Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2022-12-01 15:27:35
Brasília, 1º de dezembro de 2022
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Altera o Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2022.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra D, p. 1-8, quarta-feira, 30 de novembro de 2022.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
GABINETE DO MINISTRO
Dispõe sobre o Orçamento Operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), referente à área de Infraestrutura Urbana, especificamente do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte), para o exercício de 2023.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 21, quinta-feira, 1º de dezembro de 2022.
Tags: Desenvolvimento Urbano. Transporte e Trânsito. Finanças Públicas.
Dispõe sobre o Orçamento Operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), referente à área de Habitação, para o exercício de 2023.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 22, quinta-feira, 1º de dezembro de 2022.
Tags: Desenvolvimento Urbano. Finanças Públicas. FGTS.
Dispõe sobre o Orçamento Operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) referente à área de Infraestrutura Urbana, especificamente do Programa de Desenvolvimento Urbano (Pró-Cidades), para o exercício de 2023.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 22, quinta-feira, 1º de dezembro de 2022.
Tags: Desenvolvimento Urbano. Finanças Públicas. FGTS.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE
Torna público o Regimento Interno do Comitê de Empreendedorismo Feminino no âmbito da Estratégia Nacional de Empreendedorismo Feminino – Brasil para Elas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 38-39, quinta-feira, 1º de dezembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Regimento Interno.
Disciplina o funcionamento do Conselho Gestor de que trata o art. 31 do Decreto nº 9.557, de 8 de novembro de 2018, e estabelece os procedimentos para credenciamento de projetos e programas considerados prioritários pelo Conselho Gestor.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 39-40, quinta-feira, 1º de dezembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
Altera as Resoluções CVM nº 80, de 29 de março de 2022, CVM nº 160, de 13 de julho de 2022, e CVM nº 161, de 13 de julho de 2022.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 48, quinta-feira, 1º de dezembro de 2022.
Tags: Economia. Valores Mobiliários.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
Dispõe sobre o Cronograma do Censo da Educação Superior 2022.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 49-50, quinta-feira, 1º de dezembro de 2022.
Tags: Educação e Cultura. Censo Escolar.
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
Estabelece os requisitos e os procedimentos referentes ao programa de rotulagem veicular de segurança de que trata o Decreto nº 9.557, de 8 de novembro de 2018, que regulamenta os requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 52-53, quinta-feira, 1º de dezembro de 2022.
Tags: Transporte e Trânsito. Indústria e Comércio. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
Dispõe sobre os procedimentos para apuração das infrações, sanções e os valores das multas aplicáveis em decorrência do não cumprimento das obrigações previstas na legislação do setor mineral.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 72-92, quinta-feira, 1º de dezembro de 2022.
Tags: Minas e Energia. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA DE ASSUNTOS CONSULARES, COOPERAÇÃO E CULTURA
DEPARTAMENTO DE IMIGRAÇÃO E COOPERAÇÃO JURÍDICA
DIVISÃO DE ATOS INTERNACIONAIS
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 97-98, quinta-feira, 1º de dezembro de 2022.
Tags: Relações Exteriores. Migração.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 98, quinta-feira, 1º de dezembro de 2022.
Tags: Relações Exteriores. Políticas Públicas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 98-99, quinta-feira, 1º de dezembro de 2022.
Tags: Relações Exteriores. Ciência e Tecnologia.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
Inclui forma de organização, procedimentos e altera atributos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 103-104, quinta-feira, 1º de dezembro de 2022.
Tags: Saúde Pública. Lista de Medicamentos. Políticas Públicas.
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETORIA COLEGIADA
Dispõe sobre diretrizes e procedimentos para a abordagem dos eventos adversos do ciclo do sangue, disciplinados pela Resolução da Diretoria Colegiada n° 34, de 11 de junho de 2014, que dispõe sobre as Boas Práticas no Ciclo do Sangue.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 111-112, quinta-feira, 1º de dezembro de 2022.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.
Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 112-120, quinta-feira, 1º de dezembro de 2022.
Tags: Saúde Pública. Lista de Medicamentos. Políticas Públicas.
Atos do Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
Dá publicidade ao Edital que regulamenta o Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário 2023.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 300/2022, p. 2-4, quinta-feira, 1º de dezembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Memória Institucional.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA-GERAL
Aprova o alinhamento estratégico do tribunal, estabelece que a Assessoria de Gestão Estratégica é a unidade responsável por disponibilizar na intranet a versão atualizada do Alinhamento Estratégico e prestar assessoria técnica para sua efetiva aplicação.
Fonte: Boletim de Serviço do STJ de 30/11/2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Planejamento Estratégico.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
OUVIDORIA-GERAL DA JUSIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Dispõe sobre as atribuições da Ouvidoria-Geral da Justiça Federal da 3ª Região, o tratamento das manifestações dos agentes públicos ou dos usuários do serviço público federal da 3ª Região e dá outras providências.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 212/2022, p. 1-5, quinta-feira, 1º de dezembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional. Ouvidoria.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre o funcionamento da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região durante o período de realização da Copa do Mundo de Futebol de 2022, e estabelece outras providências.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 285/2022, p. 1-2, quinta-feira, 1º de dezembro de 2022.
(*) Republicada para retificação da disposição objeto do caput do artigo 3º do original.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Esporte. Copa do Mundo Fifa de 2022.
Dispõe sobre a atualização, consolidação e divulgação do calendário oficial dos feriados no âmbito da Justiça Federal da 4ª Região.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 285/2022, p. 5-6, quinta-feira, 1º de dezembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.
COORDENADORIA DO SISTEMA DE CONCILIAÇÃO
Cria a Coordenação de Fomento à Conciliação em Matéria Tributária junto ao Sistcon.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 285/2022, p. 11–12, quinta-feira, 1º de dezembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Lança a etapa de expansão e define o marco de início da operação do TRFMED nas seccionais de Alagoas, Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 225.0/2022, p. 1-2, quarta-feira, 30 de novembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Plano de Saúde.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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Com informações do Diário oficial da União e do Conselho da Justiça Federal
