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EDITAL Nº 2 , DE 15 DE MAIO DE 2020
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE ESPECIALISTA
FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL E DE AGENTE FEDERAL DE EXECUÇÃO PENAL
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL (DEPEN) torna pública a retificação dos subitens 10.1 e 14.1, dos objetos de avaliação constantes do subitem 22.2, bem como do item 1 do Anexo IV do Edital nº 1 – DEPEN, de 4 de maio de 2020, conforme a seguir especificado, permanecendo inalterados os demais itens e subitens.
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10.1 A prova discursiva valerá 20,00 pontos e consistirá da redação de texto dissertativo, de até30 linhas,acerca de tema de atualidades, constantes do subitem 22.2 deste edital.
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14.1 A investigação social, de caráter unicamente eliminatório, será realizada pelo DEPEN, com apoio logístico do Cebraspe, e visa avaliar se o candidato possui idoneidade moral, conduta ilibada e procedimento irrepreensível para o exercício das atribuições inerentes aos cargos de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal e de Agente Federal de Execução Penal.
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22 DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO (HABILIDADES E CONHECIMENTOS)
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22.2 CONHECIMENTOS
22.2.1 Nas provas, serão avaliados, além de habilidades, conhecimentos conforme descritos a seguir.
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CONHECIMENTOS COMPLEMENTARES (PARA O CARGO DE ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL) – BLOCO III
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DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL: […]. 5 Lei nº 13.327/2016 (Capítulo VIII – Das Carreiras da Área Penitenciária Federal). […].
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CONHECIMENTOS BÁSICOS (PARA O CARGO 8: DE AGENTE FEDERAL DE EXECUÇÃO PENAL) – BLOCO I
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I INFORMÁTICA: […]. 5 Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office e LibreOffice). […].
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CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (PARA O CARGO 8: DE AGENTE FEDERAL DE EXECUÇÃO PENAL) – BLOCO II
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NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações. 2 Poderes administrativos. 2.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 2.2 Uso e abuso do poder. 3 Lei nº 8.666/1993 e suas alterações e Decreto nº 10.024/2019 (regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica). 4 Decreto nº 6.170/2007 e suas alterações (dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências) e Portaria Interministerial nº 424/2016 e suas alterações. 5 Responsabilidade civil do Estado. 5.1 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 5.1.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 5.1.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 5.2 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 5.3 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 6 Lei nº 9.784/1999 e suas alterações.
NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: […]. 5 Prisões, liberdade provisória e fiança. […].
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CONHECIMENTOS COMPLEMENTARES (PARA O CARGO 8: DE AGENTE FEDERAL DE EXECUÇÃO PENAL) – BLOCO III
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DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL: […]. 5 Lei nº 13.327/2016 (Capítulo VIII – Das Carreiras da Área Penitenciária Federal). […].8 Decreto nº6.877/2009 (Regulamenta a Lei nº 11.671/2008). […].
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ANEXO IV
DA AVALIAÇÃO DE SAÚDE
1 A avaliação de saúde, de caráter eliminatório, é a quarta fase da primeira etapa do concurso público para o provimento de vagas no cargo Agente Federal de Execução Penal e Especialista Federal em Assistência à Execução Penal.
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FABIANO BORDIGNON
