De acordo com o Glossário Eleitoral que está disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o mandato eletivo é o exercício das prerrogativas e o cumprimento das obrigações de cargos específicos por um período das obrigações de cargos específicos por um período de tempo determinado por lei.
A habilitação para investidura e posse nele se efetiva pela vitória em eleições, conduzidas pela Justiça Eleitoral. Depois da vitória, a Justiça Eleitoral concede ao candidato eleito um diploma reconhecendo-lhe a legitimidade para a posse e o exercício das funções inerentes ao cargo disputado.
O Glossário
O Glossário Eleitoral representa um passeio na história do desenvolvimento do processo eleitoral e das eleições brasileiras. Também é fonte de consulta permanente para a pesquisa de cidadãs e cidadãos sobre a terminologia jurídica utilizada na Justiça Eleitoral.
O serviço explica, de maneira simples e didática, mais de 300 expressões que tratam de conceitos, leis e situações eleitorais. Os verbetes do serviço estão distribuídos em ordem alfabética para facilitar a consulta.
BC/CM, DM
