A I Jornada de Direito da Saúde foi encerrada nesta sexta-feira (14), na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), com a aprovação de 47 enunciados. As cinco comissões de trabalho analisaram 185 proposições, admitidas entre as 589 recebidas pela organização do evento. O encontro reuniu profissionais da área jurídica, professores e outros especialistas para um debate crítico sobre o direito da saúde.
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ricardo Villas Bôas Cueva, que mediou a plenária na qual foram aprovados os enunciados, elogiou o trabalho das comissões, classificado por ele como "complexo e exaustivo".
"Agradeço a todos que nos honraram com sua participação, com as propostas, os debates e as críticas, que contribuem para que o Poder Judiciário possa julgar essas questões tão difíceis e sensíveis do direto da saúde de maneira mais razoável", disse o magistrado.
Presente à mesa do evento, o ministro do STJ Marco Buzzi também agradeceu o empenho dos participantes, incentivou os debates sobre a matéria e defendeu as soluções extrajudiciais para os conflitos na área: "Continuem prestigiando muito os métodos alternativos de resolução de conflito. Nós precisamos disso. Hoje em dia, temos um microssistema de legislação sobre o tema e não estamos mais à deriva, então temos que mudar a mentalidade e prosseguir com a realização dessas metodologias".
Distribuição dos enunciados pelas comissões
Os enunciados aprovados na sessão plenária estão assim distribuídos, conforme a comissão temática em que foram analisados:
Saúde pública: 10 enunciados.
Saúde suplementar: 10 enunciados.
Evidência e papel das instituições Anvisa/Conitec/ANS: 3 enunciados.
Oncologia, doenças raras e regulação de filas: 10 enunciados.
Apoio à gestão do processo e à tomada de decisão: 14 enunciados.
A I Jornada de Direito da Saúde foi uma realização do Centro de Estudos Judiciários do CJF, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), com o apoio da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
A coordenação-geral foi do vice-presidente do STJ e do CJF, ministro Og Fernandes, enquanto a coordenação científica do evento esteve a cargo do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, e do diretor-geral da Enfam, ministro Mauro Campbell Marques.
A coordenação executiva foi exercida por Daiane Nogueira de Lira, conselheira do CNJ; Alcioni Escobar da Costa Alvim e Erivaldo Ribeiro dos Santos, juízes auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça Federal; Beatriz Fruet de Moraes, juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça; e Fabiano da Rosa Tesolin, secretário-executivo da Enfam.
