Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2023-03-02 15:07:34
Brasília, 2 de março de 2023
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Altera o Decreto nº 11.327, de 1º de janeiro de 2023, o Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, o Decreto nº 9.435, de 2 de julho de 2018, e o Decreto nº 4.376, de 13 de setembro de 2002, para integrar a Agência Brasileira de Inteligência à Casa Civil da Presidência da República.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 8-9, quinta-feira, 2 de março de 2023.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.130, de 31 de janeiro de 2023, que regulamenta a opção pela auto regularização para fins de fruição do benefício previsto no art. 3º da Medida Provisória nº 1.160, de 12 de janeiro de 2023.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 30, quinta-feira, 2 de março de 2023.
Tags: Administração Pública. Tributação. Dívida Pública.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Disciplina a colaboração temporária entre a Secretaria Nacional de Justiça e a Secretaria de Acesso à Justiça para a execução de atividades administrativas e operacionalização dos sistemas estruturantes da administração pública federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 34-35, quinta-feira, 2 de março de 2023.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
Aprova o RBAC nº 63 e emendas aos RBACs nºs 121 e 141.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 49-52, quinta-feira, 2 de março de 2023.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DA MINISTRA
Altera o Anexo 1 do Anexo V à Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, para substituir o agravo “Acidente de trabalho: grave, fatal e em crianças e adolescentes” por “Acidente de Trabalho” na Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos em de saúde pública, nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 63-64, quinta-feira, 2 de março de 2023.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Divulga a relação das programações orçamentárias oneradas por transferências de recursos, na modalidade fundo a fundo, do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, bem como a vinculação desses programas de trabalho com os blocos de financiamento de que trata a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 66, quinta-feira, 2 de março de 2023.
Tags: Saúde Pública. Finanças Públicas.
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
Dispõe sobre os critérios de constituição de Provisões Técnicas a serem observados pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde e revoga as Resoluções Normativas nº 393, de 9 de dezembro de 2015, nº 442, de 20 de dezembro de 2018, e nº 476, de 23 de dezembro de 2021.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 67-71, quinta-feira, 2 de março de 2023.
Tags: Saúde Pública. Plano de Saúde. Políticas Públicas.
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETORIA COLEGIADA
Altera e revoga dispositivos da Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 456, de 17 de dezembro de 2020, e revoga a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 761, de 23 de novembro de 2022.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, quarta-feira, 1º de março de 2023.
Tags: Saúde Pública. Vigilância Sanitária. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
Altera a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 751, de 15 de setembro de 2022, que dispõe sobre a classificação de risco, os regimes de notificação e de registro, e os requisitos de rotulagem e instruções de uso de dispositivos médicos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, quarta-feira, 1º de março de 2023.
Tags: Saúde Pública. Indústria e Comércio. Políticas Públicas.
Atos do Poder Legislativo
CONGRESSO NACIONAL
PRESIDÊNCIA DA MESA
Prorroga a vigência, pelo período de sessenta dias, da Medida Provisória nº 1.142, de 29 de novembro de 2022, que “Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde”.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 8, quinta-feira, 2 de março de 2023.
Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-8, quinta-feira, 2 de março de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
DIRETORIA-GERAL
Dispõe sobre a instituição da Rede Nacional de Escolas Judiciais e da Magistratura – Renejum e dá outras providências.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3586, quinta-feira, 2 de março de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tecnologia da Informação. Renejum.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS
Dispõe sobre a aplicação de penalidades de advertência, multa moratória e multas compensatórias à empresa JC Diehl Engenharia e Serviços Ltda.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 115, quinta-feira, 2 de março de 2023.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre a redistribuição do acervo para os Gabinetes novos das 1ª e 4ª Seções do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as suas respectivas Turmas.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 41/2023, p. 1-2, quinta-feira, 2 de março de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça. Gestão Documental.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 41/2023, p. 2, quinta-feira, 2 de março de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
Estabelece a estrutura organizacional dos Gabinetes de Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 41/2023, p. 20–23, quinta-feira, 2 de março de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Altera estrutura da ADEG e CORE.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 41/2023, p. 23-27, quinta-feira, 2 de março de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Atualiza a estrutura organizacional da Subsecretaria de Registro e Informações Processuais (UFOR).
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 41/2023, p. 27-28, quinta-feira, 2 de março de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Atualiza a Norma de Estrutura da ALIC.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 41/2023, p. 28-29, quinta-feira, 2 de março de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Altera a Resolução CJF3R nº 85/2022, que cria a Central de Apoio à Tecnologia da Informação (CETEC) e dá outras providências.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 41/2023, p. 3-12, quinta-feira, 2 de março de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Altera o Provimento CJF3R nº 34, de 10 de outubro de 2019 (p.12), para ampliar a atuação da Central de Processamento Eletrônico na Subseção Judiciária de Santos (CPE – Santos) e outras providências; e implanta a Central de Processamento Eletrônico na Subseção Judiciária de Campinas (CPE-Campinas) no âmbito do Programa para o Processamento Judicial Eletrônico na Seção Judiciária de São Paulo (Programa e-Vara).
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 41/2023, p. 13-14, quinta-feira, 2 de março de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Estabelece a estrutura organizacional da Central de Processamento Eletrônico da Subseção Judiciária de Campinas e dá outras providências.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 41/2023, p. 14-17, quinta-feira, 2 de março de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Altera a estrutura organizacional da Central de Processamento Eletrônico das Subseções Judiciárias de Santos para incluir a 1ª Vara Federal de São Vicente e dá outras providências.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 41/2023, p. 17-20, quinta-feira, 2 de março de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Fonte: BDTRF1, quarta-feira, 1º de março de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUIZ DE FORA
Constitui Comissão para estudar e elaborar minuta que regulamente o cumprimento de mandados e demais diligências por via eletrônica.
Fonte: BDTRF1, quarta-feira, 1º de março de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
Estabelece normas, condutas e procedimentos para o uso e a administração de redes sociais on-line e dos sítios de internet no âmbito do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 115, quinta-feira, 2 de março de 2023.
Tags: Regulamentação Profissional. Enfermagem. Tecnologia da Informação.
CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
Dispõe sobre a fiscalização do exercício profissional referente à inspeção técnica de veículos leves e veículos pesados, às alterações das características originais desses veículos, e às condições de emissão de gases poluentes e de ruído por eles produzidos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 116, quinta-feira, 2 de março de 2023.
Tags: Regulamentação Profissional. Engenharia e Agronomia.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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Com informações do Diário oficial da União e do Conselho da Justiça Federal
