No Direito Processual Civil Brasileiro, a Execução de Sentença é o ato pelo qual o autor busca a satisfação da obrigação imposta ao réu em uma decisão judicial. Ela é o último passo de um processo civil e, sem ela, a sentença não tem força executiva.
O Código de Processo Civil (CPC) regula a execução de sentença no Brasil, oferecendo normas para a sua condução e garantindo a efetividade da sentença. Neste artigo, abordaremos tudo o que um advogado precisa saber sobre a execução de sentença no CPC.
O processo de execução de sentença
A execução de sentença se inicia com o requerimento do autor à Vara competente, solicitando o cumprimento da sentença. A partir deste momento, o juiz tem o poder de determinar as medidas necessárias para garantir a efetividade da decisão, tais como a penhora de bens, a busca e apreensão, a expedição de mandado de pagamento, entre outras.
O réu pode oferecer embargos à execução, a fim de contestar a obrigação imposta ou questionar a forma como ela está sendo cumprida. Em caso de embargos, o juiz pode decidir a favor do autor, revogando a sentença, ou a favor do réu, extinguindo a obrigação imposta.
Tipos de execução de sentença: Título Extrajudicial x Título Judicial. quais as diferenças
Existem dois tipos de execução de sentença: A de título extrajudicial e a de título judicial.
A execução de título extrajudicial é aplicável a sentenças proferidas em títulos de crédito, tais como cheques e duplicatas, e pode ser requerida diretamente à Vara de Execuções Fiscais.
Já a execução de título judicial se aplica a sentenças proferidas em processos judiciais e é requerida à Vara da sentença.
Defesas do réu
O réu tem a possibilidade de oferecer defesas à execução, tais como a impugnação à execução, os embargos à execução e a impugnação ao cumprimento de sentença.
A impugnação à execução é uma contestação à obrigação imposta no título executivo, alegando que ela já foi cumprida, que é ilegal ou que está sendo cobrada indevidamente.
Os embargos à execução são alegações feitas pelo réu contra a forma como a execução está sendo conduzida, como a penhora de bens inadequados ou a cobrança indevida.
A impugnação ao cumprimento de sentença é a contestação à sentença proferida pelo juiz, alegando que ela não é passível de cumprimento ou que já foi cumprida.
Em caso de defesas do réu, o juiz deve decidir sobre a legitimidade das alegações e determinar as medidas adequadas para garantir a efetividade da sentença.
Prescrição da execução
A execução de sentença prescreve em 5 anos, contados a partir da data da sentença. Após este período, a execução se torna inviável e a sentença perde a sua força executiva.
O prazo de prescrição pode ser interrompido por diversos atos processuais, tais como o requerimento da execução, a expedição de mandado de pagamento e a penhora de bens.
Considerações finais
A execução de sentença é o último passo de um processo civil e é fundamental para garantir a efetividade da sentença proferida. Como advogado, é importante estar ciente das normas do CPC que regulam a execução de sentença, bem como das defesas que o réu pode oferecer e dos prazos de prescrição.
Este artigo buscou fornecer uma visão geral sobre a execução de sentença no CPC, mas é fundamental que o advogado esteja sempre atualizado e aprofundado na legislação e jurisprudência aplicáveis a cada caso específico.
