Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2024-02-01 19:30:28
Brasília, 1º de fevereiro de 2024
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO DE 31 DE JANEIRO DE 2024
Dispõe sobre a nomeação, a partir de 22 de fevereiro de 2024, de Flávio Dino de Castro e Costa, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria da Ministra Rosa Maria Pires Weber.
Fonte: D.O.U., Seção 2, Edição Extra A, p. 1, quarta-feira, 31 de janeiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Gestão de Pessoas.
MENSAGEM N. 45, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que “Institui programas de conformidade tributária e aduaneira no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda e dispõe sobre o devedor contumaz e as condições para fruição de benefícios fiscais”.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 1º de fevereiro de 2024.
Tags: Tributação. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA CULTURA
GABINETE DA MINISTRA
INSTRUÇÃO NORMATIVA MINC N. 11, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
Estabelece procedimentos relativos à apresentação, à recepção, à seleção, à análise, à aprovação, ao acompanhamento, ao monitoramento, à prestação de contas e à avaliação de resultados dos programas, dos projetos e das ações culturais do mecanismo de Incentivo a Projetos Culturais do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 8-19, quinta-feira, 1º de fevereiro de 2024.
Tags: Educação e Cultura. Pronac. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
RESOLUÇÃO N. 1, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
Aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável – CONDRAF.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 21-24, quinta-feira, 1º de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Regimento Interno.
SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL
RESOLUÇÃO N. 5, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
Aprova o Regulamento Operativo do Fundo de Terras e da Reforma Agrária.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 24-28, quinta-feira, 1º de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Regimento Interno.
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA GABINETE DO MINISTRO
GABINETE DO MINISTRO
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
Estabelece procedimentos a serem observados no recebimento, na tramitação e no tratamento de denúncias no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 29-30, quinta-feira, 1º de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Ouvidoria. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 61, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
Divulga o valor do Piso Salarial Profissional Nacional – PSPN do magistério público da educação básica para o exercício de 2024.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, quarta-feira, 31 de janeiro de 2024.
Tags: Educação e Cultura. Finanças Públicas. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MGI N. 500, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
Institui o ano de 2024 como ano oficial de comemoração dos 170 anos da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 31, quinta-feira, 1º de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA N. 2, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
Institui, no âmbito do Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor+), o Módulo de Autorização Simplificada como ferramenta de cadastro, análise, emissão, gestão e monitoramento das autorizações objeto de procedimento simplificado em nível nacional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 43-44, quinta-feira, 1º de fevereiro de 2024.
Tags: Meio Ambiente. Sustentabilidade. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
PORTARIA FUNAI N. 862, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
Dispõe sobre os serviços arquivísticos disponibilizados ao público pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas – Funai.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 52-54, quinta-feira, 1º de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Gestão Documental.
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICO
DEPARTAMENTO DE IMIGRAÇÃO E COOPERAÇÃO JURÍDICA
DIVISÃO DE ATOS INTERNACIONAIS
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 55-56, quinta-feira, 1º de fevereiro de 2024.
Tags: Relações Exteriores. Tributação. Transporte e Trânsito.
Atos do Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA CONJUNTA GP N. 1, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
Dispõe sobre os valores per capita do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar no âmbito do Poder Judiciário da União.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 74, quinta-feira, 1º de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Auxílio-Alimentação. Assistência Pré-Escolar.
PORTARIA N. 38, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
Abre crédito suplementar no valor global de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) ao Orçamento do CNJ, para os fins que especifica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 74, quinta-feira, 1º de fevereiro de 2024.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA DO CENTRO DE FORMAÇÃO E GESTÃO JUDICIÁRIA
PORTARIA STJ/CEFOR N. 2, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
Aprova o Plano de Ações de Educação Corporativa para o ano de 2024.
Fonte: Boletim de Serviço do STJ de 01/02/2024.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
COMISSÃO DO EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA
EDITAL N. 1, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
Torna pública a realização do Exame Nacional da Magistratura – ENAM – 1ª edição 2024.1 para fins de habilitação de examinandas e examinandos para a inscrição em concursos da magistratura promovidos pelos tribunais regionais federais, tribunais do trabalho, tribunais militares e tribunais dos estados e do Distrito Federal e dos territórios, mediante as condições estabelecidas neste Edital.
Fonte: D.O.U., Seção 3, p. 149-156, quinta-feira, 1º de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Concurso Público. Magistratura.
SECRETARIA-GERAL
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 16, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
Credencia o curso promovido pela Escola Judiciária do Piauí – Desembargador Lucrécio Dantas Avelino – Ejud/PI.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3801, quinta-feira, 1º de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO DE CURSO COMPARTILHADO N. 6, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul – Ejud.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3801, quinta-feira, 1º de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO CJF N. 868, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 75, quinta-feira, 1º de fevereiro de 2024.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
PORTARIA CJF N. 59, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
Dispõe sobre alteração da Portaria CJF n. 734, de 19 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o valor mensal do auxílio-saúde no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 75, quinta-feira, 1º de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Plano de Saúde.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA
PORTARIA DIGES N. 76, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
Divulga a lista de veículos que compõem a frota oficial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e das Seções Judiciárias vinculadas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 75-80, quinta-feira, 1º de fevereiro de 2024.
Fonte: BDTRF1R, quarta-feira, 31 de janeiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Frota de Veículos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2024/00006, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional do Gabinete do Desembargador Federal André Fontes.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 11-12, quarta-feira, 31 de janeiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
ESCOLA DA MAGISTRATURA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PORTARIA EMARF TRF2-PTE-2024/00005, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
Dispõe sobre aprovação da replicação do Curso Hermenêutica Jurídica e a Legitimidade e o Preceito Ético-Jurídico da Magistratura, a ser promovido pela EMARF em conformidade com o respectivo Plano de Curso, aprovado pela Portaria EMARF Nº TRF2-PTE-2023/00025, de 30 de junho de 2023.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 7-8, quarta-feira, 31 de janeiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA EMARF TRF2-PTE-2024/00006, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
Dispõe sobre aprovação da replicação do Curso Regulamentação do Mercado de Criptomoedas – Aspectos Penais e Processuais Penais, a ser promovido pela EMARF em conformidade com o respectivo Plano de Curso, aprovado pela Portaria EMARF Nº TRF2-PTE-2022/00026, de 1º de julho de 2022.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 6-7, quarta-feira, 31 de janeiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA EMARF TRF2-PTE-2024/00007 DE 26 DE JANEIRO DE 2024
Dispõe sobre aprovação da replicação do Curso Eutanásia – Aspectos Históricos, Humanísticos, Médicos, Éticos e Jurídicos, a ser promovido pela EMARF em conformidade com o respectivo Plano de Curso, aprovado pela Portaria EMARF Nº TRF2-PTE-2023/00028, de 4 de agosto de 2023.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 9-10, quarta-feira, 31 de janeiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA EMARF TRF2-PTE-2024/00008, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
Dispõe sobre aprovação da replicação do Curso Lei nº 12.850/2013 => Organização criminosa – meios de obtenção de prova – infrações penais – procedimento criminal, a ser promovido pela EMARF em conformidade com o respectivo Plano de Curso, aprovado pela Portaria EMARF Nº TRF2-PTE-2022/00035, de 02 de setembro de 2022.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 10-11, quarta-feira, 31 de janeiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 3ª REGIÃO
PORTARIA GACO N. 72, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
Estabelece a composição inaugural da Comissão Permanente de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 22/2024, p. 7-8, quinta-feira, 1º de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
PORTARIA GACO N. 74, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
Institucionaliza o Encontro de Magistradas e Magistrados dos Juizados Especiais Federais e das Turmas Recursais da Justiça Federal da 3ªRegião.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 22/2024, p. 6-7, quinta-feira, 1º de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Sessão.
PORTARIA GACO N. 75, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
Institucionaliza o Encontro de Diretores das Secretarias dos Juizados Especiais Federais e Turmas Recursais da Justiça Federal da Terceira Região.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 22/2024, p. 4-6, quinta-feira, 1º de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Sessão.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
CORREGEDORIA REGIONAL
PROVIMENTO N. 31, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
Dispõe sobre a criação do Fórum Regional dos Juízes Criminais da 5ª Região – FORECRIM, estrutura sua organização básica e aprova seus primeiros enunciados em caráter circular.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 22.0/2024, p. 1-3, quarta-feira, 31 de janeiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS
RESOLUÇÃO N. 249, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
Institui o Termo de Responsabilidade Técnica – Solidário, enquanto durar a anormalidade reconhecida, como Situação de Emergência/Calamidade Pública, nas áreas dos municípios atingidos pela seca/estiagem que pertencem aos municípios do Estado da Bahia e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 83-84, quinta-feira, 1º de fevereiro de 2024.
Tags: Regulamentação Profissional. Técnicos Industriais. Situação de Emergência.
RESOLUÇÃO N. 250, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
Institui o Termo de Responsabilidade Técnica – Solidário, enquanto durar a anormalidade caracterizada, por meio de Decreto, como Situação de Emergência em razão das chuvas no Distrito Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 84, quinta-feira, 1º de fevereiro de 2024.
Tags: Regulamentação Profissional. Técnicos Industriais. Situação de Emergência.
RESOLUÇÃO N. 251, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
Institui o Termo de Responsabilidade Técnica – Solidário, enquanto durar a anormalidade caracterizada, por meio de Decreto, como Situação de Emergência no Município do Rio de Janeiro, em virtude da ocorrência de chuvas intensas, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 84, quinta-feira, 1º de fevereiro de 2024.
Tags: Regulamentação Profissional. Técnicos Industriais. Situação de Emergência.
RESOLUÇÃO N. 253, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
Altera a Resolução CFT Nº 45, de 22 de novembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União em 31 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a fiscalização do exercício profissional do Técnico Industrial, os procedimentos para formalização, instrução e julgamento de processos por infração à legislação e a aplicação de penalidades, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 85, quinta-feira, 1º de fevereiro de 2024.
Tags: Regulamentação Profissional. Técnicos Industriais.
STF fará audiência de conciliação sobre lei que trata do Tribunal de Contas de Goiás
Fonte: STF Notícias.
Técnicos encerram primeiro workshop sobre criação do sistema nacional de precatórios
Fonte: CNJ Notícias.
Construção de indicadores sobre atividade laboral de magistrados é tema de webinário
Fonte: CNJ Notícias.
Podcast Contando Causas: vozes trans na busca por justiça e visibilidade
Fonte: STJ Notícias.
Projeto prevê ensino remoto a estudantes gestantes, lactentes e adotantes
Fonte: Agência Senado.
Projeto proíbe uso de mercúrio em procedimentos odontológicos
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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Com informações do Diário oficial da União e do Conselho da Justiça Federal
