De acordo com o Glossário Eleitoral que está disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o mandato eletivo é o exercício das prerrogativas e o cumprimento das obrigações de cargos específicos por um período das obrigações de cargos específicos por um período de tempo determinado por lei. A habilitação para investidura e posse nele…
Você sabe o que é o diploma e o ato de diplomação na esfera da Justiça Eleitoral? Ambos são essenciais para o exercício de um mandato eletivo, segundo esclarece o Glossário Eleitoral, disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com o fim da eleição, apurados os votos, conhecidas as pessoas que se elegeram e passados…
Você sabe para que serve a zerésima e o Boletim de Urna? O Glossário Eleitoral, disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), explica a diferença entre eles e a importância desses instrumentos de auditoria do processo eleitoral. A zerésima é um documento emitido em cada seção eleitoral indicando que não existe voto registrado e…
Disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Glossário Eleitoral explica os conceitos e apresenta as diferenças entre abusos do poder político e econômico, esclarecendo esses ilícitos que devem ser coibidos durante as campanhas eleitorais. O abuso de poder econômico, em matéria eleitoral, se refere à utilização excessiva, antes ou durante a campanha eleitoral,…
O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. É o Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) que atua junto à Justiça Eleitoral, em todas as fases das eleições, para garantir a fiel observância das leis eleitorais….
Quociente eleitoral é o resultado do cálculo que divide o total de votos válidos pelo total de cadeiras nas casas parlamentares. O procedimento serve para definir os partidos que têm direito a ocupar as vagas nas eleições proporcionais, ou seja, para os cargos de deputado federal, estadual e distrital e de vereador. A definição está…
A cola eleitoral é um papel que a eleitora ou o eleitor pode levar para a cabine de votação com os números das candidatas e candidatos nos quais pretende votar. Disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Glossário Eleitoral explica dessa maneira a prerrogativa dada à cidadã ou cidadão para que não se esqueça…
A pesquisa eleitoral é a indagação feita à eleitora ou ao eleitor, em um determinado momento, a respeito das candidatas e dos candidatos que podem disputar ou já concorrem em uma eleição. Acessível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Glossário Eleitoral mostra que essa ferramenta de opinião pública, usada por institutos ou entidades que fazem…
A expressão sistema eleitoral designa o modo, os instrumentos e os mecanismos empregados nos países de organização política democrática para constituir seus poderes Executivo e Legislativo. Disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Glossário Eleitoral explica esse conceito fundamental para a preparação de uma eleição. A base de elaboração de um sistema eleitoral são as chamadas circunscrições…
A Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral (CGE) é um órgão criado com o Código Eleitoral de 1965 (Lei nº 4.737), na esfera do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e tem como objetivo principal fiscalizar a regularidade dos serviços eleitorais em todo o país. Segundo o Glossário Eleitoral, disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além dessa função…