Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2024-03-05 13:56:11
Brasília, 5 de março de 2024
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Aprova, em 30 de janeiro de 2024, Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo federal, referente ao período de janeiro a dezembro de 2023.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2-4, terça-feira, 5 de março de 2024.
(*) Republicação do Anexo I ao Despacho de 30 de janeiro de 2024, por ter constado incorreção, quanto ao original, na Edição Extra B do Diário Oficial da União de 30 de janeiro de 2024, Seção 1.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.
MENSAGEM N. 64, DE 1º DE MARÇO DE 2024
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 1.106-DF.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, terça-feira, 5 de março de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 65, DE 4 DE MARÇO DE 2024.
Encaminhamento ao Congresso Nacional, do texto do projeto de lei complementar que “Dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas e estabelece mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho.”.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, terça-feira, 5 de março de 2024.
Tags: Trabalho e Previdência. Transporte e Trânsito. UBER. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
PORTARIA SDA/MAPA N. 1.024, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
Altera o item 4.3.2 do Anexo II do Regulamento Técnico da Inspeção Tecnológica e Higiênico-Sanitária de Carne de Aves aprovado pela Portaria SDA n° 210, de 10 de novembro de 1998.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4-5, terça-feira, 5 de março de 2024.
Tags: Agronegócios. Vigilância Sanitária. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
COORDENAÇÃO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
RESOLUÇÃO N. 243, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
Institui a Política Nacional de Formação Continuada do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 19, terça-feira, 5 de março de 2024.
Tags: Direito e Justiça. ECA. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
PORTARIA N. 56, DE 4 DE MARÇO DE 2024
Institui a Comissão de Especialistas Médicos na Área de Saúde Mental, para subsidiar o processo de aperfeiçoamento dos instrumentos da avaliação da educação profissional médica sob responsabilidade da Daes – Inep.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 20, terça-feira, 5 de março de 2024.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
COMISSÃO NACIONAL PARA RECUPERAÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA
RESOLUÇÃO CONAVEG N. 1, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
Cria a Câmara Consultiva Temática sobre economia da recuperação da vegetação nativa.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 42-43, terça-feira, 5 de março de 2024.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
RESOLUÇÃO CONAVEG N. 2, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
Cria a Câmara Consultiva Temática sobre inteligência espacial e monitoramento da recuperação da vegetação nativa.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 43, terça-feira, 5 de março de 2024.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
RESOLUÇÃO CONAVEG N. 3, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
Cria a Câmara Consultiva Temática sobre arranjos de implementação do Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa – PLANAVEG.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 43, terça-feira, 5 de março de 2024.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO E MULTIMODAL DE CARGAS
PORTARIA N. 6, DE 1º DE MARÇO DE 2024
Define procedimentos operacionais a serem observados na análise e processamento de requerimentos de habilitação referentes ao Transporte Rodoviário Internacional de Cargas – TRIC e à atividade de Operador de Transporte Multimodal – OTM, no âmbito da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 57-58, terça-feira, 5 de março de 2024.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF N. 150, DE 1º DE MARÇO DE 2024
Cria o Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição no âmbito do Ministério Público Federal (NUPIA/MPF).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 58-59, terça-feira, 5 de março de 2024.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 5 de março de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CORREGEDORIA REGIONAL
PORTARIA CORE N. 4008, DE 01 DE MARÇO DE 2024
Dispõe sobre os procedimentos preliminares às Correições Ordinárias e Inspeções Administrativas de Avaliação no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região para o período compreendido entre 05/02/2024 a 06/12/2024 e dá outras providências.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 43/2024, p. 3-5, terça-feira, 5 de março de 2024.
Tags: Correição Geral. Inspeção Administrativa.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA
RESOLUÇÃO N. 2.149, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
Institui os modelos das carteiras de identidade profissional, da credencial de estudante e da carteira de peritos emitidas no âmbito do Sistema Cofecon/Corecons e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 72-73, terça-feira, 5 de março de 2024.
Tags: Regulamentação Profissional. Economia.
STF irá decidir se existe vínculo empregatício entre motoristas e plataformas de aplicativos
Fonte: STF Notícias.
STF torna definitiva decisão sobre cálculo do complemento de remuneração mínima na Petrobras
Fonte: STF Notícias.
Justiça 4.0 disponibiliza curso de Spark – Distribuição e Processamento de Dados
Fonte: CNJ Notícias.
Registro público eletrônico é tema de seminário em março
Fonte: CNJ Notícias.
Informativo de Jurisprudência traz julgado sobre local de custódia de presos transexuais
Fonte: STJ Notícias.
I Jornada de Direito da Saúde acontece em junho e já recebe propostas de enunciados
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
CEJ disponibiliza anais do 1º Simpósio sobre Pessoas e Povos Indígenas
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
I Encontro Nacional dos Centro Locais de Inteligência da Justiça Federal será realizado em abril
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
CCT discute combate à dengue com gestores do governo e pesquisadores
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Projeto define prazo para diagnóstico e início do tratamento de câncer de próstata pelo SUS
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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Com informações do Diário oficial da União e do Conselho da Justiça Federal
