Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2023-05-05 19:49:50
Brasília, 5 de maio de 2023
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e aos dependentes da Previdência Social no ano de 2023.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, sexta-feira, 5 de maio de 2023.
Tags: Trabalho e Previdência. Políticas Públicas.
Altera o Decreto nº 10.991, de 11 de março de 2022, que institui o Plano Nacional de Fertilizantes 2022- 2050 e o Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, sexta-feira, 5 de maio de 2023.
Tags: Agronegócios. Políticas Públicas.
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que “Dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo“.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, sexta-feira, 5 de maio de 2023.
Tags: Trabalho e Previdência. Políticas Públicas.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
Dispõe sobre a competência, a estrutura e o funcionamento da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia da Procuradoria-Geral da União.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4-5, sexta-feira, 5 de maio de 2023.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DA DEFESA
GABINETE DO MINISTRO
Aprova as Diretrizes de Biossegurança, Bioproteção e Defesa Biológica do Ministério da Defesa.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 271, sexta-feira, 5 de maio de 2023.
Tags: Segurança Pública. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR
GABINETE DO MINISTRO
Institui o Selo Nacional da Agricultura Familiar – SENAF e dispõe sobre os procedimentos relativos à solicitação, renovação e cancelamento do selo, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 272-273, sexta-feira, 5 de maio de 2023.
Tags: Agronegócios. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
Aprova o Regimento Interno do Comitê Deliberativo de Compras Nacionais para a Educação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, na forma do anexo I.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 276-277, sexta-feira, 5 de maio de 2023.
Tags: Administração Pública. Regimento Interno.
Institui o Plano Estratégico de Compras Nacionais para a Educação (PECNE), no âmbito do FNDE, para o período de 2023 a 2027, e seus Planos Anuais de Compras Nacionais para a Educação (PACN) vinculados, e a Comissão Técnica Permanente para elaboração do PECNE e PACN.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 277-278, sexta-feira, 5 de maio de 2023.
Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos. Educação e Cultura.
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
GABINETE DA MINISTRA
Altera a Resolução CGPAR nº 44, de 30 de dezembro de 2022, que estabelece diretrizes e parâmetros de governança para estruturar as áreas de auditoria interna, corregedoria, ouvidoria, conformidade e gestão de riscos das empresas estatais federais, para prorrogar o início de sua vigência.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 292, sexta-feira, 5 de maio de 2023.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
GABINETE DO MINISTRO
Dispõe sobre as normas para estruturação e padronização dos balanços e balancetes dos Fundos Constitucionais de Financiamento, de que trata o art. 8º da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 292-293, sexta-feira, 5 de maio de 2023.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Contabilidade.
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
Altera a Portaria SOF/MPO nº 14, de 16 de fevereiro de 2023, que “Estabelece procedimentos e prazos para alterações orçamentárias dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no exercício de 2023, a serem observados pelos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, pelo Ministério Público da União e pela Defensoria Pública da União, e dá outras providências”.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 314, sexta-feira, 5 de maio de 2023.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS
DEPARTAMENTO DE IMIGRAÇÃO E COOPERAÇÃO JURÍDICA
DIVISÃO DE ATOS INTERNACIONAIS
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 315-316, sexta-feira, 5 de maio de 2023.
Tags: Relações Exteriores. Meio Ambiente. Sustentabilidade.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
GABINETE DO MINISTRO
Altera a Portaria MTE n° 217, de 3 de fevereiro de 2023, que suspendeu todos os procedimentos de análise, bem como as publicações relativas a processo de registro sindical, pelo prazo de 90 dias. (Processo nº 19964.101529/2023-84).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 326, sexta-feira, 5 de maio de 2023.
Tags: Administração Pública. Sindicato.
Atos do Poder Legislativo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CONGRESSO NACIONAL
Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento; altera a Lei nº 14.431, de 3 de agosto de 2022; revoga dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A,p. 1, quinta-feira, 4 de maio de 2023.
(*) Promulgação da lei após rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao Projeto de Lei de Conversão nº 28, de 2022 (Medida Provisória nº 1.132, de 3 de agosto de 2022).
Tags: Assistência Social. Empréstimo Consignado. Folha de Pagamento.
Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para prorrogar a faculdade de dedução do imposto sobre a renda dos valores correspondentes a doações e patrocínios em prol de ações e serviços do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A,p. 1, quinta-feira, 4 de maio de 2023.
(*) Promulgação da lei após rejeição pelo Congresso Nacional do veto total ao Projeto de Lei nº 5.307, de 2020.
Tags: Tributação. Políticas Públicas.
Altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para modificar a Tabela de Taxas de Serviços Metrológicos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, sexta-feira, 5 de maio de 2023.
Tags: Administração Pública.
Altera a Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, para estabelecer regras de aplicação do fator de conversão da retribuição básica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, sexta-feira, 5 de maio de 2023.
Tags: Trabalho e Previdência. Relações Exteriores.
Reconhece as escolas de samba como manifestação da cultura nacional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, sexta-feira, 5 de maio de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, a fim de possibilitar que recursos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) sejam utilizados para estimular a participação de artistas locais e regionais em projetos de instituições públicas de educação básica e de entidades sem fins lucrativos e para incluir a música regional entre os segmentos atendidos por doações e patrocínios à produção cultural.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, sexta-feira, 5 de maio de 2023.
Tags: Educação e Cultura. Finanças Públicas. Pronac.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, sexta-feira, 5 de maio de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PLENÁRIO VIRTUAL
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 89/2023, p. 2-13, quinta-feira, 4 de maio de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 90/2023, p. 2, quinta-feira, 4 de maio de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre a composição da Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas, que coordenará os trabalhos do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3627, sexta-feira, 5 de maio de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
SECRETARIA-GERAL
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Pernambuco – ESMAPE.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3627, sexta-feira, 5 de maio de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – Ejef.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3627, sexta-feira, 5 de maio de 2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CONSELHO DELIBERATIVO DO PRO-SOCIAL
Fonte: BDTRF1R, quinta-feira, 4 de maio de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Designa servidores para compor a equipe de Auditoria do Portal de Transparência e Prestação de Contas da Justiça Federal da 3ª Região, em cumprimento ao Plano Anual de Auditorias para o exercício de 2023.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 82/2023, p. 1, sexta-feira, 5 de maio de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre alteração de área/especialidade de cargos do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, Subseção Judiciária de Porto Alegre.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 125/2023, p. 1, sexta-feira, 5 de maio de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Altera a Resolução nº 258/2022, que dispõe sobre alterações na especialização e regionalização de competências de Varas Federais da Justiça Federal da 4ª Região, e estabelece outras providências.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 125/2023, p. 3, sexta-feira, 5 de maio de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 82.0/2023, p. 22-23, quinta-feira, 4 de maio de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Acesse aqui os informativos anteriores.
Contate-nos pelo e-mail: [email protected] em caso de dúvidas, sugestões, críticas ou elogios.
Com informações do Diário oficial da União e do Conselho da Justiça Federal
