[
EDITAL Nº 30 – DEPEN, DE 13 DE JANEIRO DE 2022
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL E DE AGENTE FEDERAL DE EXECUÇÃO PENAL
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL (DEPEN) – SUBSTITUTO, em razão do disposto no Edital nº 6 – DEPEN, de 10 DE setembro de 2020, torna pública a retificação do subitem 3.6 do Edital nº 29 – DEPEN, de 11 de janeiro de 2022, conforme a seguir especificado, permanecendo inalterados os demais itens e subitens do referido edital.
[…]
3 DO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DOS CANDIDATOS NEGROS
[…]
3.6 Será eliminado do concurso o candidato que:
a) se recusar a ser filmado;
b) prestar declaração falsa;
c) não comparecer ao procedimento de heteroidentificação.
3.6.1 O candidato que não for considerado negro pela comissão de heteroidentificação passará a concorrer na ampla concorrência, desde que tenha obtido nota suficiente para aprovação, o que não enseja o dever de convocar suplementarmente candidatos não convocados para o procedimento de heteroidentificação.
[…]
JOSÉLIO AZEVEDO DE SOUSA
Diretor-Geral do Departamento Penitenciário NacionaL Substituto
