A importância da efetividade de canais de comunicação no Poder Judiciário para as denúncias de assédio foi destaque no Encontro de Comissões e Subcomitês de Prevenção do Assédio e da Discriminação, realizado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça (12) e na quarta-feira (13).
Na palestra de abertura, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ribeiro Dantas falou sobre a atuação do tribunal em casos de assédio. De acordo com ele, ainda não há uma jurisprudência consolidada na corte sobre o assunto, mas algumas decisões recentes já apontam avanços.
Em uma delas, foi aceita a tese de que a mesma atitude de assédio pode constituir infrações civil, administrativa e penal. "Qualquer punição que haja é melhor que a impunidade. Nos processos penais, as provas têm que ser mais robustas", assinalou. Em outra, o STJ considerou válida como prova a gravação de terceiros para proteger uma vítima.
A conselheira Renata Gil, supervisora da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, fez apelo para que as comissões e os comitês sobre o tema nos tribunais sejam mais efetivos. "Recebemos ##reclamações## de ineficiência dos comitês e dos procedimentos", afirmou.
Ela lembrou que o CNJ tem punido magistrados que cometeram assédio. "É muito duro punir juiz por suas atitudes na vida privada, mas temos um Código de Ética da Magistratura que precisa ser observado", destacou. Para a conselheira, o atendimento pessoal da vítima de assédio é muito relevante para o processo, por isso pediu que os membros dos comitês tenham sensibilidade social para lidar com esses casos.
A capacitação de magistrados e servidores nessa área também foi ressaltada por Renata Gil, que anunciou um curso online sobre as políticas de ##prevenção## e enfrentamento do assédio voltado aos integrantes das comissões.
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Programação
O evento debateu assuntos como "Liderança e Saúde", "Assédio e discriminação: maternidade e diversidade", e "Cuidados com a vítima do ponto de vista jurídico".
Ao longo da quarta-feira, cinco oficinas simultâneas abordaram experiências em gestão humanizada; aperfeiçoamento normativo; boas práticas; estudos de caso; e metodologias ativas para capacitação e planejamento de campanhas.
A íntegra do evento está disponível no canal do CNJ no YouTube.
Com informações do CNJ.
