Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2023-06-01 14:53:34
Brasília, 1º de junho de 2023
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Altera o Decreto nº 10.681, de 20 de abril de 2021, que regulamenta a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, quinta-feira, 1º de junho de 2023.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Dívida Pública.
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que “Institui o Programa de Aquisição de Alimentos e altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, e a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.”
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, quarta-feira, 31 de maio de 2023.
Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos. Alimento.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
GRUPO GESTOR DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
Aprova o Regimento Interno do Grupo Gestor do Programa de Aquisição de Alimentos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 13, quinta-feira, 1º de junho de 2023.
Tags: Administração Pública. Regimento Interno.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
Dispõe sobre o formato, os elementos essenciais e os procedimentos para apresentação dos planos de pesquisa, desenvolvimento e inovação – PD&I de que trata o art. 20 do Decreto nº 10.521, de 15 de outubro de 2020.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 1-5, quarta-feira, 31 de maio de 2023.
Tags: Ciência e Tecnologia. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSULTORIA JURÍDICA
Disciplina, no âmbito da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, a dispensa de aprovação de manifestações jurídicas exaradas no âmbito da Subconsultoria-Geral da União de Gestão Pública – SCGP.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 14, quinta-feira, 1º de junho de 2023.
Tags: Educação e Cultura. Direito e Justiça.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 1, de 12 de janeiro de 2023, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF).
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 6, quarta-feira, 31 de maio de 2023.
Tags: Administração Pública. Tributação. Dívida Pública.
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
Altera a Resolução ANM nº 122/2022, que dispõe sobre os procedimentos para apuração das infrações, sanções e os valores das multas aplicáveis em decorrência do não cumprimento das obrigações previstas na legislação do setor mineral.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 33-34, quinta-feira, 1º de junho de 2023.
Tags: Minas e Energia. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
Estabelece os procedimentos administrativos para resolução de conflitos entre os agentes do setor regulado pela ANTAQ.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 44-46, quinta-feira, 1º de junho de 2023.
Tags: Transporte e Trânsito. Administração Pública. Políticas Públicas.
Regulamenta a prestação de serviços de retirada de resíduos de embarcações em águas sob jurisdição nacional em portos públicos e nas instalações portuárias autorizadas pela ANTAQ.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 46-49, quinta-feira, 1º de junho de 2023.
Tags: Transporte e Trânsito. Sustentabilidade. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
GABINETE DO MINISTRO
Fica estabelecida a inclusão dos campos de raça, cor e etnia nos formulários de cadastramento do Ministério da Previdência Social, cabendo às autarquias vinculadas a esta Pasta a regulamentação da matéria dentro da sua esfera de competência.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 53, quinta-feira, 1º de junho de 2023.
Tags: Trabalho e Previdência. Inclusão Social. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
Resolução nº 6.016, de 11 de maio de 2023, que altera a Resolução nº 5.998, de 3 de novembro de 2022, que aprova o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos, as suas Instruções Complementares, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 60, quinta-feira, 1º de junho de 2023.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
ÁREA DE FISCALIZAÇÃO
DEPARTAMENTO DE SUPERVISÃO BANCÁRIA
Divulga o calendário para os pontos de controle do processo de publicação em produção da versão 1.0.0 (ou posterior) das APIs de dados do cliente de Investimentos e das APIs Consentimentos e Resources do Open Finance.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 61, quinta-feira, 1º de junho de 2023.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Administração Pública.
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
GABINETE DO MINISTRO
Dispõe sobre alteração da redação do § 2º do art. 16 da Instrução Normativa CGU nº 13, de 8 de agosto de
2019, que define os procedimentos para apuração da responsabilidade administrativa de pessoas jurídicas de que trata a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, a serem observados pelos órgãos e entidades do Poder Executivo federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 61, quinta-feira, 1º de junho de 2023.
Tags: Administração Pública. Improbidade Administrativa. Políticas Públicas.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-3, quinta-feira, 1º de junho de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PLENÁRIO VIRTUAL
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 120/2023, p. 2-8, quarta-feira, 31 de maio de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
Designa membros do Grupo de Trabalho “Observatório do Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas do Poder Judiciário”, instituído pela Portaria CNJ n. 241/2020.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 121/2023, p. 5-6, quinta-feira, 1º de junho de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
SECRETARIA-GERAL
Dispõe sobre o cronograma de entrega dos artefatos que compõem a fase de planejamento das contratações de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 121/2023, p. 6, quinta-feira, 1º de junho de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Licitações e Contratos. Tecnologia da Informação.
Institui o Comitê de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGETIC) do Conselho Nacional de Justiça.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 121/2023, p. 7-8, quinta-feira, 1º de junho de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
SECRETARIA-GERAL
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará – Esmec.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3646, quinta-feira, 1º de junho de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia o curso promovido pela Escola Judicial do Amapá – Ejap.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3646, quinta-feira, 1º de junho de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia o curso promovido pela Escola Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul – Ejud.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3646, quinta-feira, 1º de junho de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia o curso promovido pela Escola do Poder Judiciário do Acre – Esjud.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3646, quinta-feira, 1º de junho de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso – Esmagis-MT.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3646, quinta-feira, 1º de junho de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará – Esmec.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3646, quinta-feira, 1º de junho de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
Altera a Resolução n. CJF-RES-2018/00490, de 28 de junho de 2018, que dispõe sobre os procedimentos operacionais a serem adotados quanto à adesão ao regime previdenciário instituído pela Lei n. 12.618, de 30 de abril de 2012, e ao cálculo do benefício especial, no âmbito do Conselho da Justiça Federal e da Justiça Federal de 1º e 2º graus.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 61, quinta-feira, 1º de junho de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Trabalho e Previdência. Regime de Previdência Complementar.
Altera a Portaria CJF n. 407, de 5 de agosto de 2021, que dispõe sobre a delegação de competência ao Secretário-Geral do Conselho da Justiça Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 61, quinta-feira, 1º de junho de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Delegação de Competências.
DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS
Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.
(CTR n. Nota de Empenho contida no documento 0460935, que tem por objeto a aquisição de 100 (cem) unidades de START 300 para viabilizar a realização de reparos em poltronas e cadeiras que compõem o acervo patrimonial do Conselho da Justiça Federal – CJF).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 01/06/2023.
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CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL
Institui grupo de trabalho para elaborar, no prazo de 60 dias, a contar da publicação desta Portaria, o normativo nacional relativo à Resolução CNJ n. 439 de 7 de janeiro de 2022 – Programa de Residência Jurídica.
Fonte: D.O.U., Seção 2, p. 111-112, quinta-feira, 1º de junho de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
COMITÊ EXECUTIVO DO PACTO DA DESJUDICIALIZAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
25ª Reunião para tratar sobre desjudicialização.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 31/05/2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Fonte: BDTRF1R, quarta-feira, 31 de maio de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional da Presidência, e da Secretaria Geral do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 4-6, quarta-feira, 31 de maio de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
Revoga o parágrafo 2º do artigo 1º do Provimento nº TRF2-PRV-2022/00001, que dispõe sobre a distribuição dos pedidos regional e nacional de uniformização e dos recursos extraordinários, entre o Gestor e Vice-Gestor das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para fins de análise de admissibilidade.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 3-4, quarta-feira, 31 de maio de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça. Gestão Documental.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre o Sistema de Governança e Gestão de Tecnologia da Informação da Justiça Federal da 4ª Região.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 158/2023, p. 1-6, quinta-feira, 1º de junho de 2023.
(*) Republicada com a correção do parágrafo único do artigo 5º do original.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tecnologia da Informação.
Dispõe sobre alteração na Resolução nº 53/2020 (p. 7-8), que dispõe sobre a especialização, regionalização de competências e equalização de cargas de trabalho das Unidades Judiciárias de 1º Grau da Justiça Federal da 4ª Região.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa Extraordinária n. 157/2023, p. 1-2, quarta-feira, 31 de maio de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Dispõe sobre a composição das Seções e das Turmas do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e ajusta a destinação de cargos em comissão e de funções comissionadas de gabinetes de Desembargadores Federais.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa Extraordinária n. 157/2023, p. 2-5, quarta-feira, 31 de maio de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
CORREGEDORIA REGIONAL
Determina providências relacionadas a processos de competência FGTS.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa Extraordinária n. 157/2023, p. 5-6, quarta-feira, 31 de maio de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Trabalho e Previdência. FGTS.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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Com informações do Diário oficial da União e do Conselho da Justiça Federal
