Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2024-02-07 01:31:42
Brasília, 6 de fevereiro de 2024
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N. 2.173, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.737, de 15 de setembro de 2017, que dispõe sobre o tratamento tributário e os procedimentos de controle aduaneiro aplicáveis às remessas internacionais.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 32-33, terça-feira, 6 de fevereiro de 2024.
Tags: Comércio Exterior. Tributação. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
GABINETE DO MINISTRO
COMISSÃO DE ÉTICA
PORTARIA ETICA/MPS N. 260, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
Aprova o Regimento Interno da Comissão de Ética do Ministério da Previdência Social.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 57-59, terça-feira, 6 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Regimento Interno.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
COMISSÃO TRIPARTITE PARITÁRIA PERMANENTE
RESOLUÇÃO SIT/MTE N. 1, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
Estabelece o Regimento das Comissões Nacionais Tripartites Temáticas previstas no art. 27 do Decreto nº 11.496, de 19 de abril de 2023.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 80-81, terça-feira, 6 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Regimento Interno.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 819, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024
Torna Público o Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal.
Fonte: Publicação do STF, terça-feira, 6 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Regimento Interno.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 42, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
Regulamenta o Indicador de Desempenho na Promoção da Equidade Racial (Iper) e o Prêmio Equidade Racial, para o ano de 2024.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 17/2024, p. 2-6, terça-feira, 6 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão de Pessoas.
SECRETARIA-GERAL
PORTARIA SECRETARIA-GERAL N. 6, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
Dispõe sobre o acréscimo do inciso II-A ao art. 1º da Portaria Secretaria-Geral n. 4/2024, que divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, no ano de 2024.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 17/2024, p. 7, terça-feira, 6 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ
Institui orientações para a redação de documentos no gabinete do Ministro Rogerio Schietti Cruz.
Fonte: eDJ-STJ, Edição 3804, terça-feira, 6 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
SECRETARIA-GERAL
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 18, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Amazonas – Esmam/AM.
Fonte: eDJ-STJ, Edição 3804, terça-feira, 6 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 19, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – Emerj.
Fonte: eDJ-STJ, Edição 3804, terça-feira, 6 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 20, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas – Esmal.
Fonte: eDJ-STJ, Edição 3804, terça-feira, 6 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA CJF N. 73, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024
Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.
(Atas de Registro de Preços CJF N. 002/2024 (0543280); 003/2024 (0543295); 004/2024 (0543297); 005/2024 (0543300); 006/2024 (0545602); 007/2024 (0543299); 008/2024 (0546181) cujos objetos residem no registro de preços para o fornecimento, por demanda, de materiais gráficos (papéis, tintas, produtos químicos e outros), conforme as especificações técnicas e os quantitativos constantes no MÓDULO I (Termo de Referência) do edital).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 05/02/2024.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Altera a Portaria nº 01, de 15 de julho de 2022, que estabelece, no âmbito da Primeira Turma do Tribunal Regional Federal, a realização de sessão virtual de julgamento e dá outras providências.
Fonte: BDTRF1R, segunda-feira, 5 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Sessão Virtual.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PROVIMENTO CJF3R N. 87, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024
Altera a competência e jurisdição da 1ª Vara Federal de Coxim, bem como a Jurisdição da 3ª e 5ª Varas Federais de Campo Grande-Mato Grosso do Sul.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 25/2024, p. 41-44, terça-feira, 6 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
PROVIMENTO CJF3R N. 88, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024
Altera a competência e a jurisdição da 1ª Vara Federal de Itapeva, bem como a Jurisdição das Varas Federais do Fórum de Sorocaba – 10ª Subseção Judiciária.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 25/2024, p. 32-39, terça-feira, 6 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
PROVIMENTO CJF3R N. 89, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024
Altera a competência e a jurisdição da 1ª Vara Federal de Mauá, bem como a jurisdição das Varas Federais do Fórum Criminal da 1ª Subseção Judiciária – São Paulo.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 25/2024, p. 14-30, terça-feira, 6 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
PROVIMENTO CJF3R N. 90, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024
Altera a competência e a jurisdição da Vara Federa de Registro, bem como a jurisdição das 5ª e 6ª Varas Federais de Santos.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 25/2024, p. 9-12, terça-feira, 6 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
PROVIMENTO CJF3R N. 91, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024
Altera a jurisdição das Subseções Judiciárias de Avaré e Ourinhos.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 25/2024, p. 9, terça-feira, 6 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO N. 10545727/2024
Art. 10 da Resolução CJF3R nº 116, de 11 de dezembro de 2023 (p. 38-41), que estabelece a estrutura organizacional da Central de Processamento Eletrônico do Fórum Cível da 1ª Subseção Judiciária – São Paulo e dá outras providências.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 25/2024, p. 64, terça-feira, 6 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
RESOLUÇÃO CJF3R N. 118, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024
Consolida a estrutura organizacional da 7ª Subseção Judiciária -Coxim.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 25/2024, p. 44-45, terça-feira, 6 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
RESOLUÇÃO CJF3R N. 119, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024
Consolida a estrutura organizacional da 39ª Subseção Judiciária -Itapeva.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 25/2024, p. 39-41, terça-feira, 6 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
RESOLUÇÃO CJF3R N. 120, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024
Consolida a estrutura organizacional da 40ª Subseção Judiciária -Mauá.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 25/2024, p. 30-32, terça-feira, 6 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
RESOLUÇÃO CJF3R N. 121, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024
Consolida a estrutura organizacional da 29ª Subseção Judiciária -Registro.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 25/2024, p. 12-13, terça-feira, 6 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
RESOLUÇÃO CJF3R N. 122, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024
Altera a estrutura organizacional da Subsecretaria de Comunicação, Conhecimento e Inovação (UCIN) e da Divisão de Segurança Institucional (DISE), ambas da Seção Judiciária de São Paulo.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 25/2024, p. 45-63, terça-feira, 6 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Estabelece que não haverá atendimento presencial no TRF 5ª Região no dia 8 de fevereiro de 2024 (quinta-feira), ressalvando-se apenas em relação à Terceira Turma, cuja sessão de julgamento ocorrerá, presencialmente, na citada data, nesta Corte Regional, das 9h às 12h, e em relação a todo apoio necessário à realização da mencionada sessão.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 26.0/2024, p. 1-2, segunda-feira, 5 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
PLENÁRIO ADMINISTRATIVO
PAUTA DE JULGAMENTO – SESSÃO DE JULGAMENTO DE 08/02/2024 14:00
Fonte: BDTRF1R, segunda-feira, 5 de fevereiro de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
PAUTA DE JULGAMENTO – SESSÃO DE JULGAMENTO DE 08/02/2024 14:00 (COMPLEMENTO)
Fonte: BDTRF1R, segunda-feira, 5 de fevereiro de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO – SESSÃO DE JULGAMENTO DE 08/02/2024 09:00
Fonte: BDTRF1R, segunda-feira, 5 de fevereiro de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
Designa os membros do Comitê Regional PopRuaJud para a promoção da Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades no âmbito da Justiça Federal da 6ª Região.
Fonte: BDTRF1R, sexta-feira, 2 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Fonte: STF Notícias.
Paridade de gênero nos tribunais agrega diferentes visões de mundo às decisões
Fonte: CNJ Notícias.
Judiciário tem plano para melhorar acesso de pessoa em situação de rua à Justiça
Fonte: CNJ Notícias.
Relatório do CNJ destaca novo exame da magistratura e paridade de gênero
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Edição extra do Informativo de Jurisprudência traz julgados sobre direito penal
Fonte: STJ Notícias.
Comissão debaterá modernização de processo tributário e administrativo
Fonte: Agência Senado.
Representando o STF, Fachin destaca o papel da política na harmonia institucional
Fonte: Agência Senado.
Plenário analisa unificação de causas idênticas no mesmo juizado especial
Fonte: Agência Senado.
Projeto torna impenhoráveis medicamentos de uso contínuo, próteses e órteses
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Projeto aumenta pena para estelionato praticado com “golpe do amor”
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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Com informações do Diário oficial da União e do Conselho da Justiça Federal
