Até o fim das férias forenses, em 31 de julho, o STJ Notícias vai apresentar, entre os destaques, algumas das mais importantes decisões do vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, no exercício da presidência.
Em uma delas, o ministro negou pedido de liminar em habeas corpus e manteve a prisão de um homem condenado a mais de 36 anos pela morte de um policial federal e tentativa de homicídio contra outro. Também manteve a prisão preventiva de um brasileiro acusado de integrar organização internacional de tráfico de drogas.
A edição aborda ainda o entendimento de que a assistência jurídica prevista na Lei Maria da Penha (11.340/2006) é obrigatória, inclusive no tribunal do júri.
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Produzido pela Secretaria de Comunicação Social do tribunal, o STJ Notícias destaca semanalmente alguns dos principais julgamentos da corte. A atual edição do programa será exibida na TV Justiça nesta terça-feira (22), às 13h30, com reprise na quinta (24), às 19h30, e no domingo (27), às 18h30.
