sido recebidos por fatores de ordem técnica dos computadores, os quais impossibilitem a transferência dos dados e/ou causem falhas de comunicação, ou congestionamento das linhas de transmissão de dados. O laudo médico específico terá validade somente para este concurso público.

7.2. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deve solicitar atendimento especial para tal fim.

7.2.1. Fica assegurado à mãe o direito de amamentar seus filhos de até 6 (seis) meses de idade durante a realização das provas, mediante prévia solicitação à instituição organizadora.

7.2.2. Terá o direito ao disposto no item anterior a mãe cujo filho tiver até 6 (seis) meses de idade no dia da realização das provas.

7.2.3. A prova da idade da criança será feita mediante declaração no ato de inscrição para o concurso e apresentação da respectiva certidão de nascimento durante sua realização.

7.2.4. Deferida a solicitação de que o item 7.2, a mãe deverá, no dia das provas, levar uma pessoa acompanhante que será a responsável pela guarda da criança durante o período necessário.

7.2.5. A pessoa acompanhante somente terá acesso ao local das provas até o horário estabelecido para fechamento dos portões e ficará com a criança em sala reservada para essa finalidade, próxima ao local de aplicação das provas.

7.2.6. A mãe terá o direito de proceder à amamentação a cada intervalo de 2 (duas) horas, por até 30 (trinta) minutos, por filho.

7.2.7. Durante o período de amamentação, a mãe será acompanhada por fiscal.

7.2.8. O tempo total utilizado para amamentação permitirá o acréscimo na duração fixada para realização das provas até o máximo de 30 (trinta) minutos.

7.2.9. A candidata que não levar acompanhante adulto não poderá permanecer com a criança no local de realização das provas.

7.3. Será divulgada na data provável de 22 de março de 2024, no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/cvm24 a relação de candidatos que tiverem deferidos ou indeferidos os pedidos de atendimento especial para a realização das provas.

7.4. O candidato cujo pedido de atendimento especial for indeferido poderá interpor recurso no prazo de 2 (dois) dias úteis, a serem contados do primeiro dia útil subsequente ao da divulgação do resultado da análise dos pedidos a que se refere o item 7.3, mediante requerimento dirigido à FGV pelo endereço https://conhecimento.fgv.br/concursos/cvm24.

7.4.1. No período de interposição de recurso, não haverá a possibilidade de envio da documentação pendente ou complementar.

7.5. Considerando a possibilidade de os candidatos serem submetidos à detecção de metais durante as provas, aqueles que, por razões de saúde, façam uso de marca-passo, pinos cirúrgicos, sensores de controle de glicose e leitores, bombas de insulina, canetas de aplicação de insulina, agulhas ou outros instrumentos metálicos deverão comunicar a situação previamente à FGV por meio do correio eletrônico concursocvm24@fgv.br. Esses candidatos ainda deverão comparecer ao local de provas munidos dos exames e laudos que comprovem o uso de tais equipamentos.

7.6. Portadores de doenças infectocontagiosas que não tiverem comunicado o fato à FGV, por inexistir a doença na data-limite referida, deverão fazê-lo por meio do correio eletrônico concursocvm24@fgv.br tão logo a condição seja diagnosticada. Os candidatos nessa situação, quando da realização das provas, deverão se identificar ao fiscal no portão de entrada, munidos de laudo médico, tendo direito a atendimento especial.

7.7. A pessoa travesti ou transexual que desejar atendimento pelo nome social, nos termos do Decreto nº 8.727/2016, poderá solicitá-lo por meio do e-mail concursocvm24@fgv.br até as 16h do dia 06 de março de 2024, de acordo com o horário oficial de Brasília.

7.8. Não serão aceitos documentos encaminhados por meio diverso do correio eletrônico concursocvm24@fgv.br, tais como por meio postal, telefone ou fax.

7.9. O fornecimento do laudo médico ou do parecer é de responsabilidade exclusiva do candidato. Verificada falsidade em qualquer declaração e/ou nos documentos apresentados para a obtenção de condições especiais para a realização das provas, poder-se-á anular a inscrição, as provas e a nomeação do candidato, a qualquer tempo, mesmo após o término das fases do concurso público.

7.10. Os candidatos deverão manter em seu poder os originais dos laudos apresentados para requerimento de condições especiais, visto que, a qualquer tempo, a comissão do concurso poderá requerer a apresentação deles.

8. DAS VAGAS DESTINADAS A CANDIDATOS NEGROS

8.1. Serão reservados aos candidatos negros que autodeclarem tal condição no momento da inscrição, na forma da Lei nº 12.990/2014 e da Instrução Normativa MGI nº 23/2023, 20% (vinte por cento) do total de vagas previsto por cargo e das vagas que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso público.

8.1.1. Se, da aplicação do percentual de reserva de vagas a candidatos negros, resultar número decimal igual ou maior que 0,5 (cinco décimos), adotar-se-á o número inteiro imediatamente superior; se menor que 0,5 (cinco décimos), o número inteiro imediatamente inferior.

8.2. Para concorrer às vagas reservadas, o candidato deverá, no ato da solicitação de inscrição, optar por concorrer às vagas reservadas aos negros e autodeclarar-se preto ou pardo, conforme quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), observado o período de inscrição disposto no subitem 4.2.

8.2.1. A autodeclaração é facultativa, ficando o candidato submetido às regras gerais estabelecidas no Edital, caso não opte pela reserva de vagas.

8.2.2. A relação dos candidatos inscritos na condição de negros será divulgada na data provável de 22 de março de 2024 no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/cvm24.

8.3. O candidato que porventura declarar indevidamente ser negro, quando do preenchimento do requerimento de inscrição por meio da Internet, deverá, após tomar conhecimento da situação da inscrição nessa condição, entrar em contato com a FGV por meio do e-mail concursocvm24@fgv.br, para a correção da informação, por se tratar apenas de erro material e inconsistência efetivada no ato da inscrição.

8.4. O candidato cujo enquadramento na condição de negro seja indeferido poderá interpor recurso no prazo de 2 (dois) dias úteis, a serem contados do primeiro dia útil subsequente ao da divulgação da lista, mediante requerimento feito à FGV pelo endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/ concursos/cvm24.

8.5. Os candidatos que, no ato da inscrição, declararem-se negros e que forem aprovados no concurso serão convocados por meio de Edital, que estará disponível no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/cvm24, para entrevista, ocasião em que será verificada a veracidade das informações prestadas pelos candidatos, por meio de análise do fenótipo, e será proferido parecer definitivo a esse respeito. O procedimento de heteroidentificação seguirá o previsto na Portaria Normativa nº 4/2018, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e na Instrução Normativa MGI nº 23/2023.

8.5.1. A entrevista será realizada em todas as capitais com candidatos autodeclarados negros aprovados na Prova Discursiva por uma comissão especial a ser instituída pela FGV para esse fim.

8.5.2. Os candidatos realizarão a entrevista de heteroidentificação nas cidades onde optaram por realizar as provas.

8.5.3. Será qualificado como negro o candidato que assim for reconhecido pela maioria dos membros presentes da comissão mencionada no subitem 8.5.1.

8.5.4. O candidato deverá comparecer à entrevista munido do formulário de autodeclaração (Anexo V), a fim de ser confrontado com o fenótipo declarado, além de documento de identidade (original e cópia) e cópia da certidão de nascimento. As cópias serão retidas pela Comissão.

8.5.5. A comissão de heteroidentificação será composta por cinco integrantes e seus suplentes, que não terão seus nomes divulgados.

8.5.6. Os currículos dos integrantes da comissão de heteroidentificação serão disponibilizados no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/cvm24, no dia de divulgação do edital de convocação para essa fase.

8.5.7. A comissão de heteroidentificação utilizará exclusivamente o critério fenotípico para aferição da condição declarada pelo candidato.

8.5.8. Serão consideradas as características fenotípicas do candidato ao tempo de realização do procedimento de heteroidentificação.

8.5.9. O procedimento de heteroidentificação será filmado pela FGV para fins de registro de avaliação para uso da comissão de heteroidentificação.

8.5.10. O candidato que se recusar a realizar a filmagem do procedimento de heteroidentificação será eliminado do concurso público, dispensada a convocação suplementar de candidatos não habilitados.

8.5.11. Informações adicionais constarão da convocação para a entrevista.

8.6. O indeferimento da condição de negro, bem como o não comparecimento à entrevista, acarretará a perda do direito a concorrer às vagas reservadas a candidatos negros, passando o candidato figurar apenas na lista de classificação geral.

8.7. O candidato que, no ato da inscrição, autodeclarar-se negro, se aprovado no concurso público e considerado apto pela comissão de heteroidentificação, figurará na listagem de classificação de todos os candidatos ao cargo e também em lista específica de candidatos negros.

8.8. Os candidatos negros com deficiência poderão se inscrever concomitantemente para as vagas reservadas a pessoas com deficiência.

8.8.1. Os candidatos aprovados para as vagas destinadas a negros e para as vagas reservadas às pessoas com deficiência, convocados concomitantemente por mais de uma via para o provimento do cargo, deverão manifestar opção por uma delas.

8.8.2. Na hipótese de que trata o subitem anterior, caso os candidatos não se manifestem previamente, serão nomeados dentro das vagas destinadas a negros.

8.8.3. Os candidatos aprovados para as vagas destinadas a negros, ou que optarem por concorrer a essas, farão jus aos mesmos direitos e benefícios assegurados aos candidatos com deficiência.

8.9. Em caso de desistência de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato negro posteriormente classificado.

8.10. Se, quando da convocação, não existirem candidatos na condição de negros aprovados, serão convocados os demais candidatos aprovados, observada a listagem de classificação de todos os candidatos ao cargo.

8.11. A classificação do candidato negro obedecerá aos mesmos critérios adotados para os demais candidatos.

8.12. A nomeação dos candidatos negros aprovados e classificados no concurso observará a proporcionalidade e a alternância com os candidatos de ampla concorrência.

9. DAS PROVAS

9.1. A Prova Objetiva e a Prova Discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório, serão realizadas em todas as capitais do país, na data provável de 26 de maio de 2024.

9.2. As provas serão aplicadas em 2 (dois) turnos, sendo:

a) No turno da manhã: Prova Objetiva de conhecimentos básicos e Prova Discursiva; e

b) No turno da tarde: Prova Objetiva de conhecimentos específicos;

9.2.1. O turno da manhã será de 8h às 12h30min e o turno da tarde de 15h às 19h, segundo horário de Brasília/DF.

9.2.2. Os locais para realização das provas serão divulgados no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/cvm24, a partir do dia 20 de maio de 2024.

9.3. É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realizaçãodas provas e o comparecimento no horário determinado, de acordo com o horário oficial de Brasília/DF.

9.4. Os portões de todas as unidades de aplicação serão fechados trinta minutos antes do início das provas, às 7h30min, no turno da manhã, e às 14h30min no turno da tarde, observando o horário oficial de Brasília/DF. Em nenhuma hipótese os candidatos poderão acessar os locais de prova após o fechamento dos portões.

9.5. O candidato não poderá alegar desconhecimento dos horários ou dos locais de realização das provas como justificativa de sua ausência. O não comparecimento às provas, qualquer que seja o motivo, será considerado como desistência do candidato e resultará em sua eliminação deste concurso público.

9.6. DA PROVA OBJETIVA

9.6.1. A Prova Objetiva será composta por 110 (cento e dez) questões de múltipla escolha, sendo 40 (quarenta) de conhecimentos básicos e 70 (setenta) de conhecimetnos específicos, valendo 1 (um) ponto cada questão, totalizando 110 (cento e dez) pontos.

9.6.2. As questões serão numeradas sequencialmente, contendo 5 (cinco) alternativas cada e apenas uma resposta correta.

9.6.3. As questões da Prova Objetiva serão elaboradas com base nos conteúdos programáticos constantes do Anexo I deste Edital, não sendo admitida consulta de qualquer natureza.

9.6.4. O quadro a seguir apresenta as disciplinas:

INSPETOR e ANALISTA – Todas as especialidades
MÓDULO I – CONHECIMENTOS BÁSICOS – MANHÃ
Disciplina	Questões
Língua Portuguesa	10
Estrutura do Mercado de Valores Mobiliários (MVM)	10
Fundamentos de Direito	10
Fluência em Dados	05
Raciocínio-Lógico	05
Total	40

INSPETOR e ANALISTA – Mercado de Capitais (Perfis 1, 2 e 4)
MÓDULO II – CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – TARDE
Disciplina	Questões
Funcionamento do Mercado de Valores Mobiliários (MVM)	20
Economia e Finanças	15
Contabilidade	15
Auditoria	10
Estatística	10
Total	70

INSPETOR – Contabilidade e Auditoria (Perfil 3)
MÓDULO II – CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – TARDE
Disciplina	Questões
Contabilidade	20
Funcionamento do Mercado de Valores Mobiliários (MVM)	20
Auditoria	15
Economia e Finanças	10
Sustentabilidade	05
Total	70

ANALISTA – Gestão (Perfil 5)
MÓDULO II – CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – TARDE
Disciplina	Questões
Administração e Gestão Pública	30
Direito Administrativo	15
Administração Financeira e Orçamentária	15
Auditoria Governamental	10
Total	70

ANALISTA – Contabilidade Pública (Perfil 6)
MÓDULO II – CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – TARDE
Disciplina	Questões
Contabilidade voltada para o setor público	30
Administração Financeira e Orçamentária	20
Auditoria Governamental	10
Direito Administrativo	10
Total	70

ANALISTA – Ciência de Dados (Perfil 7)
MÓDULO II – CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – TARDE
Disciplina	Questões
Ciência de Dados	25
Linguagens e Banco de Dados	20
Matemática e Estatística	15
Gestão de Projetos	10
Total	70

ANALISTA – TI / Sistemas e Desenvolvimento (Perfil 8)
MÓDULO II – CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – TARDE
Disciplina	Questões
Engenharia de Software e Desenvolvimento de Sistemas	40
Arquitetura de Computadores, Sistemas Operacionais e Redes	20
Projetos e Governança TI	10
Total	70

ANALISTA – TI / Infraestrutura e Segurança (Perfil 9)
MÓDULO II – CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – TARDE
Disciplina	Questões
Segurança da Informação	15
Serviços de computação em nuvem	15
Infraestrutura de servidores	10
Infraestrutura de redes	10
Banco de Dados	10
Projetos e Governança TI	10
Total	70

9.6.5. Será atribuída nota zero à questão que apresentar, no cartão de respostas, mais de uma ou nenhuma resposta assinalada, ou à questão que apresentar emenda ou rasura.

9.6.6. O candidato deverá assinalar a resposta da questão objetiva no cartão de respostas, que será o único documento válido para a correção das provas, usando caneta esferográfica de tinta azul ou preta.

9.6.7. Os prejuízos advindos do preenchimento indevido do cartão de respostas serão de inteira responsabilidade do candidato. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este Edital ou com as instruções do cartão de respostas, como marcação rasurada, emendada ou com o campo de marcação não preenchido integralmente. Em hipótese alguma haverá substituição do cartão de respostas por erro do candidato.

9.6.8. O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar o seu cartão de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura ótica.

9.6.9. O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial seu nome, seu número de inscrição, sua data de nascimento e o número de seu documentode identidade.

9.6.10. Todos os candidatos, ao terminarem as provas, deverão, obrigatoriamente, entregar ao fiscal de aplicação o cartão de respostas. O candidato que descumprir a regra de entrega desse documento será eliminado do concurso.

9.6.11. A FGV divulgará as imagens dos cartões de respostas dos candidatos que realizarem a Prova Objetiva no link https://conhecimento.fgv.br/concursos/cvm24, após a divulgação do resultado da Prova Objetiva. A imagem ficará disponível por até 15 (quinze) dias corridos, a serem contados da data de publicação do resultado final do concurso público.

9.6.11.1. Após o prazo determinado no subitem anterior, não serão aceitos pedidos de disponibilização da imagem do cartão de respostas.

9.6.12. Será considerado aprovado na Prova Objetiva o candidato que, cumulativamente:

a) Obtiver 16 (dezesseis) acertos em Conhecimentos Básicos;

b) Obtiver 28 (vinte e oito) acertos em Conhecimentos Específicos; e

c) Não obtiver nota zero na disciplina do Módulo I – Conhecimentos Básicos – Estrutura do Mercado de Valores Mobiliários (MVM).

9.6.13. O candidato que não for aprovado na forma do subitem 9.6.12 estará automaticamente eliminado do concurso público e não terá nenhuma classificação no certame.

9.6.14. Os candidatos não eliminados serão ordenados de acordo com os valores decrescentes das notas finais na Prova Objetiva.

9.7. DA PROVA DISCURSIVA

9.7.1. Para todas as especialidades, exceto Inspetor – Contabilidade e Auditoria (Perfil 3), a Prova Discursiva será constituída de 2 (duas) questões, a serem respondidas em até 30 (trinta) linhas cada, valendo 20 (vinte) pontos cada, conforme disposto no Anexo II deste Edital, totalizando 40 (quarenta) pontos).

9.7.2. Para Inspetor – Contabilidade e Auditoria (Perfil 3), a Prova Discursiva será constituída de 3 (três) questões, a serem respondidas em até 30 (linhas) cada, conforme disposto no Anexo II deste Edital, valendo 20 (vinte) pontos a questão 1 e 10 (dez) pontos cada as questões 2 e 3, totalizando 40 (quarenta) pontos.

9.7.2.1 A terceira questão versará sobre o conteúdo de língua inglesa, conforme Anexo II deste Edital, e a(s) resposta(s) deverão ser respondidas em inglês.

9.7.3. Somente serão corrigidas as Provas Discursivas dos candidatos que forem aprovados e classificados na Prova Objetiva até o quantitativo previsto na tabela abaixo, respeitados os empates na última posição:

Especialidade	Quantitativo de provas discursivas a serem corrigidas
	Ampla Concorrência	PCD	Negros
Perfil 1 – Mercado de Capitais	35	5	35
Perfil 2- Mercado de Capitais	28	5	28
Perfil 3 – Contabilidade e Auditoria	35	5	35
Perfil 4 – Mercado de Capitais	77	5	77
Perfil 5 – Gestão	35	5	35
Perfil 6 – Contabilidade Pública	7	5	7
Perfil 7 – Ciência de Dados	35	5	35
Perfil 8 – TI / Sistemas e Desenvolvimento	21	5	21
Perfil 9 – TI / Infraestrutura e Segurança	21	5	21

9.7.3.1. Os candidatos cujas provas discursivas não forem corrigidas na forma do subitem anterior estarão automaticamente eliminados e não terão classificação alguma no concurso.

9.7.3.2. Na insuficiência de candidatos negros e/ou com deficiência aprovados para a correção das provas discursivas no quantitativo previsto na tabela do item 9.7.3, a diferença será transferida à ampla concorrência.

9.7.3.3. Caso seja classificado para correção das Provas Discursivas, conforme o item 9.7.3, dentro do quantitativo para ampla concorrência e para negros e/ou pessoa com deficiência, o candidato negro e/ou com deficiência será considerado na lista de ampla concorrência, para efeito de correção, não sendo considerado na lista de reserva de vagas a que concorre.

9.7.4. A Prova Discursiva deverá ser manuscrita de forma legível, sendo obrigatório o uso de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente, e a resposta definitiva deverá ser, obrigatoriamente, transcrita para a folha de textos definitivos.

9.7.5. Na avaliação da Prova Discursiva, serão considerados os acertos das respostas dadas, o grau de conhecimento do tema demonstrado pelo candidato e a fluência e a coerência da exposição. A nota será prejudicada proporcionalmente caso ocorra abordagem tangencial, parcial ou diluída em meio a divagações, e/ou colagem de textos e/ou de questões apresentadas na prova. A Prova Discursiva não admite consulta de qualquer natureza.

9.7.6. Será atribuída nota zero à questão da Prova Discursiva que:

a) For escrita de forma diversa daquelas especificadas no item 9.7.4, em parte ou em sua totalidade;

b) Estiver em branco; e/ou

c) Apresentar letra ilegível.

9.7.7. A folha de textos definitivos da Prova Discursiva não poderá ser assinada ou rubricada, nem conter qualquer marca que identifique o candidato, sob pena de anulação e automática eliminação deste concurso.

9.7.8. Somente o texto transcrito para a folha de textos definitivos será considerado válido para a correção da Prova Discursiva. Os espaços para rascunho no caderno de provas são de preenchimento facultativo e não valerão para a avaliação.

9.7.8.1. Não haverá substituição da folha de textos definitivos por erro do candidato.

9.7.8.2. A transcrição do texto da questão para o respectivo espaço da folha de textos definitivos será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções contidas neste Edital e/ou no Caderno de Questões.

9.7.9. O Resultado Preliminar da Prova Discursiva e o espelho de correção serão divulgados no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/cvm24.

9.7.10. O Resultado Definitivo da Prova Discursiva será divulgado após a análise dos eventuais recursos contra o Resultado Preliminar, na forma prevista neste Edital.

9.7.11. Será reprovado na Prova Discursiva e eliminado do concurso público o candidato que obtiver nota inferior a 16 (dezesseis) pontos do total da prova.

10. DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

10.1. O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta em material transparente, do documento de identidade original e do comprovante de inscrição ou do comprovante de pagamento da taxa de inscrição.

10.2. Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação. Somente serão aceitos documentos originais e com foto.

10.3. Não serão aceitos como documentos de identidade: documentos sem foto, certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, identidade infantil, nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.

10.4. Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento.

10.5. Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade original na forma definida no subitem 10.2 deste Edital não poderá fazer as provas e será automaticamente eliminado do concurso público.

10.6. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido, no máximo, trinta dias antes. Na ocasião, será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.

10.7. A identificação especial também será exigida do candidato cujo documento de identificação suscite dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.

10.8. Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do certame, a FGV procederá, como forma de identificação, à coleta da impressão digital de todos os candidatos no dia de realização das provas.

10.8.1. A identificação datiloscópica compreenderá a coleta da impressão digital do polegar direito dos candidatos mediante a utilização de material específico para esse fim, em campo específico de seu cartão de respostas e/ou da folha de textos definitivos.

10.8.2. Caso o candidato esteja fisicamente impedido de permitir a coleta da impressão digital do polegar direito, deverá ser colhida a digital do polegar esquerdo ou de outro dedo, sendo registrado o fato na ata de aplicação da respectiva sala.

10.9. Não serão aplicadas provas em local, data ou horário diferentes dos predeterminados em Edital ou em comunicado oficial.

10.10. O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local (sala) de realização das provas por, no mínimo, 3 (três) horas após o seu início.

10.11. A inobservância do subitem 10.10 acarretará a não correção da prova e, consequentemente, a eliminação do candidato.

10.12. O candidato que insistir em sair do recinto de realização da prova, descumprindo o disposto no subitem 10.10, deverá assinar o Termo de Ocorrência, lavrado pelo Coordenador de Local, declarando sua desistência do concurso.

10.13. Os três últimos candidatos a terminarem as provas deverão permanecer juntos no recinto, sendo liberados somente após os três terem entregado o material utilizado e terem seus nomes registrados na Ata, além de colhidas suas respectivas assinaturas.

10.14. A regra do subitem anterior poderá ser relativizada quando se tratar de casos excepcionais, nos quais haja número reduzido de candidatos acomodados em uma determinada sala de aplicação, como, por exemplo, no caso de candidatos com necessidades especiais que necessitem de sala em separado para a realização do concurso, ocasião em que a lacração da embalagem de segurança será testemunhado pelos membros da equipe de aplicação, juntamente com o(s) candidato(s) presente(s)na sala de aplicação.

10.15. Iniciada a prova, o candidato não poderá retirar-se da sala sem autorização e sem acompanhamento da fiscalização. Caso o faça, ainda que por questões de saúde, não poderá retornar à sala de realização das provas em hipótese alguma.

10.16. O candidato somente poderá levar consigo o caderno de questões, ao final de cada prova, caso sua saída ocorra nos 30 (trinta) minutos anteriores ao horário determinado para o término das provas.

10.17. Ao terminar a prova, o candidato entregará ao fiscal de sala, obrigatoriamente, o seu cartão de respostas e o seu caderno de questões, este último ressalvado o disposto no subitem 10.16.

10.18. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento de candidato da sala de provas.

10.19. Quando, por qualquer razão fortuita, o concurso sofrer atraso em seu início ou necessitar de interrupção, será concedido prazo adicional aos candidatos do local afetado de modo que tenham o tempo total previsto neste Edital para a realização das provas, em garantia à isonomia do certame.

10.19.1 Os candidatos afetados deverão permanecer no local do concurso. Durante o período em que estiverem aguardando, a contagem de tempo para realização da prova será interrompida.

10.20. Não haverá segunda chamada para a realização das provas. O não comparecimento implicará a eliminação automática do candidato.

10.21. Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos e/ou a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e/ou legislação.

10.22. Será eliminado do concurso o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como iPod, smartphone, telefone celular, agenda eletrônica, aparelho MP3 player, notebook, tablet, palmtop, pen drive, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc., bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc. e, ainda, lápis, lapiseira (grafite), corretor líquido e/ou borracha. O candidato que estiver portando algo definido ou similar ao disposto neste subitem deverá informar ao fiscal da sala, que determinará o seu recolhimento em embalagem não reutilizável fornecida pelos fiscais, a qual deverá permanecer lacrada durante todo o período da prova, sob a guarda do candidato.

10.23. A FGV recomenda que o candidato não leve nenhum dos objetos citados no subitem anterior no dia de realização das provas.

10.24. A FGV não ficará responsável pela guarda de quaisquer dos objetos supracitados.

10.25. A FGV não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização da prova, nem por danos a eles causados.

10.26. No dia da realização das provas, caso o candidato precise portar arma, ele deverá comunicar o fato imediatamente aos fiscais para ser encaminhado à Coordenação da Unidade, onde deverá desmuniciar e lacrar a arma devidamente identificada, mediante termo de identificação de arma de fogo, no qual preencherá os dados relativos ao armamento.

10.27. Quando do ingresso na sala de aplicação de provas, os candidatos deverão recolher todos os equipamentos eletrônicos e/ou materiais não permitidos em envelope de segurança não reutilizável, fornecido pelo fiscal de aplicação. Esse envelope deverá permanecer lacrado durante toda a realização das provas e somente poderá ser aberto após o candidato deixar o local de provas.

10.28. A utilização de aparelhos eletrônicos é vedada em qualquer parte do local de provas. Assim, ainda que o candidato tenha terminado sua prova e esteja se encaminhando para a saída do local, não poderá utilizar quaisquer aparelhos eletrônicos, sendo recomendável que a embalagem não reutilizável fornecida para o recolhimento de tais aparelhos somente seja rompida após a saída do candidato do local de provas.

10.29. Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do concurso público o candidato que, durante a sua realização:

a) For surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas;

b) Utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos, ou que se comunicar com outro candidato

c) For surpreendido portando aparelhos eletrônicos e quaisquer utensílios descritos no subitem 10.22;

d) Faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos;

e) Não entregar o material das provas devidamente assinado ao término do tempo destinado para a sua realização;

f) Afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

g) Ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o cartão de respostas e/ou a folha de textos definitivos;

h) Descumprir as instruções contidas no caderno de questões, no cartão de respostas e na folha de textos definitivos;

i) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

j) Utilizar-se ou tentar se utilizar de meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do concurso público;

k) Não permitir a coleta de sua assinatura;

l) For surpreendido portando anotações em papéis ou qualquer meio que não os permitidos para a realização da prova;

m) For surpreendido portando qualquer tipo de arma fora do envelope de segurança não reutilizável;

n) Não permitir ser submetido ao detector de metal;

o) Não se dirigir para sua sala após o fechamento dos portões;

p) Receber qualquer objeto de terceiros ou tiver contato com o ambiente externo após o fechamento dos portões; e

q) Não permitir a coleta de sua impressão digital.

10.30. Com vistas à garantia da isonomia e lisura do certame seletivo em tela, no dia de realização das provas, os candidatos serão submetidos, durante a realização das provas, ao sistema de detecção de metais quando do ingresso e da saída das salas e dos sanitários.

10.31. Não será permitido o uso dos sanitários por candidatos que tenham terminado as provas. A exclusivo critério da Coordenação do local, poderá ser permitido, caso haja disponibilidade, o uso de outros sanitários do local que não estejam sendo usados para o atendimento a candidatos que ainda estejam realizando as provas.

10.32. Não será permitido ao candidato fumar na sala de provas, bem como nas dependências do local de provas.

10.33. No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação destas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo e/ou aos critérios de avaliação e de classificação.

10.34. Quando, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso.

10.35. O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas implicará a eliminação do candidato, podendo constituir tentativa de fraude.

10.36. A partir do fechamento dos portões é vedada a entrada de pessoas ou objetos (materiais, documentos) no local de prova, bem como é vedado aos candidatos qualquer contato com o ambiente externo.

10.37. A partir do fechamento dos portões é vedado aos candidatos usar o celular, circular ou permanecer nos ambientes comuns da instituição, e deverá obrigatoriamente se identificar na sala e passar pelos procedimentos de segurança antes do início das provas.

11. DA CLASSIFICAÇÃO NO CONCURSO

11.1. A Nota Final será a soma das notas obtidas na Prova Objetiva e na Prova Discursiva.

11.2. A classificação final será obtida, após os critérios de desempate, com base na listagem dos candidatos remanescentes no concurso.

11.3. Os candidatos aprovados serão ordenados em classificação de acordo com os valores decrescentes das notas finais no concurso, por sistema de ingresso (ampla concorrência, pessoa com deficiência ou cota para negros), observados os critérios de desempate deste Edital e a quantidade máxima de aprovados confome Art. 39 do Decreto nº 9.739/2019.

11.4. Os candidatos classificados além do quantitativo máximo de aprovados de que trata o Anexo II do Decreto nº 9.739/2019 e conforme Anexo VII deste Edital, ainda que tenham atingido nota mínima, estarão automaticamente eliminados do concurso público, nos termos dos § 1º e § 2º do Art. 39 do referido decreto.

11.4.1 Na ausência de candidatos aprovados suficientes até o quantitativo previsto no Anexo VII deste Edital, o quantitativo previsto para candidatos negros e/ou pessoa com deficiência será revertido para a ampla concorrência.

12. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

12.1. Em caso de empate, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:

a) Tiver idade igual ou superior a sessenta anos, nos termos do Art. 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/2003;

b) Obtiver maior pontuação em Conhecimentos Específicos;

c) Obtiver maior pontuação na Prova Discursiva;

d) Tiver exercido a função de jurado, nos termos do artigo 440 do Código de Processo Penal; e

e) For o candidato mais velho (no caso de ainda persistir o empate).

12.2. Para fins de comprovação da função a que se refere a alínea “d” do subitem 12.1, serão aceitas certidões, declarações, atestados ou outros documentos públicos (original ou cópia autenticada em cartório) emitidos pelo Ministério Público, Tribunais de Justiça estaduais e federais do país, relativos à função de jurado, nos termos do Art. 440 do Código de Processo Penal.

12.2.1. Para fins de verificação do critério mencionado no subitem anterior, os candidatos deverão fazer o upload do documento comprobatório descrito no item 12.2 no link de inscrição, no endereço https://conhecimento.fgv.br/concursos/cvm24.

13. DOS RECURSOS

13.1. O Gabarito Oficial Preliminar e o Resultado Preliminar da Prova Objetiva, bem como o Espelho de Correção e o Resultado Preliminar da Prova Discursiva serão divulgados no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/cvm24.

13.2. O candidato que desejar interpor recurso contra o gabarito oficial preliminar, contra o resultado preliminar da Prova Objetiva ou contra o resultado preliminar da Prova Discursiva disporá de 2 (dois) dias úteis para fazê-lo.

13.3. Para recorrer contra o gabarito oficial preliminar da Prova Objetiva, o resultado preliminar da Prova Objetiva ou o resultado preliminar da Prova Discursiva, o candidato deverá usar formulários próprios, encontrados no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/cvm24, respeitando as respectivas instruções.

13.3.1. O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será liminarmente indeferido.

13.3.2. O formulário preenchido de forma incorreta, com campos em branco ou faltando informações será automaticamente desconsiderado, não sendo sequer encaminhado à Banca Examinadora da FGV.

13.3.3. Após a análise dos recursos contra o gabarito preliminar da Prova Objetiva, a Banca Examinadora da FGV poderá manter o gabarito, alterá-lo ou anular a questão.

13.3.4. Quando, do exame de recurso, resultar a anulação de questão integrante da Prova Objetiva, a pontuação correspondente a ela será atribuída a todos os candidatos.

13.3.5. Quando houver alteração, por força dos recursos, do gabarito oficial preliminar de questão integrante de Prova Objetiva, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

13.3.6. Após a análise dos recursos contra o resultado preliminar da Prova Objetiva ou contra o resultado preliminar da Prova Discursiva, a Banca Examinadora da FGV poderá manter ou alterar o resultado divulgado.

13.3.7. Todos os recursos serão analisados, e as respostas serão divulgadas no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/cvm24.

13.3.8. Não serão aceitos recursos interpostos por meio de fax, correio eletrônico ou pelos Correios, assim como fora do prazo.

13.4. Em nenhuma hipótese será aceito pedido de revisão de recurso ou recurso de gabarito oficial definitivo, bem como contra o resultado final das provas.

13.5. Será liminarmente indeferido o recurso cujo teor desrespeitar a Banca.

14. DA HOMOLOGAÇÃO E NOMEAÇÃO

14.1. O resultado final será homologado pela Superintendente de Gestão de Pessoas da CVM, mediante publicação no Diário Oficial da União, obedecida a legislação pertinente, não se admitindo recurso desse resultado.

14.2. Somente serão considerados aprovados no concurso os candidatos habilitados e classificados na forma do disposto nos subitens 9.6.13, 9.7.11, 11.13 e 11.14 deste edital. Tais candidatos estarão aptos a serem nomeados, observada a ordem de classificação e o prazo de validade do concurso.

14.3. A convocação dos candidatos com deficiência e dos candidatos negros aprovados e classificados no concurso observará a proporcionalidade e a alternância com os candidatos de ampla concorrência.

14.4. Os candidatos aprovados serão convocados obedecendo à ordem classificatória, observado o preenchimento das vagas existentes.

14.5. Para os cargos de Inspetor e de Analista, caso não haja candidatos aprovados em número suficiente para suprir todas as vagas de determinada especialidade, essas vagas poderão ser revertidas para outras especialidades, conforme indicado na coluna “Especialidade para Substituição” das Tabelas X1 e X2 do Anexo VI deste Edital.

14.5.1 A intercambialidade de vagas ocorrerá somente se esgotada a lista de candidatos aprovados e classificados em uma das especialidades de que tratam as Tabela X1 e X2 do Anexo VI deste Edital.

14.5.2 A intercambialidade de vagas obedecerá rigorosamente à classificação dos candidatos dentro de sua especialidade e à ordem de intercambialidade apresentada nas Tabelas X1 e X2 do Anexo VI deste Edital, coluna “Especialidade para Substituição”.

14.5.3 Mesmo quando ocorrer a intercambialidade, os requisitos de curso superior específico e registro em conselho de classe, quando for o caso, serão observados conforme a lista de aprovados da qual o candidato faz parte conforme sua opção na inscrição, independentemente de a vaga disponível estar originalmente prevista na tabela de vagas ou ser proveniente de substituição pela tabela de intercambialidade do cargo.

14.6. O candidato, além de atender aos requisitos exigidos no subitens 3.1, 3.2 e 3.3 deste Edital, deverá apresentar, necessariamente, no ato da posse, os documentos e certidões exigidos pela CVM. A CVM poderá solicitar outros documentos complementares.

14.7. Será aceito pedido de reclassificação (final de lista) na hipótese de o candidato manifestar desinteresse na vaga quando convocado, observado o disposto no art. 22 da Instrução Normativa ME nº 2/2019.

14.8. Para efeito de início da contagem do prazo de validade do concurso, será considerada a publicação da homologação indicada no item 14.1.

14.9. O candidato nomeado apresentar-se-á para posse e exercício às suas expensas.

14.10. Não será nomeado o candidato habilitado que fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata para fins de posse e que não possuir, na data da posse, os requisitos mínimos exigidos neste Edital.

14.11. O candidato que não atender, no ato da posse, aos requisitos dos subitens 3.1, 3.2 e 3.3 deste Edital será excluído automaticamente do concurso público, perdendo seu direito à vaga e ensejando a convocação do próximo candidato na lista de classificação.

14.12. Da mesma forma, será considerado desistente e excluído automaticamente do concurso público o candidato que, no ato da posse, recusar a vaga que lhe for disponibilizada para assunção do cargo.

14.13. Os candidatos aprovados além do número de vagas previsto na tabela do item 3.1 comporão o cadastro de reserva, até o limite estabelecido, e poderão, conforme critérios de conveniência e oportunidade da CVM, ser nomeados no decorrer do prazo de validade do Concurso.

14.14. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar os atos convocatórios publicados após a homologação do concurso público.

15. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1. A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas contidas neste Edital e em outros que vierem a ser publicados.

15.2. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados oficiais referentes a este concurso, divulgados integralmente no site https://conhecimento.fgv.br/concursos/cvm24.

15.3. O candidato poderá obter informações referentes ao concurso por meio do telefone 0800- 2834628 ou pelo e-mail concursocvm24@fgv.br.

15.4. O candidato que desejar informações ou relatar à FGV fatos ocorridos durante a realização do concurso deverá fazê-lo por meio do e-mail concursocvm24@fgv.br.

15.5. O candidato deverá manter atualizados o seu endereço, e-mail e contatos telefônicos com a FGV, enquanto estiver participando do concurso, até a data de divulgação do resultado final, por meio do e-mail concursocvm24@fgv.br.

15.6. Após a homologação do resultado final, as mudanças de endereço, telefone e e-mail dos candidatos classificados deverão ser comunicadas diretamente à CVM. Serão de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização de dados pessoais.

15.7. As despesas decorrentes da participação no concurso, inclusive deslocamento, hospedagem e alimentação, correm por conta dos candidatos.

15.8. Os casos omissos até a homologação do concurso serão resolvidos pela FGV em conjunto com a Comissão do concurso da CVM.

15.9. A FGV poderá enviar, quando necessário, comunicação pessoal dirigida ao candidato, por e-mail ou pelos Correios, sendo de exclusiva responsabilidade do candidato a manutenção ou a atualização de seu correio eletrônico e a informação de seu endereço completo e correto na solicitação de inscrição.

15.10. A inscrição e participação no certame implicarão o tratamento de seus dados pessoais de nome, número de inscrição, número e origem do documento de identidade, digital, data de nascimento, número de CPF, local, endereço, data, sala e horário das provas, telefone, e-mail, cargo/vaga a que concorre e/ou outra informação pertinente e necessária (como a indicação de ser destro ou canhoto, a solicitação de atendimento especial para pessoa com deficiência e solicitações e comprovações para preenchimento de vagas reservadas ou, ainda, concessão de benefícios de isenção de inscrição).

15.10.1. A finalidade do tratamento dos dados pessoais listados acima está correlacionada à organização, ao planejamento e à execução deste concurso público.

15.10.2. As principais bases legais para o tratamento dos dados pessoais do candidato serão, sem prejuízo de outras que eventualmente se façam necessárias e estejam amparadas na Lei Federal nº 13.709/2018: (a) cumprimento de obrigação legal ou regulatória (em relação ao artigo 37, incisos II e VIII, da Constituição Federal de 1988, os quais preveem que a investidura em cargos públicos dependem de aprovação em concurso público, (b) execução de contrato entre a CVM e a FGV para os fins de condução do certame; e (c) a garantia da lisura e prevenção à fraude nos concursos públicos.

15.11. Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital somente poderão ser feitas por meio de Edital de Retificação.

Andréa Araujo Alves de Souza

ANEXO I – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

* O conteúdo programático contempla legislação, jurisprudência e doutrina pertinentes aos temas. As alterações legislativas ocorridas após a publicação do edital poderão ser exigidas nas provas.

– CONHECIMENTOS BÁSICOS (COMUM A TODAS AS ESPECIALIDADES)

1 – LÍNGUA PORTUGUESA

Interpretação e Compreensão de texto. Organização estrutural dos textos. Marcas de textualidade: coesão, coerência e intertextualidade. Modos de organização discursiva: descrição, narração, exposição, argumentação e injunção; características específicas de cada modo. Tipos textuais: informativo, publicitário, propagandístico, normativo, didático e divinatório; características específicas de cada tipo. Textos literários e não literários. Tipologia da frase portuguesa. Estrutura da frase portuguesa: operações de deslocamento, substituição, modificação e correção. Problemas estruturais das frases. Norma culta. Pontuação e sinais gráficos. Organização sintática das frases: termos e orações. Ordem direta e inversa. Tipos de discurso. Registros de linguagem. Funções da linguagem. Elementos dos atos de comunicação. Estrutura e formação de palavras. Formas de abreviação. Classes de palavras; os aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais de substantivos, adjetivos, artigos, numerais, pronomes, verbos, advérbios, conjunções e interjeições; os modalizadores. Semântica: sentido próprio e figurado; antônimos, sinônimos, parônimos e hiperônimos. Polissemia e ambiguidade. Os dicionários: tipos; a organização de verbetes. Vocabulário: neologismos, arcaísmos, estrangeirismos; latinismos. Ortografia e acentuação gráfica. A crase.

2 – ESTRUTURA DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS (MVM)

Sistema Financeiro Nacional: legislação, bases, funções, estrutura e funcionamento. Mercado financeiro e de capitais: importância econômica; principais produtos dos mercados financeiro e de capitais. Regulação e autorregulação do mercado de valores mobiliários. Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019 e suas alterações) e seu impacto na regulação do mercado de valores mobiliários. Análise de Impacto regulatório. Decreto nº 10.411 de 30 de junho de 2020 e suas alterações. CVM: legislação, criação e natureza jurídica, atribuições, competência, organização e funcionamento. Administradores de Carteiras, Analistas de Valores Mobiliários, Assessores de Investimento e Consultores de Valores Mobiliários: Características, requisitos, funções e responsabilidades. Entidades administradoras de mercados organizados. Plataformas eletrônicas de investimento participativo (crowdfunding). Mercados de bolsa, balcão organizado e balcão não organizado: Características, requisitos, funções e responsabilidades. Intermediários, custodiantes, escrituradores, entidades de compensação e liquidação e depositários centrais. Características, requisitos, funções e responsabilidades. Companhias Abertas: conceito; obtenção e cancelamento de registro de emissor de valores mobiliários; categorias A e B; informações periódicas e eventuais. Hipóteses de dispensa de registro de emissor de valores mobiliários. Fundos de investimento: Conceito; características gerais; estrutura e funcionamento; tipos de fundos de investimento; fundos abertos e fechados; objetivos para a constituição de um fundo de investimento; classes e subclasses de cotas; papéis e obrigações dos prestadores de serviços essenciais; e regulamento do fundo. Lei nº 14.430/2022. Lógica econômico-financeira. Valores mobiliários emitidos no âmbito de operações de securitização. Regime fiduciário e categorias S1 e S2 de companhias securitizadoras. Auditores independentes. Agências de classificação de risco. Características, requisitos, funções e responsabilidades. Valores Mobiliários: conceito e especificidade em relação a outros títulos. Mercados primário e secundário. A distribuição dos valores mobiliários no mercado. Legislação do mercado de valores mobiliários: Arts. 1368-C a 1368-F do Código Civil, Leis nº 6.385/1976 e alterações posteriores, 6.404/1976 e alterações posteriores.

3 – FUNDAMENTOS DE DIREITO

Direito Constitucional. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Princípios fundamentais. Aplicabilidade das normas constitucionais. Normas de eficácia plena, contida e limitada. Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. Organização político-administrativa do Estado. Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. Administração Pública. Disposições gerais. Servidores públicos. Poder executivo. Atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Poder legislativo. Estrutura. Funcionamento e atribuições. Processo legislativo. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Comissões parlamentares de inquérito. Poder judiciário. Disposições gerais. Órgãos do poder judiciário. Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça. Composição e competências. Funções essenciais à justiça. Ministério Público e Advocacia Pública. Ordem Econômica e Financeira.

Direito Administrativo. Estado, governo e Administração Pública. Conceitos. Elementos. Direito administrativo. Conceito. Objeto. Fontes. Ato administrativo. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. Decadência administrativa. Agentes públicos. Conceito. Espécies. Cargo, emprego e função pública. Provimento. Vacância. Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. Remuneração. Direitos e deveres. Responsabilidade. Processo administrativo disciplinar. Lei nº 8.112/1990. Poderes da Administração Pública. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Direito administrativo sancionador. Uso e abuso do poder. Princípios expressos e implícitos da Administração Pública. Responsabilidade civil do Estado. Responsabilidade por ato comissivo do Estado. Responsabilidade por omissão do Estado. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. Reparação do dano. Direito de regresso. Serviços públicos. Conceito. Elementos constitutivos. Formas de prestação e meios de execução. Delegação: concessão, permissão e autorização. Classificação. Princípios. Lei nº 13.460/2018 e seus regulamentos. Organização administrativa. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta e indireta. Autarquias e fundações. Empresas estatais. Controle da Administração Pública. Controle exercido pela Administração Pública. Controle judicial. Controle legislativo. Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992. Processo administrativo. Lei nº 9.784/1999. Licitações e contratos administrativos: Lei nº 14.133/2021. Ética Pública. Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994). Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal (Decreto nº 6.029/2007). Lei nº 12.813/2013 – Dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo Federal e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego. Exposição de Motivos nº 37/2000 do Chefe da Casa Civil – Código de Ética da Alta Administração. Direito de acesso à informação no Brasil: normas constitucionais, Lei nº 12.527/2011, Decreto nº 7.724/2012 (Regulamenta a Lei nº 12.527/2011). Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD). Atuação do Estado no Domínio Econômico. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Arts. 20 a 30, do Decreto-Lei nº 4.657/1942) e respectivo regulamento (Decreto nº 9.830/2019).

4 – FLUÊNCIA DE DADOS

Fluência em dados: conceitos, atributos, métricas, transformação de Dados. Análise de dados. Agrupamentos. Tendências. Projeções. Conceitos de Analytics. Aprendizado de Máquina. Inteligência Artificial. Processamento de Linguagem Natural. Governança de Dados: conceito, tipos (centralizada, compartilhada e colegiada). Ciência de dados: Importância da informação. Big Data. Big Data em relação a outras disciplinas. Ciência dos dados. Ciclo de vida do processo de ciência de dados. Papeis dos envolvidos em projetos de Ciência de dados e Big Data. Computação em nuvens. Arquitetura de Big Data. Modelos de entrega e distribuição de serviços de Big Data. Plataformas de computação em nuvem para Big Data.

5 – RACIOCÍNIO LÓGICO

Lógica: proposições, conectivos, equivalências lógicas, quantificadores e predicados. Conjuntos e suas operações, diagramas. Números inteiros, racionais e reais e suas operações, porcentagem e juros. Proporcionalidade direta e inversa. Medidas de comprimento, área, volume, massa e tempo. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações Compreensão de dados apresentados em gráficos e tabelas. Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais. Problemas de contagem e noções de probabilidade. Geometria básica: ângulos, triângulos, polígonos, distâncias, proporcionalidade, perímetro e área. Noções de estatística: média, moda, mediana e desvio padrão. Plano cartesiano: sistema de coordenadas, distância. Problemas de lógica e raciocínio.

– CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: INSPETOR e ANALISTA – Mercado de Capitais (Perfis 1, 2 e 4)

1 – FUNCIONAMENTO DO MVM

Financiamento de empresas por meio da emissão de valores mobiliários. Ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários: caracterização, etapas da oferta, ritos de registro e hipóteses não sujeitas a registro. Deveres de ofertantes, intermediários, emissores e respectivos administradores de tais agentes. Ofertas realizadas por meio de plataformas eletrônicas de investimento participativo. Distinções entre emissores de valores mobiliários nacionais e estrangeiros. Obtenção de registro e regimes de prestação de informações por emissores estrangeiros. Brazilian Depositary Receipts – BDR. Classificação dos programas de BDR e suas respectivas características. Requisitos, deveres e responsabilidades de emissores, patrocinadores e instituições depositárias. Governança corporativa e as companhias abertas: Princípios, mecanismos e legislação aplicável. Conflitos de agência nas companhias abertas: caracterização, identificação de hipóteses de conflitos entre (i) acionistas e credores, (ii) acionistas e administradores; e (iii) acionistas controladores e não controladores; e mecanismos de mitigação destes conflitos. Relações da companhia com demais partes interessadas (“stakeholders”). Questões ambientais, sociais e de governança (“ASG”): obrigações associadas à divulgação de informações ASG no contexto de companhias abertas, fundos de investimento, operações de securitização e de ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários. Recomendações da Força-Tarefa para Divulgações Financeiras Relacionadas às Mudanças Climáticas (TCFD). Normas editadas pelo International Sustainability Standards Board. Ofertas públicas de aquisição de ações – OPA. Princípios gerais. Deveres e vedações de ofertantes, intermediários e avaliadores em relação à oferta. Modalidades de OPA existentes e respectivas regras específicas aplicáveis. Valores mobiliários: espécies existentes, suas respectivas características e classificação de um instrumento como valor mobiliário à luz do art. 2º, IX, da Lei nº 6.385/1976. Registro de propriedade dos valores mobiliários. Fundos de investimento: Distribuição, resgate e amortização de cotas. Encargos do fundo. Formas de remuneração, vedações e obrigações e hipóteses de substituição dos prestadores de serviços essenciais. Patrimônio líquido negativo e insolvência da classe de cotas. Categorias de fundos existentes, suas respectivas características e regras específicas aplicáveis. Operações de securitização: Lei nº 14.430/2022. Deveres e vedações das companhias securitizadoras. Prestadores de serviços relacionados à emissão. Obrigações de prestação de informações periódicas e eventuais. Emissão e distribuição de títulos de securitização, e suas divisões em classes, subclasses e séries. Conteúdo do instrumento de emissão de valores mobiliários em operações de securitização. Regras específicas aplicáveis às emissões e distribuições públicas de CRI e CRA. Responsabilidades no relacionamento com clientes. Regras cadastrais. Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo. Recomendações de investimentos. Suitability. Operações nos mercados de bolsa e de balcão organizado: autorização para operar, pessoas autorizadas, regras de negociação, transparência na divulgação de operações e mecanismo de ressarcimento de prejuízos; telas de acesso à negociação em bolsas estrangeiras. O sistema de depósito e de custódia de títulos e valores mobiliários. Sistemática de compensação e liquidação de operações. Lei de Liberdade Econômica e seu impacto na regulação do mercado de valores mobiliários (Lei nº 13.874/2019 e suas alterações). Análise de Impacto regulatório. Decreto nº 10.411 de 30 de junho de 2020 e suas alterações. Autorregulação dos mercados organizados de valores mobiliários: estrutura e funcionamento. Investidor não residente. Registro, operações e divulgação de informações no País. Retorno e desvio-padrão de carteiras. Decisões sob incerteza e utilidade esperada. Aversão a risco. Riscos sistemáticos e idiossincráticos. Diversificação e otimização de portfólio. CAPM. Teoria de precificação por arbitragem (APT). Hipótese de mercados eficientes. Derivativos: função econômica; características, similaridades e diferenças entre mercados de derivativos de bolsa e balcão; operações de financiamento e arbitragem; operações com opções, a termo, contratos futuros e swaps. Empréstimos de valores mobiliários. Conceito, propósito e seu papel no mercado de valores mobiliários. Estratégias, aspectos regulatórios e operações envolvendo empréstimos de valores mobiliários. Índices de valores mobiliários: Índices com ponderação por capitalização de mercado, ponderação igualitária ou ponderação por fundamentos. Índices de retorno total e índices de retorno de preço. Índices representativos do mercado de valores mobiliários no Brasil e no exterior. Ambientes regulatórios experimentais no mercado de valores mobiliários (sandbox regulatório): requisitos, finalidades, critérios de elegibilidade, processo de apresentação e análise de propostas, monitoramento e encerramento de participação. Inovações financeiras e incidência da regulação do mercado de valores mobiliários. Criptoativos e valores mobiliários: competência da CVM. Blockchain: potencial aplicação aos serviços prestados no mercado de valores mobiliários. Legislação do mercado de valores mobiliários: Arts. 1368-C a 1368-F do Código Civil, Leis nº 6.385/1976 e alterações posteriores, 6.404/1976 e alterações posteriores, 10.214/2001 e alterações posteriores, 12.810/2013 e alterações posteriores.

2 – ECONOMIA E FINANÇAS

ECONOMIA

Microeconomia. Conceitos básicos: o problema econômico fundamental, mercado, fluxos econômicos em uma economia de mercado, variáveis-fluxo e variáveis-estoque. Teoria do Consumidor e determinação da curva de demanda: Preferências, utilidade e escolha. Curvas de indiferença e restrição orçamentária. Problema do consumidor. Efeitos preço, renda e substituição. Curva de demanda. Curva de Engel. Equação de Slutsky. Elasticidades de demanda. Curva de demanda compensada. Medidas de bem-estar: excedente do consumidor, variação compensatória e variação equivalente. Poupança e consumo: Escolha intertemporal. Escolha sobre Incerteza. Teoria da Utilidade Esperada. Aversão a risco. Aversão a risco e demanda por hedge (seguro). Neutralidade e propensão a risco. Medidas de aversão a risco (absoluta e relativa). Mecanismos de redução de risco: hedge e diversificação de ativos. Teoria da firma e determinação da curva de oferta. Fatores de produção. Funções de produção, isoquantas e suas propriedades. Produtividade média e marginal. Curto e longo prazo. Rendimentos marginais e retornos de escala. Custos totais, médios e marginais, fixos e variáveis. Custos de produção no curto e longo prazo. Curvas de isocusto. Problema da firma. Oferta da firma no curto e no longo prazo. Oferta da Indústria. Excedente do produtor. Equilíbrio parcial de mercado e eficiência econômica. Políticas públicas e intervenção governamental: custos da tributação, controle de preços, tarifas e cotas. Estruturas de mercado. Concorrência perfeita, concorrência imperfeita, monopólio, oligopólio. Outras falhas de mercado: externalidades, bens públicos e assimetria de informação. Equilíbrio geral com trocas e economia do bem-estar. Ótimo de Pareto. Caixa de Edgeworth. Curva de contrato. Primeiro e segundo teoremas do bem-estar. Equilíbrio geral com produção. Economia comportamental. Aversão à perda. Comportamento de manada. Economia da regulação: racionalidade, políticas antitruste, interdependências, instrumentos, análise custo-benefício, análise da regulação.

Macroeconomia. Sistema Monetário: bancos comerciais e Banco Central. Balancete consolidado. Base monetária e meios de pagamento: criação e destruição. Multiplicador bancário. Oferta e Demanda por moeda. Balanço de Pagamentos. Conceito. Estrutura. Evolução. Contas Nacionais. Principais agregados macroeconômicos. Identidades macroeconômicas básicas. Sistema de contas nacionais. Contas nacionais no Brasil. Números-índice. A teoria Keynesiana de determinação da renda. As funções consumo e poupança. Determinação da renda de equilíbrio. O multiplicador keynesiano. Consumo e escolha intertemporal. Investimento e seus determinantes. Modelo IS-LM. Governo: funções do governo, tributos, princípios gerais de tributação, tendências gerais da evolução do gasto público no mundo, déficit e dívida pública, marco regulatório a partir da década de 90, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Política monetária: objetivos e instrumentos, custos da inflação, regime de metas para a inflação. Regras de política monetária; modelos de credibilidade na política monetária. Modelos de oferta e demanda agregadas, inflação e desemprego. A função demanda agregada. As funções de oferta agregada de curto e longo prazo. Efeitos da política monetária e fiscal no curto e longo prazo. Choques de oferta. Inflação e Emprego: Curva de Phillips. Determinação do Nível de Preços. Introdução às Teorias da Inflação. A Rigidez dos reajustes de preços e salários. A Teoria da Inflação Inercial e a análise da Experiência Brasileira no combate à inflação: políticas de estabilização monetária da década de 1980 e início de 1990. Macroeconomia aberta e Teoria do Comércio Internacional. Regimes Cambiais. Crises Cambiais. Política monetária e fiscal numa economia aberta. Modelo IS-LM-BP. Vantagens Comparativas, Modelos e Teoremas de Comércio Internacional. Ciclos econômicos: Visão geral. Ciclos de crédito e sua relação com o ciclo de negócios. Flutuações do ciclo de negócios sob a perspectiva da firma. Comportamentos: do consumidor, do setor imobiliário, do setor externo. Teorias. Indicadores econômicos. Desemprego e inflação. Crescimento de longo prazo. Fatores que afetam o crescimento econômico. Modelos de Crescimento econômico: Harrod-Domar, Solow e de crescimento endógeno. Hipótese da convergência. Crescimento em uma economia aberta. Evolução da economia brasileira e da política econômica a partir do Plano de Metas (1956) até o fim da década de 80. Reformas estruturais da década de 1990. Economia brasileira no pós-Plano Real. O desempenho da economia brasileira e da política econômica no período recente.

FINANÇAS

Administração Financeira. Regras de análise de investimentos. Análise de balanços e demonstrações financeiras. Medidas de lucratividade. Análise de indicadores: liquidez, solvência, gestão de ativos, lucratividade e valor de mercado. Análise horizontal e vertical. A equação DuPont e seus componentes. Análise de tendências. Vantagens e limitações da análise por indicadores. Custos de capital. Custo de capital e alavancagem. Estrutura de capital: teorias, assimetria informacional, custos de agência, sinalização. Estrutura de capital ótima. Relação entre estrutura de capital, problemas de governança corporativa e custos de agência. Captação de recursos próprios e de terceiros de longo prazo. Fundamentos de Avaliação de Empresas: fluxos de caixa, crescimento e retorno sobre capital investido. Metodologias de avaliação: modelos e múltiplos. Valor Econômico Agregado e Criação de Valor. Economic Value Added – EVA e Market Value Added – MVA. Valor da firma e assimetria informacional. Política de dividendos. Preço de ação, dividendos e programas de recompra de ações. Tributação e Teoria da Clientela. Assimetria informacional e dividendos. Custo de agência e dividendos. Juros sobre Capital Próprio. Modelos de avaliação de ações. Modelos de precificação de títulos e valores mobiliários de renda fixa. Modelos de precificação de opções e futuros.

Investimentos e Risco. Sistema Financeiro Nacional. Características de operações e instrumentos do mercado financeiro. Índices de Mercado. Eficiência de Mercado e Finanças Comportamentais. Tipos de eficiência. Propriedades dos mercados e dos agentes financeiros. Estratégias de investimento. Anomalias de mercado. Viéses comportamentais. Previsão de analistas. Teoria de Carteiras. Retorno e risco. Seleção de investimentos por média-variância. Diversificação do risco. Fronteira eficiente. Funções utilidade e aversão ao risco. Ativo livre de risco. Custos de transações. Apreçamentos de ativos. Modelos CAPM e APT. Evidências empíricas. Seleção de investimentos baseados em modelos. Medidas de avaliação de performance de carteiras. Custos de transação: tipos, estimação de custos. Mercados eletrônicos: desenvolvimento, tipos de negociadores, características e usos dos sistemas de negociação, riscos, detecção de práticas abusivas. Estrutura a termo das taxas de juros. Taxas à vista e a termo. Riscos de liquidez, crédito e cambial. Principais teorias. Movimentos nas curvas de juros. Renda fixa. Apreçamento de instrumentos de renda fixa público e privado. Gestão de carteiras de renda fixa. Duration e convexidade. Imunização do risco e duration hedge. Derivativos: Instrumentos. Mercados. Benefícios, e Riscos. Arbitragem, Replicação e Custo de carregamento. Mercados a termo, futuros e swaps: precificação e valuation. Tipos negociados em mercados organizados no Brasil. Risco de base e hedge, Contango e Backwardation. Opções. Tipos e Estratégias de opções. Modelo Binomial. Modelo de Black-Scholes-Merton. Gestão de riscos. Gregas. Volatilidade implícita. Delta e delta-gama hedge. Risco. Medidas de volatilidade. Medidas de risco: VaR e expected shortfall. Premissas do modelo VaR. VaR de uma carteira. Testes de estresse e de cenários. Backtesting e Simulação.

Finanças Sustentáveis. Normas do International Sustentability Stardard Board (ISSB) nº 1 e 2: noções. Mercados de emissões no Brasil e no mundo: noções de estrutura, funcionamento, oportunidades e desafios. Sustentabilidade em Mercados Organizados no Brasil. Novo Mercado: segmentos especiais, respectivos requisitos e Índice de Governança Corporativa – IGC. Índice de Sustentabilidade Empresarial-ISE. Índice de Diversidade – IDIVERSA. Redução de custo de capital de emissores e adoção de práticas ESG. Greenwashing, assimetria informacional e Assurance.

Microestrutura de Mercados e Investimentos Alternativos. Microestrutura de mercados organizados no Brasil: noções de estrutura e funcionamento de negociação de valores mobiliários. Tendências e inovações no Mercado de Capitais. Finanças descentralizadas. Criptoativos e Criptomercados. Tokenização e ativos digitais. Securitização e Fundos Estruturados. Sandbox regulatório. Crowdfunding. Mercado de Capitais Aberto (Open Capital Markets). Valores mobiliários no agronegócio. Debêntures de infraestrutura. Desafios legais e regulatórios no mercado de valores mobiliários: influenciadores digitais, pirâmides financeiras e mercado marginal de valores mobiliários.

3 – CONTABILIDADE

Legislação Societária: Lei nº 6.404/1976 e a convergência aos padrões contábeis emitidos pelo International Financial Reporting Standards – IFRS no Brasil. Estrutura e funcionamento do International Accounting Standards Board – IASB e do Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC. Pronunciamentos, orientações e interpretações emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) vigentes e aprovadas pela CVM até a data de publicação do presente edital. Normas contábeis específicas emitidas pela CVM para os fundos de investimento

4 – AUDITORIA

Normas Profissionais de auditoria (Técnicas e Éticas) e Comunicados Técnicos emitidos pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Pronunciamentos emitidos pelo Instituto de Auditoria Independente do Brasil (IBRACON), referendados pelo CFC. Normas e orientações sobre o registro e a atividade de Auditoria Independente emitidas pela CVM. Técnicas de Auditoria. Controle interno da entidade auditada: estudo, avaliação e emissão de relatório. Planejamento e programa de auditoria. Circularização e procedimentos alternativos. Fraude e Erro: responsabilidades e ações esperadas do auditor. Evidência de auditoria. Papéis de trabalho: elaboração, montagem final e guarda. Revisão analítica. Principais assuntos de auditoria – PAA. Asseguração razoável; Asseguração limitada; Revisão de Informações Intermediárias. Formas de opinião nos relatórios de auditoria. Informações obrigatórias anuais e eventuais perante os órgãos fiscalizadores. Independência e conflito de interesses. Controle de qualidade interno. Programa de revisão externa de qualidade. Programa de educação continuada. Exame de qualificação técnica. Estrutura e Funcionamento dos Organismos internacionais emissores de normas profissionais técnicas e éticas de auditoria (IAASB e IESBA). O processo de internalização das normas profissionais, técnicas e éticas internacionais de auditoria independente no Mercado de Valores Mobiliários brasileiro.

5 – ESTATÍSTICA

Métodos para sumarização e análise exploratória de dados. Distribuição de frequências: absoluta, relativa, acumulada. Medidas de posição: média, moda, mediana e quartis. Medidas de dispersão: amplitude, variância, desvio-padrão, coeficiente de variação, amplitude interquartil. Medidas de Associação: Covariância e Correlação. Histogramas e curvas de frequência. Diagrama de caixa (boxplot) e identificação de valores atípicos (outliers). Diagrama de dispersão. Probabilidade. Conceito. Probabilidade Clássica e Contagem. Diagrama de Venn. Probabilidade Condicional e Independência. Teorema de Bayes. Independência de eventos. Eventos mutuamente excludentes. Independência de eventos, Teorema de Bayes e Teorema da Probabilidade Total. Variável aleatória discreta e contínua. Média e variância (amostral e populacional). Distribuições de probabilidade. Distribuições discretas: Uniforme, Bernoulli, Poisson e Binomial. Distribuições contínuas: Normal, Lognormal, t de Student, Qui-Quadrado e F-Snedecor. Transformações lineares da distribuição normal. Aproximação entre distribuição normal e binomial. Teorema do Limite Central e Lei dos Grandes Números. Inferência estatística. Amostragem. Amostragem aleatória simples, estratificada, sistemática e por conglomerados. Tamanho amostral. Tipos de amostragem: probabilística e não probabilística. Tipos de viés e métodos de contato em pesquisa. Tipos de erros. Estimação de parâmetros por ponto (método dos momentos, mínimos quadrados ordinários e máxima verossimilhança) e por intervalo. Intervalo de confiança. Testes de hipóteses. Testes paramétricos: médias e proporções. Correlação. Análise de regressão linear simples e múltipla. Modelo Clássico de Regressão Linear Normal: estimação, propriedades dos estimadores, testes de detecção das violações das hipóteses clássicas, violações das hipóteses clássicas: consequências e ajustes. Análise de Variância (ANOVA) em regressões. Análise multivariada. Técnicas de dependência e interdependência. Análise de dados categorizados: tabelas de Contingência e testes Qui-Quadrado. Séries temporais. Componentes estruturais das séries temporais e médias móveis. Modelos ARIMA. Predição. Testes de raiz unitária e cointegração.

– CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: INSPETOR – Contabilidade e Auditoria (Perfil 3)

1 – CONTABILIDADE

Legislação Societária: Lei nº 6.404/1976 e a convergência aos padrões contábeis emitidos pelo International Financial Reporting Standards – IFRS no Brasil. Estrutura e funcionamento do International Accounting Standards Board – IASB e do Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC. Pronunciamentos, orientações e interpretações emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) vigentes e aprovadas pela CVM até a data de publicação do presente edital. Normas contábeis específicas emitidas pela CVM para os fundos de investimento.

2 – FUNCIONAMENTO DO MVM

Financiamento de empresas por meio da emissão de valores mobiliários. Ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários: caracterização, etapas da oferta, ritos de registro e hipóteses não sujeitas a registro. Deveres de ofertantes, intermediários, emissores e respectivos administradores de tais agentes. Ofertas realizadas por meio de plataformas eletrônicas de investimento participativo. Distinções entre emissores de valores mobiliários nacionais e estrangeiros. Obtenção de registro e regimes de prestação de informações por emissores estrangeiros. Brazilian Depositary Receipts – BDR. Classificação dos programas de BDR e suas respectivas características. Requisitos, deveres e responsabilidades de emissores, patrocinadores e instituições depositárias. Governança corporativa e as companhias abertas: Princípios, mecanismos e legislação aplicável. Conflitos de agência nas companhias abertas: caracterização, identificação de hipóteses de conflitos entre (i) acionistas e credores, (ii) acionistas e administradores; e (iii) acionistas controladores e não controladores; e mecanismos de mitigação destes conflitos. Relações da companhia com demais partes interessadas (“stakeholders”). Questões ambientais, sociais e de governança (“ASG”): obrigações associadas à divulgação de informações ASG no contexto de companhias abertas, fundos de investimento, operações de securitização e de ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários. Recomendações da Força-Tarefa para Divulgações Financeiras Relacionadas às Mudanças Climáticas (TCFD). Normas editadas pelo International Sustainability Standards Board. Ofertas públicas de aquisição de ações – OPA. Princípios gerais. Deveres e vedações de ofertantes, intermediários e avaliadores em relação à oferta. Modalidades de OPA existentes e respectivas regras específicas aplicáveis. Valores mobiliários: espécies existentes, suas respectivas características e classificação de um instrumento como valor mobiliário à luz do art. 2º, IX, da Lei nº 6.385/1976. Registro de propriedade dos valores mobiliários. Fundos de investimento: Distribuição, resgate e amortização de cotas. Encargos do fundo. Formas de remuneração, vedações e obrigações e hipóteses de substituição dos prestadores de serviços essenciais. Patrimônio líquido negativo e insolvência da classe de cotas. Categorias de fundos existentes, suas respectivas características e regras específicas aplicáveis. Operações de securitização: Lei nº 14.430/2022. Deveres e vedações das companhias securitizadoras. Prestadores de serviços relacionados à emissão. Obrigações de prestação de informações periódicas e eventuais. Emissão e distribuição de títulos de securitização, e suas divisões em classes, subclasses e séries. Conteúdo do instrumento de emissão de valores mobiliários em operações de securitização. Regras específicas aplicáveis às emissões e distribuições públicas de CRI e CRA. Responsabilidades no relacionamento com clientes. Regras cadastrais. Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo. Recomendações de investimentos. Suitability. Operações nos mercados de bolsa e de balcão organizado: autorização para operar, pessoas autorizadas, regras de negociação, transparência na divulgação de operações e mecanismo de ressarcimento de prejuízos; telas de acesso à negociação em bolsas estrangeiras. O sistema de depósito e de custódia de títulos e valores mobiliários. Sistemática de compensação e liquidação de operações. Lei de Liberdade Econômica e seu impacto na regulação do mercado de valores mobiliários (Lei nº 13.874/2019 e suas alterações). Análise de Impacto regulatório. Decreto nº 10.411 de 30 de junho de 2020 e suas alterações. Autorregulação dos mercados organizados de valores mobiliários: estrutura e funcionamento. Investidor não residente. Registro, operações e divulgação de informações no País. Retorno e desvio-padrão de carteiras. Decisões sob incerteza e utilidade esperada. Aversão a risco. Riscos sistemáticos e idiossincráticos. Diversificação e otimização de portfólio. CAPM. Teoria de precificação por arbitragem (APT). Hipótese de mercados eficientes. Derivativos: função econômica; características, similaridades e diferenças entre mercados de derivativos de bolsa e balcão; operações de financiamento e arbitragem; operações com opções, a termo, contratos futuros e swaps. Empréstimos de valores mobiliários. Conceito, propósito e seu papel no mercado de valores mobiliários. Estratégias, aspectos regulatórios e operações envolvendo empréstimos de valores mobiliários. Índices de valores mobiliários: Índices com ponderação por capitalização de mercado, ponderação igualitária ou ponderação por fundamentos. Índices de retorno total e índices de retorno de preço. Índices representativos do mercado de valores mobiliários no Brasil e no exterior. Ambientes regulatórios experimentais no mercado de valores mobiliários (sandbox regulatório): requisitos, finalidades, critérios de elegibilidade, processo de apresentação e análise de propostas, monitoramento e encerramento de participação. Inovações financeiras e incidência da regulação do mercado de valores mobiliários. Criptoativos e valores mobiliários: competência da CVM. Blockchain: potencial aplicação aos serviços prestados no mercado de valores mobiliários. Legislação do mercado de valores mobiliários: Arts. 1368-C a 1368-F do Código Civil, Leis nº 6.385/1976 e alterações posteriores, 6.404/1976 e alterações posteriores, 10.214/2001 e alterações posteriores, 12.810/2013 e alterações posteriores.

3 – AUDITORIA

Normas Profissionais de auditoria(Técnicas e Éticas) e Comunicados Técnicos emitidos pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Pronunciamentos emitidos pelo Instituto de Auditoria Independente do Brasil (IBRACON), referendados pelo CFC. Normas e orientações sobre o registro e a atividade de Auditoria Independente emitidas pela CVM. Técnicas de Auditoria. Controle interno da entidade auditada: estudo, avaliação e emissão de relatório. Planejamento e programa de auditoria. Circularização e procedimentos alternativos. Fraude e Erro: responsabilidades e ações esperadas do auditor. Evidência de auditoria. Papéis de trabalho: elaboração, montagem final e guarda. Revisão analítica. Principais assuntos de auditoria – PAA. Asseguração razoável; Asseguração limitada; Revisão de Informações Intermediárias. Formas de opinião nos relatórios de auditoria. Informações obrigatórias anuais e eventuais perante os órgãos fiscalizadores. Independência e conflito de interesses. Controle de qualidade interno. Programa de revisão externa de qualidade. Programa de educação continuada. Exame de qualificação técnica. Estrutura e Funcionamento dos Organismos internacionais emissores de normas profissionais técnicas e éticas de auditoria (IAASB e IESBA). O processo de internalização das normas profissionais, técnicas e éticas internacionais de auditoria independente no Mercado de Valores Mobiliários brasileiro

4 – ECONOMIA E FINANÇAS

ECONOMIA

Microeconomia. Conceitos básicos: o problema econômico fundamental, mercado, fluxos econômicos em uma economia de mercado, variáveis-fluxo e variáveis-estoque. Teoria do Consumidor e determinação da curva de demanda: Preferências, utilidade e escolha. Curvas de indiferença e restrição orçamentária. Problema do consumidor. Efeitos preço, renda e substituição. Curva de demanda. Curva de Engel. Equação de Slutsky. Elasticidades de demanda. Curva de demanda compensada. Medidas de bem-estar: excedente do consumidor, variação compensatória e variação equivalente. Poupança e consumo: Escolha intertemporal. Escolha sobre Incerteza. Teoria da Utilidade Esperada. Aversão a risco. Aversão a risco e demanda por hedge (seguro). Neutralidade e propensão a risco. Medidas de aversão a risco (absoluta e relativa). Mecanismos de redução de risco: hedge e diversificação de ativos. Teoria da firma e determinação da curva de oferta. Fatores de produção. Funções de produção, isoquantas e suas propriedades. Produtividade média e marginal. Curto e longo prazo. Rendimentos marginais e retornos de escala. Custos totais, médios e marginais, fixos e variáveis. Custos de produção no curto e longo prazo. Curvas de isocusto. Problema da firma. Oferta da firma no curto e no longo prazo. Oferta da Indústria. Excedente do produtor. Equilíbrio parcial de mercado e eficiência econômica. Políticas públicas e intervenção governamental: custos da tributação, controle de preços, tarifas e cotas. Estruturas de mercado. Concorrência perfeita, concorrência imperfeita, monopólio, oligopólio. Outras falhas de mercado: externalidades, bens públicos e assimetria de informação. Equilíbrio geral com trocas e economia do bem-estar. Ótimo de Pareto. Caixa de Edgeworth. Curva de contrato. Primeiro e segundo teoremas do bem-estar. Equilíbrio geral com produção. Economia comportamental. Aversão à perda. Comportamento de manada. Economia da regulação: racionalidade, políticas antitruste, interdependências, instrumentos, análise custo-benefício, análise da regulação.

Macroeconomia. Sistema Monetário: bancos comerciais e Banco Central. Balancete consolidado. Base monetária e meios de pagamento: criação e destruição. Multiplicador bancário. Oferta e Demanda por moeda. Balanço de Pagamentos. Conceito. Estrutura. Evolução. Contas Nacionais. Principais agregados macroeconômicos. Identidades macroeconômicas básicas. Sistema de contas nacionais. Contas nacionais no Brasil. Números-índice. A teoria Keynesiana de determinação da renda. As funções consumo e poupança. Determinação da renda de equilíbrio. O multiplicador keynesiano. Consumo e escolha intertemporal. Investimento e seus determinantes. Modelo IS-LM. Governo: funções do governo, tributos, princípios gerais de tributação, tendências gerais da evolução do gasto público no mundo, déficit e dívida pública, marco regulatório a partir da década de 90, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Política monetária: objetivos e instrumentos, custos da inflação, regime de metas para a inflação. Regras de política monetária; modelos de credibilidade na política monetária. Modelos de oferta e demanda agregadas, inflação e desemprego. A função demanda agregada. As funções de oferta agregada de curto e longo prazo. Efeitos da política monetária e fiscal no curto e longo prazo. Choques de oferta. Inflação e Emprego: Curva de Phillips. Determinação do Nível de Preços. Introdução às Teorias da Inflação. A Rigidez dos reajustes de preços e salários. A Teoria da Inflação Inercial e a análise da Experiência Brasileira no combate à inflação: políticas de estabilização monetária da década de 1980 e início de 1990. Macroeconomia aberta e Teoria do Comércio Internacional. Regimes Cambiais. Crises Cambiais. Política monetária e fiscal numa economia aberta. Modelo IS-LM-BP. Vantagens Comparativas, Modelos e Teoremas de Comércio Internacional. Ciclos econômicos: Visão geral. Ciclos de crédito e sua relação com o ciclo de negócios. Flutuações do ciclo de negócios sob a perspectiva da firma. Comportamentos: do consumidor, do setor imobiliário, do setor externo. Teorias. Indicadores econômicos. Desemprego e inflação. Crescimento de longo prazo. Fatores que afetam o crescimento econômico. Modelos de Crescimento econômico: Harrod-Domar, Solow e de crescimento endógeno. Hipótese da convergência. Crescimento em uma economia aberta. Evolução da economia brasileira e da política econômica a partir do Plano de Metas (1956) até o fim da década de 80. Reformas estruturais da década de 1990. Economia brasileira no pós-Plano Real. O desempenho da economia brasileira e da política econômica no período recente.

FINANÇAS

Administração Financeira. Regras de análise de investimentos. Análise de balanços e demonstrações financeiras. Medidas de lucratividade. Análise de indicadores: liquidez, solvência, gestão de ativos, lucratividade e valor de mercado. Análise horizontal e vertical. A equação DuPont e seus componentes. Análise de tendências. Vantagens e limitações da análise por indicadores. Custos de capital. Custo de capital e alavancagem. Estrutura de capital: teorias, assimetria informacional, custos de agência, sinalização. Estrutura de capital ótima. Relação entre estrutura de capital, problemas de governança corporativa e custos de agência. Captação de recursos próprios e de terceiros de longo prazo. Fundamentos de Avaliação de Empresas: fluxos de caixa, crescimento e retorno sobre capital investido. Metodologias de avaliação: modelos e múltiplos. Valor Econômico Agregado e Criação de Valor. Economic Value Added – EVA e Market Value Added – MVA. Valor da firma e assimetria informacional. Política de dividendos. Preço de ação, dividendos e programas de recompra de ações. Tributação e Teoria da Clientela. Assimetria informacional e dividendos. Custo de agência e dividendos. Juros sobre Capital Próprio. Modelos de avaliação de ações. Modelos de precificação de títulos e valores mobiliários de renda fixa. Modelos de precificação de opções e futuros.

Investimentos e Risco. Sistema Financeiro Nacional. Características de operações e instrumentos do mercado financeiro. Índices de Mercado. Eficiência de Mercado e Finanças Comportamentais. Tipos de eficiência. Propriedades dos mercados e dos agentes financeiros. Estratégias de investimento. Anomalias de mercado. Viéses comportamentais. Previsão de analistas. Teoria de Carteiras. Retorno e risco. Seleção de investimentos por média-variância. Diversificação do risco. Fronteira eficiente. Funções utilidade e aversão ao risco. Ativo livre de risco. Custos de transações. Apreçamentos de ativos. Modelos CAPM e APT. Evidências empíricas. Seleção de investimentos baseados em modelos. Medidas de avaliação de performance de carteiras. Custos de transação: tipos, estimação de custos. Mercados eletrônicos: desenvolvimento, tipos de negociadores, características e usos dos sistemas de negociação, riscos, detecção de práticas abusivas. Estrutura a termo das taxas de juros. Taxas à vista e a termo. Riscos de liquidez, crédito e cambial. Principais teorias. Movimentos nas curvas de juros. Renda fixa. Apreçamento de instrumentos de renda fixa público e privado. Gestão de carteiras de renda fixa. Duration e convexidade. Imunização do risco e duration hedge. Derivativos: Instrumentos. Mercados. Benefícios, e Riscos. Arbitragem, Replicação e Custo de carregamento. Mercados a termo, futuros e swaps: precificação e valuation. Tipos negociados em mercados organizados no Brasil. Risco de base e hedge, Contango e Backwardation. Opções. Tipos e Estratégias de opções. Modelo Binomial. Modelo de Black-Scholes-Merton. Gestão de riscos. Gregas. Volatilidade implícita. Delta e delta-gama hedge. Risco. Medidas de volatilidade. Medidas de risco: VaR e expected shortfall. Premissas do modelo VaR. VaR de uma carteira. Testes de estresse e de cenários. Backtesting e Simulação.

Finanças Sustentáveis. Normas do International Sustentability Stardard Board (ISSB) nº 1 e 2: noções. Mercados de emissões no Brasil e no mundo: noções de estrutura, funcionamento, oportunidades e desafios. Sustentabilidade em Mercados Organizados no Brasil. Novo Mercado: segmentos especiais, respectivos requisitos e Índice de Governança Corporativa – IGC. Índice de Sustentabilidade Empresarial-ISE. Índice de Diversidade – IDIVERSA. Redução de custo de capital de emissores e adoção de práticas ESG. Greenwashing, assimetria informacional e Assurance.

Microestrutura de Mercados e Investimentos Alternativos. Microestrutura de mercados organizados no Brasil: noções de estrutura e funcionamento de negociação de valores mobiliários. Tendências e inovações no Mercado de Capitais. Finanças descentralizadas. Criptoativos e Criptomercados. Tokenização e ativos digitais. Securitização e Fundos Estruturados. Sandbox regulatório. Crowdfunding. Mercado de Capitais Aberto (Open Capital Markets). Valores mobiliários no agronegócio. Debêntures de infraestrutura. Desafios legais e regulatórios no mercado de valores mobiliários: influenciadores digitais, pirâmides financeiras e mercado marginal de valores mobiliários.

5 – SUSTENTABILIDADE

Estrutura e funcionamento do International Sustainability Standards Board – ISSB. Estrutura e funcionamento do Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade – CBPS. Conceito, Abrangência e Objetivos da Informação de Sustentabilidade e do Relatório de Sustentabilidade. Normas de Divulgação de Informações de Sustentabilidade. Materialidade Financeira e de Impacto. Informação Material Relacionada a Riscos e Oportunidades de Sustentabilidade: Definição e abrangência da informação. Requerimentos Gerais para Divulgação de Informação Financeira Relacionada à Sustentabilidade (IFRS S1): Objetivo, escopo e estrutura conceitual. Conteúdos principais de divulgação. Requerimentos Gerais. Divulgações Relacionadas ao Clima (IFRS S2) – Objetivo e escopo. Conteúdos principais de divulgação. Relatório de Informações Financeiras de Sustentabilidade e a Resolução CVM nº 193, de 23 de outubro de 2023. Relato Integrado e a Resolução CVM nº 14, de 9 de dezembro de 2020: Definição e objetivo do relato integrado. Conceitos fundamentais. Princípios. Elementos de conteúdo.

– CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: ANALISTA – Gestão (Perfil 5)

1 – ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA

Gestão Estratégica. Planejamento. Conceito. Níveis. Planejamento estratégico. Conceito. Formulação estratégica. Análise e projeção de cenários. Indicadores de desempenho: conceito, formulação e análise. Balanced Scorecard (BSC).

Gestão de Pessoas. Organização da área de gestão de pessoas no Serviço Público Federal. Evolução dos modelos de gestão de pessoas. Conceito e papel da área gestão pessoas na organização contemporânea. Métodos de influência e poder. A abordagem convencional de direção e controle. Pressuposto da integração entre os objetivos individuais e organizacionais. Gestão estratégica de pessoas. Estratégia organizacional e a integração com os processos de gestão de pessoas. Cultura e clima organizacional. Indicadores de gestão do clima organizacional. Mudança e desenvolvimento organizacional. Diversidade nas organizações. Diversidade e desigualdade. Tipos de discriminação. Estratégia de inclusão e gestão da diversidade. Vieses inconscientes. Políticas públicas de inclusão social. Gestão por competências. Modelo de gestão estratégico de pessoas com base em competências. As competências nos níveis organizacionais. Mapeamento de competências e sua aplicação aos processos de gestão de pessoas. Recrutamento e Seleção de pessoas. Instrumentos, técnicas e metodologias de recrutamento e seleção de pessoas. A seleção de pessoas e o provimento de cargos no serviço público federal. Remuneração e benefícios. Descrição, análise e avaliação de cargos. Estrutura salarial. Planos de benefícios. Treinamento e desenvolvimento. O processo de treinamento. Educação corporativa. Aprendizagem organizacional. Gestão do desempenho. Métodos tradicionais e contemporâneos. Emprego da avaliação de desempenho nos processos de gestão de pessoas. Gestão de carreira. Estrutura e tipos. Processo de sucessão e planejamento de carreira. Saúde ocupacional e qualidade de vida no trabalho. Modelos. Indicadores de qualidade de vida no trabalho. Doenças profissionais. Métricas e indicadores de desempenho na gestão de pessoas. People analytics. Balanced Scorecard (BSC) aplicado à gestão de pessoas.

Gestão de Projetos. Conceitos de gerenciamento de projetos. Ciclo de vida. Modelos, etapas, elaboração, técnicas de análise e avaliação de projetos. Noções gerais do PMBOK. Métodos cascata e ágil.

Gestão de Processos. Conceitos da abordagem por processos. Técnicas de mapeamento, análise e melhoria de processos. Modelagem de processos com Business Process Management (BPM).

2 – DIREITO ADMINISTRATIVO

Estado, governo e Administração Pública. Conceitos. Elementos. Direito administrativo. Conceito. Objeto. Fontes. Ato administrativo. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. Decadência administrativa. Agentes públicos. Legislação pertinente. Lei nº 8.112/1990. Disposições constitucionais aplicáveis. Disposições doutrinárias. Conceito. Espécies. Cargo, emprego e função pública. Provimento. Vacância. Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. Remuneração. Direitos e deveres. Responsabilidade. Processo administrativo disciplinar. Poderes da Administração Pública. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso do poder. Regime jurídico-administrativo. Conceito. Princípios expressos e implícitos da Administração Pública. Responsabilidade civil do Estado. Evolução histórica. Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. Responsabilidade por ato comissivo do Estado. Responsabilidade por omissão do Estado. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. Reparação do dano. Direito de regresso. Serviços públicos. Conceito. Elementos constitutivos. Formas de prestação e meios de execução. Delegação: concessão, permissão e autorização. Classificação. Princípios. Organização administrativa. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta e indireta. Autarquias: poder normativo, fiscalizatório e sancionatório. Fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. Bens Públicos. Controle da Administração Pública. Controle exercido pela Administração Pública. Controle judicial. Controle legislativo. Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992. Lei Anticorrupção: Lei nº 12.846/13. Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (Decreto nº 5.687, de 31 de janeiro de 2006). Convenção Interamericana contra a Corrupção (Decreto nº 4.410, de 7 de outubro de 2002). Abuso de autoridade (Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019). Processo administrativo. Lei nº 9.784/1999. Licitações e contratos administrativos. Legislação pertinente. Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos). Lei nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão. Decreto nº 7.892/2013 (sistema de registro de preços).. Direito de acesso à informação no Brasil: normas constitucionais, Lei nº 12.527/2011, Decreto nº 7.724/2012 (Regulamenta a Lei nº 12.527/2011). Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD). Atuação do Estado no Domínio Econômico. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Arts. 20 a 30, do Decreto-Lei nº 4.657/1942) e respectivo regulamento (Decreto nº 9.830/2019).

3 – ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

Orçamento Público: conceitos, classificação e princípios orçamentários. Orçamento-Programa: fundamentos e técnicas. Orçamento segundo a Constituição da República de 1988 e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF): Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Financeiras – LDO, Lei Orçamentária Anual – LOA. Ciclo orçamentário. Sistema e Processo orçamentário. Emendas parlamentares ao Orçamento. Mecanismos retificadores do orçamento, créditos ordinários e adicionais. Receita pública: conceitos, classificações e estágios. Despesa pública: conceitos, classificações e estágios. Dívida ativa. Restos a pagar. Despesas de exercícios anteriores. Dívida flutuante e fundada. Suprimento de fundos. Sistemas de informações orçamentárias. Acompanhamento e controle da execução orçamentária. Descentralização de créditos e movimentação de recursos financeiros. Gestão organizacional das finanças públicas: sistema de planejamento e orçamento e de programação financeira constantes da Lei nº 10.180/2001.

4 – AUDITORIA GOVERNAMENTAL

Auditoria interna. Conceitos. Auditoria Governamental. Tipos de Auditoria: Conformidade, operacional, demonstrações contábeis. Instrumentos de fiscalização: Auditoria, levantamento, monitoramento, acompanhamento e inspeção. Plano de auditoria. Atividades preliminares. Determinação de escopo. Materialidades, risco e relevância. Exame e avaliação do controle interno. Risco inerente, de controle e de detecção. Risco de auditoria. Matriz de Planejamento. Programas de auditoria. Papéis de trabalho. Testes de auditoria. Amostragem estatística em auditoria. Execução da auditoria. Técnicas e procedimentos: exame documental, inspeção física, conferência de cálculos, observação, entrevista, circularização, conciliações, análise de contas contábeis, revisão analítica. Evidências. Caracterizações de achados de auditoria. Matrizes de achados e matriz de responsabilização. Comunicação dos resultados. Relatórios de auditoria. Opinião do auditor. Monitoramento. Documentação da auditoria. Supervisão e controle de qualidade.

– CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: ANALISTA – Contabilidade Pública (Perfil 6)

1 – CONTABILIDADE VOLTADA PARA O SETOR PÚBLICO

NBC TSP Estrutura Conceitual – estrutura conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público. Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPG). Composição do Patrimônio Público. Estrutura e apresentação das Demonstrações Contábeis do Setor Público. Definições, finalidade, componentes, estrutura e conteúdo das demonstrações: de acordo com a Lei nº 4.320/1964; de acordo com a NBC T SP 11; e de acordo com o MCASP. Plano de Contas aplicado ao Setor Público. Conceito de contas patrimoniais e de resultado. Função e estrutura das contas. Escrituração: débito, crédito, saldo, sistema de partidas dobradas. Tópicos selecionados da Lei Complementar nº 101/2000: Conceitos de dívida pública e restos a pagar, escrituração e consolidação das contas. Transações no setor público. Despesa pública. Conceito, etapas, estágios e categorias econômicas. Receita pública. Conceito, etapas, estágios e categorias econômicas. Créditos Adicionais. Execução orçamentária e financeira. Fonte ou Destinação de Recursos. Suprimento de Fundos. Restos a Pagar. Despesas com Pessoal: definições, limites, controle e acompanhamento da Despesa Total com Pessoal. Despesas de Exercícios anteriores. Restos a pagar, empenho, liquidação e pagamento (Lei nº 4.320/1964 e MCASP). Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis (NBC TSP 13). Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) 13ª edição: Relatório resumido da execução orçamentária: estrutura, composição. Relatório de gestão fiscal: estrutura, composição. Legislação: Lei nº 4.320/1964, Decreto nº 93.872/1986, Lei Complementar n.º 101/2000. Lei nº 10.180/2001. Decreto nº 6.976/2009. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) – 10ª edição, editado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), aprovado pela Portaria Conjunta STN/SOF nº 23, de 11 de dezembro de 2023 e pela Portaria STN nº 1568, de 11 de dezembro de 2023: Parte Geral; Parte I – Procedimentos contábeis orçamentários; Parte II – Procedimentos contábeis patrimoniais; Parte III – Procedimentos Contábeis Específicos (item 5. DÍVIDA ATIVA); Parte IV – Plano de Contas aplicado ao setor público – PCASP; Parte V – Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público. Noções de Informações de Custos no Setor Público: NBC TSP 34 – Custos no Setor Público. Manual de Informações de Custos do Governo Federal, aprovado pela Portaria STN nº 518/2018. Manual do Processo Gerenciar Custos do Governo Federal, aprovado pela Portaria STN n. 1470 de 30 de junho de 2022.

2 – ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

Orçamento público. Conceito, abordagens moderna e tradicional. Técnicas e modelos orçamentários. Orçamento público: natureza política, econômica, gerencial e jurídica. Orçamento-Programa: fundamentos e técnicas. Princípios orçamentários. Orçamento segundo a Constituição da República de 1988 e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Financeiras – LDO, Anexo de Metas Fiscais, Anexo de Riscos Fiscais, Lei Orçamentária Anual – LOA. Ciclo orçamentário. Sistema e Processo orçamentário. Emendas parlamentares ao Orçamento. Mecanismos retificadores do orçamento, créditos ordinários e adicionais. Programação e execução orçamentária e financeira. Estágios e execução da despesa pública e da receita pública. Sistemas de informações orçamentárias. Acompanhamento e controle da execução orçamentária. Descentralização de créditos e movimentação de recursos financeiros. Sistemas de informações orçamentárias e de controle no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). Classificação da despesa pública: institucional, funcional, programática, pela natureza e classificações adicionais previstas no Manual Técnico de Orçamento – MTO. Classificação da receita pública: institucional, por categorias econômicas, por fontes e classificações adicionais previstas no Manual Técnico de Orçamento – MTO. Orientações aplicáveis ao processo de execução orçamentária das despesas relativas a pessoal, benefícios aos servidores, sentenças judiciais e pensões indenizatórias. Dívida ativa. Restos a pagar. Despesas de exercícios anteriores. Suprimento de fundos. Regras para elaboração, execução e controle orçamentário previstas na Lei Federal nº 4.320/1964. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000): princípios, conceitos, planejamento, renúncia de receitas, geração de despesas, transferências voluntárias, destinação de recursos para o setor privado, transparência da gestão fiscal, prestação de contas e fiscalização da gestão fiscal. Dívida pública e controle do endividamento. Limites e controle de despesa com pessoal. Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI: conceito, objetivos, principais documentos contábeis; Tabela de eventos: conceito, estrutura e fundamentos lógicos. Direito Tributário aplicado à Gestão Pública: retenção do Imposto de Renda, ISS e INSS. Retenção de tributos federais: Lei Federal nº 9.430/1996 (seção V do Capítulo V). Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012. Instrução Normativa RFB nº 2.110/2022. Hipóteses de retenção de ISSQN na fonte previstas na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 – Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (seção IV do Capítulo IV). Sistema Público de Escrituração Digital – SPED: Decreto nº 6.022/2007, Instrução Normativa RFB nº 2.003/2021. CTG 2001 (R3) – procedimentos técnicos e demais formalidades a serem observados na escrituração contábil em forma digital para fins de atendimento ao SPED. Conceito, objetivos e funcionamento do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – E-Social: Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014. Conceito, objetivos e funcionamento do Módulo de Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf): Instrução Normativa RFB nº 2043, de 12 de agosto de 2021. Conceito, objetivos e funcionamento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb): Instrução Normativa RFB nº 2005, de 29 de janeiro de 2021.

3 – AUDITORIA GOVERNAMENTAL

Auditoria interna. Conceitos. Auditoria Governamental. Tipos de Auditoria: Conformidade, operacional, demonstrações contábeis. Instrumentos de fiscalização: Auditoria, levantamento, monitoramento, acompanhamento e inspeção. Normas para a tomada e prestação de contas dos administradores e responsáveis da Administração Pública Federal, para fins de julgamento pelo Tribunal de Contas da União (IN-TCU 84, de 22 de abril de 2020). Controle Interno: abrangência, classificação, estrutura e componentes. Lei nº 10.180/2001. Instrução Normativa Conjunta MP/CGU nº 01, de 10 de maio de 2016 – Dispõe sobre controles internos, gestão de riscos e governança no âmbito do Poder Executivo Federal. O papel da auditoria interna na gestão de riscos. O modelo de três linhas.

4 – DIREITO ADMINISTRATIVO

Controle da Administração Pública. Controle exercido pela Administração Pública. Controle judicial. Controle legislativo. Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992. Lei Anticorrupção: Lei nº 12.846/13. Abuso de autoridade (Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019). Processo administrativo. Lei nº 9.784/1999. Licitações e contratos administrativos. Legislação pertinente Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos). Decreto nº 11.462/2023 (sistema de registro de preços). Direito de acesso à informação no Brasil: normas constitucionais, Lei nº 12.527/2011, Decreto nº 7.724/2012 (Regulamenta a Lei nº 12.527/2011) e Decreto nº 8.777/2016 (Institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal). Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD). Atuação do Estado no Domínio Econômico. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Arts. 20 a 30, do Decreto-Lei nº 4.657/1942) e respectivo regulamento (Decreto nº 9.830/2019).

– CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: ANALISTA – Ciência de Dados – (Perfil 7)

1 – CIÊNCIA DE DADOS

Aprendizado de máquina e suas técnicas. Técnicas de classificação. Técnicas de regressão. Técnicas de agrupamento. Técnicas de redução de dimensionalidade. Técnicas de associação e recomendação. Noções de visão computacional. Deep learning e suas principais arquiteturas. Aprendizado por reforço. Aprendizado Semissupervisionado. Descoberta do Conhecimento / Knowledge Discovery in Database (KDD). Aprendizado de máquina aplicado a séries temporais. Conceitos de aprendizado de máquina. Fontes de erro em modelos preditivos. Avaliação de modelos preditivos. Underfitting, overfitting e técnicas de regularização. Otimização de hiperparâmetros. Validação cruzada. Métodos de seleção de atributos. Comitês (Ensemble). Separabilidade de dados. Tratamento de dados. Normalização numérica. Discretização. Tratamento de dados ausentes. Tratamento de outliers e agregações. Tratamento de dados desbalanceados. Superamostragem. Subamostragem. Desidentificação de dados sensíveis. Organização e identificação de variáveis qualitativas e quantitativas, nominais e ordinais, discretas e contínuas. Inferência bayesiana aplicada ao aprendizado de máquina. Seleção bayesiana de modelos. Média bayesiana de modelos. Redes neurais bayesianas. Modelos hierárquicos bayesianos. Inferência sequencial bayesiana. Ingestão de dados. Conceito. Ingestão de dados estruturados, semiestruturados e não estruturados. Ingestão de dados em lote (batch). Ingestão de dados em streaming. Ingestão de dados full × incremental. Ingestão de dados CDC (change data capture). Processamento de dados. Conceitos de processamento massivo e paralelo. Processamento em lote (batch). Processamento em tempo real (real time). Processamento MapReduce. Processamento de linguagem natural (PLN). Modelos grandes de linguagem (Large Language Models). Conceito e arquitetura. Aplicações em PLN. Geração de dados sintéticos. Fine tuning. Qualidade de dados. Conceitos e definições. Dimensões da qualidade de dados (visão DMBOK). Principais técnicas em qualidade de dados. Profiling. Matching. Deduplicação. Data cleansing. Enriquecimento. Boas práticas para adoção da qualidade de dados. Processos de qualidade para modelos de dados. Noções de governança de dados (visão DMBOK). Conceitos modernos de sistemas de informação. Serviços de Computação em Nuvem. Conceitos de Containers: construção, registro, execução e orquestração. Repositórios de código e versionamento. Github. SVN. Big Data. Fundamentos. Tipos de dados: estruturados, semiestruturados e não estruturados. Fluxo de Big Data: ingestão, processamento e disponibilização. Armazenamento de Big Data. Pipeline de dados. Processamento distribuído e MapReduce. Conceito de data lake. ETL X ELT. Soluções de Big Data. Arquiteturas de Big Data. Aprendizado de máquina distribuído, federado e em múltiplas GPUs. Ética e privacidade em ciência de dados. Princípios éticos na análise de dados. Legislações e regulamentações relacionadas à proteção, privacidade e segurança de dados. Noções da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Regtech: conceito e aplicações no mercado de capitais. Suptech: conceito e aplicações no mercado de capitais. Plataforma Microsoft Power BI. Apresentação de dados, elaboração e interpretação de gráficos, tabelas e mapas. Diagrama boxplot. Detecção de outliers.

2 – LINGUAGENS E BANCO DE DADOS

Linguagem de programação Python. Sintaxe básica, operadores, variáveis. Estruturas de dados: dataframes, listas, matrizes, dicionários, conjuntos. Estruturas de controle de fluxo. Funções e escopo. Manipulação, limpeza, transformação e pré-processamento de dados com Pandas. Operações com arrays com NumPy. Visualização de dados com Matplotlib e Seaborn. Redes neurais com TensorFlow, Keras e PyTorch. Aprendizado de máquina com Scikit-learn e XGBoost. Aplicações de processamento de linguagem natural com NLTK, gensim e spaCy. Big data com Dask e PySpark. Programação orientada a objetos em Python. Jupyter Notebook. Linguagem SQL ANSI. Consultas, procedures, packages, funções, triggers e views. SQL/PL-SQL, DDL, DML, DQL, DTL e DCL. Noções de Javascript e HTML. Noções de Scala e Java. Banco de dados. Modelo de entidades e relacionamentos. Modelo relacional: teoria e normalização. Sistemas de Suporte à Decisão: inteligência de negócios. Processo de Data Warehousing, Data Warehouses, Tipos de Data Marts, Técnicas Básicas e Avançadas de Modelagem Multidimensional de Dados. Recuperação e visualização de dados – OLAP, Painéis e dashboards. Data Mining. Padrões JSON e XML. Integração de dados – Extração, transformação e carga (ETL). Data Lakes. Padrões: XML e XSLT. Linguagem de programação: JSON. Técnicas de implementação de SGBD. Transações: conceito, propriedades e implementação. Processamento e otimização de consultas. Recuperação e concorrência. Segurança em bancos de dados. Distribuição de dados e transações. Interfaces de utilização: principais propriedades e características das bibliotecas mais difundidas. Algoritmos de busca e indexação: sequenciais, árvores, hashing, bitmaps. Administração de bancos de dados. MS SQL Server, MySQL, PostgreSQL: Instalação, operação, tunning, manutenção, gerenciamento, backup. Criação e manutenção de views, funções, stored procedures, triggers, segurança. Conexões. Interfaces de utilização: principais propriedades e características das bibliotecas mais difundidas. ODBC. Camadas de persistência.

3 – MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA

Álgebra Linear para ciência de dados. Notação de vetores e matrizes. Operações com vetores e matrizes. Matriz identidade, inversa e transposta. Transformações lineares. Produto interno e norma. Normas L1 e L2. Autovalores e autovetores. Decomposição matricial: Cholesky, diagonalização, Singular Value Decomposition (SVD). Métodos para sumarização e análise exploratória de dados. Distribuição de frequências: absoluta, relativa, acumulada. Medidas de posição: média, moda, mediana e quartis. Medidas de dispersão: amplitude, variância, desvio-padrão, coeficiente de variação, amplitude interquartil. Medidas de Associação: Covariância e Correlação. Histogramas e curvas de frequência. Diagrama de caixa (boxplot) e identificação de valores atípicos (outliers). Diagrama de dispersão. Variáveis quantitativas e qualitativas. Probabilidade. Definições básicas e axiomas. Probabilidade condicional e independência. Variáveis aleatórias e funções de probabilidade. Independência de eventos, Teorema de Bayes e Teorema da Probabilidade Total. Distribuições de probabilidade contínuas e discretas. Inferência estatística. Estimação de parâmetros por ponto (método dos momentos, mínimos quadrados e máxima verossimilhança) e por intervalo. Intervalo de confiança. Testes de hipóteses. Testes paramétricos. Análise de regressão linear simples e múltipla. Modelo Clássico de Regressão Linear Normal: estimação, propriedades dos estimadores, testes de detecção de violações das hipóteses clássicas, violações das hipóteses clássicas: consequências e ajustes. Regressão Logística. Regressões Lasso, Ridge e Elasticnet. Análise multivariada. Técnicas de dependência e interdependência. Análise de dados categorizados: tabelas de Contingência e testes Qui-Quadrado. Séries Temporais. Componentes estruturais. Médias móveis. Modelos ARIMA. Predição. Testes de raiz unitária e cointegração. Inferência Bayesiana: distribuições a priori e a posteriori, intervalo de credibilidade Bayesiano, fator de Bayes, Markov Chain Monte Carlo (MCMC).

4 – GESTÃO DE PROJETOS

Gestão de Projetos: Gerenciamento de Projetos: Definições, conceitos básicos e ciclo de vida do projeto; Etapas de Planejamento e Gerenciamento de Projetos; Grupos de Processo e Áreas de Conhecimento; PMI (Project Management Institute) e PMBoK (Project Management Base of Knowledge); Habilidades e Competências do profissional de Gestão de Projetos (Project Management Professional – PMP). Ferramentas e Técnicas para Gerenciamento de Projetos; Administração do tempo e reuniões; Técnicas de tomada de decisão e acompanhamento de projetos; MS Project; Indicadores de desempenho em projetos; Gerenciamento de Projetos em Gestão da Informação; Gerenciamento por processos; Big Data e Qualidade da Informação.

– CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: ANALISTA – TI / Sistemas e Desenvolvimento (Perfil 8)

1 – ENGENHARIA DE SOFTWARE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS

Engenharia de Software – Metodologias ágeis aplicadas a projetos de desenvolvimento de software (SCRUM, XP, KANBAN). Engenharia de Requisitos: Elicitação, Especificação e Gerenciamento de requisitos. Prototipação. Usabilidade. Linguagem de modelagem UML 2.5.1. Desenvolvimento de Software: Implementação e manutenção de software; Gerência de Configuração; Qualidade de Software: métricas de Software. Testes de Software: Estratégias de testes. Técnicas de testes, Verificação e Validação. Gestão de defeitos (Bug tracking). Rastreabilidade dos cenários de teste. Métodos de automatização de testes. Testes em processos ágeis. Estimativa de Esforço: Análise de pontos de função (APF) – conceitos básicos e aplicações. Contagem em projetos de desenvolvimento e de manutenção: IFPUG e NESMA e uso de deflatores. Medição não funcional de software: SNAP (Software non-Functional Assessment Process). Qualidade de software: CMMI, MPS.BR. Indicadores/métricas de qualidade dos produtos de software.

Conceitos. Padrões de projeto (Design Patterns). Arquitetura Hexagonal. Arquitetura multicamadas. Arquitetura Orientada a Serviços. Microsserviços. Padrão arquitetural SOAP e REST. Domain Driven Design (DDD). Clean Architecture. Serverless. Arquitetura de sistemas baseada em nuvem. Desenvolvimento orientado a testes (TDD).

Linguagens de Programação – Fundamentos: lógica de programação; Operadores e expressões, Estruturas de controle, seleção, repetição e desvio. Complexidade de algoritmos. Estruturas de dados; métodos de ordenação, pesquisa e hashing, estrutura de arquivos; paradigmas de programação; programação estruturada; programação orientada a objetos, programação funcional. Linguagens e plataformas de desenvolvimento de software: Java, PHP, Javascript, SQL. HTML e CSS. XML. JSON. Python.

2 – ARQUITETURA DE COMPUTADORES, SISTEMAS OPERACIONAIS E REDES

Arquitetura de computadores e sistemas operacionais – Noções de arquitetura de computadores: organização e funcionamento dos componentes principais – processadores, sistemas de memória, sistemas de armazenamento e periféricos de entrada e saída; execução de instruções; paralelismo e multiprocessamento. Componentes da UCP; Conceito de interrupção (IRQ).

Sistemas operacionais: Conceituação, Gerenciamento de processadores – Conceito e estados de processo; Comunicação entre processos; Threads; Escalonamento; Primitivas de sincronização; Deadlocks; Starvation. Gerenciamento de memória: Áreas de memória de um processo; Algoritmos de alocação de memória; Fragmentação; Paginação; Segmentação; Memória Virtual; Substituição de páginas, gerenciamento de entrada/saída (I/O), gerenciamento de processos, sistemas de arquivos.

Redes de computadores: Arquitetura OSI da ISO; Arquitetura TCP/IP; SSL (Secure Sockets Layer): HTTPS, FTPS e SFTP. Redes P2P, WAN, LAN, WLAN.

3 – Projetos e GOVERNANÇA DE TI

Planejamento de TIC (Tecnologia da Informação e Comunicações): Plano Diretor de TIC, Governança Digital, Governança e Gestão de TIC. Gerenciamento de Projetos e Produtos: abordagens de desenvolvimento e ciclo de vida. Abordagem PMBOK/PMI. Gerenciamento de Serviços de TI: Fundamentos em Gerenciamento de Serviços segundo ITIL® versão 4: Ciclo de Vida de Serviços; Processos de Transição e Operação de Serviços. Gestão de Riscos de TIC. Noções da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

– CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: ANALISTA – TI / Infraestrutura e Segurança (Perfil 9)

1 – SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

Conceituação de mecanismos de segurança em sistemas operacionais: boas práticas de hardening, ferramentas de segurança (firewall, IDS, IPS, EDR/XDR).

Conceitos de segurança da informação: DICA – Disponibilidade, Integridade, Confidencialidade, Autenticidade; Sistemas de Gestão de Segurança da Informação previstos na ISO/IEC 27001:2013; Controles de segurança previstos nas ISO/IEC 27002:2013 e CIS Critical Security Controls Version 8; Principais mecanismos de ataque (phishing, spear phising, ransomware, dentre outros); Vulnerabilidades (Spoofing, Buffer Overflow, dentre outros); Organização da Segurança da Informação (Política, Normas e aspectos principais de um SGSI); Conceitos e ferramentas de Blue Team e Red Team; Frameworks de Segurança da Informação e Segurança Cibernética MITRE ATT&CK e NIST Cybersecurity Framework; Gerenciamento de riscos, de acordo com a norma ISO/IEC 27005:2019; Soluções de segurança: Firewall, Intrusion Detection System (IDS), Intrusion Prevention System (IPS), Security Information and Event Management (SIEM), Identity Access Management (IAM), Antivirus/EDR, Antispam.

Conceitos e definições de Certificação digital e assinatura digital: chaves simétricas, públicas e privadas; Autoridade certificadora e de registro; principais protocolos; Infraestrutura de chaves públicas ICP-Brasil. Criptografia: Algoritmos de chave simétrica e de chave pública. VPN (Redes privadas virtuais). Funções de hash criptográficos. Controle de acesso à rede e segurança na nuvem.

2 – SERVIÇOS DE COMPUTAÇÃO EM NUVEM

Conceitos de Computação em Nuvem: Elasticidade, Autoatendimento, pay-per-use; Diferença entre nuvem privada, híbrida e nuvem pública (AWS, Azure), vantagens e desvantagens de cada uma; Conceituação de IaaS, PaaS e SaaS; Infraestrutura como código (ANSIBLE); Arquitetura Serverless.

Conceituação sobre serviços de e-mail na nuvem: SPF, DKIM, DMARC, Antispam, relação entre DNS e serviço de e-mail, Configuração de Tenant Office 365; Mecanismos de autenticação e autorização (OAuth, SAML, dentre outros); Múltiplos fatores de autenticação (MFA).

3 – INFRAESTRUTURA DE SERVIDORES

Conceituação de serviços em sistemas Microsoft Windows: arquitetura do sistema operacional, Estruturas de Active Directory, FMSO Roles, Usuários, Grupos, Listas de distribuição, integração com Azure AD e Office 365; programação em windows powershell; Serviços de rede Windows: DNS, DCHP, Radius, Autenticação, Autoridade Certificadora Interna, Kerberos, Server Message Block (SMB), NTFS, compartilhamentos CIFS.

Conceituação de serviços em sistemas operacionais Linux (Redhat e Ubuntu) e servidores WEB Apache e NGINX (diretivas principais); conceitos de LDAP, NFS; Noções de Contêineres e Orquestração (Docker, Kubernetes); programação em linguagens de script: shell script (bash) e Python; Arquitetura de serviços WEB: protocolos HTTP, HTTPS, SSL, Proxy, balanceamento de carga.

Conceitos de Armazenamento de dados e mecanismos de Backup: Equipamentos DAS, NAS, discos SSD, matrizes de memórias flash (flash arrays), Armazenamento na nuvem, Armazenamento de objetos; Diferenças entre backups full, diferencial e incremental, períodos de retenção, frequência de backup, políticas e estratégias de backup/restore. RAID.

Conceituação de formas de monitoramento de serviços de TI: SNMP, RMON, MIB, monitoração via Agentes e Agentless, plataforma Zabbix, Grafana, ElasticSearch, dentre outras.

4 – INFRAESTRUTURA DE REDES

Conceituação de Redes: Modelos de referência OSI e TCP/IP, Endereços IP, sub-rede, roteamento, principais protocolos de rede, VLANs, Virtual IPs, NAT, conceitos e criação de redes IPv4 e IPv6; Noções de configurações de redes de acesso (Camada 2): switches, interfaces físicas, transceivers, ARP/RARP, Spanning tree, IEEE 802.1x, RADIUS; Redes wireless (Wi-Fi): padrões IEEE 802.11a/n/ac/ax; Redes WAN: tecnologias MPLS, LAN-to-LAN, roteamento RIP e BGP, SD-WAN, Redes definidas por software (SDN); Ataques de rede e mecanismos de proteção (IDS, IPS, DDoS, WAF, DNSSEC, dentre outros); Noções sobre protocolos para aplicações de áudio e vídeo (videoconferência, telefonia VoIP): SIP, H.323, conceitos e padrões de codecs de áudio e vídeo. Meios de transmissão guiados, protocolo ethernet, protocolos de transporte da internet: UDP e TCP, DNS.

5 – BANCOS DE DADOS

Banco de Dados. Conhecimentos de Sistemas Gerenciadores de Banco de Dados (SGBD) relacionais Microsoft SQL Server, Oracle, MySQL e PostgreSQL. Instalação e configuração. Administração (infraestrutura e aplicação). Backup e recuperação. Ajuste de desempenho de banco de dados. Bancos de dados NoSQL. Linguagem SQL e linguagem de programação para banco de dados. Ajuste de desempenho de aplicação. Ajuste de desempenho de comandos de SQL. Tolerância a falhas e continuidade de operação. Auditoria de banco de dados. Configuração de auditoria de dados. Produção de relatórios de auditoria. Transações.

6 – Projetos e GOVERNANÇA DE TI

Gerenciamento de Projetos e Produtos: Abordagem Cascata. Abordagem PMBoK/PMI. Abordagem Ágil. Gerenciamento de Serviços de TI: Fundamentos em Gerenciamento de Serviços segundo ITIL® versão 4: Ciclo de Vida de Serviços; Processos de Transição e Operação de Serviços. Planejamento estratégico e tático de TIC. Gestão de Riscos de Tecnologia da Informação e Comunicação. Cobit 2019.

ANEXO II – CONTEÚDO PROVA DISCURSIVA

* Perfis 1, 2 e 4 (Inspetor e Analista CVM – Mercado de Capitais):

– Questão 1 (20 pontos): Funcionamento do Mercado de Valores Mobiliários (ANEXO I deste Edital).

– Questão 2 (20 pontos): Qualquer disciplina constante do conteúdo programático de conhecimentos específicos do respectivo perfil (ANEXO I deste Edital).

* Perfil 3 – Inspetor CVM – Contabilidade e Auditoria:

– Questão 1 (20 pontos): Contabilidade (ANEXO I deste Edital).

– Questão 2 (10 pontos): Qualquer disciplina constante do conteúdo programático de conhecimentos específicos do respectivo perfil (ANEXO I deste Edital).

– Questão 3 (10 pontos): Língua Inglesa – Estratégias de leitura e de produção de textos em língua inglesa: conhecimento de gêneros textuais diversos; capacidade de análise e de síntese; inferência e predição. Aspectos morfológicos, sintáticos e gramaticais relevantes à compreensão e à produção textual: formação e classe de palavras; uso de artigos definidos e indefinidos; tempos e modos verbais; modais; voz passiva, preposições, conjunções, e pronomes; comparação; expressões idiomáticas; relações de subordinação e coordenação; uso de palavras mais frequentes, sinonímia e antonímia; concordância nominal e verbal. Organização semântica e discursiva; coerência e coesão; colocação e coligação; funções retóricas; conhecimento e uso de figuras de linguagem; discurso direto e indireto.

* Perfil 5 – Analista CVM – Gestão:

– Questão 1 (20 pontos): Administração e Gestão Pública (ANEXO I deste Edital).

– Questão 2 (20 pontos): Qualquer disciplina constante do conteúdo programático de conhecimentos específicos do respectivo perfil (ANEXO I deste Edital).

* Perfil 6 – Analista CVM – Contabilidade Pública:

– Questão 1 (20 pontos): Contabilidade aplicada ao setor Público (ANEXO I deste Edital).

– Questão 2 (20 pontos): Qualquer disciplina constante do conteúdo programático de conhecimentos específicos do respectivo perfil (ANEXO I deste Edital).

* Perfil 7 – Analista CVM – Ciência de Dados:

– Questão 1 (20 pontos): Ciência de dados (ANEXO I deste Edital).

– Questão 2 (20 pontos): Qualquer disciplina constante do conteúdo programático de conhecimentos específicos do respectivo perfil (ANEXO I deste Edital).

* Perfil 8 – Analista CVM – TI / Sistemas e Desenvolvimento:

– Questão 1 (20 pontos): Engenharia de Software e Desenvolvimento de Sistemas (ANEXO I deste Edital).

– Questão 2 (20 pontos): Qualquer disciplina constante do conteúdo programático de conhecimentos específicos do respectivo perfil (ANEXO I deste Edital).

* Perfil 9 – Analista CVM – TI / Infraestrutura e Segurança:

– Questão 1 (20 pontos): Segurança da Informação (ANEXO I deste Edital).

– Questão 2 (20 pontos): Qualquer disciplina constante do conteúdo programático de conhecimentos específicos do respectivo perfil (ANEXO I deste Edital).

ANEXO III – ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

* Analista da CVM:

– Desenvolvimento de atividades ligadas ao controle, normatização, registro de eventos e aperfeiçoamento do mercado de valores mobiliários, elaboração de normas de contabilidade e de auditoria;

– Elaboração de normas contábeis e de auditoria e acompanhamento de auditores independentes;

– Desenvolvimento e auditoria de sistemas de processamento eletrônico de dados e de racionalização de métodos, procedimentos e tratamento de informações;

– Planejamento e controle nas áreas de administração, recursos humanos, orçamento, finanças e auditoria; e

– O exercício das atribuições previstas em leis e regulamentos específicos.

* Inspetor da CVM:

– Fiscalização das entidades atuantes no mercado de valores mobiliários, apurando e identificando irregularidades;

– Orientar instituições na adoção de controles e procedimentos adequados;

– Coletar elementos para a avaliação da situação econômico-financeira das entidades fiscalizadas;

– Instruir inquéritos instaurados pela CVM no exercício de suas competências; e

– O exercício das atribuições previstas em leis e regulamentos específicos.

ANEXO IV – MODELO DE DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS

Eu,____________________________________________________________________________, portador do RG no _____________________, inscrito no CPF sob o no ___________________________, declaro, para os devidos fins, que a(s) pessoa(s) abaixo indicada(s) é(são) componente(s) do núcleo familiar que integro, de acordo com o grau de parentesco informado, sendo residente(s) no mesmo endereço – o qual é abaixo indicado – e possuindo a(s) respectiva(s) remuneração(ões) mensal(is):

ENDEREÇO DO NÚCLEO FAMILIAR: ________________________________________________________________________________________

CANDIDATO: _____________________________________________________

RENDA: ____________________________

DEMAIS MEMBROS DO NÚCLEO FAMILIAR:

	NOME	CPF (se possuir)	GRAU DE PARENTESCO	IDADE	RENDA (*)
1
2
3
4
5
6

 ^(*) Informação dispensável somente para os familiares menores de 18 (dezoito) anos.

As informações prestadas são de minha inteira responsabilidade, podendo eu responder legalmente no caso de falsidade das referidas informações, a qualquer momento, o que acarretará a minha eliminação do concurso, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

____________________________ (cidade/UF), _____ (dia) de _________________ (mês) de 2024.

___________________________________________

ASSINATURA DO CANDIDATO

ANEXO V – FORMULÁRIO DE AUTODECLARAÇÃO CANDIDATO NEGRO

Eu, _______________________________________________________________________ (nome do candidato), portador do RG no_____________________, inscrito no CPF sob o no ________________________, declaro que sou preto ou pardo, conforme o quesito de cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para o fim específico de atender ao item 8 do Edital, para o cargo ____________________________________________.

Estou ciente de que, se for detectada a falsidade desta declaração, estarei sujeito às penalidades legais, inclusive de eliminação deste concurso, em qualquer fase, e de anulação de minha nomeação (caso tenha sido nomeado e/ou empossado) após procedimento administrativo regular, em que sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa.

_____________________ (cidade/UF), _____ (dia) de _________ (mês) de 2024.

____________________________________________

ASSINATURA DO CANDIDATO

As informações prestadas são de minha inteira responsabilidade, podendo eu responder legalmente no caso de falsidade das referidas informações, a qualquer momento, o que acarretará a minha eliminação do processo, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

ANEXO VI – INTERCAMBIALIDADE DE VAGAS

Tabela X1
Relação de Intercambialidade para o Cargo de Inspetor
Especialidade	Especialidade para Substituição
Inspetor – Mercado de Capitais (São Paulo)	(1) Inspetor – Mercado de Capitais (Rio de Janeiro); (2) Inspetor – Contabilidade e Auditoria.
Inspetor – Mercado de Capitais (Rio de Janeiro)	(1) Inspetor – Mercado de Capitais (São Paulo); (2) Inspetor – Contabilidade e Auditoria.
Inspetor – Contabilidade e Auditoria	(1) Inspetor – Mercado de Capitais (Rio de Janeiro); (2) Inspetor – Mercado de Capitais (São Paulo).

Tabela X2
Relação de Intercambialidade para o Cargo de Analista
Especialidade	Especialidade para Substituição
Analista – Mercado de Capitais	(1) Analista – Gestão; (2) Analista – Contabilidade Pública.
Analista – Gestão	(1) Analista – Mercado de Capitais; (2) Analista – Contabilidade Pública.
Analista – Contabilidade Pública	(1) Analista – Gestão; (2) Analista – Contabilidade Pública.
Analista – Ciência de Dados	(1) Analista – TI / Sistemas e Desenvolvimento; (2) Analista – TI / Infraestrutura e Segurança.
Analista – TI / Sistemas e Desenvolvimento	(1) Analista – TI / Infraestrutura e Segurança; (2) Analista – Ciência de Dados.
Analista – TI / Infraestrutura e Segurança	(1) Analista – TI / Sistemas e Desenvolvimento; (2) Analista – Ciência de Dados.

ANEXO VII – QUANTIDADE MÁXIMA DE APROVADOS (Anexo II – Decreto nº 9.739/2019)

Cargo	Perfil	Quantidade Máxima de Aprovados
		Ampla	PCD	Negro	Total
Inspetor CVM	Perfil 1 – Mercado de Capitais	21	2	6	29
	Perfil 2 – Mercado de Capitais	18	2	5	25
	Perfil 3 – Contabilidade e Auditoria	21	2	6	29
Analista CVM	Perfil 4 – Mercado de Capitais	35	3	10	48
	Perfil 5 – Gestão	21	2	6	29
	Perfil 6 – Contabilidade Pública	3	1	1	5
	Perfil 7 – Ciência de Dados	21	2	6	29
	Perfil 8 – TI / Sistemas e Desenvolvimento	16	2	4	22
	Perfil 9 – TI / Infraestrutura e Segurança	16	2	4	22