Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2023-08-03 15:25:25
Brasília, 3 de agosto de 2023
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Institui o Programa Povos da Pesca Artesanal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, quinta-feira, 3 de agosto de 2023.
Tags: Agronegócios. Políticas Públicas.
Promulga o Ato de Genebra do Acordo de Haia referente ao Registro Internacional dos Desenhos Industriais, concluído em Genebra, em 2 de julho de 1999.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3-7, quinta-feira, 3 de agosto de 2023.
Tags: Relações Exteriores. Indústria e Comércio.
Veto parcial, por contrariedade ao interesse público e por inconstitucionalidade, do Projeto de Lei nº 6.494, de 2019, que “Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a educação profissional e tecnológica e articular a educação profissional técnica de nível médio com programas de aprendizagem profissional, e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre isenção do cômputo de determinados rendimentos no cálculo da renda familiar per capita para efeitos da concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC)”.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 7, quinta-feira, 3 de agosto de 2023.
Tags: Educação e Cultura. Assistência Social. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
GABINETE DO MINISTRO
Institui, no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária, o Fórum Técnico de Bem-Estar Animal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 7-8, quinta-feira, 3 de agosto de 2023.
Tags: Agronegócios. Gestão do Conhecimento.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
GABINETE DO MINISTRO
Dispõe sobre a adesão e a pactuação de metas para a ampliação de matrículas em tempo integral no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 1-2, quarta-feira, 2 de agosto de 2023.
Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
Define os Indicadores de Qualidade da Educação Superior referentes ao ano de 2022, estabelece os aspectos gerais de cálculo, os procedimentos de manifestação das Instituições de Educação Superior sobre os insumos de cálculo e a divulgação de resultados.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 18, quinta-feira, 3 de agosto de 2023.
Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
Art. 125-B. da Circular SUSEP nº 678, de 10 de outubro de 2022, que altera a Circular SUSEP nº 648, de 12 de novembro de 2021, e revoga dispositivo da Circular Susep nº 439, de 27 de junho de 2012.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 27, quinta-feira, 3 de agosto de 2023.
Tags: Seguro. Políticas Públicas.
Art. 4º da Circular SUSEP nº 691, de 24 de julho de 2023, que dispõe sobre o fornecimento de certidões no âmbito da Susep.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 27-28, quinta-feira, 3 de agosto de 2023.
Tags: Administração Pública.
Circular SUSEP nº 693, de 28 julho de 2023, que altera a Circular Susep nº 635, de 20 de julho de 2021, que dispõe sobre a regulamentação das diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Seguros Privados – CNSP para implementação do Sistema de Seguros Aberto (Open Insurance).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 28, quinta-feira, 3 de agosto de 2023.
Tags: Seguro. Políticas Públicas. Open Insurance.
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
GABINETE DA MINISTRA
Altera a relação das despesas a que se refere a Seção I do Anexo III da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 49, quinta-feira, 3 de agosto de 2023.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. LDO.
COMISSÃO DE FINANCIAMENTOS EXTERNOS
Altera a Resolução Cofiex nº 17, de 7 de junho de 2021, que institui procedimentos de análise e avaliação de programas/projetos vinculados aos pleitos de operações de crédito externo de interesse do setor público.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 49, quinta-feira, 3 de agosto de 2023.
Tags: Comércio Exterior. Políticas Públicas. Finanças Públicas.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DA MINISTRA
Inclui o Capítulo III do Anexo V da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, para instituir a Comissão de Articulação e Assessoramento ao processo de fortalecimento da Política Nacional de Educação Popular em Saúde no Sistema Único de Saúde (Articula Pneps-SUS).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 51-52, quinta-feira, 3 de agosto de 2023.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.
SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL
Dispõe sobre os critérios de seleção de tutores acadêmicos e supervisores a serem adotados pelas instituições de educação superior brasileiras para as Instituições Supervisoras do Projeto Mais Médicos para o Brasil (PMMB).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 62-63, quinta-feira, 3 de agosto de 2023.
Tags: Saúde Pública. Projeto Mais Médicos. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
GABINETE DO MINISTRO
Suspende temporariamente procedimentos de análise e as publicações relativas a processos de registro sindical.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 70, quinta-feira, 3 de agosto de 2023.
Tags: Trabalho e Previdência. Sindicato. Administração Pública.
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO
Aprova a realização e o Regulamento do Concurso de Boas Práticas Correcionais – 2023, da Corregedoria-Geral da União.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 74-75, quinta-feira, 3 de agosto de 2023.
Tags: Administração Pública. Correição Geral.
Atos do Poder Legislativo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CONGRESSO NACIONAL
Autoriza o Poder Executivo a implantar serviço de monitoramento de ocorrências de violência escolar.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 3 de agosto de 2023.
Tags: Educação e Cultura. Segurança Pública. Políticas Públicas.
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para prever a instituição de Conselhos Escolares e de Fóruns dos Conselhos Escolares.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 3 de agosto de 2023.
Tags: Educação e Cultura. Estrutura Organizacional. Políticas Públicas.
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a educação profissional e tecnológica e articular a educação profissional técnica de nível médio com programas de aprendizagem profissional, e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre isenção do cômputo de determinados rendimentos no cálculo da renda familiar per capita para efeitos da concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, quinta-feira, 3 de agosto de 2023.
Tags: Educação e Cultura. Assistência Social. Políticas Públicas.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PRESIDÊNCIA
Torna públicas as tabelas de cargos em comissão e de funções comissionadas do Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal.
Fonte: Publicação do STF, quinta-feira, 3 de agosto de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Transparência Pública.
Altera o Anexo da Resolução nº 664, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre a concessão de passagens e diárias no Supremo Tribunal Federal.
Fonte: Publicação do STF, quinta-feira, 3 de agosto de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Concessão de Diárias e Passagens.
Revoga o inciso V do art. 9º da Resolução nº 773, de 29 de abril de 2022, que dispõe sobre a Política de Segurança da Informação (PSI/STF).
Fonte: Publicação do STF, quinta-feira, 3 de agosto de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Segurança da Informação.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte – Esmarn.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3690, quinta-feira, 3 de agosto de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão – Esmam/MA.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3690, quinta-feira, 3 de agosto de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão – Esmam/MA.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3690, quinta-feira, 3 de agosto de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS
Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.
(CTR n. n. 043/2021, firmado com a Empresa Brasileira De Correios E Telégrafos).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 03/08/2023.
Tags: Licitações e Contratos
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
CORREGEDORIA REGIONAL
Altera o art. 6º da Portaria TRF2- PTC-2023/00001, de 09/01/2023, que institui o Plano de Trabalho da Corregedoria Regional, no ano de 2023, no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região, mediante programa de acompanhamento e de aperfeiçoamento das unidades jurisdicionais com maior dificuldade no cumprimento dos prazos dos atos judiciais.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 1-2, quarta-feira, 2 de agosto de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Planejamento Estratégico.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa Extraordinária n. 231/2023, p. 1-3, quarta-feira, 2 de agosto de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
Estabelece rotinas e prazos padronizados para o cumprimento de decisões judiciais em matéria previdenciária às unidades judiciárias do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 230/2023, p. 2-7, quinta-feira, 3 de agosto de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PLENÁRIO ADMINISTRATIVO
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 145.0/2023, p. 6-11, quarta-feira, 2 de agosto de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 145.0/2023, p. 12-20, quarta-feira, 2 de agosto de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
PLENÁRIO ADMINISTRATIVO
Fonte: BDTRF1R, quarta-feira, 2 de agosto de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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Com informações do Diário oficial da União e do Conselho da Justiça Federal
