A ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), divulgou nesta sexta-feira (22) o quadro provisório de habilitados para participar da audiência pública que vai discutir a utilização de substratos da Cannabis sativa cultivada em solo nacional para a produção de medicamentos.
A audiência acontecerá no dia 25 de abril, a partir das 10h. O assunto é objeto de um incidente de assunção de competência (IAC 16) que tramita na Primeira Seção e tem como relatora a ministra Regina Helena.
Segundo a ministra, a escolha dos interessados levou em conta fatores como a diversidade de opiniões sobre a matéria, a expertise de cada um e a representatividade das teses em debate. Cada painelista terá dez minutos para fazer sua exposição.
Os expositores foram divididos em cinco painéis:
O painel 1 terá início às 10h e contará com a participação da DNA Soluções em Biotecnologia Ltda. e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que são partes no processo. Também vão participar dos debates o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Ministério da Agricultura e Pecuária e a Associação Canábica em Defesa da Vida.
O painel 2, às 11h, vai reunir a Associação Brasileira de Estudos da Cannabis Sativa, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o Grupo de Atuação Estratégica das Defensorias Públicas Estaduais e Distrital nos Tribunais Superiores, o Ministério Público de Minas Gerais e o Instituto de Pesquisas Sociais e Econômicas da Cannabis.
O painel 3, às 14h, terá a presença da Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas, do Laboratório de Produtos Naturais e Fitoterápicos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, da Associação Brasileira da Indústria de Canabinoides, do Instituto InformaCann e da Associação Brasileira de Cannabis e Cânhamo Industrial.
O painel 4, às 15h, vai contar com a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, a Associação Brasileira das Indústrias de Cannabis, o Conselho Federal de Biologia, a Associação Nacional do Cânhamo Industrial e a Universidade Federal de São Paulo.
Por fim, o painel 5, às 16h, terá como expositores a Federação das Associações de Cannabis Terapêutica do Brasil, o deputado federal Osmar Terra, a doutora Rachel Rodrigues Cavalcanti e o Conselho Federal de Medicina.
Os expositores que desejarem utilizar material audiovisual durante a audiência deverão encaminhar os respectivos arquivos de mídia para o endereço stj.iac16@stj.jus.br, até 72 horas antes do evento. Eventuais pedidos de inclusão, exclusão ou substituição de nomes ou horários dos expositores indicados no quadro provisório poderão ser formulados até 26 de março. A divulgação do quadro definitivo será feita no dia 5 de abril.
Leia o despacho com o seleção dos habilitados no REsp 2.024.250.
