Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2023-02-02 14:29:33
Brasília, 2 de fevereiro de 2023
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 83-DF.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 2 de fevereiro de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7320-DF.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 2 de fevereiro de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
CASA CIVIL
COMISSÃO INTERMINISTERIAL DE GOVERNANÇA CORPORATIVA E DE ADMINISTRAÇÃO DE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS DA UNIÃO
Altera a Resolução CGPAR nº 44, de 30 de dezembro de 2022, que estabelece diretrizes e parâmetros de governança para estruturar as áreas de auditoria interna, corregedoria, ouvidoria, conformidade e gestão de riscos das empresas estatais federais, para prorrogar o início de sua vigência.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, quarta-feira, 1º de fevereiro de 2023.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
Dispõe sobre as medidas de controle do espaço aéreo no âmbito da Zona de Identificação de Defesa Aérea (ZIDA) sobre o espaço aéreo sobrejacente e adjacente ao território Yanomami.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 11, quinta-feira, 2 de fevereiro de 2023.
Tags: Segurança Pública. Transporte e Trânsito. Terra Indígena.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Altera a Instrução Normativa SRF nº 369, de 28 de novembro de 2003, que dispõe sobre o despacho aduaneiro de exportação sem exigência de saída do produto do território nacional, e a Instrução Normativa RFB nº 2.126, de 29 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 14, quinta-feira, 2 de fevereiro de 2023.
Tags: Comércio Exterior. Tributação.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
Institui a Sala de Situação e Controle da Terra Indígena Yanomami para coordenação, planejamento e acompanhamento das ações de combate ao garimpo ilegal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 30-31, quinta-feira, 2 de fevereiro de 2023.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Cria o Serviço de Cálculo de GPS Diferença de Valor Devido – Contribuição Inferior ao Salário-Mínimo e aprova as orientações sobre sua utilização.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 40-41, quinta-feira, 2 de fevereiro de 2023.
Tags: Trabalho e Previdência. Políticas Públicas.
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO
Altera o Livro III das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina a aplicação prática da Manutenção de Benefícios e Serviços do Regime Geral de Previdência Social – RGPS no âmbito do INSS, aprovado pela Portaria Dirben/INSS nº 992, de 28 de março de 2022.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 41, quinta-feira, 2 de fevereiro de 2023.
Tags: Trabalho e Previdência. Políticas Públicas.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO
DEPARTAMENTO DE COMPETIÇÃO E DE ESTRUTURA DO MERCADO FINANCEIRO
Divulga a versão 6.4 do documento “Requisitos Mínimos para a Experiência do Usuário”, que compõe o Regulamento do Pix.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 54-58, quinta-feira, 2 de fevereiro de 2023.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
Estabelece prazos, horários e procedimentos operacionais previstos no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 58-62, quinta-feira, 2 de fevereiro de 2023.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
Atos do Poder Judiciário
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Altera a Resolução PRES nº 89/2017, que regulamenta procedimentos para verificação do componente étnico-racial dos(as) candidatos(as) que se autodeclarar em negros (pretos ou pardos) nos concursos públicos para servidores, promovidos no âmbito da 3ª Região
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 23/2023, p. 1, quinta-feira, 2 de fevereiro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Concurso Público. Cota Racial.
Altera a Resolução PRES nº 514, de 28 de abril de 2022, parcialmente alterada pela Resolução PRES nº 530, de 8 de julho de 2022, que dispõe sobre o trabalho não presencial, em suas diversas modalidades, no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, para adequação à Resolução CNJ nº 481, de 22 de novembro de 2022.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 23/2023, p. 1-3, quinta-feira, 2 de fevereiro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Teletrabalho. Trabalho Remoto.
Altera a Resolução PRES nº 515, de 28 de abril de 2022, parcialmente alterada pela Resolução PRES nº 532, de 18 de julho de 2022, que dispõe sobre o trabalho não presencial de magistrados(as) de 1.º grau na Justiça Federal da 3ª Região, para adequação à Resolução CNJ nº 481, de 22 de novembro de 2022.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 23/2023, p. 3, quinta-feira, 2 de fevereiro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Trabalho Remoto. Magistrados.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Senado.
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Com informações do Diário oficial da União e do Conselho da Justiça Federal
