Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2023-06-05 15:35:09
Brasília, 5 de junho de 2023
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
GABINETE DO MINISTRO
Consolidação de normas ministeriais de radiodifusão.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-175, segunda-feira, 5 de junho de 2023.
(*) Republicada por ter saído com incorreções, na publicação do DOU de 06/04/2023, Seção 1, Edição Extra nº 67-C, página 1.
Tags: Radiodifusão. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
Estabelece procedimentos relativos ao recebimento e tratamento de manifestações de ouvidoria, no âmbito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 185-187, segunda-feira, 5 de junho de 2023.
Tags: Administração Pública. Ouvidoria.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
SECRETARIA DE AVALIAÇÃO, GESTÃO DA INFORMAÇÃO E CADASTRO ÚNICO
Define as regras e os procedimentos relativos à integração entre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), por meio de povoamento de dados de renda formal e benefícios identificados no CNIS para as pessoas cadastradas no CadÚnico.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, sexta-feira, 2 de junho de 2023.
Tags: Administração Pública. Tecnologia da Informação. CadÚnico. CNIS. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR
Dispõe sobre o Programa de Apoio a Ações Estratégicas Internacionais – PAE-Int, para seleção de propostas no âmbito da CAPES e aprova o Regulamento do Programa.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 226-227, segunda-feira, 5 de junho de 2023.
Tags: Educação e Cultura. Relações Exteriores. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
GABINETE DO MINISTRO
Regulamenta os prazos de validade da verificação do cumprimento de limites e de condições de que trata o § 6º do art. 32 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; regulamenta o disposto no art. 10 da Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, por meio do estabelecimento de critérios para a verificação de limites e condições de que trata o art. 32 da Lei Complementar nº 101, de 2000, e, consoante os arts. 21 a 25 da Resolução do Senado Federal nº 43, de 21 de dezembro 2001, os procedimentos para verificação do cumprimento de limites e de condições para a contratação de operações de crédito de que tratam os incisos I a VI do art. 11 da Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017; e regulamenta os procedimentos para as renegociações de dívidas a serem realizadas nos termos da Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 227-229, segunda-feira, 5 de junho de 2023.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Dívida Pública.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
Regulamenta o embargo geral preventivo e remoto de áreas com supressão da vegetação, exploração florestal e uso do fogo irregulares em Terras Indígenas e demais áreas públicas da Amazônia Legal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 241-242, segunda-feira, 5 de junho de 2023.
Tags: Meio Ambiente. Sustentabilidade. Terras Indígenas. Políticas Públicas.
Estabelece critérios para a fixação da multa administrativa aberta, prevista no art. 64 do Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, nos casos que envolverem agrotóxicos, seus componentes e afins.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 242-243, segunda-feira, 5 de junho de 2023.
Tags: Meio Ambiente. Agrotóxicos. Penalidades Administrativas. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DA MINISTRA
Estabelece e mobiliza o Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública Influenza Aviária (COE Saúde Influenza Aviária), no âmbito do Ministério da Saúde.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 2, sexta-feira, 2 de junho de 2023.
Tags: Saúde Pública. Vigilância Sanitária. Políticas Públicas.
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Dispõe sobre a permissão para uso, comercialização e distribuição das vacinas e medicamentos autorizados para uso emergencial nos termos da Resolução RDC nº 688/2022, que dispõe sobre procedimentos e requisitos para manutenção das autorizações já concedidas e para novos pedidos de autorização temporária de uso emergencial (AUE), em caráter experimental, de medicamentos e vacinas contra a Covid-19 para o enfrentamento da pandemia de SARSCOV-2, que tenham sido fabricados até 21 de maio de 2023.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 256, segunda-feira, 5 de junho de 2023.
Tags: Saúde Pública. Lista de Medicamentos. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
DIRETORIA COLEGIADA
Altera a Resolução BCB nº 264, de 25 de novembro de 2022, que dispõe sobre o registro de recebíveis decorrentes de transações no âmbito de arranjo de pagamento baseado em conta pós-paga e de depósito à vista integrante do Sistema de Pagamentos Brasileiro.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 295, segunda-feira, 5 de junho de 2023.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
Atos do Poder Legislativo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CONGRESSO NACIONAL
Altera a Lei nº 13.693, de 10 de julho de 2018, para instituir a Semana Nacional da Informação, Capacitação e Pesquisa sobre Doenças Raras e alterar a denominação do Dia Nacional de Doenças Raras.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 5 de junho de 2023.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.
Institui o Dia Nacional dos Agentes de Trânsito.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 5 de junho de 2023.
Tags: Administração Pública. Transporte e Trânsito.
Atos do Poder Judiciário
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CORREGEDORIA REGIONAL
Ref.: recomenda a utilização do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos – Sniper, disponível na Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro – PDPJ-Br.
Fonte: BDTRF1R, sexta-feira, 2 de junho de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tecnologia da Informação. PDPJ-Br.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre alteração da redação do caput art. 1º do Ato nº 382/2021, que dispõe sobre a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão no âmbito da 5ª Região, da Presidência deste Tribunal.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 103.0/2023, p. 1-2, sexta-feira, 2 de junho de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Encaminha ao Presidente da Comissão de Regimento Interno – TRF 6 sugestão de eventual mudança das normas do regimento interno que tratam da intimação para julgamento.
Fonte: BDTRF1R, sexta-feira, 2 de junho de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Regimento Interno.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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Com informações do Diário oficial da União e do Conselho da Justiça Federal
