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EDITAL Nº 28, DE 23 DE ABRIL DE 2019
PROCESSO Nº 04600.000724/2019-63
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – Enap, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 9.680, de 2 de janeiro de 2019, e conforme disposto na Portaria nº 162, de 22 de março de 2019, publicada no DOU de 27 de março de 2019, e, no Edital Enap nº 18/2019, publicado no DOU em 27 de março de 2019, que divulgou as regras e procedimentos para participação no 23º Concurso Inovação no Setor Público, na modalidade Práticas Inovadoras, e CONSIDERANDO a necessidade de ampliar as possibilidades de inscrição de iniciativas no Concurso, por meio de uma maior divulgação e de ampliação dos prazos para habilitação e inscrição de práticas inovadoras, resolve:
1. Prorrogar os prazos previstos no Edital Enap nº 18/2019, para que as inscrições no 23º Concurso Inovação no Setor Público, na modalidade Práticas Inovadoras, possam ser realizadas até o dia 29 de abril de 2019.
2. Em consequência, retificar os itens 3.1 e 10.1 do Edital Enap nº 18/2019, onde se lê:
“3.1. A inscrição será feita mediante o preenchimento de formulário eletrônico, disponibilizado no endereço http://inovacao.enap.gov.br, e poderá ser realizada durante o período de 28 de março de 2019 a 22 de abril de 2019.”
“10.1. As inscrições serão realizadas, na data provável, de 28 de março de 2019 a 22 de abril de 2019.”
Leia-se:
“3.1. A inscrição será feita mediante o preenchimento de formulário eletrônico, disponibilizado no endereço http://inovacao.enap.gov.br, e poderá ser realizada durante o período de 28 de março de 2019 até às 23 horas e 59 minutos do dia 29 de abril de 2019.”
“10.1. As inscrições serão realizadas, na data provável de 28 de março de 2019 até às 23 horas e 59 minutos do dia 29 de abril de 2019.”
3. Ratificam-se as demais disposições contidas no Edital Enap nº 18/2019, mantendo-se inalterados os dispositivos não alcançados pelo presente Edital.
ALINE RIBEIRO DANTAS DE TEIXEIRA SOARES
