A Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE) já esta com três cursos programados para o segundo semestre de 2019: “Condutas vedadas aos agentes públicos federais em eleições”, “Aplicação do Fundo partidário: participação das mulheres” e “Direito Eleitoral: ilícitos eleitorais, poder de polícia e jurisprudência do TSE”. Todos estão com as inscrições abertas.
O curso “Condutas vedadas aos agentes públicos federais em eleições” é inspirado na Cartilha de Condutas Vedadas da Advocacia-Geral da União (AGU), que reúne informações básicas acerca dos direitos políticos e das normas éticas e legais que devem nortear a atuação dos agentes públicos federais durante o ano eleitoral. O objetivo é evitar, em todas as esferas da administração, que agentes públicos – candidatos ou não – pratiquem atos indevidos ou capazes de afetar a legitimidade das eleições. O curso tem carga horária de 12 horas/aula e é aberto a magistrados, servidores e público em geral.
O curso “Aplicação do Fundo Partidário: participação das mulheres” integra a campanha de incentivo à participação das mulheres na política promovida pela Justiça Eleitoral. Seu objetivo é capacitar os partidos políticos quanto à aplicação de recursos do Fundo Partidário em programas de promoção e difusão da participação política das mulheres e comprovação na prestação de contas anual entregue à Justiça Eleitoral. O curso tem carga horária de 10 horas/aula e também é aberto a magistrados, servidores e público em geral.
O curso “Direito Eleitoral: ilícitos eleitorais, poder de polícia e jurisprudência do TSE” é aberto exclusivamente aos servidores da Justiça Eleitoral, já que os participantes devem possuir conhecimento técnico e adequado manejo dos recursos institucionais. Com carga horária de 24 horas/aula, o curso enumera os diversos ilícitos eleitorais e os procedimentos institucionais para coibi-los, detalha os procedimentos típicos de poder de polícia para fazer cessar a veiculação de propagandas eleitorais irregulares ou antecipadas, entre outros temas.
Ambiente virtual
As aulas são gratuitas e ofertadas no ambiente virtual de aprendizagem da EJE/TSE. Desde 2017, os cursos da Escola do TSE são realizados na modalidade de Educação a Distância (EaD), por questões de custo e capilaridade em nível nacional.
Após o término dos cursos, são disponibilizados certificados, obedecendo a critérios específicos de realização e avaliação. As inscrições podem ser realizadas na Plataforma Moodle da Escola ou pelo Portal do TSE.
MC/JB
