Nos dias 4 e 5 de junho, o Conselho da Justiça Federal (CJF), por meio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), promoverá, em Brasília, a I Jornada de Direito Desportivo. A iniciativa inédita é voltada à consolidação de enunciados jurídicos que orientarão decisões judiciais e práticas institucionais, com o objetivo de fortalecer e modernizar o ordenamento jurídico aplicado ao esporte brasileiro.
A abertura reunirá autoridades e grandes nomes do esporte olímpico e paralímpico. O painel "Bate-Bola" trará a senadora Leila Barros, o medalhista olímpico Robson Caetano e o presidente do Comitê Paralímpico Brasileiro, Mizael Conrado.
O coordenador-geral da Jornada, vice-presidente do CJF, diretor do CEJ e corregedor-geral da Justiça Federal, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, destacou a relevância do encontro. "Trata-se de uma construção inédita, que poderá resultar em diretrizes fundamentais para o futuro do direito desportivo brasileiro".
A necessidade do fortalecimento jurídico do esporte
O esporte é uma ferramenta de transformação social, e seu fortalecimento jurídico é fundamental para ampliar a credibilidade, a segurança e o impacto econômico. Nesse contexto, a I Jornada de Direito Desportivo se apresenta como uma resposta institucional aos desafios contemporâneos do esporte, alinhando Justiça e inclusão social.
Para o ministro Salomão, o Direito Desportivo no Brasil sofre com lacunas legais, conflitos normativos e ausência de legislação unificada. O ministro ressalta que, embora o país disponha de leis como a Lei Pelé, a Lei de Incentivo ao Esporte e o Estatuto do Torcedor, ainda surgem impasses na aplicação dessas normas quando se trata de resolver conflitos relacionados ao tema.
Diante desse cenário, a Jornada se propõe a enfrentar, de forma técnica e participativa, os impasses que atravessam o desenvolvimento do esporte nacional por meio das 112 propostas de enunciados admitidas e organizadas em três comissões temáticas, todas presididas por ministros do STJ.
De acordo com o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Guilherme Augusto Caputo Bastos, coordenador científico do evento, o direito desportivo é dinâmico, multidisciplinar e exige constante atualização para garantir segurança jurídica e proteção aos profissionais do esporte". Nesse sentido, entre os assuntos que serão debatidos estão os contratos e direitos trabalhistas de atletas, a estrutura e competência da Justiça Desportiva, o doping e a responsabilidade disciplinar, além de inclusão, diversidade e equidade de gênero no esporte.
Confira a programação completa da Jornada.
Com informações do CJF.
