Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2024-02-02 13:47:53
Brasília, 2 de fevereiro de 2024
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DAS CIDADES
CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
RESOLUÇÃO SE/MCID N. 239, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
Aprova o Regimento Interno do Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social – CCFDS.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2-4, sexta-feira, 2 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Regimento Interno.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO DELIBERATIVO
RESOLUÇÃO N. 1, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
Estabelece orientações, critérios e procedimentos para a utilização, em 2024, dos saldos remanescentes do Programa Brasil Alfabetizado – PBA, transferidos em ciclos anteriores, para a criação de novas matrículas em turmas de alfabetização de jovens e adultos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 11-12, sexta-feira, 2 de fevereiro de 2024.
Tags: Educação e Cultura. Finanças Públicas. Políticas Públicas.
FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR
PORTARIA CAPES N. 35, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
Dispõe sobre o Estatuto da unidade de Auditoria Interna da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 13-14, sexta-feira, 2 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Regimento Interno. Auditoria.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL
RESOLUÇÃO CMN N. 5.118, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
Dispõe sobre o lastro da emissão de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) e de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 17, sexta-feira, 2 de fevereiro de 2024.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
RESOLUÇÃO CMN N. 5.119, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
Altera a Resolução nº 4.410, de 28 de maio de 2015, que dispõe sobre a Letra de Crédito Imobiliário (LCI), a Resolução nº 4.676, de 31 de julho de 2018, que dispõe sobre as condições gerais e os critérios para contratação de financiamento imobiliário pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e disciplina o direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança, a Resolução CMN nº 5.006, de 24 de março de 2022, que dispõe sobre a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), e a Seção 7 (Letra de Crédito do Agronegócio – LCA) do Capítulo 6 (Recursos) do Manual de Crédito Rural (MCR).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 17, sexta-feira, 2 de fevereiro de 2024.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
RESOLUÇÃO CVM N. 198, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
Altera a Resolução CVM nº 80, de 29 de março de 2022, que dispõe sobre o registro e a prestação de informações periódicas e eventuais dos emissores de valores mobiliários admitidos à negociação em mercados regulamentados de valores mobiliários.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 20, sexta-feira, 2 de fevereiro de 2024.
Tags: Economia. Valores Mobiliários.
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA N. 438, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
Reconhece, sumariamente, em decorrência de Chuvas Intensas, COBRADE 1.3.2.1.4, a Situação de Emergência no Município de Rio Maria/PA, conforme Decreto Municipal n° 1.669, de 30 de janeiro de 2024.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, quinta-feira, 1º de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Defesa Civil. Situação de Emergência.
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PORTARIA PRES/INSS N. 1.667, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
Altera a Portaria PRES/INSS nº 1.602, de 6 de setembro de 2023, que dispõe sobre a redução de jornada de trabalho aos servidores que requeiram a concessão do horário especial previsto nos §§ 2º e 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 46, sexta-feira, 2 de fevereiro de 2024.
Tags: Trabalho e Previdência. Horário Especial. Políticas Públicas.
Atos do Poder Legislativo
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
PRESIDÊNCIA
PORTARIA-TCU N. 20, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
Abre, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito suplementar no valor de R$ 13.600.000,00 (treze milhões e seiscentos mil reais), para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 61, sexta-feira, 2 de fevereiro de 2024.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
Atos do Poder Judiciário
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA STJ/GDG N. 93, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
Prorroga o prazo do grupo de trabalho para atualizar o Projeto Pedagógico Institucional do Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: Boletim de Serviço do STJ de 02/02/2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre os testes de restauração de backup e instituir a rotina de testes de recuperação de desastres no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região – JF1.
Fonte: BDTRF1R, quinta-feira, 1º de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tecnologia da Informação.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2024/00007, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
Dispõe sobre alterações nas estruturas organizacionais da Escola de Magistratura Regional Federal e do
Gabinete de Segurança Institucional da Justiça Federal da 2ª Região.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 2, quinta-feira, 1º de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
RESOLUÇÃO CJF3R N. 117, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
Dispõe sobre a implantação do juiz das garantias na Justiça Federal de Primeiro Grau da 3ª Região, nos termos do art. 3º da Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 23/2024, p. 2-4, sexta-feira, 2 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA REGIONAL
Dispõe sobre a criação de Núcleos de Justiça 4.0 para atuação em auxílio nas ações de concessão e restabelecimento de benefícios por incapacidade na Justiça Federal da 4ª Região.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa Extraordinária n. 27/2024, p. 1-4, quinta-feira, 1º de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO N. 4081684 – SESSÃO DE JULGAMENTO DE 07/02/2024 09:00
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 23.0/2024, p. 39-42, quinta-feira, 1º de fevereiro de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
CORREGEDORIA REGIONAL
Institui Grupo de Trabalho, no âmbito do GMF/TRF 5 para elaboração de minuta a ser encaminhada à Presidência da Corte relativamente à implementação dos juízes das garantias no âmbito da Justiça Federal da 5ª Região.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 23.0/2024, p. 1-2, quinta-feira, 1º de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Constitui o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais – CGPD do Tribunal Regional Federal da 6ª Região.
Fonte: BDTRF1R, quinta-feira, 1º de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DOS TÉCNICOS AGRÍCOLAS
RESOLUÇÃO N. 54, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
Regulamenta o processo de registro de pessoas físicas no CFTA e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 101-103, sexta-feira, 2 de fevereiro de 2024.
Tags: Regulamentação Profissional. Técnicos Agrícolas.
Fonte: STF Notícias.
Separação de bens em casamento de pessoas acima de 70 anos não é obrigatória, decide STF
Fonte: STF Notícias.
CNJ lança canal de comunicação direta com a sociedade no WhatsApp
Fonte: CNJ Notícias.
Estímulo à conciliação em casos de grandes desastres é tema de artigo da Revista CNJ
Fonte: CNJ Notícias.
Pesquisa Pronta destaca circunstância em que o espólio deve arcar com pensão alimentícia
Fonte: STJ Notícias.
CJF realizou primeira reunião do GT criado para regulamentar juiz de garantias
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Proposta agrava pena de quem comete crime com arma tida em razão do cargo
Fonte: Agência Senado.
Proposta isenta pessoas mais idosas do pagamento de IR e Previdência
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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Com informações do Diário oficial da União e do Conselho da Justiça Federal
