Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2023-04-04 19:36:29
Brasília, 4 de abril de 2023
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Dispõe sobre o Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, segunda-feira, 3 de abril de 2023.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 870-DF.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 7, terça-feira, 4 de abril de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
Constitui o Grupo de Trabalho “GT-Redes Comunitárias” com o objetivo de promover o diálogo entre a Agência e os representantes de Redes Comunitárias.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 12, terça-feira, 4 de abril de 2023.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR
GABINETE DO MINISTRO
Estabelece os procedimentos de bloqueio, desbloqueio e cancelamento do Benefício Garantia Safra, e a forma de julgamento, nas hipóteses de imprecisões cadastrais ou indícios de não enquadramento nos requisitos legais e regulamentares de elegibilidade do Garantia-Safra, institui uma Comissão Estadual de Avaliação de Julgamento do Garantia-Safra em cada Estado da federação, participante do Fundo do Garantia-Safra, e altera a Portaria nº 42, de 7 de dezembro de 2012, da extinta Secretaria de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 20-21, terça-feira, 4 de abril de 2023.
Tags: Agronegócios. Finanças Públicas. Crédito Rural.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
GABINETE DO MINISTRO
Institui o Selo de Boas Práticas Regulatórias, com objetivo de reconhecer atos normativos infralegais alinhados às melhores práticas nacionais e internacionais.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 22-24, terça-feira, 4 de abril de 2023.
Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Atos Normativos.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
Resolução CVM nº 181, de 28 de março de 2023, que altera a Resolução CVM nº 175, de 23 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a constituição, o funcionamento e a divulgação de informações dos fundos de investimento, bem como sobre a prestação de serviços para os fundos, e revoga as normas que especifica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 34, terça-feira, 4 de abril de 2023.
Tags: Economia. Valores Mobiliários.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETORIA COLEGIADA
Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 79-89, terça-feira, 4 de abril de 2023.
Tags: Saúde Pública. Lista de Medicamentos.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO
DEPARTAMENTO DE COMPETIÇÃO E DE ESTRUTURA DO MERCADO FINANCEIRO
Divulga a versão 1.11 do Manual das Interfaces de Comunicação, que compõe o Regulamento do Pix.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 95, terça-feira, 4 de abril de 2023.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Administração Pública.
Divulga a versão 1.4 do Manual de Fluxos do Processo de Efetivação do Pix, que compõe o Regulamento do Pix.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 96, terça-feira, 4 de abril de 2023.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Administração Pública.
Divulga a versão 5.0 do Manual de Tempos do Pix, que compõe o Regulamento do Pix.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 96-97, terça-feira, 4 de abril de 2023.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Administração Pública.
Atos do Poder Legislativo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CONGRESSO NACIONAL
Institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da administração pública, direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6, terça-feira, 4 de abril de 2023.
Tags: Administração Pública. Direito e Justiça. Assédio Sexual.
Dispõe sobre a criação e o funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6, terça-feira, 4 de abril de 2023.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
Altera a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para dispor sobre a prioridade no atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6, terça-feira, 4 de abril de 2023.
Tags: Trabalho e Previdência. SINE. Violência Doméstica.
Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre a Depressão, a ser celebrada anualmente na semana que compreender o dia 10 de outubro.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 7, terça-feira, 4 de abril de 2023.
Tags: Administração Pública. Saúde Pública.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-6, terça-feira, 4 de abril de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PLENÁRIO
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 67/2023, p. 37-56, segunda-feira, 3 de abril de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 67/2023, p. 36-37, segunda-feira, 3 de abril de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
Institui o Regulamento do Prêmio Juízo Verde 2023.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 67/2023, p. 32-36, segunda-feira, 3 de abril de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Regimento Interno.
Institui o regulamento do Prêmio CNJ de Qualidade, ano 2023.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 67/2023, p. 2-32, segunda-feira, 3 de abril de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Regimento Interno.
Dispõe sobre o gerenciamento e o portfólio de projetos institucionais no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 68/2023, p. 2-6, terça-feira, 4 de abril de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Planejamento Estratégico.
DIRETORIA-GERAL
Dispõe sobre o procedimento de apuração e aplicação de penalidades às empresas participantes de licitação e às contratadas pelo Conselho Nacional de Justiça.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 68/2023, p. 6-14, terça-feira, 4 de abril de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Licitações e Contratos.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA-GERAL
Processo STJ n. 004850/2023. Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 09/2023. Partícipes: Superior Tribunal de Justiça/STJ e o Tribunal Regional Federal da 6ª Região. OBJETO: Viabilizar a cessão não onerosa do Sistema Elaboração de Projeto Básico e Termo de Referência – ePro. VIGÊNCIA: 31/03/2023 a 30/03/2028. ASSINATURA: 31/03/2023. SIGNATÁRIOS: Alessandra Cristina de Jesus Teixeira, Diretora-Geral em substituição – STJ, e Edmundo Veras dos Santos Filho, Diretor-Geral – TRF6.
Fonte: D.O.U., Seção 3, p. 118, terça-feira, 4 de abril de 2023.
Tags: Licitações e Contratos.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
Altera a área de atividade e a especialidade de um cargo vago de Analista Judiciário – Área Administrativa do quadro de pessoal do Conselho da Justiça Federal para Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Contadoria.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 103, terça-feira, 4 de abril de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Inciso II do art. 1º da Resolução Presi 14, de 15 de março de 2023, que altera a estrutura organizacional da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Imperatriz/MA.
Fonte: BDTRF1R, segunda-feira, 3 de abril de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Altera a Resolução Presi 17, de 24 de maio de 2021, que regulamenta, no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região, a instituição de condições especiais de trabalho aos(às) servidores(as) com deficiência, necessidades especiais ou doenças graves ou que sejam pais(mães) ou responsáveis por dependentes nessas condições.
Fonte: BDTRF1R, segunda-feira, 3 de abril de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Horário Especial.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre o valor diário de auxílio-transporte a ser pago a estagiários(as) da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 95/2023, p. 1, terça-feira, 4 de abril de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estágio Remunerado.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PLENO
Transforma, remaneja e renomeia cargos em comissão e funções comissionadas no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e dá outras providências.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 63.0/2023, p. 98-106, segunda-feira, 3 de abril de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Remaneja e renomeia funções comissionadas no âmbito da Seção Judiciária do Estado de Paraíba, consolida as alterações promovidas pelas Res. Pleno 32/2021, 8/2022 e 18/2022 e altera a estrutura organizacional da seccional.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 63.0/2023, p. 108-122, segunda-feira, 3 de abril de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Institui o Grupo de Pesquisas Judiciárias da Justiça Federal da 6ª Região (GPJ-JF6).
Fonte: BDTRF1R, segunda-feira, 3 de abril de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Horário Especial.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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Com informações do Diário oficial da União e do Conselho da Justiça Federal
