Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2023-12-01 16:40:15
Brasília, 1º de dezembro de 2023
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Altera o Decreto nº 11.415, de 16 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2023.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra C, p. 1-9, quinta-feira, 30 de novembro de 2023.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que “Autoriza o Poder Executivo federal a doar seis Viaturas Blindadas de Combate Obuseiro Autopropulsado M108, do Comando do Exército, à República do Paraguai.”.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 10, sexta-feira, 1º de dezembro de 2023.
Tags: Segurança Pública. Transporte e Trânsito. Relações Exteriores.
Proposta ao Senado Federal para que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Município de Itabuna, Estado da Bahia, e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA), destinada a financiar o “Programa de Integração Urbana do Município de Itabuna/BA – Itabuna 2030″.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 10, sexta-feira, 1º de dezembro de 2023.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Relações Exteriores.
Aprova, em 30 de novembro de 2023, a Resolução nº 6, de 29 de novembro de 2023, que define as metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis, do Conselho Nacional de Política Energética – CNPE.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra C, p. 9, quinta-feira, 30 de novembro de 2023.
Tags: Indústria e Comércio. Combustível. Meio Ambiente. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DAS CIDADES
GABINETE DO MINISTRO
Altera a Instrução Normativa n. 39, de 24 de setembro de 2012, que regulamenta os procedimentos e as disposições relativos às operações de crédito no âmbito do Programa Saneamento para Todos – Mutuários Públicos, instituído pela Resolução nº 476, de 31 de maio de 2005, e alterado pela Resolução nº 647, de 14 de dezembro de 2010, ambas do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, com suas alterações e aditamentos, do Ministério das Cidades.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 12-13, sexta-feira, 1º de dezembro de 2023.
Tags: Desenvolvimento Urbano. Finanças Públicas. FGTS.
Altera a Portaria nº 1.005, de 25 de maio de 2021, do Ministério do Desenvolvimento Regional, para dispor sobre os procedimentos para enquadramento de beneficiários das operações do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 13, sexta-feira, 1º de dezembro de 2023.
Tags: Desenvolvimento Urbano. Políticas Públicas. Programa Casa Verde e Amarela.
Aprova o Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos do Ministério das Cidades.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 13-14, sexta-feira, 1º de dezembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Gestão de Pessoas. Ética Profissional.
Estabelece novo calendário para apresentação e análise de documentos e contratação de financiamento do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 14, sexta-feira, 1º de dezembro de 2023.
Tags: Desenvolvimento Urbano. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA MARINHA
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS
Altera as Normas da Autoridade Marítima – NORMAM-301/DPC.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 78-89, sexta-feira, 1º de dezembro de 2023.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
Reconhece indivíduos ou famílias quilombolas da Comunidade Queimada Grande, situada no município de Isaías Coelho, estado do Piauí, para fins de acesso às políticas do PNRA.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 91, sexta-feira, 1º de dezembro de 2023.
Tags: Reforma Agrária. Quilombolas. Políticas Públicas.
Retifica a capacidade de famílias da Comunidade Quilombola Kalunga.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 91, sexta-feira, 1º de dezembro de 2023.
Tags: Reforma Agrária. Quilombolas. Políticas Públicas.
Reconhece indivíduos ou famílias quilombolas da Comunidade Riacho Fundo, situada no município de Isaías Coelho, neste estado do Piauí, para fins de acesso às políticas do PNRA.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 92, sexta-feira, 1º de dezembro de 2023.
Tags: Reforma Agrária. Quilombolas. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA
GABINETE DO MINISTRO
Altera a Portaria nº 3.543, de 15 de outubro de 2021, que regulamenta o Programa de Equipagem e de Modernização da Infraestrutura dos Órgãos, das Entidades e das Instâncias Colegiadas de Promoção e de Defesa dos Direitos Humanos – Pró-DH, instituído pelo Decreto nº 10.509, de 6 de outubro de 2020, e o Programa Viver – Envelhecimento Ativo e Saudável, instituído pelo Decreto nº 10.133, de 26 de novembro de 2019.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 100, sexta-feira, 1º de dezembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
COMITÊ GESTOR DO FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL
Dispõe sobre a regulamentação dos aportes das entidades mantenedoras de Instituições de Ensino Superior ao Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil (FG-Fies).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 101, sexta-feira, 1º de dezembro de 2023.
Tags: Educação e Cultura. Finanças Públicas. FIES.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
GABINETE DO MINISTRO
Fixa, para o ano de 2024, o valor global máximo das deduções do imposto sobre a renda correspondentes às doações e aos patrocínios diretamente efetuados em prol de ações e serviços desenvolvidos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica – Pronon e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência – Pronas/PCD.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 104, sexta-feira, 1º de dezembro de 2023.
Tags: Tributação. Imposto de Renda. Políticas Públicas.
Regulamenta a compensação devida pela União aos Estados e Distrito Federal nos termos dos arts. 3º e 14 da Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022, as transferências de recursos aos Municípios em razão da redução das receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e as transferências de recursos aos Estados e ao Distrito Federal em razão da redução das receitas do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), nos termos da Lei Complementar nº 201, de 24 de outubro de 2023.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 1, quinta-feira, 30 de novembro de 2023.
Tags: Indústria e Comércio. Tributação. ICMS.
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
Altera a Resolução CVM nº 141, de 15 de junho de 2022, que ratifica o Pronunciamento Técnico CPC 44 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC, que trata de demonstrações combinadas, e a Resolução CVM nº 151, de 15 de junho de 2022, que ratifica a Orientação Técnica OCPC 06 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata sobre a apresentação de informações financeiras pro forma.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 107, sexta-feira, 1º de dezembro de 2023.
Tags: Economia. Valores Mobiliários.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública na região da Terra Indígena Rio dos Índios, no Estado do Rio Grande do Sul, em apoio aos órgãos de segurança pública do Estado e à Fundação Nacional dos Povos Indígenas – Funai.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 110, sexta-feira, 1º de dezembro de 2023.
Tags: Segurança Pública.
Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública na Terra Indígena Cacique Doble e na Terra Indígena Passo Grande do Rio Forquilha, no Estado do Rio Grande do Sul.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 110, sexta-feira, 1º de dezembro de 2023.
Tags: Segurança Pública.
Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, na Terra Indígena Guarita e na Terra Indígena Nonoai, no Estado do Rio Grande do Sul.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 110, sexta-feira, 1º de dezembro de 2023.
Tags: Segurança Pública.
Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado de Roraima.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 113, sexta-feira, 1º de dezembro de 2023.
Tags: Segurança Pública.
Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Governo do Estado do Amapá.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 113, sexta-feira, 1º de dezembro de 2023.
Tags: Segurança Pública.
MINISTÉRIO DAS MULHERES
GABINETE DA MINISTRA
Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 127, sexta-feira, 1º de dezembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Regimento Interno.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETORIA COLEGIADA
Dispõe sobre alteração nas Monografias dos ingredientes ativos, da Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa – IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 139-140, sexta-feira, 1º de dezembro de 2023.
Tags: Indústria e Comércio. Vigilância Sanitária.
Atos do Poder Legislativo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CONGRESSO NACIONAL
Cria cargos de provimento efetivo, cargos em comissão e funções comissionadas nos Quadros Permanentes da Secretaria do Superior Tribunal Militar e das Auditorias da Justiça Militar da União.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 10, sexta-feira, 1º de dezembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
Dispõe sobre a prestação de serviços postais e de comunicação multimídia da administração pública federal direta e indireta.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 10, sexta-feira, 1º de dezembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Serviços Postais. Políticas Públicas.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-9, sexta-feira, 1º de dezembro de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PLENÁRIO
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 288/2023, p. 2-19, quinta-feira, 30 de novembro de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
Altera a Resolução CNJ nº 516/2023 (p. 2-3), Altera as Resoluções CNJ n. 81/2009, que dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos, para a outorga das Delegações de Notas e de Registro, e minuta de edital, e 203/2015, que dispõe sobre a reserva aos negros, no âmbito do Poder Judiciário, de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e de ingresso na magistratura.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 289/2023, p. 2, sexta-feira, 1º de dezembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Concurso Pública. Cota Racial.
Dispõe sobre o recesso judiciário e sobre a suspensão dos prazos processuais, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, no período de 20 de dezembro de 2023 a 31 de janeiro de 2024.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 289/2023, p. 2-3, sexta-feira, 1º de dezembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Recesso Forense.
Dispõe sobre procedimentos, iniciativas e estratégias para racionalizar e aprimorar o fluxo de execuções fiscais e ações correlatas promovidas pela Procuradoria-Geral do Município de Fortaleza.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 289/2023, p. 3-6, sexta-feira, 1º de dezembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Planejamento Estratégico.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
SECRETARIA-GERAL
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas – Esmal.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3769, sexta-feira, 1º de dezembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre as metas estratégicas a serem monitoradas na Justiça Federal da 1ª Região de 1º e de 2º graus e aprova o glossário das metas aplicáveis ao Selo Estratégia em Ação na premiação do ano de 2024, relativa ao exercício de 2023, no âmbito do 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região.
Fonte: BDTRF1R, quinta-feira, 30 de novembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Planejamento Estratégico.
Revoga o § 1º do art. 1º da Portaria Presi 1363, de 10 de outubro de 2023, que declara, em caráter excepcional, ponto facultativo no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região no dia 13 de outubro de 2023 e dá outras providências.
Fonte: BDTRF1R, quinta-feira, 30 de novembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.
ESCOLA DA MAGISTRATURA FEDERAL DA 1ª REGIÃO
DIRETORIA
Reestrutura o Núcleo da Escola de Magistratura Federal da Primeira Região na Seção Judiciária do Pará.
Fonte: BDTRF1R, quinta-feira, 30 de novembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Altera denominação da especialidade de cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 7-8, quinta-feira, 30 de novembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Dispõe sobre atualização da estrutura organizacional da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 8-22, quinta-feira, 30 de novembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Não haverá expediente no Tribunal Regional Federal da 2ª Região nos dias de 2024 indicados.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 3-4, quinta-feira, 30 de novembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.
Não haverá expediente em toda a Seção Judiciária do Rio de Janeiro nos dias de 2024 indicados.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 4-6, quinta-feira, 30 de novembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.
Não haverá expediente em toda a Seção Judiciária do Espírito Santo nos dias de 2024 indicados.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 6-7, quinta-feira, 30 de novembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.
Estabelece aos juízos prazo para solicitações de alteração, bloqueio ou cancelamento de precatórios das
propostas de 2022, 2023 e 2024 e constitui equipe de trabalho para viabilizar o seu pagamento.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 23-24, quinta-feira, 30 de novembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Precatórios.
CORREGEDORIA REGIONAL
Altera o art. 6º da Portaria TRF2-PTC-2023/00001, de 09/01/2023, que institui o Plano de Trabalho da Corregedoria Regional, no ano de 2023, no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região, mediante programa de acompanhamento e de aperfeiçoamento das unidades jurisdicionais com maior dificuldade no cumprimento dos prazos dos atos judiciais.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 1-2, quinta-feira, 30 de novembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Planejamento Estratégico.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 220/2023, p. 6-9, sexta-feira, 1º de dezembro de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
CORREGEDORIA REGIONAL
Altera disposições do Provimento Core n.1/2020, que dispõe sobre a Consolidação normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 3ª Região.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 220/2023, p. 10, sexta-feira, 1º de dezembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Regimento Interno.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 358/2023, p. 7-15, sexta-feira, 1º de dezembro de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre a uniformização dos procedimentos para as demandas internas de desenvolvimento do sistema e–Proc no âmbito da Justiça Federal da 4ª Região.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 358/2023, p. 1-3, sexta-feira, 1º de dezembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tecnologia da Informação. e-Proc.
CORREGEDORIA REGIONAL
Designa juízes coordenadores das Centrais de Perícias da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 358/2023, p. 3-4, sexta-feira, 1º de dezembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 227.0/2023, p. 20-21, quinta-feira, 30 de novembro de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre a manutenção de registros administrativos acerca da criação, alteração ou extinção de comissões, comitês, grupos de trabalho, grupos de estudo, gerência de projetos estratégicos, coordenadorias ou comitês temáticos no âmbito do TRF5.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 227.0/2023, p. 1, quinta-feira, 30 de novembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental.
CORREGEDOR REGIONAL
Altera o art. 46 do Provimento 19/2022 para compatibilizá-lo com a atual redação do art. 2º, § 4º, da Resolução CNJ n. 321/2020, dada pela Resolução CNJ n. 493/2023.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 227.0/2023, p. 2, quinta-feira, 30 de novembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Regimento Interno. Concessão de Licenças.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
CORREGEDORIA REGIONAL
Regulamenta o procedimento de reversão da extinção das varas federais da Subseção Judiciária de Contagem para a Subseção Judiciária de Belo Horizonte, previsto no art. 3ª-A da Resolução PRESI n. 36/2023, e fixa novas datas de extinção e de transferência dessas unidades para a Subseção Judiciária de Belo Horizonte.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 186, sexta-feira, 1º de dezembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
GABINETE DO GOVERNADOR
Institui o Programa Direito Delas, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.
Fonte: DO-DF, Seção 1, p. 6-7, sexta-feira, 1º de dezembro de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE
Aprova o Regulamento do Prêmio de Excelência em Gestão dos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 186-187, sexta-feira, 1º de dezembro de 2023.
Tags: Regulamentação Profissional. Contabilidade.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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Com informações do Diário oficial da União e do Conselho da Justiça Federal
