Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2024-03-01 22:16:43
Brasília, 1º de março de 2024
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
MENSAGEM N. 59, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
Encaminhamento ao Congresso Nacional do relatório de avaliação do cumprimento das metas fiscais, referente ao 3º quadrimestre de 2023.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Programação Orçamentária e Financeira.
MINISTÉRIO DAS CIDADES
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCID N. 175, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
Aprova o Regimento interno e convoca a 6ª Conferência Nacional das Cidades.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4-8, sexta-feira, 1º de março de 2024.
Tags: Administração Pública. Regimento Interno.
MINISTÉRIO DA CULTURA
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MINC N. 112, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
Institui Grupo de Trabalho para realizar a curadoria para escolha dos escritores brasileiros que irão participar da Feira Internacional do Livro de Bogotá 2024.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 13, sexta-feira, 1º de março de 2024.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
CÂMARA INTERMINISTERIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
RESOLUÇÃO CAISAN/MDS N. 1, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
Aprova a criação de Grupo de Trabalho (GT) de Compras Públicas da Agricultura Familiar, com o propósito de identificar as principais dificuldades concernentes às aquisições governamentais de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar e sugerir medidas destinadas a impulsionar a participação nas compras institucionais da agricultura familiar, da agroecologia, dos povos indígenas, dos quilombolas e dos Povos e Comunidades Tradicionais.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 20, sexta-feira, 1º de março de 2024.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO CNAS/MDS N. 145, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
Acolhe e publica as Deliberações da 13° Conferência Nacional de Assistência Social.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 20-21, sexta-feira, 1º de março de 2024.
Tags: Administração Pública. Assistência Social.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N. 2.176, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
Revoga Instruções Normativas no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 44-45, sexta-feira, 1º de março de 2024.
Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Atos Normativos.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N. 2.177, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.531, de 19 de dezembro de 2014, que dispõe a respeito de orientação aos contribuintes quanto à utilização do programa multiplataforma Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê-Leão) relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física a partir do ano-calendário de 2015.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 45, sexta-feira, 1º de março de 2024.
Tags: Tributação. Carnê-Leão. Políticas Públicas.
PORTARIA RFB N. 398, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
Altera a Portaria RFB nº 319, de 11 de maio de 2023, que dispõe sobre a transparência ativa prevista no inciso IV do § 3º do art. 198 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário Nacional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 45-51, sexta-feira, 1º de março de 2024.
Tags: Tributação. Políticas Públicas.
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
PORTARIA N. 339, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
Dispõe sobre a seleção e indicação de representantes do Tesouro Nacional em conselhos de administração e fiscal, ou órgãos equivalentes, bem como da subordinação técnica, avaliação e acompanhamento por esta Secretaria.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 57-58, sexta-feira, 1º de março de 2024.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
DIRETORIA FUNDOS DE GOVERNO
CIRCULAR N. 1.044, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
Divulga a versão 6 do Manual de Orientação Retificação de Dados, Transferência de Contas Vinculadas e Devolução de Valores Recolhidos a Maior, como instrumento disciplinador dos procedimentos pertinentes, junto ao FGTS.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 59, sexta-feira, 1º de março de 2024.
Tags: Trabalho e Previdência. FGTS. Administração Pública.
CIRCULAR N. 1.045, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
Divulga a versão 18 do Manual de Orientações Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 59, sexta-feira, 1º de março de 2024.
Tags: Trabalho e Previdência. FGTS. Administração Pública.
CIRCULAR N. 1.046, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
Dispõe sobre o uso do SEFIP para recolhimento dos depósitos mensais, no prazo ou em atraso, a partir da competência 03/2024 e da GRRF para desligamentos ocorridos a partir do dia 01/03/2024 de maneira contingencial, a contar da comunicação publicada pelo Ministério do Trabalho e do Emprego/Secretaria de Inspeção do Trabalho.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 59, sexta-feira, 1º de março de 2024.
Tags: Trabalho e Previdência. GRRF. Administração Pública.
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PORTARIA PRES/INSS N. 1.670, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
Altera a Portaria PRES/INSS nº 1.602, de 6 de setembro de 2023, que dispõe sobre a redução de jornada de trabalho aos servidores que requeiram a concessão do horário especial previsto nos §§ 2º e 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 83, sexta-feira, 1º de março de 2024.
Tags: Trabalho e Previdência. Horário Especial. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTE N. 240, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
Regulamenta o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS Digital, de que trata o art. 17-A da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 93-98, sexta-feira, 1º de março de 2024.
Tags: Trabalho e Previdência. FGTS. Políticas Públicas.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
ÁREA DE REGULAÇÃO
DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB N. 455, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
Estabelece os procedimentos para a prestação de informações relativas ao direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança e para a contratação de financiamento imobiliário, de que trata a Resolução CMN nº 4.676, de 31 de julho de 2018.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 102-104, sexta-feira, 1º de março de 2024.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB N. 456, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
Divulga a versão 5.0 do Manual de APIs do Open Finance.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 104-106, sexta-feira, 1º de março de 2024.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Administração Pública.
Atos do Poder Legislativo
CONGRESSO NACIONAL
PRESIDÊNCIA DA MESA
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 6, DE 2024
Faz saber que a Medida Provisória nº 1.184, de 28 de agosto de 2023, que “Dispõe sobre a tributação de aplicações em fundos de investimento no País”, teve seu prazo de vigência encerrado no dia 4 de fevereiro de 2024.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, sexta-feira, 1º de março de 2024.
Tags: Economia. Valores Mobiliários.
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 7, DE 2024
Faz saber que a Medida Provisória nº 1.186, de 11 de setembro de 2023, que “Dispõe sobre as medidas para o enfrentamento de emergência fitossanitária ou zoossanitária de que trata a Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013, e altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993“, teve seu prazo de vigência encerrado no dia 19 de fevereiro de 2024.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, sexta-feira, 1º de março de 2024.
Tags: Agronegócios. Administração Pública. Licitações e Contratos.
SENADO FEDERAL
PRESIDÊNCIA
Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Líbano.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, sexta-feira, 1º de março de 2024.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
Atos do Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PLENÁRIO
PAUTA DE JULGAMENTOS 3ª SESSÃO VIRTUAL DE 2024
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 37/2024, p. 2-11, quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 84, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
Estabelece o Eixo Temático do Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário, bem como o prazo de submissão de práticas para fins do Prêmio Innovare – ano 2024.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 38/2024, p. 2, sexta-feira, 1º de março de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Planejamento Estratégico. Prêmio Innovare.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO CJF N. 845, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
Altera a Resolução CJF n. 51, de 31 de março de 2009, que dispõe sobre a convocação de Juízes Federais para o exercício da jurisdição no segundo grau ou para auxílio aos seus serviços.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 143, sexta-feira, 1º de março de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão de Pessoas. Magistratura.
RESOLUÇÃO CJF N. 865, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
Dispõe sobre a alteração da Resolução CJF n. 67, de 3 de julho de 2009, que dispõe sobre normas para a realização de concurso público para investidura no cargo de juiz federal substituto, no âmbito da Justiça Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 143, sexta-feira, 1º de março de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Concurso Público. Magistratura.
RESOLUÇÃO CJF N. 869, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
Dispõe sobre os prazos de abertura dos créditos adicionais autorizados na Lei n. 14.822, de 22 de janeiro de 2024.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 144, sexta-feira, 1º de março de 2024.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
RESOLUÇÃO CJF N. 870, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
Dispõe sobre a alteração da Resolução CJF n. 50, de 16 de março de 2009, que regulamenta a requisição de magistrados e servidores para a Corregedoria-Geral da Justiça Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 144, sexta-feira, 1º de março de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão de Pessoas. Magistratura.
RESOLUÇÃO CJF N. 871, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
Acrescenta os §§ 4º e 5º ao artigo 16 e o art. 46-A à Resolução CJF n. 305, de 7 de outubro de 2014, que dispõe sobre o cadastro e a nomeação de profissionais e o pagamento de honorários a advogados dativos, curadores, peritos, tradutores e intérpretes, em casos de assistência judiciária gratuita, no âmbito da Justiça Federal e da jurisdição federal delegada e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 144, sexta-feira, 1º de março de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Licitações e Contratos. Honorários Advocatícios.
RESOLUÇÃO CJF N. 872, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
Altera a redação do art. 36 da Resolução CJF n. 822, de 20 de março de 2023, que dispõe sobre a regulamentação, no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º graus, dos procedimentos relativos à expedição de ofícios requisitórios, ao cumprimento da ordem cronológica dos pagamentos, às compensações, ao saque e ao levantamento dos depósitos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 144, sexta-feira, 1º de março de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Precatórios. RPVs.
SECRETARIA DE ESTRATÉGIA E GOVERNANÇA
Objetivo da reunião: Estratégias para cumprimento da Meta 9 – Estimular a inovação no Poder Judiciário.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 29/02/2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Planejamento Estratégico.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Aprova o Plano Anual de Capacitação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região para o ano de 2024 – PAC 2024 e determina providências relativas às ações de capacitação.
Fonte: BDTRF1R, quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Educação e Cultura.
CONSELHO DELIBERATIVO DO PRO-SOCIAL
ATA – ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 21-02-2024, 16H
Fonte: BDTRF1R, quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2024/00009, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional do Gabinete do Desembargador Federal Paulo Pereira
Leite Filho.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 3-4, quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
PORTARIA – FOJURJ TRF2-PTP-2024/00113, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
Institui Grupo de Trabalho destinado à organização do IV Encontro Nacional de Laboratórios de Inovação do
Poder Judiciário – FestLabs 2024.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 4-6, quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA CATRF3R N. 1, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
Dispõe sobre a escrituração no e-Social, instituído pelo Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, para coleta de informações fiscais, trabalhistas e previdenciárias e sobre a escrituração na EFD-REINF, instituído pelo Decreto n.º 6.022, de 22 de janeiro de 2007, para coleta de informações para a apuração das contribuições sociais previdenciárias e das contribuições devidas a outras entidades e fundos (Terceiros) e outras informações de retenções, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que substituirão a Declaração do Imposto Retido na Fonte (DIRF)e a Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP).
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 41/2024, p. 8-16, sexta-feira, 1º de março de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Trabalho e Previdência. E-Social. FGTS.
PRESIDÊNCIA
PORTARIA PRES N. 3530, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
Indica os participantes do Comitê Regional Pop Rua Jud do Estado de São Paulo.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 41/2024, p. 1-2, sexta-feira, 1º de março de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PLENÁRIO ADMINISTRATIVO
ATA DE JULGAMENTO – ATA DA SESSÃO PRESENCIAL, EM 29-2-2024, 10H
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 52/2024, p. 17-20, sexta-feira, 1º de março de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA
ATA DE JULGAMENTO – ATA DA SESSÃO PRESENCIAL, EM 29-2-2024, 10H1MIN
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 52/2024, p. 20-24, sexta-feira, 1º de março de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
CORREGEDORIA REGIONAL
Institui grupo de trabalho para avaliar quais atividades podem ser destacadas das Varas Cíveis, com sua atribuição a Centrais, Núcleos de Justiça 4.0 ou outra estrutura.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 52/2024, p. 1-2, sexta-feira, 1º de março de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Institui grupo de trabalho para propor a reestruturação das funções comissionadas das unidades de competência cível.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 52/2024, p. 2-3, sexta-feira, 1º de março de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PLENÁRIO
RESOLUÇÃO PLENO N. 5, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
Dispõe sobre transformação de cargos em comissão e funções comissionadas, alterações na estrutura organizacional da Justiça Federal da 5ª Região e dá outras providências.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 41.0/2024, p. 2-12, quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
CORREGEDORIA REGIONAL
Ref.: Medidas para promover a eficiência da tramitação das execuções ficais cujo objeto seja a dívida ativa do FGTS.
Fonte: BDTRF1R, quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça. FGTS.
Assunto: Informações sobre o cronograma de implantação da versão 3.0 do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões – BNMP e da necessidade de concluir o saneamento da base de dados desse sistema.
Fonte: BDTRF1R, quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tecnologia da Informação. BNMP.
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
CÂMARA LEGISLATIVA
LEI GDF N. 7.475, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
Altera a Lei nº 6.938, de 10 de agosto de 2021, que institui o Programa Cartão Gás como medida de enfrentamento das consequências sociais e econômicas decorrentes da pandemia da Covid-19 e seus efeitos.
Fonte: DO-DF, Seção 1, p. 1-2, sexta-feira, 1º de março de 2024.
Tags: Assistência Social. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
GABINETE DO GOVERNADOR
DECRETO GDF N. 45.542, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
Autoriza a execução de serviços médicos indiretos, nos casos excepcionais que especifica.
Fonte: DO-DF, Seção 1, p. 2, sexta-feira, 1º de março de 2024.
Tags: Saúde Pública. Administração Pública. Licitações e Contratos.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE
RESOLUÇÃO CFC N. 1.717, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
Altera o inciso II dos arts. 6º e 10, o inciso III dos arts. 11 e 13, o § 1º do art. 25 e o caput do art. 26 da Resolução CFC nº 1.707, de 25 de outubro de 2023; e o inciso IV do art. 5º, o inciso III do art. 9º, o inciso IV dos arts. 17 e 19, e o caput do art. 26 da Resolução CCFC nº 1.708, de 25 de outubro de 2023.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 144-145, sexta-feira, 1º de março de 2024.
Tags: Regulamentação Profissional. Contabilidade.
Fonte: STF Notícias.
STF retoma julgamento sobre desmatamento e queimadas na Amazônia e no Pantanal
Fonte: STF Notícias.
Observatório de Causas de Grande Repercussão realiza primeira reunião do ano
Fonte: CNJ Notícias.
Tem início prazo de 90 dias para empresas privadas se cadastrarem no Domicílio Judicial Eletrônico
Fonte: CNJ Notícias.
Cabe ao juízo da execução penal escolher instituição que deve receber valores oriundos de ANPP
Fonte: STJ Notícias.
Plano de Equidade de Gênero e Raça 2024-2025 será lançado nesta segunda
Fonte: Agência Senado.
Comissão avalia relatório sobre a Justiça criminal entre 2017 e 2022
Fonte: Agência Senado.
Empresas estrangeiras poderão operar voo doméstico na Amazônia, aprova CRE
Fonte: Agência Senado.
Projeto torna lei protocolo nacional de investigação de feminicídio, previsto em portaria
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Projeto prevê criação de protocolos de urgências cardiovasculares no SUS
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Projeto torna crime a disseminação de informação falsa sobre eleições
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Projeto acaba com destinação de prestação pecuniária a entidades públicas na esfera penal
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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Com informações do Diário oficial da União e do Conselho da Justiça Federal
